{"id":8000,"date":"2015-07-27T13:58:35","date_gmt":"2015-07-27T13:58:35","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=8000"},"modified":"2022-09-19T13:51:16","modified_gmt":"2022-09-19T16:51:16","slug":"governo-dificulta-realizacao-de-planejamento-tributario-entenda-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/governo-dificulta-realizacao-de-planejamento-tributario-entenda-mais\/","title":{"rendered":"Governo dificulta realiza\u00e7\u00e3o de planejamento tribut\u00e1rio \u2013 entenda mais!"},"content":{"rendered":"

O Governo Federal fechou ainda mais o cerco sobre as empresas que buscam pagar menos imposto por meio do planejamento tribut\u00e1rio com a cria\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 685\/2015.<\/h2>\n

A partir dessa mudan\u00e7a, as empresas devem enviar, at\u00e9 30 de setembro de cada ano, todas as informa\u00e7\u00f5es relativas aos planejamentos feitos no ano anterior na busca de minimizas os gastos tribut\u00e1rio, a MP tamb\u00e9m torna necess\u00e1ria uma consulta pr\u00e9via da Receita sobre as mudan\u00e7as planejadas.<\/p>\n

\u201c\u00c9 compreensivo que o Governo busque minimizar as perdas com a evas\u00e3o fiscal, contudo, fazer isso por meio de mais burocracia para empresas \u00e9 no m\u00ednimo injusto e vai na contram\u00e3o dos anseios da classe empresarial que luta diariamente pela simplifica\u00e7\u00e3o dos processos\u201d, alerta Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil.<\/p>\n

Assim, passa a ser obrigat\u00f3rio o envio \u00e0 Receita Federal as opera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que buscaram a redu\u00e7\u00e3o nos valores tribut\u00e1rios e que n\u00e3o possuam \u201craz\u00f5es extratribut\u00e1rias relevantes\u201d. Isso se deve ao fato de existir uma luta governamental para que a elis\u00e3o fiscal n\u00e3o seja feita com o \u00fanico objetivo de pagar menos impostos.<\/p>\n

A puni\u00e7\u00e3o para empresa que n\u00e3o conseguirem justificar o planejamento feito, ser\u00e1 a intima\u00e7\u00e3o do contribuinte, que dever\u00e1 pagar os tributos devidos em 30 dias, com juros de mora. Caso a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja enviada a Fazenda considerar\u00e1 que a omiss\u00e3o foi dolosa. Isso quer dizer que ser\u00e1 aplicada a multa de 150% sobre o valor devido, que \u00e9 a san\u00e7\u00e3o imposta a fraudes tribut\u00e1rias.<\/p>\n

Mas, o que \u00e9 o<\/strong>\u00a0<\/strong>planejamento<\/strong>\u00a0<\/strong>tribut\u00e1rio<\/strong>?<\/strong>\u00a0<\/strong><\/h3>\n

“De forma simplificada, em um planejamento\u00a0tribut\u00e1rio\u00a0se faz a an\u00e1lise e aplica\u00e7\u00e3o de um conjunto de a\u00e7\u00f5es, referentes aos neg\u00f3cios, atos jur\u00eddicos ou situa\u00e7\u00f5es materiais que representam numa carga tribut\u00e1ria menor e, portanto, resultado econ\u00f4mico maior, normalmente aplicada por pessoa jur\u00eddica, visando reduzir a carga tribut\u00e1ria”, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.<\/p>\n

O diretor da Confirp explica que o\u00a0planejamento\u00a0tribut\u00e1rio\u00a0ocorre quando especialistas da \u00e1rea cont\u00e1bil fazem uma an\u00e1lise minuciosa dos custos tribut\u00e1rios assumidos por uma empresa em seu neg\u00f3cio, buscando as melhores op\u00e7\u00f5es de tributa\u00e7\u00f5es, resultando na sa\u00fade financeira.<\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 importante porque hoje, em m\u00e9dia, 33% do faturamento das empresas \u00e9 para pagamento de impostos. Essa a alta tributa\u00e7\u00e3o do Brasil faz com que a quest\u00e3o tribut\u00e1ria seja imprescind\u00edvel para a sobreviv\u00eancia ou n\u00e3o de um neg\u00f3cio. V\u00e1rias empresas quebram com elevadas d\u00edvidas fiscais. E salutar dizer que \u00e9 legal a\u00a0elis\u00e3o\u00a0fiscal, ou seja, o\u00a0planejamento\u00a0tribut\u00e1rio”, explica Domingos.<\/p>\n

Tipos de tributa\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

Hoje as empresas podem optar por tr\u00eas tipos de tributa\u00e7\u00e3o: Simples, Presumido ou Real. E para a op\u00e7\u00e3o pelo tipo de tributa\u00e7\u00e3o que a empresa utilizar\u00e1 em 2016, a op\u00e7\u00e3o deve ser tomada ainda em 2015. Para isso, as an\u00e1lises devem ser realizadas com anteced\u00eancia para que se tenha certeza da op\u00e7\u00e3o, diminuindo as chances de erros.<\/p>\n

Sempre lembrando que em um\u00a0planejamento\u00a0tribut\u00e1rio\u00a0n\u00e3o existe uma f\u00f3rmula pronta, pois, cada neg\u00f3cio tem suas especificidades, levando em conta, tipo de produto ou servi\u00e7o, quem o comprador, faturamento da empresa, localidade e diversos outros pontos. \u201cN\u00e3o existe um modelo exato para a realiza\u00e7\u00e3o de um planejamento. Como dissemos anteriormente\u00a0 mesmo no Simples Nacional, que todos acham ser a melhor tributa\u00e7\u00e3o, pode ter casos em que n\u00e3o ser\u00e1 vantajoso, ou que a empresa n\u00e3o se enquadre em todas as especifica\u00e7\u00f5es para aderir”.<\/p>\n

Elis\u00e3o<\/strong>\u00a0<\/strong>ou evas\u00e3o fiscal<\/strong><\/p>\n

Em um\u00a0planejamento\u00a0tribut\u00e1rio\u00a0existe que ser cuidado em se diferenciar o que \u00e9 elis\u00e3o\u00a0fiscal, que \u00e9 o\u00a0planejamento\u00a0tribut\u00e1rio\u00a0feito de forma adequada, com evas\u00e3o il\u00edcita, que utiliza elementos que se caracterizam com sonega\u00e7\u00e3o, pois neste \u00faltimo caso o resultado da redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria adv\u00e9m da pr\u00e1tica de ato il\u00edcito pun\u00edvel na forma da lei.<\/p>\n

“Ocorre que muitas empresas agem de forma inconsequente e n\u00e3o realizam de forma adequada o\u00a0planejamento\u00a0tribut\u00e1rio, com isso, quando percebem est\u00e3o fora das leis o que resulta em pesadas multas e at\u00e9 mesmo processos criminais. Lembrando que os entes governamentais possuem poderes para que desconsidere os atos ou neg\u00f3cios jur\u00eddicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorr\u00eancia do fato gerador do tributo, para evitar a evas\u00e3o il\u00edcita”, explica Richard Domingos.<\/p>\n

Por esses motivos \u00e9 que suma import\u00e2ncia que essa an\u00e1lise seja feita por contadores e advogados das empresas por serem eles as pessoas que tem contato mais pr\u00f3ximo com a realidade da empresa e com quest\u00f5es judiciais, podendo repassar essas informa\u00e7\u00f5es para a empresa com maior corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Governo Federal fechou ainda mais o cerco sobre as empresas que buscam pagar menos imposto por meio do planejamento tribut\u00e1rio com a cria\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 685\/2015. A partir dessa mudan\u00e7a, as empresas devem enviar, at\u00e9 30 de setembro de cada ano, todas as informa\u00e7\u00f5es relativas aos planejamentos feitos no ano anterior na busca de minimizas os gastos tribut\u00e1rio, a MP tamb\u00e9m torna necess\u00e1ria uma consulta pr\u00e9via da Receita sobre as mudan\u00e7as planejadas. \u201c\u00c9 compreensivo que o Governo busque minimizar as perdas com a evas\u00e3o fiscal, contudo, fazer isso por meio de mais burocracia para empresas \u00e9 no m\u00ednimo injusto e vai na contram\u00e3o dos anseios da classe empresarial que luta diariamente pela simplifica\u00e7\u00e3o dos processos\u201d, alerta Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil. Assim, passa a ser obrigat\u00f3rio o envio \u00e0 Receita Federal as opera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que buscaram a redu\u00e7\u00e3o nos valores tribut\u00e1rios e que n\u00e3o possuam \u201craz\u00f5es extratribut\u00e1rias relevantes\u201d. Isso se deve ao fato de existir uma luta governamental para que a elis\u00e3o fiscal n\u00e3o seja feita com o \u00fanico objetivo de pagar menos impostos. A puni\u00e7\u00e3o para empresa que n\u00e3o conseguirem justificar o planejamento feito, ser\u00e1 a intima\u00e7\u00e3o do contribuinte, que dever\u00e1 pagar os tributos devidos em 30 dias, com juros de mora. Caso a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja enviada a Fazenda considerar\u00e1 que a omiss\u00e3o foi dolosa. Isso quer dizer que ser\u00e1 aplicada a multa de 150% sobre o valor devido, que \u00e9 a san\u00e7\u00e3o imposta a fraudes tribut\u00e1rias. Mas, o que \u00e9 o\u00a0planejamento\u00a0tribut\u00e1rio?\u00a0 “De forma simplificada, em um planejamento\u00a0tribut\u00e1rio\u00a0se faz a an\u00e1lise e aplica\u00e7\u00e3o de um conjunto de a\u00e7\u00f5es, referentes aos neg\u00f3cios, atos jur\u00eddicos ou situa\u00e7\u00f5es materiais que representam numa carga tribut\u00e1ria menor e, portanto, resultado econ\u00f4mico maior, normalmente aplicada por pessoa jur\u00eddica, visando reduzir a carga tribut\u00e1ria”, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos. O diretor da Confirp explica que o\u00a0planejamento\u00a0tribut\u00e1rio\u00a0ocorre quando especialistas da \u00e1rea cont\u00e1bil fazem uma an\u00e1lise minuciosa dos custos tribut\u00e1rios assumidos por uma empresa em seu neg\u00f3cio, buscando as melhores op\u00e7\u00f5es de tributa\u00e7\u00f5es, resultando na sa\u00fade financeira. \u201cIsso \u00e9 importante porque hoje, em m\u00e9dia, 33% do faturamento das empresas \u00e9 para pagamento de impostos. Essa a alta tributa\u00e7\u00e3o do Brasil faz com que a quest\u00e3o tribut\u00e1ria seja imprescind\u00edvel para a sobreviv\u00eancia ou n\u00e3o de um neg\u00f3cio. V\u00e1rias empresas quebram com elevadas d\u00edvidas fiscais. E salutar dizer que \u00e9 legal a\u00a0elis\u00e3o\u00a0fiscal, ou seja, o\u00a0planejamento\u00a0tribut\u00e1rio”, explica Domingos. Tipos de tributa\u00e7\u00e3o\u00a0 Hoje as empresas podem optar por tr\u00eas tipos de tributa\u00e7\u00e3o: Simples, Presumido ou Real. E para a op\u00e7\u00e3o pelo tipo de tributa\u00e7\u00e3o que a empresa utilizar\u00e1 em 2016, a op\u00e7\u00e3o deve ser tomada ainda em 2015. Para isso, as an\u00e1lises devem ser realizadas com anteced\u00eancia para que se tenha certeza da op\u00e7\u00e3o, diminuindo as chances de erros. Sempre lembrando que em um\u00a0planejamento\u00a0tribut\u00e1rio\u00a0n\u00e3o existe uma f\u00f3rmula pronta, pois, cada neg\u00f3cio tem suas especificidades, levando em conta, tipo de produto ou servi\u00e7o, quem o comprador, faturamento da empresa, localidade e diversos outros pontos. \u201cN\u00e3o existe um modelo exato para a realiza\u00e7\u00e3o de um planejamento. Como dissemos anteriormente\u00a0 mesmo no Simples Nacional, que todos acham ser a melhor tributa\u00e7\u00e3o, pode ter casos em que n\u00e3o ser\u00e1 vantajoso, ou que a empresa n\u00e3o se enquadre em todas as especifica\u00e7\u00f5es para aderir”. Elis\u00e3o\u00a0ou evas\u00e3o fiscal Em um\u00a0planejamento\u00a0tribut\u00e1rio\u00a0existe que ser cuidado em se diferenciar o que \u00e9 elis\u00e3o\u00a0fiscal, que \u00e9 o\u00a0planejamento\u00a0tribut\u00e1rio\u00a0feito de forma adequada, com evas\u00e3o il\u00edcita, que utiliza elementos que se caracterizam com sonega\u00e7\u00e3o, pois neste \u00faltimo caso o resultado da redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria adv\u00e9m da pr\u00e1tica de ato il\u00edcito pun\u00edvel na forma da lei. “Ocorre que muitas empresas agem de forma inconsequente e n\u00e3o realizam de forma adequada o\u00a0planejamento\u00a0tribut\u00e1rio, com isso, quando percebem est\u00e3o fora das leis o que resulta em pesadas multas e at\u00e9 mesmo processos criminais. Lembrando que os entes governamentais possuem poderes para que desconsidere os atos ou neg\u00f3cios jur\u00eddicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorr\u00eancia do fato gerador do tributo, para evitar a evas\u00e3o il\u00edcita”, explica Richard Domingos. Por esses motivos \u00e9 que suma import\u00e2ncia que essa an\u00e1lise seja feita por contadores e advogados das empresas por serem eles as pessoas que tem contato mais pr\u00f3ximo com a realidade da empresa e com quest\u00f5es judiciais, podendo repassar essas informa\u00e7\u00f5es para a empresa com maior corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":20,"featured_media":7888,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-8000","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fiscal-tributario"],"yoast_head":"\nGoverno dificulta realiza\u00e7\u00e3o de planejamento tribut\u00e1rio \u2013 entenda mais! 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