{"id":31365,"date":"2026-11-11T21:44:37","date_gmt":"2026-11-12T00:44:37","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=31365"},"modified":"2026-11-11T21:45:18","modified_gmt":"2026-11-12T00:45:18","slug":"tabela-ncm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/tabela-ncm\/","title":{"rendered":"Tabela NCM: o que \u00e9, como consultar os c\u00f3digos e fazer a classifica\u00e7\u00e3o fiscal de mercadorias"},"content":{"rendered":"

A <\/span>tabela NCM<\/b> \u00e9 a base de praticamente toda opera\u00e7\u00e3o com mercadorias no Brasil. \u00c9 a partir dela que uma empresa define a al\u00edquota de IPI, identifica se um produto est\u00e1 sujeito \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS, verifica se h\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica de PIS e Cofins e, agora, enquadra seus itens nas regras do IBS e da CBS. Um \u00fanico c\u00f3digo errado no cadastro de produtos pode se replicar em milhares de notas fiscais antes que algu\u00e9m perceba.<\/span><\/p>\n

Neste guia, a <\/span>Confirp<\/b>, com <\/span>40 anos de atua\u00e7\u00e3o em contabilidade consultiva e consultoria tribut\u00e1ria<\/b>, explica como funciona a tabela NCM, como consultar a classifica\u00e7\u00e3o fiscal de mercadorias nas fontes oficiais e quais cuidados empresas de m\u00e9dio e grande porte precisam adotar para manter o enquadramento fiscal de produtos correto e atualizado.<\/span><\/p>\n

Resposta r\u00e1pida:<\/b> a tabela NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) \u00e9 o sistema oficial de c\u00f3digos de 8 d\u00edgitos usado pelos pa\u00edses do Mercosul para classificar mercadorias. Cada c\u00f3digo identifica um tipo de produto e serve de refer\u00eancia para a tributa\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o de notas fiscais e as opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior. A consulta oficial no Brasil pode ser feita no sistema Classif, do Portal \u00danico Siscomex, e na TIPI, publicada pela Receita Federal.<\/span><\/p>\n

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O que \u00e9 a tabela NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)?<\/b><\/h2>\n

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A <\/span>Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)<\/b> \u00e9 a classifica\u00e7\u00e3o de mercadorias adotada em conjunto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Ela foi constru\u00edda sobre o <\/span>Sistema Harmonizado de Designa\u00e7\u00e3o e de Codifica\u00e7\u00e3o de Mercadorias (SH)<\/b>, nomenclatura internacional mantida pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial das Aduanas (OMA) e utilizada por grande parte dos pa\u00edses do mundo.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a <\/span>tabela NCM<\/b> funciona como uma linguagem comum entre empresas, fiscos e aduanas. Quando uma ind\u00fastria em S\u00e3o Paulo informa um c\u00f3digo NCM na nota fiscal, ela est\u00e1 dizendo exatamente qual mercadoria est\u00e1 circulando, sem depender do nome comercial que cada fornecedor atribui ao produto. Um “kit de higiene premium” pode ter nomes diferentes em cada cat\u00e1logo, mas a classifica\u00e7\u00e3o fiscal se baseia no que o produto \u00e9, na sua composi\u00e7\u00e3o e na sua fun\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por isso, o c\u00f3digo NCM n\u00e3o \u00e9 um campo burocr\u00e1tico da nota fiscal. Ele \u00e9 uma <\/span>declara\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do contribuinte<\/b> sobre a natureza da mercadoria, com efeitos diretos sobre os tributos devidos.<\/span><\/p>\n

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Para que serve a classifica\u00e7\u00e3o fiscal de mercadorias?<\/b><\/h2>\n

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A <\/span>classifica\u00e7\u00e3o fiscal de mercadorias<\/b> \u00e9 o processo de identificar em qual c\u00f3digo da tabela NCM um produto se enquadra. Esse enquadramento cumpre fun\u00e7\u00f5es que v\u00e3o muito al\u00e9m da emiss\u00e3o da nota fiscal.<\/span><\/p>\n

No \u00e2mbito tribut\u00e1rio, o c\u00f3digo NCM \u00e9 a chave usada pela legisla\u00e7\u00e3o para definir al\u00edquotas, benef\u00edcios, redu\u00e7\u00f5es de base de c\u00e1lculo, regimes de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e tributa\u00e7\u00e3o concentrada.\u00a0<\/span><\/p>\n

No com\u00e9rcio exterior, determina o <\/span>Imposto de Importa\u00e7\u00e3o<\/b> pela Tarifa Externa Comum (TEC), o tratamento administrativo, a necessidade de licen\u00e7as e a anu\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os como Anvisa ou Mapa. No campo estat\u00edstico, alimenta os dados oficiais de produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Para a gest\u00e3o da empresa, a classifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tem peso estrat\u00e9gico. Forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o, an\u00e1lise de margem, planejamento tribut\u00e1rio e avalia\u00e7\u00e3o de fornecedores dependem de uma carga tribut\u00e1ria calculada corretamente, e essa carga come\u00e7a no c\u00f3digo NCM.<\/span><\/p>\n

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Como funciona a estrutura dos c\u00f3digos NCM?<\/b><\/h2>\n

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Os <\/span>c\u00f3digos NCM<\/b> seguem uma l\u00f3gica hier\u00e1rquica: come\u00e7am por grandes grupos de mercadorias e v\u00e3o se especializando at\u00e9 chegar ao produto espec\u00edfico. A nomenclatura \u00e9 organizada em <\/span>se\u00e7\u00f5es<\/b> e <\/span>cap\u00edtulos<\/b>, e cada cap\u00edtulo re\u00fane mercadorias de natureza semelhante, como animais vivos, produtos qu\u00edmicos, pl\u00e1sticos, m\u00e1quinas ou ve\u00edculos.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos c\u00f3digos e das descri\u00e7\u00f5es, a tabela \u00e9 composta por <\/span>notas de se\u00e7\u00e3o e de cap\u00edtulo<\/b>, que delimitam o alcance de cada grupo, indicam o que est\u00e1 inclu\u00eddo ou exclu\u00eddo e trazem defini\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. Ignorar essas notas \u00e9 uma das causas mais frequentes de erro na classifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Quantos d\u00edgitos possui um c\u00f3digo NCM e o que cada parte representa?<\/b><\/h3>\n

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O c\u00f3digo NCM tem <\/span>8 d\u00edgitos<\/b>, normalmente escritos no formato 0000.00.00. Os seis primeiros v\u00eam do Sistema Harmonizado internacional, e os dois \u00faltimos s\u00e3o desdobramentos pr\u00f3prios do Mercosul.<\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
D\u00edgitos<\/b><\/td>\nN\u00edvel<\/b><\/td>\nOrigem<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
1\u00ba e 2\u00ba<\/span><\/td>\nCap\u00edtulo<\/span><\/td>\nSistema Harmonizado (SH)<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
3\u00ba e 4\u00ba<\/span><\/td>\nPosi\u00e7\u00e3o<\/span><\/td>\nSistema Harmonizado (SH)<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
5\u00ba e 6\u00ba<\/span><\/td>\nSubposi\u00e7\u00e3o (de 1 e de 2 travess\u00f5es)<\/span><\/td>\nSistema Harmonizado (SH)<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
7\u00ba<\/span><\/td>\nItem<\/span><\/td>\nMercosul (NCM)<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
8\u00ba<\/span><\/td>\nSubitem<\/span><\/td>\nMercosul (NCM)<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Quando o s\u00e9timo e o oitavo d\u00edgitos s\u00e3o zero, isso indica que n\u00e3o houve desdobramento regional naquele ponto da tabela, e o c\u00f3digo de seis d\u00edgitos do SH \u00e9 usado complementado por “00”.<\/span><\/p>\n

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Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre NCM, SH e TIPI?<\/b><\/h2>\n

 <\/p>\n

Esses tr\u00eas termos aparecem juntos com frequ\u00eancia e costumam ser confundidos, mas cada um tem uma fun\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/span><\/p>\n

O <\/span>SH (Sistema Harmonizado)<\/b> \u00e9 a nomenclatura internacional da OMA, com c\u00f3digos de seis d\u00edgitos. Ele garante que um produto seja identificado da mesma forma nas aduanas de diferentes pa\u00edses.<\/span><\/p>\n

A <\/span>NCM<\/b> \u00e9 a vers\u00e3o do Mercosul, que parte dos seis d\u00edgitos do SH e acrescenta dois d\u00edgitos para detalhar as mercadorias de acordo com as necessidades do bloco.<\/span><\/p>\n

A <\/span>TIPI (Tabela de Incid\u00eancia do Imposto sobre Produtos Industrializados)<\/b> \u00e9 uma tabela brasileira que utiliza a estrutura da NCM para fixar as <\/span>al\u00edquotas de IPI<\/b> de cada c\u00f3digo. A TIPI vigente foi aprovada pelo Decreto n\u00ba 11.158\/2022 e \u00e9 alterada periodicamente por decretos. Ela tamb\u00e9m pode conter <\/span>“Ex” tarif\u00e1rios<\/b>, que s\u00e3o destaques dentro de um c\u00f3digo NCM com al\u00edquota diferenciada para um produto espec\u00edfico, e a nota\u00e7\u00e3o <\/span>“NT”<\/b> (n\u00e3o tributado), para itens fora do campo de incid\u00eancia do IPI.<\/span><\/p>\n

Em resumo: o SH \u00e9 a base mundial, a NCM \u00e9 a base do Mercosul e a TIPI \u00e9 uma aplica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira constru\u00edda sobre a NCM. Do mesmo modo, a <\/span>TEC<\/b> usa a NCM para definir as al\u00edquotas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Como consultar a tabela NCM atualizada?<\/b><\/h2>\n

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A <\/span>consulta NCM<\/b> deve sempre ser feita em fontes oficiais. Planilhas antigas, listas copiadas de sistemas de terceiros ou o c\u00f3digo informado pelo fornecedor n\u00e3o substituem a verifica\u00e7\u00e3o na base vigente.<\/span><\/p>\n

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Onde encontrar a tabela NCM oficial?<\/b><\/h3>\n

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No Brasil, as principais refer\u00eancias oficiais s\u00e3o:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Classif, do Portal \u00danico Siscomex<\/b>, sistema do governo federal para consulta da nomenclatura, com pesquisa por c\u00f3digo ou por descri\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das notas, atributos e tratamentos vinculados:<\/span> portalunico.siscomex.gov.br\/classif<\/span><\/a>.<\/span><\/li>\n
  2. P\u00e1gina de Classifica\u00e7\u00e3o Fiscal de Mercadorias da Receita Federal<\/b>, que re\u00fane a TIPI, as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), as solu\u00e7\u00f5es de consulta e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel:<\/span> gov.br\/receitafederal: classifica\u00e7\u00e3o fiscal de mercadorias<\/span><\/a>.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    As <\/span>Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH)<\/b> merecem aten\u00e7\u00e3o especial. Elas n\u00e3o s\u00e3o opcionais na pr\u00e1tica: detalham o alcance de cada posi\u00e7\u00e3o, trazem exemplos de mercadorias inclu\u00eddas e exclu\u00eddas e s\u00e3o frequentemente o fator decisivo entre dois c\u00f3digos poss\u00edveis.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    Passo a passo para consultar a classifica\u00e7\u00e3o fiscal de mercadorias<\/b><\/h3>\n

     <\/p>\n

    A consulta correta segue um racioc\u00ednio t\u00e9cnico, e n\u00e3o apenas uma busca por palavra-chave. Um roteiro seguro \u00e9 o seguinte:<\/span><\/p>\n

      \n
    1. Descreva tecnicamente o produto.<\/b> Re\u00fana composi\u00e7\u00e3o, material constitutivo, fun\u00e7\u00e3o, forma de apresenta\u00e7\u00e3o, grau de elabora\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o. Fichas t\u00e9cnicas e laudos ajudam nessa etapa.<\/span><\/li>\n
    2. Identifique a se\u00e7\u00e3o e o cap\u00edtulo prov\u00e1veis.<\/b> Os t\u00edtulos t\u00eam valor apenas indicativo; o que vale juridicamente s\u00e3o os textos das posi\u00e7\u00f5es e as notas.<\/span><\/li>\n
    3. Leia as notas de se\u00e7\u00e3o e de cap\u00edtulo.<\/b> Verifique se o produto est\u00e1 expressamente inclu\u00eddo ou exclu\u00eddo daquele grupo.<\/span><\/li>\n
    4. Aplique as Regras Gerais para Interpreta\u00e7\u00e3o do Sistema Harmonizado (RGI).<\/b> S\u00e3o seis regras, aplicadas em ordem, que orientam a classifica\u00e7\u00e3o em casos de produtos incompletos, misturas, sortidos e mercadorias que se encaixam em mais de uma posi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
    5. Des\u00e7a at\u00e9 a subposi\u00e7\u00e3o, o item e o subitem.<\/b> Compare apenas desdobramentos do mesmo n\u00edvel e aplique as Regras Gerais Complementares (RGC) da NCM.<\/span><\/li>\n
    6. Consulte a NESH e as solu\u00e7\u00f5es de consulta publicadas.<\/b> Elas mostram como a Receita Federal tem interpretado produtos semelhantes.<\/span><\/li>\n
    7. Documente a decis\u00e3o.<\/b> Registre o c\u00f3digo escolhido, a fundamenta\u00e7\u00e3o e a data da an\u00e1lise. Esse dossi\u00ea \u00e9 a principal defesa da empresa em caso de questionamento.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

       <\/p>\n

      Quando a d\u00favida persistir, a empresa pode formalizar um <\/span>processo de consulta sobre classifica\u00e7\u00e3o fiscal<\/b> junto \u00e0 Receita Federal, regulado pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.057\/2021. A solu\u00e7\u00e3o de consulta vincula a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o ao consulente.<\/span><\/p>\n

       <\/p>\n

      Como localizar o c\u00f3digo NCM correto de um produto na pr\u00e1tica?<\/b><\/h2>\n

       <\/p>\n

      Considere uma torrefadora que vende caf\u00e9 torrado em gr\u00e3o e mo\u00eddo para o varejo. O racioc\u00ednio de classifica\u00e7\u00e3o seria:<\/span><\/p>\n

      O caf\u00e9 est\u00e1 no <\/span>Cap\u00edtulo 09<\/b> (“Caf\u00e9, ch\u00e1, mate e especiarias”). Dentro dele, a <\/span>posi\u00e7\u00e3o 09.01<\/b> abrange o caf\u00e9, mesmo torrado ou descafeinado. Na sequ\u00eancia, a subposi\u00e7\u00e3o separa o caf\u00e9 n\u00e3o torrado do caf\u00e9 torrado e, dentro do torrado, distingue o descafeinado do n\u00e3o descafeinado. O produto da empresa \u00e9 torrado e n\u00e3o descafeinado, o que leva ao c\u00f3digo <\/span>0901.21.00<\/b>.<\/span><\/p>\n

      Lendo o c\u00f3digo de forma estruturada:<\/span><\/p>\n