{"id":8201,"date":"2015-08-19T13:53:20","date_gmt":"2015-08-19T13:53:20","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=8201"},"modified":"2024-01-17T16:41:55","modified_gmt":"2024-01-17T19:41:55","slug":"entenda-como-funciona-o-auxilio-doenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/entenda-como-funciona-o-auxilio-doenca\/","title":{"rendered":"Entenda como fica o aux\u00edlio-doen\u00e7a dos trabalhadores"},"content":{"rendered":"

Leia tamb\u00e9m e entenda tudo sobre Simples Nacional:<\/span><\/p>\n

{Enquadramento no Simples Nacional}: Guia Completo Para Microempresas<\/a><\/span><\/p>\n

Simples Nacional: Como Funciona<\/a><\/span><\/p>\n

Simples Nacional: veja as tabelas e o caminho da descomplica\u00e7\u00e3o<\/a><\/span><\/p>\n

\u15cc Como Abrir Empresa no Simples Nacional: guia completo<\/a><\/span><\/p>\n

Ades\u00e3o ao Simples Nacional em 2023 vai at\u00e9 o fim do m\u00eas<\/a><\/span><\/p>\n

Empresas do Simples Nacional com d\u00e9bitos podem ser exclu\u00eddas do regime<\/a><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Mais confus\u00e3o para empresas em rela\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio-doen\u00e7a. Ocorre que no ano passado, as regras do aux\u00edlio doen\u00e7a tinham mudado, sendo que o empregado come\u00e7aria a ser pago pelo INSS depois de 30 dias de afastamento.<\/p>\n

No entanto, no \u00faltimo dia 17 de junho, essa altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 mais validade.<\/p>\n

Com isso, volta a vigorar a regra da Lei n\u00ba 8.213\/1991, e o aux\u00edlio-doen\u00e7a ser\u00e1 devido ao segurado que cumprir a car\u00eancia exigida de no m\u00ednimo doze meses e ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.<\/p>\n

Com a redu\u00e7\u00e3o dada pela nova Lei n\u00ba 13.135\/2015, o empregado que se afastar por mais de 15 dias, receber\u00e1 pela empresa o sal\u00e1rio destes 15 primeiros dias e a partir do 16\u00ba dia ficar\u00e1 por conta da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

O empregado por sua vez ter\u00e1 o prazo de 15 dias, ou seja, do 16\u00ba at\u00e9 30\u00ba dia para requerer o benef\u00edcio com a Previd\u00eancia Social. Fazendo isto fora desse prazo, deixar\u00e1 de receber retroativo (desde o 16\u00ba dia) e passar\u00e1 a receber o benef\u00edcio a partir da data que deu entrada.<\/p>\n

O quadro comparativo abaixo relaciona as mudan\u00e7as ocorridas nas regras para a concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Lei n\u00b0 8.213\/91<\/strong><\/td>\nMP n\u00b0 664\/2014<\/strong><\/td>\nLei n\u00ba 13.135\/2015<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Para ter direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a, o trabalhador precisa contribuir para a Previd\u00eancia Social por, no m\u00ednimo, 12 meses.<\/td>\n<\/tr>\n
O aux\u00edlio-doen\u00e7a ser\u00e1 devido ao segurado que, depois de cumprida, quando for o caso, a car\u00eancia* exigida, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, ou nos casos de contribuinte individual a partir do primeiro dia de atestado.<\/td>\nO aux\u00edlio-doen\u00e7a ser\u00e1 devido ao segurado empregado a partir do 31\u00b0 dia do afastamento da atividade ou a partir da data de entrada do requerimento, se, entre o afastamento e a data de entrada do requerimento, decorrer mais de 45 dias.<\/td>\nRetorna a regra da Lei n\u00ba 8.213\/1991. Assim, o aux\u00edlio-doen\u00e7a ser\u00e1 devido ao segurado que, depois de cumprida, quando for o caso, a car\u00eancia* exigida, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, ou nos casos de contribuinte individual a partir do primeiro dia de atestado.<\/td>\n<\/tr>\n
No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias s\u00e3o pagos pelo empregador, e a Previd\u00eancia Social paga a partir do 16\u00b0 dia de afastamento do trabalho.<\/td>\nDurante os primeiros 30 dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caber\u00e1 \u00e0 empresa pagar ao segurado empregado o seu sal\u00e1rio.<\/td>\nAo empregador retoma-se o pagamento dos primeiros 15 dias de atestado m\u00e9dico do empregado, tendo em vista que a publica\u00e7\u00e3o da lei n\u00e3o manteve a previs\u00e3o do per\u00edodo de 30 dias.<\/td>\n<\/tr>\n
Ficar\u00e1 a cargo da Previd\u00eancia o pagamento do benef\u00edcio, a contar da data do in\u00edcio da incapacidade, para os demais segurados, ou ainda, a contar da data de entrada do requerimento, quando requerido ap\u00f3s o 30\u00b0 dia do afastamento da atividade, para todos os segurados.<\/td>\nAos demais segurados, o aux\u00edlio doen\u00e7a ser\u00e1 devido do in\u00edcio da incapacidade ou da data de entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 30 dias.<\/td>\nRetorna a regra da Lei n\u00ba 8.213\/1991. Assim, fica a cargo da Previd\u00eancia o pagamento do benef\u00edcio, a contar da data do in\u00edcio da incapacidade, para os demais segurados, ou ainda, a contar da data de entrada do requerimento, quando requerido ap\u00f3s o 30\u00b0 dia do afastamento da atividade, para todos os segurados.<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\nO aux\u00edlio-doen\u00e7a n\u00e3o poder\u00e1 exceder a m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples dos \u00faltimos doze sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Leia tamb\u00e9m e entenda tudo sobre Simples Nacional: {Enquadramento no Simples Nacional}: Guia Completo Para Microempresas Simples Nacional: Como Funciona Simples Nacional: veja as tabelas e o caminho da descomplica\u00e7\u00e3o \u15cc Como Abrir Empresa no Simples Nacional: guia completo Ades\u00e3o ao Simples Nacional em 2023 vai at\u00e9 o fim do m\u00eas Empresas do Simples Nacional com d\u00e9bitos podem ser exclu\u00eddas do regime   Mais confus\u00e3o para empresas em rela\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio-doen\u00e7a. Ocorre que no ano passado, as regras do aux\u00edlio doen\u00e7a tinham mudado, sendo que o empregado come\u00e7aria a ser pago pelo INSS depois de 30 dias de afastamento. No entanto, no \u00faltimo dia 17 de junho, essa altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 mais validade. 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Assim, o aux\u00edlio-doen\u00e7a ser\u00e1 devido ao segurado que, depois de cumprida, quando for o caso, a car\u00eancia* exigida, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, ou nos casos de contribuinte individual a partir do primeiro dia de atestado. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias s\u00e3o pagos pelo empregador, e a Previd\u00eancia Social paga a partir do 16\u00b0 dia de afastamento do trabalho. Durante os primeiros 30 dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caber\u00e1 \u00e0 empresa pagar ao segurado empregado o seu sal\u00e1rio. Ao empregador retoma-se o pagamento dos primeiros 15 dias de atestado m\u00e9dico do empregado, tendo em vista que a publica\u00e7\u00e3o da lei n\u00e3o manteve a previs\u00e3o do per\u00edodo de 30 dias. 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