![\"financeiras\"](\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/revisao-do-fgts-face-1.jpg\")
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Nas redes sociais, contadores e advogados t\u00eam reclamado que a Receita Federal agora controla movimenta\u00e7\u00f5es de qualquer contribuinte a partir de R$ 2.000 por m\u00eas. Mas essa n\u00e3o foi a parte ruim. O valor at\u00e9 melhorou. Antes, era mais baixo (R$ 833).<\/p>\n
O problema \u00e9 que a Receita ampliou onde pode xeretar no seu dinheiro, desde o come\u00e7o deste ano. Antes era s\u00f3 em bancos e similares, agora s\u00e3o v\u00e1rios locais, como sua previd\u00eancia privada, cons\u00f3rcio, corretoras e at\u00e9 sua seguradora.<\/p>\n
Esta quarta-feira (24) pode ser decisiva para mudar isso. O Supremo Tribunal Federal (SFT) deve decidir se a Receita Federal tem o direito de acessar dados banc\u00e1rios sem autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n
O tema gera muitas d\u00favidas e opini\u00f5es diversas. O UOL consultou advogados sobre isso. Confira, a seguir, as avalia\u00e7\u00f5es de Jos\u00e9 Henrique Longo, advogado tributarista e s\u00f3cio do PLKC Advogados; Raul Haidar, advogado tributarista; Eurico de Santi, professor da Escola de Direito da FGV de S\u00e3o Paulo; Welinton Mota, diretor da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil.<\/p>\n
STF vai decidir se Receita est\u00e1 certa
\nO STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se a Receita Federal pode acessar dados banc\u00e1rios sigilosos de pessoas e empresas sem que, para isso, precise de autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Entidades e contribuintes processaram
\nDesde 2001, uma lei (Lei Complementar n\u00ba 105) permite que a Receita obtenha diretamente com os bancos, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, informa\u00e7\u00f5es sobre a movimenta\u00e7\u00e3o financeira de pessoas ou empresas.<\/p>\n
Entidades e pelo menos um contribuinte contestam isso na Justi\u00e7a. Eles argumentam que, ao acessar esses dados, a Receita est\u00e1 quebrando o sigilo banc\u00e1rio, o que fere o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal [“\u00e9 inviol\u00e1vel (…) o sigilo de dados (…), salvo, no \u00faltimo caso, por ordem judicial”].<\/p>\n
Nova regra para seguir seu dinheiro
\nA Receita mudou as regras para xeretar seu dinheiro. A partir de janeiro deste ano, mudou o valor e as institui\u00e7\u00f5es que podem ser fiscalizadas para ver como voc\u00ea movimenta seu dinheiro.<\/p>\n
O limite aumentou e isso at\u00e9 favorece o contribuinte. Os bancos eram obrigados a informar \u00e0 Receita movimenta\u00e7\u00f5es superiores a R$ 5.000 por semestre, no caso de pessoas f\u00edsicas (o equivalente a R$ 833 por m\u00eas) e R$ 10 mil por semestre, no caso das empresas (R$ 1.667 por m\u00eas).<\/p>\n
Os limites de valores agora subiram para R$ 2.000 por m\u00eas para pessoas f\u00edsicas e R$ 6.000 para empresas.<\/p>\n
O que piorou foi onde ocorre o controle. At\u00e9 o ano passado era em bancos, cooperativas de cr\u00e9dito e associa\u00e7\u00f5es de poupan\u00e7a e empr\u00e9stimo e institui\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio. Agora, al\u00e9m disso, a Receita pode ver suas aplica\u00e7\u00f5es financeiras em fundos, seguro, planos de previd\u00eancia privada e investimentos em a\u00e7\u00f5es, entre outras.<\/p>\n
Receita usa dados para pegar mentira no IR
\nDesde 2001, a Receita Federal pode acessar dados dos contribuintes sem que autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Os dados s\u00e3o cruzados pelos fiscais da Receita com as informa\u00e7\u00f5es prestadas por eles, todos os anos, na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n
Se a Receita considerar que uma pessoa movimentou muito dinheiro e que isso n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a declara\u00e7\u00e3o de IR, essa pessoa pode ser chamada para dar explica\u00e7\u00f5es. Caso as explica\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam suficientes para justificar dep\u00f3sitos feitos na conta banc\u00e1ria, por exemplo, a Receita pode cobrar imposto sobre essas movimenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Receita n\u00e3o considera quebra de sigilo
\nA Receita Federal afirma que o recebimento dos dados dos contribuintes n\u00e3o \u00e9 uma quebra de sigilo, mas uma transfer\u00eancia de dados sigilosos.<\/p>\n
“Quebrar sigilo, seja ele banc\u00e1rio ou fiscal, \u00e9 tornar algo que n\u00e3o poderia ser divulgado em informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que apenas o Poder Judici\u00e1rio e as Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito t\u00eam esse poder. N\u00e3o h\u00e1 quebra de sigilo de qualquer esp\u00e9cie, mas transfer\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sigilosas, que permanecem protegidas pelo sigilo fiscal, sob pena de o agente p\u00fablico responder penal e administrativamente”, diz o \u00f3rg\u00e3o, em nota.<\/p>\n