{"id":8926,"date":"2015-12-09T11:02:52","date_gmt":"2015-12-09T11:02:52","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=8926"},"modified":"2022-09-19T13:51:19","modified_gmt":"2022-09-19T16:51:19","slug":"icms-interestadual-muda-em-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/icms-interestadual-muda-em-2016\/","title":{"rendered":"ICMS interestadual muda em 2016"},"content":{"rendered":"

Uma importante modifica\u00e7\u00e3o para empresas que realizam vendas para outros estados \u00e9 que, a partir de 1\u00ba de Janeiro de 2016,<\/strong> entrar\u00e1 em vigor altera\u00e7\u00f5es nas regras de recolhimento do ICMS Interestadual nas vendas destinadas a consumidor final, seja ele contribuinte ou n\u00e3o-contribuinte do ICMS (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica).<\/h2>\n

\"ICMS<\/a><\/p>\n

Participe de palestra gratuita que a Confirp realizar\u00e1 sobre ICMS Interestadual!<\/a><\/span><\/h1>\n

A regra afeta principalmente as empresas que operam com o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico (as chamadas vendas n\u00e3o presenciais, atrav\u00e9s de sites de Internet). Para que isso ocorra, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 foi alterada pela Emenda Constitucional n\u00ba 87\/2015,<\/a> para modificar a sistem\u00e1tica de cobran\u00e7a do ICMS interestadual nas opera\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final, contribuinte ou n\u00e3o do imposto<\/u>, localizado em outro Estado, com efeitos a partir do ano seguinte (2016).<\/p>\n

\u201cS\u00e3o consideradas contribuintes do ICMS as pessoas jur\u00eddicas que praticam vendas (com\u00e9rcio e ind\u00fastria). N\u00e3o contribuinte do ICMS s\u00e3o as demais pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas (empresas prestadoras de servi\u00e7os, escolas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos etc., que n\u00e3o praticam vendas)\u201d, explica Welinton Mota.<\/p>\n

Como ser\u00e1 a nova regra a partir de 1\u00ba\/01\/2016<\/strong><\/h3>\n

A partir de 2016, nas opera\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final, contribuinte ou n\u00e3o do ICMS (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), localizado em outro Estado:<\/p>\n

    \n
  1. a) adotar-se-\u00e1 a al\u00edquota do ICMS interestadual (4%, 7% ou 12%, conforme o Estado de destino); e<\/li>\n
  2. b) caber\u00e1 ao Estado do destinat\u00e1rio o ICMS correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do Estado destinat\u00e1rio e a al\u00edquota interestadual.<\/li>\n<\/ol>\n

    \u201cAnteriormente, nas vendas interestaduais destinadas a n\u00e3o contribuinte, o ICMS interestadualera recolhido integralmente no Estado de origem da opera\u00e7\u00e3o, pela al\u00edquota interna (do Estado do remetente). O Estado destinat\u00e1rio n\u00e3o tinha direito a nenhuma parcela do ICMS\u201d, explica Mota.<\/p>\n

    Recolhimento do ICMS interestadual em favor do Estado de destino<\/strong><\/h3>\n

    A responsabilidade pelo recolhimento do ICMS correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual (Diferencial de Al\u00edquotas) ser\u00e1 atribu\u00edda:<\/p>\n

      \n
    1. a) ao destinat\u00e1rio, quando este for contribuinte do imposto<\/u> (com\u00e9rcio\/ind\u00fastria); e<\/li>\n
    2. b) ao remetente<\/u>, quando o destinat\u00e1rio n\u00e3o for contribuinte<\/u>.<\/li>\n<\/ol>\n

      Partilha gradual do ICMS Interestadual \u2013 Opera\u00e7\u00f5es destinadas a n\u00e3o contribuinte<\/strong><\/h3>\n

      No caso de opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final n\u00e3o contribuinte<\/u> (pessoa f\u00edsica ou empresas que n\u00e3o praticam vendas) localizado em outro Estado, o \u201cDiferencial de Al\u00edquotas do ICMS\u201d ser\u00e1 partilhado entre os Estados de origem e de destino, na seguinte propor\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

       <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
      Partilha do Diferencial de Al\u00edquotas do ICMS<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
      Ano<\/strong><\/td>\nUF de Origem<\/strong><\/td>\nUF de destino<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
      2016<\/td>\n60%<\/td>\n40%<\/td>\n<\/tr>\n
      2017<\/td>\n40%<\/td>\n60%<\/td>\n<\/tr>\n
      2018<\/td>\n20%<\/td>\n80%<\/td>\n<\/tr>\n
      A partir de 2019<\/td>\n–<\/td>\n100%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

       <\/p>\n

      \u00c9 importante destacar que a responsabilidade pelo recolhimento do \u201cICMS Diferencial de Al\u00edquotas\u201d em favor do Estado de destino, nas opera\u00e7\u00f5es destinadas a n\u00e3o contribuintes<\/u>, ser\u00e1 do remetente.<\/u><\/p>\n

      Al\u00e9m disso, a partilha gradual do ICMS, n\u00e3o se aplica<\/strong> nas opera\u00e7\u00f5es destinadas a \u201ccontribuintes do ICMS\u201d (com\u00e9rcio e ind\u00fastria) de outro Estado. Nesse caso, a responsabilidade pelo pagamento do \u201cDiferencial de Al\u00edquotas\u201d ser\u00e1 do pr\u00f3prio destinat\u00e1rio \u201ccontribuinte\u201d de outro Estado (ou seja, essa regra n\u00e3o mudou).<\/p>\n

      Estado de S\u00e3o Paulo <\/strong><\/h3>\n

      O Estado de S\u00e3o Paulo foi um dos primeiros a promover a altera\u00e7\u00e3o em sua legisla\u00e7\u00e3o interna adequar-se \u00e0 Emenda Constitucional n\u00ba 87\/2015, e \u00e0s mudan\u00e7as do ICMS interestadual.<\/p>\n

      Assim, nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es iniciadas em outra Unidade da Federa\u00e7\u00e3o, que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final n\u00e3o contribuinte do ICMS localizado no Estado de S\u00e3o Paulo<\/u>, caber\u00e1 ao remetente<\/u> ou prestador (de outro Estado) a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e interestadual em favor do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Uma importante modifica\u00e7\u00e3o para empresas que realizam vendas para outros estados \u00e9 que, a partir de 1\u00ba de Janeiro de 2016, entrar\u00e1 em vigor altera\u00e7\u00f5es nas regras de recolhimento do ICMS Interestadual nas vendas destinadas a consumidor final, seja ele contribuinte ou n\u00e3o-contribuinte do ICMS (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica). Participe de palestra gratuita que a Confirp realizar\u00e1 sobre ICMS Interestadual! A regra afeta principalmente as empresas que operam com o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico (as chamadas vendas n\u00e3o presenciais, atrav\u00e9s de sites de Internet). Para que isso ocorra, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 foi alterada pela Emenda Constitucional n\u00ba 87\/2015, para modificar a sistem\u00e1tica de cobran\u00e7a do ICMS interestadual nas opera\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final, contribuinte ou n\u00e3o do imposto, localizado em outro Estado, com efeitos a partir do ano seguinte (2016). \u201cS\u00e3o consideradas contribuintes do ICMS as pessoas jur\u00eddicas que praticam vendas (com\u00e9rcio e ind\u00fastria). N\u00e3o contribuinte do ICMS s\u00e3o as demais pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas (empresas prestadoras de servi\u00e7os, escolas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos etc., que n\u00e3o praticam vendas)\u201d, explica Welinton Mota. Como ser\u00e1 a nova regra a partir de 1\u00ba\/01\/2016 A partir de 2016, nas opera\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final, contribuinte ou n\u00e3o do ICMS (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), localizado em outro Estado: a) adotar-se-\u00e1 a al\u00edquota do ICMS interestadual (4%, 7% ou 12%, conforme o Estado de destino); e b) caber\u00e1 ao Estado do destinat\u00e1rio o ICMS correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do Estado destinat\u00e1rio e a al\u00edquota interestadual. \u201cAnteriormente, nas vendas interestaduais destinadas a n\u00e3o contribuinte, o ICMS interestadualera recolhido integralmente no Estado de origem da opera\u00e7\u00e3o, pela al\u00edquota interna (do Estado do remetente). O Estado destinat\u00e1rio n\u00e3o tinha direito a nenhuma parcela do ICMS\u201d, explica Mota. Recolhimento do ICMS interestadual em favor do Estado de destino A responsabilidade pelo recolhimento do ICMS correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual (Diferencial de Al\u00edquotas) ser\u00e1 atribu\u00edda: a) ao destinat\u00e1rio, quando este for contribuinte do imposto (com\u00e9rcio\/ind\u00fastria); e b) ao remetente, quando o destinat\u00e1rio n\u00e3o for contribuinte. Partilha gradual do ICMS Interestadual \u2013 Opera\u00e7\u00f5es destinadas a n\u00e3o contribuinte No caso de opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final n\u00e3o contribuinte (pessoa f\u00edsica ou empresas que n\u00e3o praticam vendas) localizado em outro Estado, o \u201cDiferencial de Al\u00edquotas do ICMS\u201d ser\u00e1 partilhado entre os Estados de origem e de destino, na seguinte propor\u00e7\u00e3o:   Partilha do Diferencial de Al\u00edquotas do ICMS Ano UF de Origem UF de destino 2016 60% 40% 2017 40% 60% 2018 20% 80% A partir de 2019 – 100%   \u00c9 importante destacar que a responsabilidade pelo recolhimento do \u201cICMS Diferencial de Al\u00edquotas\u201d em favor do Estado de destino, nas opera\u00e7\u00f5es destinadas a n\u00e3o contribuintes, ser\u00e1 do remetente. Al\u00e9m disso, a partilha gradual do ICMS, n\u00e3o se aplica nas opera\u00e7\u00f5es destinadas a \u201ccontribuintes do ICMS\u201d (com\u00e9rcio e ind\u00fastria) de outro Estado. Nesse caso, a responsabilidade pelo pagamento do \u201cDiferencial de Al\u00edquotas\u201d ser\u00e1 do pr\u00f3prio destinat\u00e1rio \u201ccontribuinte\u201d de outro Estado (ou seja, essa regra n\u00e3o mudou). Estado de S\u00e3o Paulo O Estado de S\u00e3o Paulo foi um dos primeiros a promover a altera\u00e7\u00e3o em sua legisla\u00e7\u00e3o interna adequar-se \u00e0 Emenda Constitucional n\u00ba 87\/2015, e \u00e0s mudan\u00e7as do ICMS interestadual. 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