<\/div>\n
Os chocolates estavam sujeitos a uma tributa\u00e7\u00e3o de IPI de nove centavos (chocolate branco) e doze centavos (demais chocolates) por quilo. Os sorvetes de dois litros sujeitavam-se a um imposto de dez centavos por embalagem. O fumo picado, por sua vez, estava onerado em cinquenta centavos por quilo. Com a mudan\u00e7a, a partir de 1\u00ba de maio de 2016, tais produtos passam a ser tributados da mesma forma que a generalidade dos produtos sujeitos ao imposto: al\u00edquota percentual (al\u00edquotas ad valorem<\/em>) sobre o pre\u00e7o de venda praticado pelo contribuinte. Os chocolates e sorvetes estar\u00e3o sujeitos a uma al\u00edquota de 5% e o fumo picado se sujeitar\u00e1 a uma al\u00edquota de 30%, todas aplicadas sobre o pre\u00e7o de venda.<\/p>\nA nova sistem\u00e1tica, al\u00e9m de ser mais transparente e justa, pois depende do pre\u00e7o efetivamente praticado, p\u00f5e fim \u00e0 necessidade de se editar decretos sempre que fosse necess\u00e1rio corrigir o imposto, tendo em vista que, com o aumento do pre\u00e7o, o IPI passa a ser automaticamente corrigido. Estima-se com essa mudan\u00e7a de tributa\u00e7\u00e3o um acr\u00e9scimo na arrecada\u00e7\u00e3o da ordem de R$ 100,39 milh\u00f5es para o ano de 2016, R$ 189,73 milh\u00f5es para o ano de 2017 e R$ 209,50 milh\u00f5es para o ano de 2018.<\/p>\n
A segunda altera\u00e7\u00e3o trata de esclarecer a correta classifica\u00e7\u00e3o fiscal das ra\u00e7\u00f5es para c\u00e3es e gatos na Tabela de Incid\u00eancia do IPI (Tipi). Com a mudan\u00e7a, a partir de 1\u00ba de maio de 2016, fica definido que, quando a ra\u00e7\u00e3o for destinada \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos, a al\u00edquota do IPI aplic\u00e1vel \u00e9 de 10%, independentemente de ser venda a retalho ou n\u00e3o. Antes havia d\u00favidas, principalmente no \u00e2mbito judicial, de qual seria a al\u00edquota do IPI incidente sobre essas ra\u00e7\u00f5es, se 10% ou zero. Assim, com a correta aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao produto em voga haver\u00e1 um aumento das receitas tribut\u00e1rias da ordem de R$ 76,24 milh\u00f5es para o ano de 2016, R$ 137,32 milh\u00f5es para o ano de 2017 e R$ 143,50 milh\u00f5es para o ano de 2018.<\/p>\n
Por fim, a terceira mudan\u00e7a objetiva aumentar, de forma escalonada, as al\u00edquotas do IPI incidentes sobre os cigarros, bem como alterar o pre\u00e7o m\u00ednimo desse produto para venda no varejo. Atualmente, a tributa\u00e7\u00e3o do cigarro se baseia numa soma de duas parcelas: uma fixa e outra vari\u00e1vel. A parcela fixa (al\u00edquota ad rem<\/em>) est\u00e1 definida em R$ 1,30 por vintena de cigarro. A parcela vari\u00e1vel (al\u00edquota ad valorem<\/em>) corresponde a 9% sobre o pre\u00e7o de venda a varejo da vintena (resultado da aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 60% sobre 15% do pre\u00e7o de venda a varejo).<\/p>\nA majora\u00e7\u00e3o do IPI se dar\u00e1 em duas etapas. A primeira, em 1\u00ba de maio de 2016, quando a parcela fixa ser\u00e1 majorada em R$ 0,10 e a parcela vari\u00e1vel em 5,5%. A segunda, em 1\u00ba de dezembro de 2016, quando haver\u00e1 nova majora\u00e7\u00e3o de R$ 0,10 da parcela fixa e mais uma majora\u00e7\u00e3o da vari\u00e1vel em 5,5%. Assim, espera-se que em dezembro de 2016 os cigarros estejam com uma al\u00edquota fixa de R$ 1,50 por vintena (majora\u00e7\u00e3o total de R$ 0,20) e uma al\u00edquota vari\u00e1vel de 10% (majora\u00e7\u00e3o total de 11%) sobre o pre\u00e7o a varejo da vintena (resultado da aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 66,7% sobre 15% do pre\u00e7o de venda a varejo).<\/p>\n
Demais disso, haver\u00e1 em 1\u00ba de maio deste ano altera\u00e7\u00e3o no valor m\u00ednimo para venda a varejo dos cigarros. O atual valor m\u00ednimo de R$ 4,50, que n\u00e3o era reajustado desde 1\u00ba de janeiro de 2015, ser\u00e1 majorado para R$ 5,00. A medida visa a coibir a evas\u00e3o tribut\u00e1ria que ocorre no setor pela pr\u00e1tica predat\u00f3ria de pre\u00e7os que estimulam a concorr\u00eancia desleal. No caso do cigarro, espera-se um acr\u00e9scimo na arrecada\u00e7\u00e3o da ordem de R$ 465,05 milh\u00f5es para o ano de 2016, R$ 741,96 milh\u00f5es para o ano de 2017 e R$ 662,50 milh\u00f5es para o ano de 2018.<\/p>\n
Em respeito \u00e0 noventena constitucional aplicada ao IPI, as medidas citadas s\u00f3 produzir\u00e3o efeitos a partir de 1\u00ba de maio de 2016. Todas as altera\u00e7\u00f5es constantes do Decreto n\u00ba 8.656, de 2016 devem ocasionar um acr\u00e9scimo na arrecada\u00e7\u00e3o da ordem de R$ 641,69 milh\u00f5es para o ano de 2016, R$ 1.069,02 milh\u00f5es para o ano de 2017 e R$ 1.015,50 milh\u00f5es para o ano de 2018.<\/p>\n
Fonte – Receita Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Os chocolates e sorvetes estar\u00e3o sujeitos a uma al\u00edquota de 5% e o fumo picado se sujeitar\u00e1 a uma al\u00edquota de 30%, todas aplicadas sobre o pre\u00e7o de venda. A nova sistem\u00e1tica, al\u00e9m de ser mais transparente e justa, pois depende do pre\u00e7o efetivamente praticado, p\u00f5e fim \u00e0 necessidade de se editar decretos sempre que fosse necess\u00e1rio corrigir o imposto, tendo em vista que, com o aumento do pre\u00e7o, o IPI passa a ser automaticamente corrigido. Estima-se com essa mudan\u00e7a de tributa\u00e7\u00e3o um acr\u00e9scimo na arrecada\u00e7\u00e3o da ordem de R$ 100,39 milh\u00f5es para o ano de 2016, R$ 189,73 milh\u00f5es para o ano de 2017 e R$ 209,50 milh\u00f5es para o ano de 2018. A segunda altera\u00e7\u00e3o trata de esclarecer a correta classifica\u00e7\u00e3o fiscal das ra\u00e7\u00f5es para c\u00e3es e gatos na Tabela de Incid\u00eancia do IPI (Tipi). Com a mudan\u00e7a, a partir de 1\u00ba de maio de 2016, fica definido que, quando a ra\u00e7\u00e3o for destinada \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos, a al\u00edquota do IPI aplic\u00e1vel \u00e9 de 10%, independentemente de ser venda a retalho ou n\u00e3o. Antes havia d\u00favidas, principalmente no \u00e2mbito judicial, de qual seria a al\u00edquota do IPI incidente sobre essas ra\u00e7\u00f5es, se 10% ou zero. Assim, com a correta aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao produto em voga haver\u00e1 um aumento das receitas tribut\u00e1rias da ordem de R$ 76,24 milh\u00f5es para o ano de 2016, R$ 137,32 milh\u00f5es para o ano de 2017 e R$ 143,50 milh\u00f5es para o ano de 2018. Por fim, a terceira mudan\u00e7a objetiva aumentar, de forma escalonada, as al\u00edquotas do IPI incidentes sobre os cigarros, bem como alterar o pre\u00e7o m\u00ednimo desse produto para venda no varejo. 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Assim, espera-se que em dezembro de 2016 os cigarros estejam com uma al\u00edquota fixa de R$ 1,50 por vintena (majora\u00e7\u00e3o total de R$ 0,20) e uma al\u00edquota vari\u00e1vel de 10% (majora\u00e7\u00e3o total de 11%) sobre o pre\u00e7o a varejo da vintena (resultado da aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 66,7% sobre 15% do pre\u00e7o de venda a varejo). Demais disso, haver\u00e1 em 1\u00ba de maio deste ano altera\u00e7\u00e3o no valor m\u00ednimo para venda a varejo dos cigarros. O atual valor m\u00ednimo de R$ 4,50, que n\u00e3o era reajustado desde 1\u00ba de janeiro de 2015, ser\u00e1 majorado para R$ 5,00. A medida visa a coibir a evas\u00e3o tribut\u00e1ria que ocorre no setor pela pr\u00e1tica predat\u00f3ria de pre\u00e7os que estimulam a concorr\u00eancia desleal. 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