{"id":31390,"date":"2026-11-13T15:53:46","date_gmt":"2026-11-13T18:53:46","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=31390"},"modified":"2026-11-13T15:54:36","modified_gmt":"2026-11-13T18:54:36","slug":"tabela-aliquotas-interestaduais-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/tabela-aliquotas-interestaduais-icms\/","title":{"rendered":"Tabela de al\u00edquotas interestaduais de ICMS por estado: veja os percentuais e entenda como calcular"},"content":{"rendered":"

Vender para outro estado \u00e9 uma das opera\u00e7\u00f5es mais comuns na rotina de ind\u00fastrias, distribuidoras e com\u00e9rcios, mas tamb\u00e9m \u00e9 uma das que mais geram d\u00favidas e autua\u00e7\u00f5es. A <\/span>al\u00edquota interestadual de ICMS<\/b> muda conforme a combina\u00e7\u00e3o entre <\/span>estado de origem<\/b> e <\/span>estado de destino<\/b>, conforme a origem da mercadoria (nacional ou importada) e conforme o perfil do comprador. Um percentual errado na nota fiscal pode gerar <\/span>imposto recolhido a menor<\/b>, <\/span>cr\u00e9dito glosado<\/b> no cliente e <\/span>multas<\/b> aplicadas por mais de uma Secretaria da Fazenda.<\/span><\/p>\n

Com <\/span>40 anos de atua\u00e7\u00e3o em contabilidade, consultoria tribut\u00e1ria e planejamento fiscal<\/b>, a <\/span>Confirp<\/b> reuniu neste guia tudo o que empres\u00e1rios, gestores financeiros e profissionais fiscais precisam saber para consultar a <\/span>tabela de al\u00edquotas interestaduais de ICMS<\/b>, entender a l\u00f3gica de cada percentual e calcular corretamente o imposto e o <\/span>diferencial de al\u00edquota (DIFAL)<\/b>.<\/span><\/p>\n

Resumo r\u00e1pido:<\/b> no Brasil, as al\u00edquotas interestaduais de ICMS s\u00e3o <\/span>12%<\/b>, <\/span>7%<\/b> e <\/span>4%<\/b>. A regra geral \u00e9 <\/span>12%<\/b>. Usa-se <\/span>7%<\/b> quando a mercadoria sai do Sul ou do Sudeste (exceto Esp\u00edrito Santo) para o Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou Esp\u00edrito Santo. Usa-se <\/span>4%<\/b> para bens e mercadorias importados que se enquadram na Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 13\/2012. Essas regras valem para o ICMS atual e seguem aplic\u00e1veis durante a transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o do imposto.<\/span><\/p>\n

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O que s\u00e3o al\u00edquotas interestaduais de ICMS?<\/b><\/h2>\n

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As <\/span>al\u00edquotas interestaduais de ICMS<\/b> s\u00e3o os percentuais aplicados quando uma mercadoria circula entre estados diferentes, ou seja, quando o remetente est\u00e1 em uma unidade da Federa\u00e7\u00e3o e o destinat\u00e1rio em outra. Elas s\u00e3o fixadas pelo <\/span>Senado Federal<\/b>, por meio de resolu\u00e7\u00e3o, conforme determina o <\/span>art. 155, \u00a7 2\u00ba, inciso IV, da<\/b> Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/b><\/a>.<\/span><\/p>\n

A finalidade dessas al\u00edquotas \u00e9 <\/span>repartir a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS entre o estado de origem e o estado de destino<\/b>. O estado de onde a mercadoria sai fica com a parcela calculada pela al\u00edquota interestadual. Quando a opera\u00e7\u00e3o continua no estado de destino, seja por revenda, seja por consumo final, a diferen\u00e7a at\u00e9 a al\u00edquota interna daquele estado acaba ficando com ele, por meio do sistema de d\u00e9bito e cr\u00e9dito ou do DIFAL.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m um objetivo de <\/span>pol\u00edtica regional<\/b>. A al\u00edquota de 7%, aplicada nas vendas das regi\u00f5es mais industrializadas para as menos industrializadas, reduz a parcela que fica no estado de origem e amplia a parcela que fica com os estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Esp\u00edrito Santo.<\/span><\/p>\n

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Quais normas regulamentam o ICMS interestadual?<\/b><\/h3>\n

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As principais normas que sustentam as regras explicadas neste artigo s\u00e3o:<\/span><\/p>\n