{"id":9466,"date":"2016-06-07T17:29:40","date_gmt":"2016-06-07T17:29:40","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=9466"},"modified":"2022-09-19T13:51:46","modified_gmt":"2022-09-19T16:51:46","slug":"programa-de-protecao-ao-emprego-50-mil-vagas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/programa-de-protecao-ao-emprego-50-mil-vagas\/","title":{"rendered":"Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego garante mais 50 mil vagas \u2013 veja como aderir"},"content":{"rendered":"

Uma busca de alternativa para combater a crise, o Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE) j\u00e1 garantiu a manuten\u00e7\u00e3o de 58 mil empregos, com 104 termos de ades\u00e3o publicados, atendendo a 84 empresas, com 53 termos de ades\u00e3o concedidos em 2015 e 51 neste ano. Contudo, \u00e9 importante refor\u00e7ar que as empresas que passam por dificuldades financeiras ainda podem reduzir a carga hor\u00e1ria e os sal\u00e1rios dos trabalhadores.<\/h2>\n

\"Programa<\/p>\n

A Confirp pode dar todo suporte para sua empresa nesse e em outros temas!<\/a><\/span><\/h1>\n

A carga hor\u00e1ria pode baixar at\u00e9 30% e a remunera\u00e7\u00e3o, complementada por recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), diminui at\u00e9 15%. Al\u00e9m de evitar demiss\u00f5es, o governo esperava auxiliar a recupera\u00e7\u00e3o das companhias, contudo com o agravamento da crise, esse efeito do minimizado.<\/p>\n

A proposta n\u00e3o \u00e9 novidades, pois durante a crise que atingiu os Estados Unidos em 2008, alguns sindicatos proporcionaram essa op\u00e7\u00e3o para as empresas brasileiras. Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma contrapartida financeira do Governo a esses trabalhadores, conta Daniel Raimundo dos Santos, consultor trabalhista da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil.<\/p>\n

Daniel dos Santos conta que na Confirp teve casos de empresas que aderiram ao programa com bons resultados. Veja os principais pontos que a Confirp detalhou para entender o tema:<\/p>\n

\nSobre o Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE)<\/h3>\n

O Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego, ou PPE<\/a>, busca reduzir os efeitos da crise para empresas e para a sociedade, reduzido as demiss\u00f5es e os custos dos trabalhadores para as empresas, para isso permite reduzir, temporariamente,\u00a0em at\u00e9 30%\u00a0(trinta por cento), a\u00a0jornada de trabalho\u00a0dos empregados, com a\u00a0redu\u00e7\u00e3o proporcional do sal\u00e1rio. Contudo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a empresa agir de forma seletiva ou discriminat\u00f3ria no programa, sendo que a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da jornada de trabalho dever\u00e1 abranger todos os empregados da empresa ou, no m\u00ednimo, os empregados de um setor espec\u00edfico.<\/p>\n

Para a empresa a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 consider\u00e1vel, j\u00e1 para o trabalhador o Governo busca diminuir tamb\u00e9m as perdas. Assim, quem tiver a jornada de trabalho reduzida, e o valor do sal\u00e1rio\u00a0reduzido\u00a0na mesma propor\u00e7\u00e3o. Entretanto, metade do valor da redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pago ao trabalhador pelo Governo Federal, com recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O valor do repasse ser\u00e1 limitado a 65% do maior benef\u00edcio do seguro-desemprego (R$ 1.385,91 x 65% = R$ 900,84).<\/p>\n

Objetivo do PPE:<\/h3>\n

O objetivo do\u00a0PPE\u00a0\u00e9 combater a crise que assola empresas de variados ramos de atividades e que est\u00e3o amea\u00e7ando demitir, o que se v\u00ea principalmente em grandes companhias, como \u00e9 o caso do setor automobil\u00edstico. Assim, se objetiva a preserva\u00e7\u00e3o dos empregos em momentos de retra\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica do Pa\u00eds e a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira das empresas.<\/p>\n

\nAdes\u00e3o ao PPE:<\/h3>\n

A ades\u00e3o ao PPE poder\u00e1 ser feita at\u00e9 31 de dezembro de 2017 e ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de,\u00a0no m\u00e1ximo, vinte e quatro meses, e \u00e9 opcional e direcionado as empresas que se encontrarem em situa\u00e7\u00e3o de dificuldade econ\u00f4mico-financeira.<\/p>\n

Aempresa dever\u00e1\u00a0comprovar, al\u00e9m de outras condi\u00e7\u00f5es a serem definidas em regulamento (Decreto n\u00ba 8479\/2015, art. 6\u00ba):
\na)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 registro no CNPJ h\u00e1, pelo menos, dois anos;
\nb)\u00a0\u00a0\u00a0 regularidade fiscal, previdenci\u00e1ria e relativa ao FGTS;
\nc)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 sua\u00a0situa\u00e7\u00e3o de dificuldade econ\u00f4mico-financeira, a partir de informa\u00e7\u00f5es a serem regulamentadas; e
\nd)\u00a0\u00a0\u00a0 exist\u00eancia de acordo coletivo de trabalho espec\u00edfico, registrado no Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n

\nAcordo com o Sindicato<\/h3>\n

Mesmo sendo estabelecido pelo Governo Feder\u00e1, para que ocorra essa redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho (e dos sal\u00e1rios) ser\u00e1 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de acordo coletivo de trabalho espec\u00edfico com o\u00a0sindicato de trabalhadores\u00a0representativo da categoria da atividade econ\u00f4mica preponderante, na forma a ser definida pelo Governo Federal<\/p>\n

Proibi\u00e7\u00e3o de dispensa sem justa causa
\nQuem aderir ao PPE fica proibido de dispensar arbitrariamente ou sem justa causa os empregados que tiverem sua jornada de trabalho temporariamente reduzida enquanto vigorar a ades\u00e3o ao PPE e, ap\u00f3s o seu t\u00e9rmino, durante o prazo equivalente a um ter\u00e7o do per\u00edodo de ades\u00e3o.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria e FGTS
\nEm rela\u00e7\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es das empresas, a partir de 1\u00ba de novembro deste ano a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria (da empresa e do empregado) incidir\u00e1 tamb\u00e9m sobre o valor da complementa\u00e7\u00e3o paga pelo FAT. J\u00e1 sobre o
\nFGTS, no per\u00edodo em que a empresa estiver no PPE, esse incidir\u00e1 sobre o sal\u00e1rio complementado (sal\u00e1rio efetivamente recebido, com redu\u00e7\u00e3o proporcional, somado com a complementa\u00e7\u00e3o paga atrav\u00e9s do FAT).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma busca de alternativa para combater a crise, o Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE) j\u00e1 garantiu a manuten\u00e7\u00e3o de 58 mil empregos, com 104 termos de ades\u00e3o publicados, atendendo a 84 empresas, com 53 termos de ades\u00e3o concedidos em 2015 e 51 neste ano. Contudo, \u00e9 importante refor\u00e7ar que as empresas que passam por dificuldades financeiras ainda podem reduzir a carga hor\u00e1ria e os sal\u00e1rios dos trabalhadores. A Confirp pode dar todo suporte para sua empresa nesse e em outros temas! A carga hor\u00e1ria pode baixar at\u00e9 30% e a remunera\u00e7\u00e3o, complementada por recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), diminui at\u00e9 15%. Al\u00e9m de evitar demiss\u00f5es, o governo esperava auxiliar a recupera\u00e7\u00e3o das companhias, contudo com o agravamento da crise, esse efeito do minimizado. A proposta n\u00e3o \u00e9 novidades, pois durante a crise que atingiu os Estados Unidos em 2008, alguns sindicatos proporcionaram essa op\u00e7\u00e3o para as empresas brasileiras. Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma contrapartida financeira do Governo a esses trabalhadores, conta Daniel Raimundo dos Santos, consultor trabalhista da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil. Daniel dos Santos conta que na Confirp teve casos de empresas que aderiram ao programa com bons resultados. Veja os principais pontos que a Confirp detalhou para entender o tema: Sobre o Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE) O Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego, ou PPE, busca reduzir os efeitos da crise para empresas e para a sociedade, reduzido as demiss\u00f5es e os custos dos trabalhadores para as empresas, para isso permite reduzir, temporariamente,\u00a0em at\u00e9 30%\u00a0(trinta por cento), a\u00a0jornada de trabalho\u00a0dos empregados, com a\u00a0redu\u00e7\u00e3o proporcional do sal\u00e1rio. Contudo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a empresa agir de forma seletiva ou discriminat\u00f3ria no programa, sendo que a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da jornada de trabalho dever\u00e1 abranger todos os empregados da empresa ou, no m\u00ednimo, os empregados de um setor espec\u00edfico. Para a empresa a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 consider\u00e1vel, j\u00e1 para o trabalhador o Governo busca diminuir tamb\u00e9m as perdas. Assim, quem tiver a jornada de trabalho reduzida, e o valor do sal\u00e1rio\u00a0reduzido\u00a0na mesma propor\u00e7\u00e3o. Entretanto, metade do valor da redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pago ao trabalhador pelo Governo Federal, com recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O valor do repasse ser\u00e1 limitado a 65% do maior benef\u00edcio do seguro-desemprego (R$ 1.385,91 x 65% = R$ 900,84). Objetivo do PPE: O objetivo do\u00a0PPE\u00a0\u00e9 combater a crise que assola empresas de variados ramos de atividades e que est\u00e3o amea\u00e7ando demitir, o que se v\u00ea principalmente em grandes companhias, como \u00e9 o caso do setor automobil\u00edstico. Assim, se objetiva a preserva\u00e7\u00e3o dos empregos em momentos de retra\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica do Pa\u00eds e a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira das empresas. Ades\u00e3o ao PPE: A ades\u00e3o ao PPE poder\u00e1 ser feita at\u00e9 31 de dezembro de 2017 e ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de,\u00a0no m\u00e1ximo, vinte e quatro meses, e \u00e9 opcional e direcionado as empresas que se encontrarem em situa\u00e7\u00e3o de dificuldade econ\u00f4mico-financeira. Aempresa dever\u00e1\u00a0comprovar, al\u00e9m de outras condi\u00e7\u00f5es a serem definidas em regulamento (Decreto n\u00ba 8479\/2015, art. 6\u00ba): a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 registro no CNPJ h\u00e1, pelo menos, dois anos; b)\u00a0\u00a0\u00a0 regularidade fiscal, previdenci\u00e1ria e relativa ao FGTS; c)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 sua\u00a0situa\u00e7\u00e3o de dificuldade econ\u00f4mico-financeira, a partir de informa\u00e7\u00f5es a serem regulamentadas; e d)\u00a0\u00a0\u00a0 exist\u00eancia de acordo coletivo de trabalho espec\u00edfico, registrado no Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Acordo com o Sindicato Mesmo sendo estabelecido pelo Governo Feder\u00e1, para que ocorra essa redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho (e dos sal\u00e1rios) ser\u00e1 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de acordo coletivo de trabalho espec\u00edfico com o\u00a0sindicato de trabalhadores\u00a0representativo da categoria da atividade econ\u00f4mica preponderante, na forma a ser definida pelo Governo Federal Proibi\u00e7\u00e3o de dispensa sem justa causa Quem aderir ao PPE fica proibido de dispensar arbitrariamente ou sem justa causa os empregados que tiverem sua jornada de trabalho temporariamente reduzida enquanto vigorar a ades\u00e3o ao PPE e, ap\u00f3s o seu t\u00e9rmino, durante o prazo equivalente a um ter\u00e7o do per\u00edodo de ades\u00e3o. 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