Vem sendo complicada a passagem pela C\u00e2mara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar 221, que atualiza e amplia o Simples Nacional.<\/p>\n
O sonho de um grande n\u00famero de empres\u00e1rios do Brasil foi aprovado por unanimidade na semana passada. Ontem (14 de maio) foram deliberados mais tr\u00eas destaques, todavia, outros destaques n\u00e3o t\u00eam data para vota\u00e7\u00e3o e j\u00e1 existem riscos de obstru\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias ao projeto.<\/p>\n
Se a Lei entrar em vigor um n\u00famero muito maior de empresas poder\u00e3o aderir ao sistema simplificado de tributa\u00e7\u00e3o (Simples Nacional). Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m ocorrer\u00e3o outras vantagens, como um mecanismo mais racional para a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e diminui\u00e7\u00e3o da burocracia para as micro e pequenas empresas.<\/p>\n
\u201cO projeto est\u00e1 pr\u00f3ximo de ser aprovado e se isso ocorrer ser\u00e3o inclusos ao programa 140 novas atividades de micro e pequenas empresas, contudo, ainda h\u00e1 necessidade de press\u00e3o ao Congresso para que a aprova\u00e7\u00e3o final ocorra o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, sendo que neste ano teremos elei\u00e7\u00f5es e Copa do Mundo\u201d, alerta Welinton Mota, diretor tribut\u00e1rio da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m dos destaques, ainda \u00e9 necess\u00e1rio que o projeto do Simples Nacional passe pelo Senado Federal. Entretanto, nos moldes que vem caminhando o principal crit\u00e9rio para inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o faturamento anual (atualmente R$ 360 mil para as microempresas e R$ 3,6 milh\u00f5es para as pequenas) e n\u00e3o mais a atividade das empresas\u201d, acrescenta o diretor da Confirp.<\/p>\n
Dentre as empresas que ser\u00e3o beneficiadas est\u00e3o as de medicina, odontologia, psicologia, advocacia, arquitetura, engenharia, corretagem, auditoria, economia, administra\u00e7\u00e3o, jornalismo, publicidade, dentre outros.<\/p>\n
“O Simples Nacional \u00e9 um regime simplificado de pagamento de tributos que beneficia as micro e pequenas empresas. Para aderir, al\u00e9m da limita\u00e7\u00e3o de faturamento, era fundamental que a atividade da empresa possibilitasse, e \u00e9 isso que est\u00e1 alterando. Contudo, as empresas tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o aderir se os s\u00f3cios possu\u00edrem impedimentos”, detalha Mota.<\/p>\n
Para as empresas que faturam pouco o programa \u00e9 muito vantajoso, al\u00e9m de ter o benef\u00edcio da simplifica\u00e7\u00e3o dos processos. Com o Simples as micro e pequenas empresas fazer o recolhimento de oito impostos – seis federais, um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) – por meio de uma \u00fanica guia. S\u00f3 \u00e9 exclu\u00edda a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Veja mais alguns dos v\u00e1rios outros benef\u00edcios para as micro e pequenas empresas com o Simples Nacional:<\/p>\n
\u2022 Diminui\u00e7\u00e3o dessas empresas submetidas a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria;<\/p>\n
\u2022 Desenvolvimento de Cadastro Nacional \u00danico, tendo o CNPJ como identificador e unifica\u00e7\u00e3o do processo de obten\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
\u2022 Tratamentos diferenciados para que essas empresas obtenhas alvar\u00e1s e outros benef\u00edcio an\u00e1logos;<\/p>\n
\u2022 Incentivo a exporta\u00e7\u00e3o com altera\u00e7\u00e3o na carga tribut\u00e1ria;<\/p>\n
\u2022 Facilidade para essas empresas emitirem Nota Fiscal, com cria\u00e7\u00e3o de sistema nacional informatizado sem custos;<\/p>\n
\u2022 Diminui\u00e7\u00e3o dos valores das multas relativas a obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n
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Vem sendo complicada a passagem pela C\u00e2mara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar 221, que atualiza e amplia o Simples Nacional. O sonho de um grande n\u00famero de empres\u00e1rios do Brasil foi aprovado por unanimidade na semana passada. Ontem (14 de maio) foram deliberados mais tr\u00eas destaques, todavia, outros destaques n\u00e3o t\u00eam data para vota\u00e7\u00e3o e j\u00e1 existem riscos de obstru\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias ao projeto.<\/p>\n","protected":false},"author":20,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[28,33,29,30,32,31],"tags":[51],"class_list":["post-5696","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-confirp-2","category-fiscal-tributario","category-gestao","category-oportunidades","category-societarias","category-trabalhistas","tag-simples-nacional"],"yoast_head":"\n