{"id":4680,"date":"2013-12-17T11:58:51","date_gmt":"2013-12-17T11:58:51","guid":{"rendered":"\/?p=4680"},"modified":"2024-02-08T16:25:14","modified_gmt":"2024-02-08T19:25:14","slug":"receita-federal-libera-consultas-ao-ultimo-lote-de-restituicao-do-ir-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/receita-federal-libera-consultas-ao-ultimo-lote-de-restituicao-do-ir-2013\/","title":{"rendered":"Receita Federal libera consultas ao \u00faltimo lote de restitui\u00e7\u00e3o do IR 2013"},"content":{"rendered":"

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A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (16) a consulta ao s\u00e9timo e \u00faltimo lote de restitui\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda 2013 (ano-calend\u00e1rio 2012). Podem ser consultados tamb\u00e9m lotes residuais referentes aos exerc\u00edcios de 2012 a 2008. <\/strong><\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estiverem neste lote, nem nos anteriores, foram retidas na malha fina para verifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias ou inconsist\u00eancias e eventual corre\u00e7\u00e3o dos erros.<\/p>\n

As consultas podem ser feitas no site da Receita, em:<\/p>\n

http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br\/Aplicacoes\/Atrjo\/ConsRest\/Atual.app\/index.asp<\/p>\n

Tamb\u00e9m podem ser feitas pelo telefone 146 (op\u00e7\u00e3o 3) ou via aplicativo para dispositivos m\u00f3veis (smartphones e tablets).<\/p>\n

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Neste m\u00eas, o cr\u00e9dito banc\u00e1rio das restitui\u00e7\u00f5es aos contribuintes ser\u00e1 realizado em duas datas, algo in\u00e9dito: nesta segunda-feira e na sexta-feira (20).<\/p>\n

Nesta segunda, segundo o Fisco, ser\u00e1 realizado o cr\u00e9dito somente para 467.825 contribuintes (no valor de R$ 500 milh\u00f5es) e, no dia 20 de dezembro, o pagamento beneficiar\u00e1 1.714.083 contribuintes (maior parte do lote), com cr\u00e9dito de R$ 2,16 bilh\u00f5es.<\/p>\n

711 mil na malha fina<\/p>\n

De acordo com a Receita, 711.309 mil declara\u00e7\u00f5es ficaram retidas na malha neste ano, contra um total de 604.299 em 2012. Segundo o Fisco, a omiss\u00e3o de rendimentos \u00e9 o principal motivo de incid\u00eancia na malha em 2013, com 373.820 declara\u00e7\u00f5es retidas, o que representa 53% do total de 711 mil declara\u00e7\u00f5es que ca\u00edram na malha fina neste ano.<\/p>\n

As restitui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o pagas somente ap\u00f3s a quest\u00e3o ter sido resolvida \u2013 nos chamados lotes residuais do IR.<\/p>\n

Mesmo antes de ser aberta a consulta ao lote, o contribuinte j\u00e1 pode saber se est\u00e1 na malha fina neste ano, e por qual raz\u00e3o. Para isso, \u00e9 preciso verificar o chamado “extrato” da declara\u00e7\u00e3o do IR \u2013 dispon\u00edvel por meio do site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).<\/p>\n

Para acessar \u00e9 necess\u00e1rio utilizar o c\u00f3digo de acesso gerado na pr\u00f3pria p\u00e1gina da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Veja o passo a passo do extrato do IR.<\/p>\n

Em 2013, foram recebidas 26 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar, ou seja, entre o in\u00edcio de mar\u00e7o e o final do m\u00eas de abril.<\/p>\n

Chamado do Fisco e agendamento<\/p>\n

O diretor tribut\u00e1rio da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Welinton Mota, lembrou que, caso sejam encontradas omiss\u00f5es ou inconsist\u00eancias na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, o contribuinte tem a op\u00e7\u00e3o de fazer uma declara\u00e7\u00e3o retificadora e, assim, sair da malha fina.<\/p>\n

“O procedimento \u00e9 o mesmo que para uma declara\u00e7\u00e3o comum. A diferen\u00e7a \u00e9 que, no campo ‘Identifica\u00e7\u00e3o do Contribuinte’, deve ser informada que a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 retificadora. Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental que o contribuinte possua o n\u00famero do recibo de entrega da declara\u00e7\u00e3o anterior, para a realiza\u00e7\u00e3o do processo”, afirmou Mota.<\/p>\n

O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, informou que o contribuinte que caiu na malha fina, e, mesmo assim, entende que n\u00e3o h\u00e1 inconsist\u00eancias ou omiss\u00f5es em sua declara\u00e7\u00e3o do IR, pode aguardar ser chamado pelo Fisco para apresentar “documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria”.<\/p>\n

Entretanto, caso a Receita julgue que o contribuinte n\u00e3o est\u00e1 com a raz\u00e3o, cobrar\u00e1 o imposto devido com uma multa de 75%, al\u00e9m dos juros (taxa Selic).<\/p>\n

Welinton Mota, da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, observa que, caso o contribuinte caia na malha fina, mas julgue que sua declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 correta, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de enviar a declara\u00e7\u00e3o retificadora. Ele observou que tamb\u00e9m existe a op\u00e7\u00e3o de as pessoas anteciparem o seu atendimento no Fisco, sem ter a necessidade de aguardar a notifica\u00e7\u00e3o. “O atendimento \u00e9 feito com dia e hora marcada \u00e0 escolha do contribuinte”, afirmou ele.<\/p>\n

Fonte – Alexandro Martello<\/p>\n

Do G1, em Bras\u00edlia<\/p>\n

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