{"id":8083,"date":"2015-08-03T15:37:51","date_gmt":"2015-08-03T15:37:51","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=8083"},"modified":"2022-09-19T13:51:16","modified_gmt":"2022-09-19T16:51:16","slug":"muda-icms-nas-vendas-comercio-eletronico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/muda-icms-nas-vendas-comercio-eletronico\/","title":{"rendered":"Muda ICMS nas vendas interestaduais de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

O pagamento do ICMS entre os estados comprador e vendedor referentes a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos por meio de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico passar\u00e1 por importante altera\u00e7\u00e3o a partir de primeiro de janeiro de 2016, com o in\u00edcio de divis\u00e3o desse tributo. Com isso ser\u00e1 gradual a altera\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de ICMS, atribuindo aos estados de destino 100% da diferen\u00e7a entre al\u00edquotas em 2019.<\/h2>\n

\"Mudan\u00e7a<\/a><\/p>\n

Quer estar sempre atualizado em rela\u00e7\u00e3o as mudan\u00e7as tribut\u00e1rias? Conhe\u00e7a a Confirp!<\/a><\/h3>\n

\u201cEssa altera\u00e7\u00e3o foi regulamentada em abril deste ano e busca finalizar uma reclama\u00e7\u00e3o antiga dos estados, principalmente do Norte e Nordeste que tinham problemas por ser a maioria das empresas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico do Sudeste do pa\u00eds e assim n\u00e3o recebiam o ICMS, mesmo o consumo sendo realizado no estado deles\u201d, conta o diretor tribut\u00e1rio da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Welinton Mota.<\/p>\n

Veja abaixo as principais d\u00favidas tiradas por Mota:<\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal <\/strong><\/h3>\n

Inicialmente, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 foi alterada pela Emenda Constitucional n\u00ba 87\/2015, para modificar a sistem\u00e1tica de cobran\u00e7a do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final, contribuinte ou n\u00e3o do imposto, localizado em outro Estado, com efeitos a partir do ano seguinte (2016).<\/p>\n

S\u00e3o consideradas \u201ccontribuintes do ICMS\u201d as pessoas jur\u00eddicas que praticam vendas (com\u00e9rcio e ind\u00fastria). N\u00e3o contribuinte do ICMS s\u00e3o as demais pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas (empresas prestadoras de servi\u00e7os, escolas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos etc., que n\u00e3o praticam vendas).<\/p>\n

Como ser\u00e1 a nova regra a partir de 1\u00ba de janeiro de 2016<\/strong><\/h3>\n

A partir de 1\u00ba de janeiro de 2016, nas opera\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final, contribuinte ou n\u00e3o do ICMS (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), localizado em outro Estado:<\/p>\n

    \n
  1. a) adotar-se-\u00e1 a al\u00edquota interestadual (4%, 7% ou 12%, conforme o Estado de destino); e<\/li>\n
  2. b) caber\u00e1 ao Estado do destinat\u00e1rio o ICMS correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do Estado destinat\u00e1rio e a al\u00edquota interestadual.<\/li>\n<\/ol>\n

    Lembrando que, anteriormente, nas vendas interestaduais destinadas a n\u00e3o contribuinte, o ICMS era recolhido integralmente no Estado de origem da opera\u00e7\u00e3o, pela al\u00edquota interna (do Estado do remetente). O Estado destinat\u00e1rio n\u00e3o tinha direito a nenhuma parcela do ICMS.<\/p>\n

    Recolhimento do ICMS em favor do Estado de destino<\/strong><\/h3>\n

    A responsabilidade pelo recolhimento do ICMS correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual (Diferencial de Al\u00edquotas) ser\u00e1 atribu\u00edda:<\/p>\n

      \n
    1. a) ao destinat\u00e1rio, quando este for contribuinte do imposto (com\u00e9rcio\/ind\u00fastria); e<\/li>\n
    2. b) ao remetente, quando o destinat\u00e1rio n\u00e3o for contribuinte.<\/li>\n<\/ol>\n

      Partilha gradual do ICMS \u2013 Opera\u00e7\u00f5es destinadas a n\u00e3o contribuinte<\/h3>\n

      No caso de opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final n\u00e3o contribuinte (pessoa f\u00edsica ou empresas que n\u00e3o praticam vendas) localizado em outro Estado, o \u201cDiferencial de Al\u00edquotas do ICMS\u201d ser\u00e1 partilhado entre os Estados de origem e de destino, na seguinte propor\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
      Partilha do Diferencial de Al\u00edquotas do ICMS<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
      Ano<\/strong><\/td>\nUF de Origem<\/strong><\/td>\nUF de destino<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
      2016<\/td>\n60%<\/td>\n40%<\/td>\n<\/tr>\n
      2017<\/td>\n40%<\/td>\n60%<\/td>\n<\/tr>\n
      2018<\/td>\n20%<\/td>\n80%<\/td>\n<\/tr>\n
      A partir de 2019<\/td>\n–<\/td>\n100%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

       <\/p>\n

      Como fica ICMS no Estado de S\u00e3o Paulo <\/strong><\/h3>\n

      O Estado de S\u00e3o Paulo foi um dos primeiros a promover a altera\u00e7\u00e3o em sua legisla\u00e7\u00e3o interna (Lei n\u00ba 15.856\/2015 – DOE-SP de 03\/07\/2015) para adequar-se \u00e0 Emenda Constitucional n\u00ba 87\/2015, com efeitos a partir de 1\u00ba.01.2016.<\/p>\n

      Nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es iniciadas em outra Unidade da Federa\u00e7\u00e3o, que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final n\u00e3o contribuinte do ICMS localizado no Estado de S\u00e3o Paulo, caber\u00e1 ao remetente ou prestador (de outro Estado) a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e interestadual em favor do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

       <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        O pagamento do ICMS entre os estados comprador e vendedor referentes a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos por meio de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico passar\u00e1 por importante altera\u00e7\u00e3o a partir de primeiro de janeiro de 2016, com o in\u00edcio de divis\u00e3o desse tributo. Com isso ser\u00e1 gradual a altera\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de ICMS, atribuindo aos estados de destino 100% da diferen\u00e7a entre al\u00edquotas em 2019. Quer estar sempre atualizado em rela\u00e7\u00e3o as mudan\u00e7as tribut\u00e1rias? Conhe\u00e7a a Confirp! \u201cEssa altera\u00e7\u00e3o foi regulamentada em abril deste ano e busca finalizar uma reclama\u00e7\u00e3o antiga dos estados, principalmente do Norte e Nordeste que tinham problemas por ser a maioria das empresas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico do Sudeste do pa\u00eds e assim n\u00e3o recebiam o ICMS, mesmo o consumo sendo realizado no estado deles\u201d, conta o diretor tribut\u00e1rio da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Welinton Mota. Veja abaixo as principais d\u00favidas tiradas por Mota: Altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal Inicialmente, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 foi alterada pela Emenda Constitucional n\u00ba 87\/2015, para modificar a sistem\u00e1tica de cobran\u00e7a do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final, contribuinte ou n\u00e3o do imposto, localizado em outro Estado, com efeitos a partir do ano seguinte (2016). S\u00e3o consideradas \u201ccontribuintes do ICMS\u201d as pessoas jur\u00eddicas que praticam vendas (com\u00e9rcio e ind\u00fastria). N\u00e3o contribuinte do ICMS s\u00e3o as demais pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas (empresas prestadoras de servi\u00e7os, escolas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos etc., que n\u00e3o praticam vendas). Como ser\u00e1 a nova regra a partir de 1\u00ba de janeiro de 2016 A partir de 1\u00ba de janeiro de 2016, nas opera\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final, contribuinte ou n\u00e3o do ICMS (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), localizado em outro Estado: a) adotar-se-\u00e1 a al\u00edquota interestadual (4%, 7% ou 12%, conforme o Estado de destino); e b) caber\u00e1 ao Estado do destinat\u00e1rio o ICMS correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do Estado destinat\u00e1rio e a al\u00edquota interestadual. 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Partilha gradual do ICMS \u2013 Opera\u00e7\u00f5es destinadas a n\u00e3o contribuinte No caso de opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final n\u00e3o contribuinte (pessoa f\u00edsica ou empresas que n\u00e3o praticam vendas) localizado em outro Estado, o \u201cDiferencial de Al\u00edquotas do ICMS\u201d ser\u00e1 partilhado entre os Estados de origem e de destino, na seguinte propor\u00e7\u00e3o: Partilha do Diferencial de Al\u00edquotas do ICMS Ano UF de Origem UF de destino 2016 60% 40% 2017 40% 60% 2018 20% 80% A partir de 2019 – 100%   Como fica ICMS no Estado de S\u00e3o Paulo O Estado de S\u00e3o Paulo foi um dos primeiros a promover a altera\u00e7\u00e3o em sua legisla\u00e7\u00e3o interna (Lei n\u00ba 15.856\/2015 – DOE-SP de 03\/07\/2015) para adequar-se \u00e0 Emenda Constitucional n\u00ba 87\/2015, com efeitos a partir de 1\u00ba.01.2016. Nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es iniciadas em outra Unidade da Federa\u00e7\u00e3o, que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final n\u00e3o contribuinte do ICMS localizado no Estado de S\u00e3o Paulo, caber\u00e1 ao remetente ou prestador (de outro Estado) a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e interestadual em favor do Estado de S\u00e3o Paulo.  <\/p>\n","protected":false},"author":20,"featured_media":8084,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[28,33],"tags":[],"class_list":["post-8083","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-confirp-2","category-fiscal-tributario"],"yoast_head":"\nMuda ICMS nas vendas interestaduais de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico - 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