{"id":5725,"date":"2014-06-02T18:19:09","date_gmt":"2014-06-02T21:19:09","guid":{"rendered":"\/?p=5725"},"modified":"2023-11-13T11:49:26","modified_gmt":"2023-11-13T14:49:26","slug":"5-perguntas-sobre-o-fgts-da-empregada-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/5-perguntas-sobre-o-fgts-da-empregada-domestica\/","title":{"rendered":"5 Perguntas sobre o FGTS da Empregada Dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"

A PEC das Dom\u00e9sticas<\/a> foi aprovada no Senado em julho de 2013, e todos esperavam uma revolu\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalhos com profissionais dom\u00e9sticos, contudo, a realidade se mostrou totalmente diferente, n\u00e3o ocorrendo praticamente nenhuma mudan\u00e7a na rela\u00e7\u00e3o entre empregados e empregadores. O item mais pol\u00eamicos deste debate \u00e9 o FGTS da Empregada Dom\u00e9stica<\/strong> (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o), que ainda n\u00e3o foi nem ao menos regulamentado.<\/p>\n

Atualmente esses e outros projetos ainda est\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e, apesar da promessa de prioridade para o in\u00edcio dos trabalhos legislativos, o tema ainda n\u00e3o entrou na pauta do plen\u00e1rio<\/p>\n

\u00c9 certo que os empregadores dom\u00e9sticos<\/a> j\u00e1 est\u00e3o obrigados a registrarem os empregados na carteira sobre risco de multa, que come\u00e7ar\u00e1 a ser cobrada em agosto deste ano, mas o que realmente traria diferen\u00e7a para as dom\u00e9sticas de todo o pa\u00eds \u00e9 o pagamento do FGTS. Que \u00e9 facultativo. No caso da Previd\u00eancia Social, a conta \u00e9 dividida entre patr\u00e3o (12%) e empregado (8% a 11%).<\/p>\n

Assim, a equipe da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil<\/strong> resolveu responder as principais d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao FGTS da Empregada Dom\u00e9stica<\/strong>:<\/p>\n

O que \u00e9 o FGTS?<\/h2>\n

O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o, ou FGTS<\/a>, \u00e9 um direito da maioria dos trabalhadores que foi criado em 1966. Esse consiste em recursos administrados pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, captados pelas empresas com a finalidade principal de proteger e amparar os trabalhadores em algumas fim do contrato de trabalho, como em casos de demiss\u00e3o, aposentadoria e fal\u00eancia da empresa em que trabalha, dentre outras, al\u00e9m de proteger em situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as graves ou outros acidentes que possam porventura atingir o trabalhador.<\/p>\n

Assim, na verdade o FGTS da Empregada Dom\u00e9stica nada mais seria do que uma garantia financeira que a trabalhadora receberia em horas de emerg\u00eancia.<\/p>\n

Como se d\u00e1 o c\u00e1lculo do FGTS?<\/h2>\n

A principal fonte de recursos do FGTS s\u00e3o os dep\u00f3sitos mensais dos empregadores nas contas vinculadas dos trabalhadores, abertas na Caixa Econ\u00f4mica Federal. A regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece que o FGTS seja pago de forma conjunta com o INSS, sendo: 8% de FGTS, 8% de INSS, 0,8% de seguro contra acidente e 3,2% relativo \u00e0 rescis\u00e3o contratual. No total, o empregador ter\u00e1 que recolher 20% do sal\u00e1rio em encargos.<\/p>\n

Assim, \u00e9 importante frisar que para o o FGTS n\u00e3o \u00e9 descontado nada do empregado. Apenas o patr\u00e3o deve fazer o recolhimento de 8% sobre o sal\u00e1rio bruto do empregado.<\/p>\n

Quem tem que recolher o FGTS?<\/h2>\n

Sobre o FGTS da Empregada Dom\u00e9stica<\/strong> \u00e9 importante ter em mente que ainda n\u00e3o \u00e9 obrigado o recolhimento, mas o empregador pode optar para fazer. Lembrando que se o empregador deu o benef\u00edcio, ao demitir o empregado sem justa causa, arcar\u00e1 com a multa de 40% sobre o valor j\u00e1 depositado, e n\u00e3o \u00e9 descontado nenhum percentual do empregado.<\/p>\n

Como fazer o cadastro para poder recolher o FGTS da Empregada Dom\u00e9stica?<\/h2>\n

O empregador dom\u00e9stico deve se dirigir a uma Ag\u00eancia do INSS e inscrever-se no Cadastro Espec\u00edfico do INSS<\/a> (CEI). Hoje existe a op\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula CEI ser feita diretamente pela internet (www.previdenciasocial.gov.br<\/a>). J\u00e1 a empregada dom\u00e9stica precisar\u00e1 do n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no PIS-PASEP, \u00e9 por ele que ser\u00e1 identificada no Sistema do FGTS. Caso n\u00e3o possua nenhuma dessas inscri\u00e7\u00f5es, o empregador dever\u00e1 preencher o Documento de Cadastramento do Trabalhador (DCT), adquir\u00edvel em papelarias, e dirigir-se a uma ag\u00eancia da CAIXA, munido do comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no CEI e da Carteira de Trabalho do empregado, e solicitar o respectivo cadastramento no PIS-PASEP.<\/p>\n

Como recolher o valor<\/h2>\n

O FGTS da Empregada Dom\u00e9stica<\/strong> dever\u00e1 ser recolhido como dito no valor de 8% do sal\u00e1rio pago ou devido mensalmente. O vencimento ocorre normalmente at\u00e9 o dia 7 do m\u00eas seguinte, caso n\u00e3o haja expediente banc\u00e1rio nessa data o mesmo dever\u00e1 ser antecipado para o dia \u00fatil anterior. Para efetuar o recolhimento do FGTS, o empregador dever\u00e1 preencher e assinar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social-GFIP e apresent\u00e1-la a uma ag\u00eancia da CAIXA ou da rede banc\u00e1ria conveniada.<\/p>\n

Voc\u00ea gostaria de se adequar a\u00a0PEC das dom\u00e9sticas?<\/strong><\/h2>\n

Ent\u00e3o, conhe\u00e7a o\u00a0Confirp em Casa nosso novo servi\u00e7o que auxilia os empregadores a regularizar a situa\u00e7\u00e3o trabalhista de seus empregados dom\u00e9sticos.<\/p>\n

Para saber mais sobre este novo servi\u00e7o, ligue agora para \u00e1rea Comercial<\/a> da Confirp pelo telefone\u00a0\"\"11 5078-3000\u00a0ou pelo e-mail\u00a0comercial@confirp.com.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A PEC das Dom\u00e9sticas foi aprovada no Senado em julho de 2013, e todos esperavam uma revolu\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalhos com profissionais dom\u00e9sticos, contudo, a realidade se mostrou totalmente diferente, n\u00e3o ocorrendo praticamente nenhuma mudan\u00e7a na rela\u00e7\u00e3o entre empregados e empregadores. O item mais pol\u00eamicos deste debate \u00e9 o FGTS da Empregada Dom\u00e9stica (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o), que ainda n\u00e3o foi nem ao menos regulamentado. 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