{"id":9100,"date":"2016-01-19T11:56:48","date_gmt":"2016-01-19T11:56:48","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=9100"},"modified":"2022-09-19T13:51:19","modified_gmt":"2022-09-19T16:51:19","slug":"adesao-a-pep","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/adesao-a-pep\/","title":{"rendered":"S\u00e3o Paulo amplia ades\u00e3o a PEP"},"content":{"rendered":"<h2>As empresas no Estado de S\u00e3o Paulo que querem aproveitar os descontos do Programa Especial de Parcelamento (PEP) para liquidar saldo de d\u00e9bitos n\u00e3o inscritos na d\u00edvida ativa, remanescentes de parcelamento comum, podem tomar as provid\u00eancias exigidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) at\u00e9 15 de fevereiro.<\/h2>\n<figure id=\"attachment_8790\" aria-describedby=\"caption-attachment-8790\" style=\"width: 650px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/PEP-do-ICMS1.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-8790\" src=\"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/PEP-do-ICMS1.jpg\" alt=\"PEP do ICMS\" width=\"650\" height=\"325\" srcset=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/PEP-do-ICMS1.jpg 650w, https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/PEP-do-ICMS1-300x150.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 650px) 100vw, 650px\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-8790\" class=\"wp-caption-text\">PEP do ICMS<\/figcaption><\/figure>\n<p>O prazo, que se encerrou no dia 30 de novembro, foi ampliado por causa da amplia\u00e7\u00e3o do per\u00edodo para ades\u00e3o ao PEP. O prazo para utilizar o PEP para quitar saldo dessa natureza de parcelamento (artigos 570 a 583 do Regulamento do ICMS) foi prorrogado por meio da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta da Sefaz (SF) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) n\u00ba 1, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de sexta-feira.<\/p>\n<p>De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta SF\/PGE n\u00ba 1, de 2015, para transferir esse saldo ao PEP, a empresa dever\u00e1 pedir a migra\u00e7\u00e3o no Posto Fiscal Eletr\u00f4nico. O contribuinte n\u00e3o inscrito no cadastro da Fazenda paulista, pode apresentar o pedido de migra\u00e7\u00e3o no Posto Fiscal onde formalizou o pedido de parcelamento.<\/p>\n<p>Segundo Welinton Mota, consultor e diretor da Confirp, \u00e9 praxe a Fazenda exigir que as empresas resolvam esses procedimentos no posto fiscal at\u00e9 15 dias antes do prazo final para ades\u00e3o a parcelamento especial. \u201cIsso \u00e9 importante porque, em rela\u00e7\u00e3o a empresas com auto de infra\u00e7\u00e3o lan\u00e7ado, ou que fizeram o parcelamento comum, o saldo de d\u00e9bitos pode n\u00e3o aparecer no sistema do PEP para reparcelamento com desconto\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Para o advogado Marcelo Bolognese, do Bolognese Advogados, a reabertura demonstra a vontade do Fisco paulista em arrecadar. \u201cA not\u00edcia \u00e9 \u00f3tima. Tenho ao menos um cliente que n\u00e3o conseguiu aderir, dentro do prazo, com d\u00e9bitos de ICMS\u201d, afirma. \u201cA empresa est\u00e1 com dificuldade em obter certid\u00e3o negativa e poder participar de uma licita\u00e7\u00e3o. Agora, poder\u00e1 realizar o parcelamento com maiores benef\u00edcios e obter a certid\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n<p>O PEP permite a inclus\u00e3o de d\u00e9bitos cujo fato gerador ocorreu at\u00e9 31 de dezembro de 2014. O programa permite o parcelamento em at\u00e9 120 meses, com redu\u00e7\u00e3o de 50% das multas e 40% dos juros. Na parcela \u00fanica, os descontos s\u00e3o de 75% para multas e de 60% para juros. Segundo a Sefaz, em 2015, o PEP registrou 11.555 ades\u00f5es no ano passado, o que representar\u00e1 R$ 7 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. Na semana passada, por meio do Decreto n\u00ba 61.788, o governo ampliou o per\u00edodo para ades\u00e3o ao programa para at\u00e9 29 de fevereiro. Esse prazo havia acabado no dia 15 de dezembro.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.valor.com.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Por Laura Ign\u00e1cio, Jornal Valor Econ\u00f4mico \u2013 Caderno Legisla\u00e7\u00e3o, 18 de janeiro de 2016<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As empresas no Estado de S\u00e3o Paulo que querem aproveitar os descontos do Programa Especial de Parcelamento (PEP) para liquidar saldo de d\u00e9bitos n\u00e3o inscritos na d\u00edvida ativa, remanescentes de parcelamento comum, podem tomar as provid\u00eancias exigidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) at\u00e9 15 de fevereiro. O prazo, que se encerrou no dia 30 de novembro, foi ampliado por causa da amplia\u00e7\u00e3o do per\u00edodo para ades\u00e3o ao PEP. 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