{"id":8841,"date":"2019-05-23T12:38:09","date_gmt":"2019-05-23T12:38:09","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=8841"},"modified":"2022-09-19T14:30:56","modified_gmt":"2022-09-19T17:30:56","slug":"devolucao-de-empresa-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/devolucao-de-empresa-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Devolu\u00e7\u00e3o de empresa do Simples Nacional: como agir?"},"content":{"rendered":"

\u00c9 muito comum ocorrer devolu\u00e7\u00e3o de produtos por empresas do Simples Nacional a empresas de outras tributa\u00e7\u00f5es, o que geram confus\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Nota Fiscal e tributos como o ICMS. Assim, \u00e9 importante as empresas tratarem de maneira cuidadosa opera\u00e7\u00f5es de devolu\u00e7\u00e3o de empresa do Simples Nacional.<\/p>\n

\"CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4\"<\/a><\/h1>\n

Muitas das d\u00favidas referem se a uma resposta \u00e0 Consulta da Secretaria da Fazenda de n\u00b0 5879\/2015\u00a0 e que s\u00e3o importantes para que os contribuintes do Estado de S\u00e3o Paulo possam atender as normas vigentes tendo suas opera\u00e7\u00f5es em conformidade com o disposto na Legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa consulta trata de devolu\u00e7\u00e3o de empresa do Simples Nacional onde, na regra anterior, quando emitia devolu\u00e7\u00e3o informava para o adquirente (este RPA) os valores destacados na nota fiscal de origem para que o emitente original com este documento emitisse uma nota fiscal de entrada destacando os impostos em campo pr\u00f3prio e este seria o documento h\u00e1bil para escritura\u00e7\u00e3o fiscal e consequentemente os cr\u00e9ditos destacados por ocasi\u00e3o da Sa\u00edda.<\/p>\n

A resposta sobre devolu\u00e7\u00e3o de empresa do Simples Nacional da Secretaria da Fazenda<\/a> foi a seguinte:<\/h3>\n
    \n
  • O j\u00e1 disposto na Resolu\u00e7\u00e3o\u00a0CGSN 94\/2011<\/strong>\u00a0onde se tem a orienta\u00e7\u00e3o de:\u00a0\u00a0No caso de emitente optante pelo Simples Nacional devolvendo mercadorias ou produtos para empresa do Regime Normal de Apura\u00e7\u00e3o (RPA) destaque o ICMS e sua base de c\u00e1lculo em campo pr\u00f3prio do documento fiscal, apenas nos casos de emiss\u00e3o da nota fiscal eletr\u00f4nica, os demais casos (onde n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a emiss\u00e3o de Modelo 55) as regras continuam inalteradas.<\/li>\n<\/ul>\n

    Da d\u00favida, o que \u00e9 devolu\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

      \n
    • Devolu\u00e7\u00e3o segundo o RICMS\/SP \u00e9 toda a opera\u00e7\u00e3o que visa anular a opera\u00e7\u00e3o anterior, conforme reprodu\u00e7\u00e3o parcial do Artigo 4\u00b0 abaixo:<\/li>\n<\/ul>\n

      Artigo 4\u00ba<\/em><\/strong>\u00a0– Para efeito de aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do imposto, considera-se (Conv\u00eanio SINIEF-6\/89, art. 17, \u00a7 6\u00ba, na reda\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio ICMS-125\/89, cl\u00e1usula primeira, I, e Conv\u00eanio AE-17\/72, cl\u00e1usula primeira, par\u00e1grafo \u00fanico):<\/em><\/p>\n

      IV – devolu\u00e7\u00e3o de mercadoria, a opera\u00e7\u00e3o que tenha por objeto anular todos os efeitos de uma opera\u00e7\u00e3o anterior;<\/em><\/p>\n

      Assim, entendemos que no caso de devolu\u00e7\u00e3o de empresa do Simples Nacional:<\/h3>\n
        \n
      • Contribuintes obrigados a emiss\u00e3o de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (Modelo 55) que devolverem a qualquer t\u00edtulo para contribuintes do ICMS (na modalidade RPA), cuja opera\u00e7\u00e3o de origem seguiu com destaque de ICMS, neste retorno\/devolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ter destaque de base de c\u00e1lculo do ICMS e ICMS destacado em campos pr\u00f3prios.<\/li>\n
      • Os estabelecimentos inscritos no Simples Nacional, desobrigados a emiss\u00e3o de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (Modelo 55) ficam sujeitos as regras j\u00e1 estabelecidas pela Legisla\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
      • Contribuintes do ICMS (RPA) recebendo documentos fiscais manuais ou eletr\u00f4nicos (Notas Fiscais Modelo 1 ou 1A) est\u00e3o sujeitos a emiss\u00e3o de nota fiscal de entrada para acobertar a opera\u00e7\u00e3o e ainda proceder o cr\u00e9dito do ICMS destacado por ocasi\u00e3o da sa\u00edda original.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        \u00c9 muito comum ocorrer devolu\u00e7\u00e3o de produtos por empresas do Simples Nacional a empresas de outras tributa\u00e7\u00f5es, o que geram confus\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Nota Fiscal e tributos como o ICMS. Assim, \u00e9 importante as empresas tratarem de maneira cuidadosa opera\u00e7\u00f5es de devolu\u00e7\u00e3o de empresa do Simples Nacional. Muitas das d\u00favidas referem se a uma resposta \u00e0 Consulta da Secretaria da Fazenda de n\u00b0 5879\/2015\u00a0 e que s\u00e3o importantes para que os contribuintes do Estado de S\u00e3o Paulo possam atender as normas vigentes tendo suas opera\u00e7\u00f5es em conformidade com o disposto na Legisla\u00e7\u00e3o. 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A resposta sobre devolu\u00e7\u00e3o de empresa do Simples Nacional da Secretaria da Fazenda foi a seguinte: O j\u00e1 disposto na Resolu\u00e7\u00e3o\u00a0CGSN 94\/2011\u00a0onde se tem a orienta\u00e7\u00e3o de:\u00a0\u00a0No caso de emitente optante pelo Simples Nacional devolvendo mercadorias ou produtos para empresa do Regime Normal de Apura\u00e7\u00e3o (RPA) destaque o ICMS e sua base de c\u00e1lculo em campo pr\u00f3prio do documento fiscal, apenas nos casos de emiss\u00e3o da nota fiscal eletr\u00f4nica, os demais casos (onde n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a emiss\u00e3o de Modelo 55) as regras continuam inalteradas. Da d\u00favida, o que \u00e9 devolu\u00e7\u00e3o? Devolu\u00e7\u00e3o segundo o RICMS\/SP \u00e9 toda a opera\u00e7\u00e3o que visa anular a opera\u00e7\u00e3o anterior, conforme reprodu\u00e7\u00e3o parcial do Artigo 4\u00b0 abaixo: Artigo 4\u00ba\u00a0– Para efeito de aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do imposto, considera-se (Conv\u00eanio SINIEF-6\/89, art. 17, \u00a7 6\u00ba, na reda\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio ICMS-125\/89, cl\u00e1usula primeira, I, e Conv\u00eanio AE-17\/72, cl\u00e1usula primeira, par\u00e1grafo \u00fanico): IV – devolu\u00e7\u00e3o de mercadoria, a opera\u00e7\u00e3o que tenha por objeto anular todos os efeitos de uma opera\u00e7\u00e3o anterior; Assim, entendemos que no caso de devolu\u00e7\u00e3o de empresa do Simples Nacional: Contribuintes obrigados a emiss\u00e3o de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (Modelo 55) que devolverem a qualquer t\u00edtulo para contribuintes do ICMS (na modalidade RPA), cuja opera\u00e7\u00e3o de origem seguiu com destaque de ICMS, neste retorno\/devolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ter destaque de base de c\u00e1lculo do ICMS e ICMS destacado em campos pr\u00f3prios. 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