{"id":6503,"date":"2014-10-15T15:42:06","date_gmt":"2014-10-15T18:42:06","guid":{"rendered":"\/?p=6503"},"modified":"2022-09-19T13:51:13","modified_gmt":"2022-09-19T16:51:13","slug":"vinculo-de-emprego-entre-o-contratante-e-contratado-tirara-empresas-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/vinculo-de-emprego-entre-o-contratante-e-contratado-tirara-empresas-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"V\u00ednculo de emprego entre o contratante e contratado tirar\u00e1 empresas do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"

Dentre diversas mudan\u00e7as no Simples Nacional realizadas recentemente, uma que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a que busca combater que empresas contratem funcion\u00e1rios como Pessoas Jur\u00eddicas (PJ) com objetivo de reduzir os encargos trabalhistas A partir de agora se isso for constatado a Pessoa Jur\u00eddica ser\u00e1 exclu\u00edda do Simples Nacional.<\/strong><\/p>\n

A nova regra foi publicada a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 115\/2014 e faz com que seja impedida de optar pelo Simples Nacional a pessoa jur\u00eddica “cujos titulares( ou\u00a0s\u00f3cios\u00a0guardem, cumulativamente, com o contratante do servi\u00e7o, rela\u00e7\u00e3o de pessoalidade, subordina\u00e7\u00e3o e habitualidade”, o que caracterizam o v\u00ednculo de emprego.\u00a0A mesma regra aplica-se ao MEI.<\/p>\n

\u201cEm outras palavras, quando estiver caracterizado o\u00a0v\u00ednculo de emprego entre o\u00a0contratante\u00a0e o s\u00f3cio ou titular, a empresa prestadora de servi\u00e7os n\u00e3o poder\u00e1 optar nem permanecer no Simples Nacional. S\u00e3o os casos em que o empregado (s\u00f3cio ou titular) \u00e9 contratado como “PJ” (pessoa jur\u00eddica), fornecendo Nota Fiscal de Servi\u00e7os (que n\u00e3o poder\u00e1 mais ser do Simples)\u201d, explica o diretor tribut\u00e1rio da Confirp Consultoria\u00a0 Cont\u00e1bil, Welinton Mota.<\/p>\n

Essa a\u00e7\u00e3o far\u00e1 que seja menos interessante para empresas realizarem esse tipo de a\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que, como n\u00e3o estar\u00e1 mais no Simples Nacional, a pessoa jur\u00eddica contratada ter\u00e1 uma eleva\u00e7\u00e3o de custo e tamb\u00e9m dos trabalhos cont\u00e1beis. \u201dO que ocorrer\u00e1 \u00e9 que o trabalhador repassar\u00e1 os custos desse aumento tribut\u00e1rio para empresas, o que far\u00e1 com que a contrata\u00e7\u00e3o se torne menos interessante. \u00c9 uma medida muito inteligente do Governo, pois al\u00e9m de combater esse tipo de a\u00e7\u00e3o, garantir\u00e1 o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, explica o diretor da Confirp.<\/p>\n

Entenda melhor<\/p>\n

O Governo h\u00e1 tempos busca combater a terceiriza\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios. Esse artif\u00edcio vem sendo utilizado pelas empresas como uma forma de reduzir encargos trabalhistas, respons\u00e1veis pelo fechamento de muitas empresas. Os motivos que levam as empresas a buscarem esta op\u00e7\u00e3o s\u00e3o os impostos abusivos que devem ser pagos para a manuten\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio devidamente registrado.<\/p>\n

Para se ter ideia, atualmente, se uma empresa paga R$ 2 mil para um funcion\u00e1rio, ter\u00e1 que pagar cerca de R$ 1.800,00 de encargos trabalhistas, o que pressiona na busca de alternativas. Contudo, a legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 bastante r\u00edgida para evitar abusos por parte dos empregadores. A grande preocupa\u00e7\u00e3o por parte do Minist\u00e9rio do Trabalho \u00e9 para que n\u00e3o ocorra a precariza\u00e7\u00e3o do trabalhador, o que representa v\u00e1rios riscos. Entre os problemas que a empresa pode enfrentar em fun\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o irregular: riscos com a fiscaliza\u00e7\u00e3o e multas e at\u00e9 reflexos na sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n

A maior restri\u00e7\u00e3o da empresa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 que ela n\u00e3o pode ser realizada com funcion\u00e1rios que realizam as atividades-fim das empresas. Assim em uma empresa comercial poder\u00e3o ser terceirizados servi\u00e7os de seguran\u00e7a, faxina e inform\u00e1tica, mas n\u00e3o servi\u00e7os de vendas e compras.<\/p>\n

O problema \u00e9 que algumas empresas buscando reduzir os gastos trabalhistas e n\u00e3o conhecendo a legisla\u00e7\u00e3o transformam funcion\u00e1rios efetivos em terceirizados de forma irregular, caracterizando assim uma fraude e \u00e9 isso que a lei busca combater.<\/p>\n

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