{"id":9425,"date":"2016-06-17T15:41:49","date_gmt":"2016-06-17T15:41:49","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=9425"},"modified":"2024-01-16T16:26:58","modified_gmt":"2024-01-16T19:26:58","slug":"licenca-paternidade-ampliacao-da-duracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/licenca-paternidade-ampliacao-da-duracao\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a paternidade: veja o que muda com amplia\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 foi aprovada a lei que possibilita a amplia\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o da “licen\u00e7a-paternidade” por mais 15 dias,\u00a0 da al\u00e9m dos 5 dias j\u00e1 garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal,\u00a0o que totaliza 20 dias.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m estes artigos e saiba mais:<\/strong><\/p>\n

{Enquadramento no Simples Nacional}: Guia Completo Para Microempresas<\/a>;<\/p>\n

Simples Nacional: Como Funciona<\/a>;<\/p>\n

Simples Nacional: veja as tabelas e o caminho da descomplica\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

Mas o que realmente muda com essa nova lei e qual o impacto para trabalhadores e empresas?<\/p>\n

Tenha todas as informa\u00e7\u00f5es trabalhistas para melhores decis\u00f5es, seja cliente Confirp!<\/a><\/p>\n

Na verdade, neste primeiro momento nada muda, pois a lei ainda necessita de regulamenta\u00e7\u00e3o e enquanto isso, nenhum aspecto do tratado possui validade. E mesmo ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 importante que se entenda que essa\u00a0prorroga\u00e7\u00e3o da “licen\u00e7a-paternidade”\u00a0\u00e9 facultativa\u00a0e aplica-se somente \u00e0s empresas que fizerem a ades\u00e3o ao Programa Empresa Cidad\u00e3, que est\u00e1 em vigor desde 1\u00ba\/01\/2010.<\/p>\n

Efetivamente, a lei ter\u00e1 efeito para um grupo limitado de empresas sendo que a pessoa jur\u00eddica tributada com base no\u00a0lucro real\u00a0\u00e9 que ao aderir ao Programa poder\u00e1 deduzir do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica) devido, em cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, o total da remunera\u00e7\u00e3o da empregada e do empregado pago nos dias de prorroga\u00e7\u00e3o de sua licen\u00e7a-maternidade e de sua licen\u00e7a-paternidade, vedada a dedu\u00e7\u00e3o como despesa operacional.<\/p>\n

Veja mais sobre a mudan\u00e7a na licen\u00e7a-paternidade<\/h3>\n
    \n
  1. Programa Empresa Cidad\u00e3<\/li>\n<\/ol>\n

    O Programa Empresa Cidad\u00e3 foi criado pela Lei n\u00ba 11.770\/2008, regulamentado pelo Decreto n\u00ba 7.052\/2009 e pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 991\/2010, e est\u00e1 em vigor desde 1\u00ba.01.2010.<\/p>\n

    O Programa Empresa Cidad\u00e3 permite\u00a0prorrogar:<\/p>\n

      \n
    1. a)por 60 (sessenta) diasa dura\u00e7\u00e3o da\u00a0licen\u00e7a-maternidade\u00a0(al\u00e9m dos 120 dias normais), o que totaliza 180 dias (6 meses);<\/li>\n
    2. b)por 15 (quinze) diasa dura\u00e7\u00e3o da\u00a0licen\u00e7a-paternidade\u00a0(al\u00e9m dos 5 dias normais) o que totaliza 20 dias (entrar\u00e1 em vigor a partir do ano seguinte \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o).<\/li>\n<\/ol>\n

       <\/p>\n

      O Programa \u00e9 “facultativo” e aplica-se somente para os empregados e as empregadas de empresas que fizerem a ades\u00e3o.<\/p>\n

        \n
      1. Quem tem direito \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as-maternidade e paternidade<\/li>\n<\/ol>\n

        A prorroga\u00e7\u00e3o das\u00a0licen\u00e7as-maternidade<\/u>\u00a0e\u00a0paternidade<\/u>, ser\u00e1 garantida:<\/p>\n

          \n
        1. a)\u00e0 empregada da pessoa jur\u00eddica que aderir ao referido programa, desde que a requeira at\u00e9 o final do 1\u00ba m\u00eas ap\u00f3s o parto, e ser\u00e1 concedida imediatamente ap\u00f3s a frui\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade;<\/li>\n
        2. b)ao empregado da pessoa jur\u00eddica que aderir ao programa, desde que a requeira no prazo de 2 dias \u00fateis ap\u00f3s o parto e comprove participa\u00e7\u00e3o em programa ou atividade de orienta\u00e7\u00e3o sobre paternidade respons\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n

           <\/p>\n

          A prorroga\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as-maternidade e paternidade ser\u00e1 garantida tamb\u00e9m, na mesma propor\u00e7\u00e3o, \u00e0 empregada e ao empregado que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a.<\/p>\n

           <\/p>\n

          Durante o per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade, a empregada ter\u00e1 direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o integral, nos mesmos moldes devidos no per\u00edodo de percep\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade pago pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). O empregado, por sua vez, durante o per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade, ter\u00e1 direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n

           <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          J\u00e1 foi aprovada a lei que possibilita a amplia\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o da “licen\u00e7a-paternidade” por mais 15 dias,\u00a0 da al\u00e9m dos 5 dias j\u00e1 garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal,\u00a0o que totaliza 20 dias. Leia tamb\u00e9m estes artigos e saiba mais: {Enquadramento no Simples Nacional}: Guia Completo Para Microempresas; Simples Nacional: Como Funciona; Simples Nacional: veja as tabelas e o caminho da descomplica\u00e7\u00e3o Mas o que realmente muda com essa nova lei e qual o impacto para trabalhadores e empresas? Tenha todas as informa\u00e7\u00f5es trabalhistas para melhores decis\u00f5es, seja cliente Confirp! Na verdade, neste primeiro momento nada muda, pois a lei ainda necessita de regulamenta\u00e7\u00e3o e enquanto isso, nenhum aspecto do tratado possui validade. E mesmo ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 importante que se entenda que essa\u00a0prorroga\u00e7\u00e3o da “licen\u00e7a-paternidade”\u00a0\u00e9 facultativa\u00a0e aplica-se somente \u00e0s empresas que fizerem a ades\u00e3o ao Programa Empresa Cidad\u00e3, que est\u00e1 em vigor desde 1\u00ba\/01\/2010. Efetivamente, a lei ter\u00e1 efeito para um grupo limitado de empresas sendo que a pessoa jur\u00eddica tributada com base no\u00a0lucro real\u00a0\u00e9 que ao aderir ao Programa poder\u00e1 deduzir do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica) devido, em cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, o total da remunera\u00e7\u00e3o da empregada e do empregado pago nos dias de prorroga\u00e7\u00e3o de sua licen\u00e7a-maternidade e de sua licen\u00e7a-paternidade, vedada a dedu\u00e7\u00e3o como despesa operacional. Veja mais sobre a mudan\u00e7a na licen\u00e7a-paternidade Programa Empresa Cidad\u00e3 O Programa Empresa Cidad\u00e3 foi criado pela Lei n\u00ba 11.770\/2008, regulamentado pelo Decreto n\u00ba 7.052\/2009 e pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 991\/2010, e est\u00e1 em vigor desde 1\u00ba.01.2010. O Programa Empresa Cidad\u00e3 permite\u00a0prorrogar: a)por 60 (sessenta) diasa dura\u00e7\u00e3o da\u00a0licen\u00e7a-maternidade\u00a0(al\u00e9m dos 120 dias normais), o que totaliza 180 dias (6 meses); b)por 15 (quinze) diasa dura\u00e7\u00e3o da\u00a0licen\u00e7a-paternidade\u00a0(al\u00e9m dos 5 dias normais) o que totaliza 20 dias (entrar\u00e1 em vigor a partir do ano seguinte \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o).   O Programa \u00e9 “facultativo” e aplica-se somente para os empregados e as empregadas de empresas que fizerem a ades\u00e3o. Quem tem direito \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as-maternidade e paternidade A prorroga\u00e7\u00e3o das\u00a0licen\u00e7as-maternidade\u00a0e\u00a0paternidade, ser\u00e1 garantida: a)\u00e0 empregada da pessoa jur\u00eddica que aderir ao referido programa, desde que a requeira at\u00e9 o final do 1\u00ba m\u00eas ap\u00f3s o parto, e ser\u00e1 concedida imediatamente ap\u00f3s a frui\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade; b)ao empregado da pessoa jur\u00eddica que aderir ao programa, desde que a requeira no prazo de 2 dias \u00fateis ap\u00f3s o parto e comprove participa\u00e7\u00e3o em programa ou atividade de orienta\u00e7\u00e3o sobre paternidade respons\u00e1vel.   A prorroga\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as-maternidade e paternidade ser\u00e1 garantida tamb\u00e9m, na mesma propor\u00e7\u00e3o, \u00e0 empregada e ao empregado que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a.   Durante o per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade, a empregada ter\u00e1 direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o integral, nos mesmos moldes devidos no per\u00edodo de percep\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade pago pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). O empregado, por sua vez, durante o per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade, ter\u00e1 direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o integral.  <\/p>\n","protected":false},"author":20,"featured_media":9426,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-9425","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalhistas"],"yoast_head":"\nLicen\u00e7a paternidade \u00e9 ampliada; veja o que muda | Confirp<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A lei que amplia o per\u00edodo de licen\u00e7a-paternidade dos trabalhadores brasileiras j\u00e1 foram aprovadas, mas quais os impactos para trabalhadores e empresas\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/confirp.com.br\/en\/licenca-paternidade-ampliacao-da-duracao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Licen\u00e7a paternidade \u00e9 ampliada; veja o que muda | Confirp\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A lei que amplia o per\u00edodo de licen\u00e7a-paternidade dos trabalhadores brasileiras j\u00e1 foram aprovadas, mas quais os impactos para trabalhadores e empresas\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/confirp.com.br\/en\/licenca-paternidade-ampliacao-da-duracao\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"CONFIRP\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-06-17T15:41:49+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-01-16T19:26:58+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/licenca-paternidade.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"650\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"426\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"admin\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"admin\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"3 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/en\\\/licenca-paternidade-ampliacao-da-duracao\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/en\\\/licenca-paternidade-ampliacao-da-duracao\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"admin\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/en\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/8ae0edc00b9e6b6eba13dc7c8f92539f\"},\"headline\":\"Licen\u00e7a paternidade: veja o que muda com amplia\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o\",\"datePublished\":\"2016-06-17T15:41:49+00:00\",\"dateModified\":\"2024-01-16T19:26:58+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/en\\\/licenca-paternidade-ampliacao-da-duracao\\\/\"},\"wordCount\":550,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/en\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/en\\\/licenca-paternidade-ampliacao-da-duracao\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2016\\\/05\\\/licenca-paternidade.jpg\",\"articleSection\":[\"Trabalhistas\"],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/en\\\/licenca-paternidade-ampliacao-da-duracao\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/en\\\/licenca-paternidade-ampliacao-da-duracao\\\/\",\"name\":\"Licen\u00e7a paternidade \u00e9 ampliada; veja o que muda | Confirp\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/en\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/en\\\/licenca-paternidade-ampliacao-da-duracao\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/en\\\/licenca-paternidade-ampliacao-da-duracao\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2016\\\/05\\\/licenca-paternidade.jpg\",\"datePublished\":\"2016-06-17T15:41:49+00:00\",\"dateModified\":\"2024-01-16T19:26:58+00:00\",\"description\":\"A lei que amplia o per\u00edodo de licen\u00e7a-paternidade dos trabalhadores brasileiras j\u00e1 foram aprovadas, mas quais os impactos para trabalhadores e empresas\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/en\\\/licenca-paternidade-ampliacao-da-duracao\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/en\\\/licenca-paternidade-ampliacao-da-duracao\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/en\\\/licenca-paternidade-ampliacao-da-duracao\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2016\\\/05\\\/licenca-paternidade.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2016\\\/05\\\/licenca-paternidade.jpg\",\"width\":650,\"height\":426,\"caption\":\"licen\u00e7a paternidade\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/en\\\/licenca-paternidade-ampliacao-da-duracao\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/en\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Trabalhistas\",\"item\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/en\\\/category\\\/trabalhistas\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Licen\u00e7a paternidade: veja o que muda com amplia\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/en\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/en\\\/\",\"name\":\"CONFIRP\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/en\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/en\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/en\\\/#organization\",\"name\":\"CONFIRP\",\"url\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/en\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/en\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2018\\\/09\\\/logo-confirp.svg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2018\\\/09\\\/logo-confirp.svg\",\"width\":176,\"height\":40,\"caption\":\"CONFIRP\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/en\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/en\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/8ae0edc00b9e6b6eba13dc7c8f92539f\",\"name\":\"admin\",\"url\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/en\\\/author\\\/admin\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Licen\u00e7a paternidade \u00e9 ampliada; veja o que muda | Confirp","description":"A lei que amplia o per\u00edodo de licen\u00e7a-paternidade dos trabalhadores brasileiras j\u00e1 foram aprovadas, mas quais os impactos para trabalhadores e empresas","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/licenca-paternidade-ampliacao-da-duracao\/","og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"Licen\u00e7a paternidade \u00e9 ampliada; veja o que muda | Confirp","og_description":"A lei que amplia o per\u00edodo de licen\u00e7a-paternidade dos trabalhadores brasileiras j\u00e1 foram aprovadas, mas quais os impactos para trabalhadores e empresas","og_url":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/licenca-paternidade-ampliacao-da-duracao\/","og_site_name":"CONFIRP","article_published_time":"2016-06-17T15:41:49+00:00","article_modified_time":"2024-01-16T19:26:58+00:00","og_image":[{"width":650,"height":426,"url":"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/licenca-paternidade.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"admin","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Written by":"admin","Est. reading time":"3 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/licenca-paternidade-ampliacao-da-duracao\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/licenca-paternidade-ampliacao-da-duracao\/"},"author":{"name":"admin","@id":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/#\/schema\/person\/8ae0edc00b9e6b6eba13dc7c8f92539f"},"headline":"Licen\u00e7a paternidade: veja o que muda com amplia\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o","datePublished":"2016-06-17T15:41:49+00:00","dateModified":"2024-01-16T19:26:58+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/licenca-paternidade-ampliacao-da-duracao\/"},"wordCount":550,"publisher":{"@id":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/licenca-paternidade-ampliacao-da-duracao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/licenca-paternidade.jpg","articleSection":["Trabalhistas"],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/licenca-paternidade-ampliacao-da-duracao\/","url":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/licenca-paternidade-ampliacao-da-duracao\/","name":"Licen\u00e7a paternidade \u00e9 ampliada; veja o que muda | Confirp","isPartOf":{"@id":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/licenca-paternidade-ampliacao-da-duracao\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/licenca-paternidade-ampliacao-da-duracao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/licenca-paternidade.jpg","datePublished":"2016-06-17T15:41:49+00:00","dateModified":"2024-01-16T19:26:58+00:00","description":"A lei que amplia o per\u00edodo de licen\u00e7a-paternidade dos trabalhadores brasileiras j\u00e1 foram aprovadas, mas quais os impactos para trabalhadores e empresas","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/licenca-paternidade-ampliacao-da-duracao\/#breadcrumb"},"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/confirp.com.br\/en\/licenca-paternidade-ampliacao-da-duracao\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/licenca-paternidade-ampliacao-da-duracao\/#primaryimage","url":"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/licenca-paternidade.jpg","contentUrl":"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/licenca-paternidade.jpg","width":650,"height":426,"caption":"licen\u00e7a paternidade"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/licenca-paternidade-ampliacao-da-duracao\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Trabalhistas","item":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/category\/trabalhistas\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Licen\u00e7a paternidade: veja o que muda com amplia\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/#website","url":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/","name":"CONFIRP","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/#organization","name":"CONFIRP","url":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/09\/logo-confirp.svg","contentUrl":"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/09\/logo-confirp.svg","width":176,"height":40,"caption":"CONFIRP"},"image":{"@id":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/#\/schema\/person\/8ae0edc00b9e6b6eba13dc7c8f92539f","name":"admin","url":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9425","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/20"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9425"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9425\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9426"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}