{"id":8738,"date":"2015-11-05T10:08:21","date_gmt":"2015-11-05T10:08:21","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=8738"},"modified":"2022-09-19T13:51:17","modified_gmt":"2022-09-19T16:51:17","slug":"prorrogado-o-simples-domestico-saiba-tudo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/prorrogado-o-simples-domestico-saiba-tudo\/","title":{"rendered":"Prorrogado o Simples Dom\u00e9stico – saiba tudo!"},"content":{"rendered":"

\u00a0Prorrogado\u00a0o Simples Dom\u00e9stico. Em fun\u00e7\u00e3o das dificuldades do empregadores dom\u00e9sticos para regularizar as dom\u00e9sticas no site do eSocial (www.esocial.com.br<\/a>), da Receita Federal, sendo a principal dificuldade a emiss\u00e3o da guia, que venceria no pr\u00f3ximo dia 06 deste m\u00eas, o Governo adiou para\u00a0o fim de novembro o pagamento desses valores, a portaria com a mudan\u00e7a dever\u00e1 ser publicada nesta quinta-feira (05).<\/h2>\n

\"prorrogado<\/a><\/p>\n

A Confirp j\u00e1 vinha alertado a necessidade de ser prorrogado o Simples Dom\u00e9stico – Saiba mais sobre o tema!<\/a><\/span><\/h3>\n

O acesso \u00e0 guia \u00fanica para recolhimento dos novos benef\u00edcios para empregados dom\u00e9sticos teve in\u00edcio no dia 1\u00ba de novembro, informou a Receita Federa, contudo, desde ent\u00e3o est\u00e1 sendo cercada de confus\u00f5es. “Temos observado que falhas no sistema fazem com que o empregador n\u00e3o consiga emitir sua guia para pagamento dos direitos do trabalhador dom\u00e9stico, o que gera grande inseguran\u00e7a”, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 est\u00e1vamos alertando a algum tempo sobre as dificuldades de deixar a libera\u00e7\u00e3o do programa para \u00faltima hora, as dificuldades eram esperadas, mas a prorroga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 uma surpresa\u201d, conta Domingos.<\/p>\n

A desculpa governamental para deixar para liberar o acesso da guia para \u00faltima hora, foi que queria prevenir que o empregador recolhesse a contribui\u00e7\u00e3o do m\u00eas inteiro sem saber se o empregado trabalhar\u00e1 de fato at\u00e9 o fim do per\u00edodo. “\u00c9 importante refor\u00e7ar que o empregador j\u00e1 deve efetuar os demais registros trabalhistas das dom\u00e9sticas”, alerta o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil.<\/p>\n

Entenda o Simples Dom\u00e9stico<\/strong><\/h3>\n

A principal novidade relativa a obrigatoriedade de registrar as dom\u00e9sticas ser\u00e1 a obrigatoriedade do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), dessas profissionais. \u00c9 importante informar que o contribuinte que n\u00e3o recolhe esse valor n\u00e3o deve entrar em p\u00e2nico, pois ele ainda est\u00e1 dentro do prazo, lembrando que dever\u00e1 ser feito por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o e-Social (DAE), at\u00e9 o dia 7 do m\u00eas seguinte aos fatos geradores.<\/p>\n

“O recolhimento ser\u00e1 efetuado em conjunto com o pagamento dos demais tributos, contribui\u00e7\u00f5es devidas pelo empregador dom\u00e9stico, que far\u00e3o parte do Simples Dom\u00e9stico”, explica o diretor da Confirp.<\/p>\n

Lembrando que a transmiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m ser\u00e1 efetuada pelo sistema do e-Social e que os dep\u00f3sitos mensais do FGTS dos empregados dom\u00e9sticos incluem a remunera\u00e7\u00e3o do 13\u00b0 sal\u00e1rio correspondente \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o de natal.<\/p>\n

Outro ponto relevante \u00e9 que os empregadores que faziam recolhimento do FGTS de per\u00edodo anterior \u00e0 obrigatoriedade, mas que suspenderam, dever\u00e3o realiz\u00e1-los atrav\u00e9s da GRF Internet Dom\u00e9stico, dispon\u00edvel no portal e-Social ou via aplicativo SEFIP.<\/p>\n

O Simples Dom\u00e9stico \u00e9 o regime unificado de pagamento de tributos, contribui\u00e7\u00f5es e demais encargos do empregador dom\u00e9stico. A inscri\u00e7\u00e3o do patr\u00e3o e a entrada \u00fanica de dados cadastrais e de informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e fiscais se dar\u00e1 mediante registro no\u00a0Portal do eSocial<\/a>, que disponibilizar\u00e1 aplicativo para gera\u00e7\u00e3o exclusiva do DAE (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o eSocial).<\/p>\n

“Esse sistema ser\u00e1 um facilitador na vida dos patr\u00f5es, pois nele estar\u00e3o todos os tributos a serem pagos pelos trabalhadores, como \u00e9 o caso do FGTS do empregado dom\u00e9stico. Tamb\u00e9m ser\u00e1 proporcionado redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de 12% para 8% em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores de outros ramos de atividade”, detalha Richard Domingos.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es prestadas no sistema eletr\u00f4nico ter\u00e3o car\u00e1ter declarat\u00f3rio e dever\u00e3o ser fornecidas at\u00e9 o vencimento do prazo para pagamento dos tributos e encargos trabalhistas devidos no Simples Dom\u00e9stico em cada m\u00eas, relativamente aos fatos geradores ocorridos no m\u00eas anterior.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
VALORES A CARGO DO EMPREGADO<\/td>\n<\/tr>\n
Percentual<\/td>\nTributo<\/td>\n<\/tr>\n
8%, 9% ou 11%*<\/td>\nContribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria (INSS)<\/td>\n<\/tr>\n
De 0% a 27,5%**<\/td>\nIRPF – imposto de renda retido na fonte<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/tr>\n
VALORES A CARGO DO EMPREGADOR<\/td>\n<\/tr>\n
Percentual<\/td>\nTributo<\/td>\n<\/tr>\n
8%<\/td>\nContribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria (INSS)<\/td>\n<\/tr>\n
0,80%<\/td>\nSeguro Acidente do Trabalho<\/td>\n<\/tr>\n
8%<\/td>\nFGTS<\/td>\n<\/tr>\n
3,20%<\/td>\nFGTS – indeniza\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Fonte – Confirp Consultoria Cont\u00e1bil<\/p>\n

“A responsabilidade do recolhimento das obriga\u00e7\u00f5es do Simples Dom\u00e9stico ser\u00e1 do empregador dom\u00e9stico, at\u00e9 o dia 7 do m\u00eas seguinte ao da compet\u00eancia, e quando n\u00e3o houver expediente banc\u00e1rio, antecipa-se o recolhimento”, explica o diretor da Confirp.<\/p>\n

Como a primeira compet\u00eancia da obrigatoriedade \u00e9 a de outubro de 2015, o vencimento ser\u00e1 dia 06 de novembro de 2015. Lembrando que o empregador dever\u00e1 fornecer ao empregado dom\u00e9stico, mensalmente, c\u00f3pia do documento do recolhimento citado acima.<\/p>\n

prorrogado o simples dom\u00e9stico<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0Prorrogado\u00a0o Simples Dom\u00e9stico. Em fun\u00e7\u00e3o das dificuldades do empregadores dom\u00e9sticos para regularizar as dom\u00e9sticas no site do eSocial (www.esocial.com.br), da Receita Federal, sendo a principal dificuldade a emiss\u00e3o da guia, que venceria no pr\u00f3ximo dia 06 deste m\u00eas, o Governo adiou para\u00a0o fim de novembro o pagamento desses valores, a portaria com a mudan\u00e7a dever\u00e1 ser publicada nesta quinta-feira (05). A Confirp j\u00e1 vinha alertado a necessidade de ser prorrogado o Simples Dom\u00e9stico – Saiba mais sobre o tema! O acesso \u00e0 guia \u00fanica para recolhimento dos novos benef\u00edcios para empregados dom\u00e9sticos teve in\u00edcio no dia 1\u00ba de novembro, informou a Receita Federa, contudo, desde ent\u00e3o est\u00e1 sendo cercada de confus\u00f5es. “Temos observado que falhas no sistema fazem com que o empregador n\u00e3o consiga emitir sua guia para pagamento dos direitos do trabalhador dom\u00e9stico, o que gera grande inseguran\u00e7a”, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos. \u201cJ\u00e1 est\u00e1vamos alertando a algum tempo sobre as dificuldades de deixar a libera\u00e7\u00e3o do programa para \u00faltima hora, as dificuldades eram esperadas, mas a prorroga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 uma surpresa\u201d, conta Domingos. A desculpa governamental para deixar para liberar o acesso da guia para \u00faltima hora, foi que queria prevenir que o empregador recolhesse a contribui\u00e7\u00e3o do m\u00eas inteiro sem saber se o empregado trabalhar\u00e1 de fato at\u00e9 o fim do per\u00edodo. “\u00c9 importante refor\u00e7ar que o empregador j\u00e1 deve efetuar os demais registros trabalhistas das dom\u00e9sticas”, alerta o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil. Entenda o Simples Dom\u00e9stico A principal novidade relativa a obrigatoriedade de registrar as dom\u00e9sticas ser\u00e1 a obrigatoriedade do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), dessas profissionais. \u00c9 importante informar que o contribuinte que n\u00e3o recolhe esse valor n\u00e3o deve entrar em p\u00e2nico, pois ele ainda est\u00e1 dentro do prazo, lembrando que dever\u00e1 ser feito por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o e-Social (DAE), at\u00e9 o dia 7 do m\u00eas seguinte aos fatos geradores. “O recolhimento ser\u00e1 efetuado em conjunto com o pagamento dos demais tributos, contribui\u00e7\u00f5es devidas pelo empregador dom\u00e9stico, que far\u00e3o parte do Simples Dom\u00e9stico”, explica o diretor da Confirp. Lembrando que a transmiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m ser\u00e1 efetuada pelo sistema do e-Social e que os dep\u00f3sitos mensais do FGTS dos empregados dom\u00e9sticos incluem a remunera\u00e7\u00e3o do 13\u00b0 sal\u00e1rio correspondente \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o de natal. Outro ponto relevante \u00e9 que os empregadores que faziam recolhimento do FGTS de per\u00edodo anterior \u00e0 obrigatoriedade, mas que suspenderam, dever\u00e3o realiz\u00e1-los atrav\u00e9s da GRF Internet Dom\u00e9stico, dispon\u00edvel no portal e-Social ou via aplicativo SEFIP. O Simples Dom\u00e9stico \u00e9 o regime unificado de pagamento de tributos, contribui\u00e7\u00f5es e demais encargos do empregador dom\u00e9stico. 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