{"id":8516,"date":"2015-09-23T14:01:17","date_gmt":"2015-09-23T14:01:17","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=8516"},"modified":"2024-02-26T11:58:59","modified_gmt":"2024-02-26T14:58:59","slug":"simples-domestico-atraso-preocupa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/simples-domestico-atraso-preocupa\/","title":{"rendered":"Simples Dom\u00e9stico \u2013 poss\u00edvel atraso preocupa empregadores"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">Leia tamb\u00e9m e entenda tudo sobre Simples Nacional:<\/span><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/enquadramento-no-simples-nacional-guia-completo-para-microempresas\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">{Enquadramento no Simples Nacional}: Guia Completo Para Microempresas<\/span><\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/simples-nacional-como-funciona\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Simples Nacional: Como Funciona<\/span><\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/simples-nacional-veja-as-tabelas-e-o-caminho-da-descomplicacao\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Simples Nacional: veja as tabelas e o caminho da descomplica\u00e7\u00e3o<\/span><\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/como-abrir-empresa-no-simples-nacional-guia-completo\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">\u15cc Como Abrir Empresa no Simples Nacional: guia completo<\/span><\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/adesao-ao-simples-nacional-em-2023-vai-ate-o-fim-do-mes\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Ades\u00e3o ao Simples Nacional em 2023 vai at\u00e9 o fim do m\u00eas<\/span><\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/empresas-do-simples-nacional-com-debitos-podem-ser-excluidas-do-regime\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Empresas do Simples Nacional com d\u00e9bitos podem ser exclu\u00eddas do regime<\/span><\/a><\/p>\n<p>Falta menos de dez dias para entrada em vigor da \u00faltima fase da Lei das Dom\u00e9sticas, que trar\u00e1 uma s\u00e9rie de novas obrigatoriedades para os empregadores, contudo, ainda n\u00e3o foi disponibilizado pelo Governo Federal o Simples Dom\u00e9stico, que reunir\u00e1 em um \u00fanico documento todos os custos trabalhistas, emitindo uma \u00fanica guia (guia do Simples Dom\u00e9stico), para piorar j\u00e1 existem rumores que ocorrer\u00e3o atrasos.<\/p>\n<p><span style=\"color: #ff0000;\"><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/confirp-em-casa-lei-da-empregada-domestica\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Quer evitar os riscos trabalhista relacionado ao tema? Clique aqui e contrate o Confirp em Casa!<\/a><\/span><\/p>\n<p>O prazo oficial para que o documento fique dispon\u00edvel \u00e9 de 120 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o presidencial da PEC das Dom\u00e9sticas, que seria em 02 de outubro, mas, se isso n\u00e3o ocorrer, os empregadores dever\u00e3o manter o recolhimento do INSS da forma como era feito antes da san\u00e7\u00e3o presidencial, mantendo o recolhimento patronal em 12%. A redu\u00e7\u00e3o para os 8% s\u00f3 ocorrer\u00e1 ap\u00f3s a disponibiliza\u00e7\u00e3o do Simples Dom\u00e9stico.<\/p>\n<p>\u201cO Governo se comprometeu a lan\u00e7ar o Simples Dom\u00e9stico, que reunir\u00e1 numa mesma guia todas as contribui\u00e7\u00f5es que devem ser pagas pelos patr\u00f5es de empregados dom\u00e9sticos, antes do prazo de in\u00edcio dessa nova fase da obriga\u00e7\u00e3o e, faltando menos de 10 dias para o fim desse prazo, n\u00e3o houve nenhuma sinaliza\u00e7\u00e3o nessa dire\u00e7\u00e3o, o que faz com que as d\u00favidas persistam junto aos empregadores, s\u00e3o v\u00e1rias liga\u00e7\u00f5es que recebemos sobre o tema, e \u00fanica resposta que podemos dar \u00e9 para que se tenha paci\u00eancia\u201d, explica alerta o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.<\/p>\n<h3>O que engloba o Simples Dom\u00e9stico<\/h3>\n<p>Com o Simples Dom\u00e9stico o empregador n\u00e3o ter\u00e1 mais que pagar diversos boletos, sendo que ser\u00e1 emitido apenas um, com valor referente a 20% do sal\u00e1rio pago a empregada, somando os 8% do INSS patronal, 0,8% do seguro acidente de trabalho, 8% do FGTS e 3,2% da antecipa\u00e7\u00e3o da multa por demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n<p>O diretor executivo da Confirp ressalta que \u00e9 importante que o empregador fique atento, pois, a Lei das Dom\u00e9sticas ter\u00e1 outras novidades em outubro, mas alguns pontos j\u00e1 est\u00e3o em vigor. Para melhor entendimento dos empregadores a Confirp detalhou melhor o entrar\u00e1 em vigor em outubro e o que j\u00e1 est\u00e1 em vigor:<\/p>\n<p><strong>Entrar\u00e1 em vigor a partir de outubro:<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Redu\u00e7\u00e3o do INSS de 12% para 8% do empregador, mantendo o desconto do empregado conforme tabela do INSS;<\/li>\n<li>Obrigatoriedade do Recolhimento do FGTS de 8%;<\/li>\n<li>Seguro Acidente de Trabalho de 0,8%;<\/li>\n<li>Antecipa\u00e7\u00e3o da Multa de 40% do FGTS em 3,2% ao m\u00eas, onde o empregado ter\u00e1 direito a sacar caso seja dispensado, caso ele solicite seu desligamento o empregador ter\u00e1 direito a devolu\u00e7\u00e3o valor depositado;<\/li>\n<li>Seguro Desemprego de no m\u00e1ximo 3 meses no valor de 1Sal\u00e1rio m\u00ednimo;<\/li>\n<li>Sal\u00e1rio Fam\u00edlia;<\/li>\n<li>Pagamento de todos os impostos em uma \u00fanica guia (guia do Simples Dom\u00e9stico).<\/li>\n<\/ul>\n<h3><strong>Est\u00e1 em vigor:<\/strong><\/h3>\n<ul>\n<li>Empregados que trabalhem das 22h as 05h ter\u00e3o direito a Adicional Noturno;<\/li>\n<li>O empregador ter\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de controle de ponto de seu empregado;<\/li>\n<li>Caso o empregado tenha que viajar a trabalho ele ter\u00e1 direito a Adicional de Viagem;<\/li>\n<li>Caso o empregado tenha 40 horas adicionais no m\u00eas ter\u00e1 que ser pago em forma de horas-extras e caso opte em estabelecer um banco de horas, as que ultrapassarem 4h mensais poder\u00e3o ser compensadas no per\u00edodo de 1 ano;<\/li>\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de menores de 18 anos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Com essas novas obriga\u00e7\u00f5es, \u00e9 imprescind\u00edvel que o empregador passe a controlar a jornada de seu empregado, seja atrav\u00e9s de livro de ponto, registro eletr\u00f4nico ou cart\u00e3o de ponto (chapeira).<\/p>\n<h3><strong>Puni\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o registrar<\/strong><\/h3>\n<p>Os empregadores dom\u00e9sticos poder\u00e3o ter que pagar multa em caso de n\u00e3o cumprirem com as regras da Lei das Dom\u00e9sticas, mesmo sem o Simples Dom\u00e9stico. \u201cEssas puni\u00e7\u00f5es equiparam-se as previstas na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho). Assim, quem n\u00e3o registrar em carteira a contrata\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de pagar multa de R$ 402,53 (378,28 UFIR\u00b4S), por funcion\u00e1rio n\u00e3o registrado. A Justi\u00e7a do Trabalho, poder\u00e1 dobrar o valor da multa julgando o grau de omiss\u00e3o do empregador, como no caso a falta de anota\u00e7\u00f5es relevantes, tais como Data de Admiss\u00e3o e Remunera\u00e7\u00e3o na CTPS do empregado. A eleva\u00e7\u00e3o da multa, no entanto, poder\u00e1 ser reduzida caso o empregador reconhe\u00e7a voluntariamente o tempo de servi\u00e7o e regularize a situa\u00e7\u00e3o do seu empregado &#8211; uma forma de estimular a formaliza\u00e7\u00e3o\u201d, detalha Domingos.<\/p>\n<h3><strong>Sobre o Confirp em Casa<\/strong><\/h3>\n<p>O Confirp em Casa \u00e9 um servi\u00e7o que supri toda a esta demanda gerada pela Lei das Dom\u00e9sticas, bem como atende aos requisitos do eSocial, mesmo sem ainda se ter o Simples Dom\u00e9stico. Isso porque a lei traz uma s\u00e9rie de dificuldades para os contratantes, sendo necess\u00e1rio o constante acompanhamento \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es que est\u00e3o ocorrendo, sob pena de ficarem expostos a penalidades e conting\u00eancias trabalhistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Leia tamb\u00e9m e entenda tudo sobre Simples Nacional: {Enquadramento no Simples Nacional}: Guia Completo Para Microempresas Simples Nacional: Como Funciona Simples Nacional: veja as tabelas e o caminho da descomplica\u00e7\u00e3o \u15cc Como Abrir Empresa no Simples Nacional: guia completo Ades\u00e3o ao Simples Nacional em 2023 vai at\u00e9 o fim do m\u00eas Empresas do Simples Nacional com d\u00e9bitos podem ser exclu\u00eddas do regime Falta menos de dez dias para entrada em vigor da \u00faltima fase da Lei das Dom\u00e9sticas, que trar\u00e1 uma s\u00e9rie de novas obrigatoriedades para os empregadores, contudo, ainda n\u00e3o foi disponibilizado pelo Governo Federal o Simples Dom\u00e9stico, que reunir\u00e1 em um \u00fanico documento todos os custos trabalhistas, emitindo uma \u00fanica guia (guia do Simples Dom\u00e9stico), para piorar j\u00e1 existem rumores que ocorrer\u00e3o atrasos. Quer evitar os riscos trabalhista relacionado ao tema? Clique aqui e contrate o Confirp em Casa! O prazo oficial para que o documento fique dispon\u00edvel \u00e9 de 120 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o presidencial da PEC das Dom\u00e9sticas, que seria em 02 de outubro, mas, se isso n\u00e3o ocorrer, os empregadores dever\u00e3o manter o recolhimento do INSS da forma como era feito antes da san\u00e7\u00e3o presidencial, mantendo o recolhimento patronal em 12%. A redu\u00e7\u00e3o para os 8% s\u00f3 ocorrer\u00e1 ap\u00f3s a disponibiliza\u00e7\u00e3o do Simples Dom\u00e9stico. \u201cO Governo se comprometeu a lan\u00e7ar o Simples Dom\u00e9stico, que reunir\u00e1 numa mesma guia todas as contribui\u00e7\u00f5es que devem ser pagas pelos patr\u00f5es de empregados dom\u00e9sticos, antes do prazo de in\u00edcio dessa nova fase da obriga\u00e7\u00e3o e, faltando menos de 10 dias para o fim desse prazo, n\u00e3o houve nenhuma sinaliza\u00e7\u00e3o nessa dire\u00e7\u00e3o, o que faz com que as d\u00favidas persistam junto aos empregadores, s\u00e3o v\u00e1rias liga\u00e7\u00f5es que recebemos sobre o tema, e \u00fanica resposta que podemos dar \u00e9 para que se tenha paci\u00eancia\u201d, explica alerta o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos. O que engloba o Simples Dom\u00e9stico Com o Simples Dom\u00e9stico o empregador n\u00e3o ter\u00e1 mais que pagar diversos boletos, sendo que ser\u00e1 emitido apenas um, com valor referente a 20% do sal\u00e1rio pago a empregada, somando os 8% do INSS patronal, 0,8% do seguro acidente de trabalho, 8% do FGTS e 3,2% da antecipa\u00e7\u00e3o da multa por demiss\u00e3o sem justa causa. O diretor executivo da Confirp ressalta que \u00e9 importante que o empregador fique atento, pois, a Lei das Dom\u00e9sticas ter\u00e1 outras novidades em outubro, mas alguns pontos j\u00e1 est\u00e3o em vigor. 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Puni\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o registrar Os empregadores dom\u00e9sticos poder\u00e3o ter que pagar multa em caso de n\u00e3o cumprirem com as regras da Lei das Dom\u00e9sticas, mesmo sem o Simples Dom\u00e9stico. \u201cEssas puni\u00e7\u00f5es equiparam-se as previstas na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho). Assim, quem n\u00e3o registrar em carteira a contrata\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de pagar multa de R$ 402,53 (378,28 UFIR\u00b4S), por funcion\u00e1rio n\u00e3o registrado. A Justi\u00e7a do Trabalho, poder\u00e1 dobrar o valor da multa julgando o grau de omiss\u00e3o do empregador, como no caso a falta de anota\u00e7\u00f5es relevantes, tais como Data de Admiss\u00e3o e Remunera\u00e7\u00e3o na CTPS do empregado. A eleva\u00e7\u00e3o da multa, no entanto, poder\u00e1 ser reduzida caso o empregador reconhe\u00e7a voluntariamente o tempo de servi\u00e7o e regularize a situa\u00e7\u00e3o do seu empregado &#8211; uma forma de estimular a formaliza\u00e7\u00e3o\u201d, detalha Domingos. Sobre o Confirp em Casa O Confirp em Casa \u00e9 um servi\u00e7o que supri toda a esta demanda gerada pela Lei das Dom\u00e9sticas, bem como atende aos requisitos do eSocial, mesmo sem ainda se ter o Simples Dom\u00e9stico. Isso porque a lei traz uma s\u00e9rie de dificuldades para os contratantes, sendo necess\u00e1rio o constante acompanhamento \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es que est\u00e3o ocorrendo, sob pena de ficarem expostos a penalidades e conting\u00eancias trabalhistas.<\/p>\n","protected":false},"author":20,"featured_media":8517,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[48,143],"class_list":["post-8516","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pec-das-domesticas","tag-lei-das-domesticas","tag-simples-domestico"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Simples Dom\u00e9stico \u2013 poss\u00edvel atraso preocupa empregadores - CONFIRP<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Simples Dom\u00e9stico reunir\u00e1 em um \u00fanico documento todos custos trabalhistas, contudo, Governo demora em liberar documento e preocupa empregador. 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