{"id":8440,"date":"2015-09-11T12:58:39","date_gmt":"2015-09-11T12:58:39","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=8440"},"modified":"2022-09-19T13:51:18","modified_gmt":"2022-09-19T16:51:18","slug":"simples-domestico-lei-das-domesticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/simples-domestico-lei-das-domesticas\/","title":{"rendered":"Simples Dom\u00e9stico &#8211; empregadores aguardam para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei das Dom\u00e9sticas"},"content":{"rendered":"<h2>Falta menos de um m\u00eas para entrar em vigor a \u00faltima fase da Lei das Dom\u00e9sticas, que trar\u00e1 uma s\u00e9rie de novas obrigatoriedades para os empregadores, contudo, a morosidade do Governo Federal faz com que uma s\u00e9rie de incertezas ainda permeiem esse debate. Isso se deve principalmente ao fato de que est\u00e1 estabelecido pela lei o pagamento de todos os impostos em uma \u00fanica guia (guia do Simples Dom\u00e9stico), mas essa ainda n\u00e3o foi disponibilizada.<\/h2>\n<p><a href=\"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/folha-de-pagamento.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-8441\" src=\"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/folha-de-pagamento.jpg\" alt=\"Simples Dom\u00e9stico\" width=\"650\" height=\"411\" srcset=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/folha-de-pagamento.jpg 650w, https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/folha-de-pagamento-300x190.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 650px) 100vw, 650px\" \/><\/a><\/p>\n<h3><a href=\"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/confirp-em-casa-lei-da-empregada-domestica\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Para ajustar a situa\u00e7\u00e3o de seu empregado dom\u00e9stico a Confirp criou o Confirp em Casa. Clique aqui e saiba mais!<\/a><\/h3>\n<p>\u201cOcorre que o Governo tinha se comprometido a lan\u00e7ar o Simples Dom\u00e9stico, que reunir\u00e1 numa mesma guia todas as contribui\u00e7\u00f5es que devem ser pagas pelos patr\u00f5es de empregados dom\u00e9sticos, antes do prazo de in\u00edcio dessa nova fase da obriga\u00e7\u00e3o e, faltando apenas 20 dias para o fim desse prazo, n\u00e3o houve nenhuma sinaliza\u00e7\u00e3o nessa dire\u00e7\u00e3o, o que faz com que as d\u00favidas persistam junto aos empregadores\u201d, explica alerta o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, ele ressalta que \u00e9 importante que o empregador fique atento, pois, a Lei das Dom\u00e9sticas j\u00e1 est\u00e1 em vigor em todo o pa\u00eds e, ainda h\u00e1 muita confus\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores, principalmente referente ao que j\u00e1 est\u00e1 valendo e o que ainda h\u00e1 algum per\u00edodo para adequa\u00e7\u00e3o dos empregadores.<\/p>\n<p>&#8220;Por mais que a Lei j\u00e1 estivesse com algumas normas em vigor h\u00e1 um longo tempo, muitos pontos ainda eram obscuros e s\u00f3 foram elucidados com a san\u00e7\u00e3o presidencial e outros ainda continuam a espera de uma regulamenta\u00e7\u00e3o. Entretanto, esses pontos tem um prazo para come\u00e7ar a vigorar, que ser\u00e1 a partir de outubro, assim \u00e9 importante se atualizar&#8221;, alerta o diretor da Confirp.<\/p>\n<p>Para melhor entendimento dos empregadores a Confirp detalhou melhor o entrar\u00e1 em vigor em outubro e o que j\u00e1 est\u00e1 em vigor:<\/p>\n<p><strong>Entrar\u00e1 em vigor a partir de outubro:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Redu\u00e7\u00e3o do INSS de 12% para 8% do empregador, mantendo o desconto do empregado conforme tabela do INSS;<\/li>\n<li>Obrigatoriedade do Recolhimento do FGTS de 8%;<\/li>\n<li>Seguro Acidente de Trabalho de 0,8%;<\/li>\n<li>Antecipa\u00e7\u00e3o da Multa de 40% do FGTS em 3,2% ao m\u00eas, onde o empregado ter\u00e1 direito a sacar caso seja dispensado, caso ele solicite seu desligamento o empregador ter\u00e1 direito a devolu\u00e7\u00e3o valor depositado;<\/li>\n<li>Seguro Desemprego de no m\u00e1ximo 3 meses no valor de 1Sal\u00e1rio m\u00ednimo;<\/li>\n<li>Sal\u00e1rio Fam\u00edlia;<\/li>\n<li>Pagamento de todos os impostos em uma \u00fanica guia (guia do Simples Dom\u00e9stico).<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Est\u00e1 em vigor:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Empregados que trabalhem das 22h as 05h ter\u00e3o direito a Adicional Noturno;<\/li>\n<li>O empregador ter\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de controle de ponto de seu empregado;<\/li>\n<li>Caso o empregado tenha que viajar a trabalho ele ter\u00e1 direito a Adicional de Viagem;<\/li>\n<li>Caso o empregado tenha 40 horas adicionais no m\u00eas ter\u00e1 que ser pago em forma de horas-extras e caso opte em estabelecer um banco de horas, as que ultrapassarem 4h mensais poder\u00e3o ser compensadas no per\u00edodo de 1 ano;<\/li>\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de menores de 18 anos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Com essas novas obriga\u00e7\u00f5es, \u00e9 imprescind\u00edvel que o empregador passe a controlar a jornada de seu empregado, seja atrav\u00e9s de livro de ponto, registro eletr\u00f4nico ou cart\u00e3o de ponto (chapeira).<br \/>\n<strong>Puni\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o registrar<\/strong><\/p>\n<p>Os empregadores dom\u00e9sticos poder\u00e3o ter que pagar multa em caso de n\u00e3o cumprirem com as regras da Lei das Dom\u00e9sticas, mesmo sem o Simples Dom\u00e9stico. \u201cEssas puni\u00e7\u00f5es equiparam-se as previstas na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho). Assim, quem n\u00e3o registrar em carteira a contrata\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de pagar multa de R$ 402,53 (378,28 UFIR\u00b4S), por funcion\u00e1rio n\u00e3o registrado. A Justi\u00e7a do Trabalho, poder\u00e1 dobrar o valor da multa julgando o grau de omiss\u00e3o do empregador, como no caso a falta de anota\u00e7\u00f5es relevantes, tais como Data de Admiss\u00e3o e Remunera\u00e7\u00e3o na CTPS do empregado. A eleva\u00e7\u00e3o da multa, no entanto, poder\u00e1 ser reduzida caso o empregador reconhe\u00e7a voluntariamente o tempo de servi\u00e7o e regularize a situa\u00e7\u00e3o do seu empregado &#8211; uma forma de estimular a formaliza\u00e7\u00e3o\u201d, detalha Domingos.<\/p>\n<p><strong>Sobre o Confirp em Casa<\/strong><\/p>\n<p>O Confirp em Casa \u00e9 um servi\u00e7o que supri toda a esta demanda gerada pela Lei das Dom\u00e9sticas, bem como atende aos requisitos do eSocial, mesmo sem ainda se ter o Simples Dom\u00e9stico. Isso porque a lei traz uma s\u00e9rie de dificuldades para os contratantes, sendo necess\u00e1rio o constante acompanhamento \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es que est\u00e3o ocorrendo, sob pena de ficarem expostos a penalidades e conting\u00eancias trabalhistas.<\/p>\n<p><span style=\"color: #ffffff;\">Simples Dom\u00e9stico simples dom\u00e9stico<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Falta menos de um m\u00eas para entrar em vigor a \u00faltima fase da Lei das Dom\u00e9sticas, que trar\u00e1 uma s\u00e9rie de novas obrigatoriedades para os empregadores, contudo, a morosidade do Governo Federal faz com que uma s\u00e9rie de incertezas ainda permeiem esse debate. Isso se deve principalmente ao fato de que est\u00e1 estabelecido pela lei o pagamento de todos os impostos em uma \u00fanica guia (guia do Simples Dom\u00e9stico), mas essa ainda n\u00e3o foi disponibilizada. Para ajustar a situa\u00e7\u00e3o de seu empregado dom\u00e9stico a Confirp criou o Confirp em Casa. Clique aqui e saiba mais! \u201cOcorre que o Governo tinha se comprometido a lan\u00e7ar o Simples Dom\u00e9stico, que reunir\u00e1 numa mesma guia todas as contribui\u00e7\u00f5es que devem ser pagas pelos patr\u00f5es de empregados dom\u00e9sticos, antes do prazo de in\u00edcio dessa nova fase da obriga\u00e7\u00e3o e, faltando apenas 20 dias para o fim desse prazo, n\u00e3o houve nenhuma sinaliza\u00e7\u00e3o nessa dire\u00e7\u00e3o, o que faz com que as d\u00favidas persistam junto aos empregadores\u201d, explica alerta o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos. Al\u00e9m disso, ele ressalta que \u00e9 importante que o empregador fique atento, pois, a Lei das Dom\u00e9sticas j\u00e1 est\u00e1 em vigor em todo o pa\u00eds e, ainda h\u00e1 muita confus\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores, principalmente referente ao que j\u00e1 est\u00e1 valendo e o que ainda h\u00e1 algum per\u00edodo para adequa\u00e7\u00e3o dos empregadores. &#8220;Por mais que a Lei j\u00e1 estivesse com algumas normas em vigor h\u00e1 um longo tempo, muitos pontos ainda eram obscuros e s\u00f3 foram elucidados com a san\u00e7\u00e3o presidencial e outros ainda continuam a espera de uma regulamenta\u00e7\u00e3o. Entretanto, esses pontos tem um prazo para come\u00e7ar a vigorar, que ser\u00e1 a partir de outubro, assim \u00e9 importante se atualizar&#8221;, alerta o diretor da Confirp. Para melhor entendimento dos empregadores a Confirp detalhou melhor o entrar\u00e1 em vigor em outubro e o que j\u00e1 est\u00e1 em vigor: Entrar\u00e1 em vigor a partir de outubro: Redu\u00e7\u00e3o do INSS de 12% para 8% do empregador, mantendo o desconto do empregado conforme tabela do INSS; Obrigatoriedade do Recolhimento do FGTS de 8%; Seguro Acidente de Trabalho de 0,8%; Antecipa\u00e7\u00e3o da Multa de 40% do FGTS em 3,2% ao m\u00eas, onde o empregado ter\u00e1 direito a sacar caso seja dispensado, caso ele solicite seu desligamento o empregador ter\u00e1 direito a devolu\u00e7\u00e3o valor depositado; Seguro Desemprego de no m\u00e1ximo 3 meses no valor de 1Sal\u00e1rio m\u00ednimo; Sal\u00e1rio Fam\u00edlia; Pagamento de todos os impostos em uma \u00fanica guia (guia do Simples Dom\u00e9stico). Est\u00e1 em vigor: Empregados que trabalhem das 22h as 05h ter\u00e3o direito a Adicional Noturno; O empregador ter\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de controle de ponto de seu empregado; Caso o empregado tenha que viajar a trabalho ele ter\u00e1 direito a Adicional de Viagem; Caso o empregado tenha 40 horas adicionais no m\u00eas ter\u00e1 que ser pago em forma de horas-extras e caso opte em estabelecer um banco de horas, as que ultrapassarem 4h mensais poder\u00e3o ser compensadas no per\u00edodo de 1 ano; Proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de menores de 18 anos. Com essas novas obriga\u00e7\u00f5es, \u00e9 imprescind\u00edvel que o empregador passe a controlar a jornada de seu empregado, seja atrav\u00e9s de livro de ponto, registro eletr\u00f4nico ou cart\u00e3o de ponto (chapeira). Puni\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o registrar Os empregadores dom\u00e9sticos poder\u00e3o ter que pagar multa em caso de n\u00e3o cumprirem com as regras da Lei das Dom\u00e9sticas, mesmo sem o Simples Dom\u00e9stico. \u201cEssas puni\u00e7\u00f5es equiparam-se as previstas na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho). Assim, quem n\u00e3o registrar em carteira a contrata\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de pagar multa de R$ 402,53 (378,28 UFIR\u00b4S), por funcion\u00e1rio n\u00e3o registrado. A Justi\u00e7a do Trabalho, poder\u00e1 dobrar o valor da multa julgando o grau de omiss\u00e3o do empregador, como no caso a falta de anota\u00e7\u00f5es relevantes, tais como Data de Admiss\u00e3o e Remunera\u00e7\u00e3o na CTPS do empregado. A eleva\u00e7\u00e3o da multa, no entanto, poder\u00e1 ser reduzida caso o empregador reconhe\u00e7a voluntariamente o tempo de servi\u00e7o e regularize a situa\u00e7\u00e3o do seu empregado &#8211; uma forma de estimular a formaliza\u00e7\u00e3o\u201d, detalha Domingos. Sobre o Confirp em Casa O Confirp em Casa \u00e9 um servi\u00e7o que supri toda a esta demanda gerada pela Lei das Dom\u00e9sticas, bem como atende aos requisitos do eSocial, mesmo sem ainda se ter o Simples Dom\u00e9stico. Isso porque a lei traz uma s\u00e9rie de dificuldades para os contratantes, sendo necess\u00e1rio o constante acompanhamento \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es que est\u00e3o ocorrendo, sob pena de ficarem expostos a penalidades e conting\u00eancias trabalhistas. 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