{"id":31363,"date":"2026-11-10T21:40:21","date_gmt":"2026-11-11T00:40:21","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=31363"},"modified":"2026-11-10T21:40:21","modified_gmt":"2026-11-11T00:40:21","slug":"tabela-cst-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/tabela-cst-icms\/","title":{"rendered":"Tabela CST ICMS: c\u00f3digos, significados e aplica\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es empresariais"},"content":{"rendered":"

A <\/span>Tabela CST ICMS<\/b> est\u00e1 presente em praticamente toda nota fiscal emitida por empresas do regime normal de tributa\u00e7\u00e3o. Ainda assim, \u00e9 uma das fontes mais frequentes de inconsist\u00eancias na apura\u00e7\u00e3o do imposto, na escritura\u00e7\u00e3o fiscal e no aproveitamento de cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

Neste guia, a equipe da <\/span>Confirp<\/b>, que h\u00e1 <\/span>40 anos<\/b> atua com contabilidade consultiva e rotinas fiscais e tribut\u00e1rias de empresas, explica como os c\u00f3digos funcionam, como interpretar cada um deles e quais cuidados adotar para que a classifica\u00e7\u00e3o fiscal das opera\u00e7\u00f5es seja feita com seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O que \u00e9 a Tabela CST ICMS?<\/b><\/h2>\n

 <\/p>\n

A <\/span>Tabela CST ICMS<\/b> \u00e9 o conjunto padronizado de c\u00f3digos que identifica a origem da mercadoria e a forma como o ICMS incide sobre cada item de uma opera\u00e7\u00e3o. Ela foi institu\u00edda no <\/span>Conv\u00eanio SINIEF s\/n\u00ba de 1970<\/b> e \u00e9 usada por contribuintes do regime normal na nota fiscal eletr\u00f4nica e na escritura\u00e7\u00e3o fiscal digital.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o <\/span>c\u00f3digo CST ICMS<\/b> responde a duas perguntas sobre cada produto da nota: de onde a mercadoria vem e qual \u00e9 o tratamento tribut\u00e1rio do ICMS naquela opera\u00e7\u00e3o. Com essas duas informa\u00e7\u00f5es, o Fisco, o destinat\u00e1rio e os sistemas de escritura\u00e7\u00e3o conseguem entender se houve destaque do imposto, se existe substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, se h\u00e1 algum benef\u00edcio fiscal e se o cr\u00e9dito pode ser aproveitado.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O que significa a sigla CST?<\/b><\/h3>\n

 <\/p>\n

CST<\/b> significa <\/span>C\u00f3digo de Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/b>. Ele descreve a situa\u00e7\u00e3o do item perante um tributo espec\u00edfico. Por isso existem tabelas de CST distintas para ICMS, IPI, PIS e Cofins, e cada uma tem c\u00f3digos e significados pr\u00f3prios.<\/span><\/p>\n

Esse ponto merece aten\u00e7\u00e3o: o <\/span>CST de ICMS<\/b> n\u00e3o deve ser confundido com o CST de PIS\/Cofins ou de IPI, mesmo quando os n\u00fameros coincidem. Um “50” na tabela do ICMS significa suspens\u00e3o, enquanto em outras tabelas o mesmo n\u00famero tem significado totalmente diferente.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Qual \u00e9 a finalidade do CST ICMS?<\/b><\/h3>\n

 <\/p>\n

O c\u00f3digo existe para padronizar a comunica\u00e7\u00e3o entre contribuinte e Fisco. Ele permite que as Secretarias da Fazenda cruzem informa\u00e7\u00f5es da nota fiscal com a escritura\u00e7\u00e3o, identifiquem opera\u00e7\u00f5es com benef\u00edcio fiscal e confiram se o imposto destacado \u00e9 coerente com a opera\u00e7\u00e3o declarada.<\/span><\/p>\n

Para a empresa, o CST tamb\u00e9m funciona como um par\u00e2metro interno de controle. Ele orienta o c\u00e1lculo do imposto no sistema emissor, a escritura\u00e7\u00e3o das entradas e sa\u00eddas e a an\u00e1lise do direito ao cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre CST ICMS e CSOSN?<\/b><\/h2>\n

 <\/p>\n

O <\/span>CST ICMS<\/b> \u00e9 utilizado por empresas do <\/span>regime normal<\/b> de tributa\u00e7\u00e3o (Lucro Real e Lucro Presumido). O <\/span>CSOSN<\/b> (C\u00f3digo de Situa\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o no Simples Nacional) \u00e9 utilizado por empresas <\/span>optantes pelo Simples Nacional<\/b>, cuja forma de recolhimento do ICMS \u00e9 diferente e exige c\u00f3digos pr\u00f3prios.<\/span><\/p>\n

O CSOSN foi incorporado ao Conv\u00eanio SINIEF s\/n\u00ba de 1970 em 2010 e possui c\u00f3digos de tr\u00eas d\u00edgitos, como <\/span>101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400, 500 e 900<\/b>. Eles indicam, por exemplo, se a opera\u00e7\u00e3o permite cr\u00e9dito ao destinat\u00e1rio ou se envolve substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Na NF-e, o regime do emitente \u00e9 informado no campo <\/span>CRT (C\u00f3digo de Regime Tribut\u00e1rio)<\/b>, e \u00e9 ele que determina qual tabela ser\u00e1 usada. H\u00e1 uma particularidade relevante: empresas do Simples Nacional que ultrapassam o <\/span>sublimite de receita bruta<\/b> estadual passam a recolher o ICMS fora do regime simplificado e, conforme o<\/span> Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do Contribuinte da NF-e<\/span><\/a>, utilizam o CST do regime normal. Por isso, a regra “Simples usa CSOSN” precisa ser aplicada com essa ressalva.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Como funciona a tabela de C\u00f3digo de Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria?<\/b><\/h2>\n

 <\/p>\n

O <\/span>CST ICMS<\/b> \u00e9 formado por <\/span>tr\u00eas d\u00edgitos<\/b>. O primeiro d\u00edgito vem da <\/span>Tabela A<\/b>, que indica a <\/span>origem da mercadoria<\/b>. Os dois \u00faltimos v\u00eam da <\/span>Tabela B<\/b>, que indica a <\/span>tributa\u00e7\u00e3o pelo ICMS<\/b>. As duas tabelas s\u00e3o independentes e se combinam para formar o c\u00f3digo completo.<\/span><\/p>\n

Essa estrutura costuma gerar confus\u00e3o porque, na NF-e, origem e tributa\u00e7\u00e3o s\u00e3o informadas em <\/span>campos separados<\/b> (as tags de origem e de CST do grupo de ICMS do item). J\u00e1 na <\/span>EFD ICMS\/IPI<\/b>, a informa\u00e7\u00e3o aparece como um \u00fanico campo de tr\u00eas d\u00edgitos, como ocorre nos registros de itens e de consolida\u00e7\u00e3o anal\u00edtica dos documentos. As regras de escritura\u00e7\u00e3o est\u00e3o no<\/span> Portal Nacional do SPED<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O que representam os c\u00f3digos de origem da mercadoria?<\/b><\/h3>\n

 <\/p>\n

A <\/span>Tabela A<\/b> classifica a mercadoria pela sua proced\u00eancia e, em alguns casos, pelo seu <\/span>Conte\u00fado de Importa\u00e7\u00e3o<\/b>. Ela foi ampliada a partir de 2013 para atender \u00e0 <\/span>Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 13\/2012<\/b>, que criou a al\u00edquota interestadual de 4% para determinados produtos importados.<\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
C\u00f3digo<\/b><\/td>\nOrigem da mercadoria<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
0<\/span><\/td>\nNacional, exceto as indicadas nos c\u00f3digos 3, 4, 5 e 8<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
1<\/span><\/td>\nEstrangeira, importa\u00e7\u00e3o direta, exceto a indicada no c\u00f3digo 6<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
2<\/span><\/td>\nEstrangeira, adquirida no mercado interno, exceto a indicada no c\u00f3digo 7<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
3<\/span><\/td>\nNacional, com Conte\u00fado de Importa\u00e7\u00e3o superior a 40% e inferior ou igual a 70%<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
4<\/span><\/td>\nNacional, produzida conforme os processos produtivos b\u00e1sicos previstos na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
5<\/span><\/td>\nNacional, com Conte\u00fado de Importa\u00e7\u00e3o inferior ou igual a 40%<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
6<\/span><\/td>\nEstrangeira, importa\u00e7\u00e3o direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX, e g\u00e1s natural<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
7<\/span><\/td>\nEstrangeira, adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX, e g\u00e1s natural<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
8<\/span><\/td>\nNacional, com Conte\u00fado de Importa\u00e7\u00e3o superior a 70%<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

A origem n\u00e3o depende de quem vende, e sim da mercadoria. Um distribuidor que compra no mercado interno um produto importado por outra empresa n\u00e3o usa a origem 0 apenas por ter feito a compra no Brasil: em regra, ele informa a origem <\/span>2<\/b> (ou <\/span>7<\/b>, quando aplic\u00e1vel).<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Quais s\u00e3o os c\u00f3digos de tributa\u00e7\u00e3o do ICMS?<\/b><\/h3>\n

 <\/p>\n

A <\/span>Tabela B<\/b> descreve o tratamento do imposto na opera\u00e7\u00e3o. Os c\u00f3digos cl\u00e1ssicos, que concentram a grande maioria das opera\u00e7\u00f5es empresariais, est\u00e3o na tabela a seguir.<\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CST<\/b><\/td>\nSignificado<\/b><\/td>\nAplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
00<\/b><\/td>\nTributada integralmente<\/span><\/td>\nOpera\u00e7\u00e3o com ICMS pr\u00f3prio calculado sobre a base integral, sem benef\u00edcio e sem substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
10<\/b><\/td>\nTributada e com cobran\u00e7a do ICMS por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/span><\/td>\nO emitente destaca o ICMS pr\u00f3prio e tamb\u00e9m ret\u00e9m o ICMS-ST devido nas etapas seguintes, na condi\u00e7\u00e3o de substituto.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
20<\/b><\/td>\nCom redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo<\/span><\/td>\nO ICMS pr\u00f3prio \u00e9 calculado sobre base reduzida, conforme benef\u00edcio previsto na legisla\u00e7\u00e3o estadual.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
30<\/b><\/td>\nIsenta ou n\u00e3o tributada e com cobran\u00e7a do ICMS por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/span><\/td>\nA opera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria n\u00e3o \u00e9 tributada, mas h\u00e1 reten\u00e7\u00e3o do ICMS-ST referente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es subsequentes.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
40<\/b><\/td>\nIsenta<\/span><\/td>\nOpera\u00e7\u00e3o dispensada do imposto por norma de isen\u00e7\u00e3o, normalmente prevista em conv\u00eanio e na legisla\u00e7\u00e3o estadual.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
41<\/b><\/td>\nN\u00e3o tributada<\/span><\/td>\nOpera\u00e7\u00e3o fora do campo de incid\u00eancia do ICMS ou alcan\u00e7ada por imunidade.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
50<\/b><\/td>\nSuspens\u00e3o<\/span><\/td>\nO imposto deixa de ser exigido naquele momento, sob condi\u00e7\u00e3o, como o retorno da mercadoria em prazo determinado.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
51<\/b><\/td>\nDiferimento<\/span><\/td>\nO lan\u00e7amento e o pagamento do imposto s\u00e3o transferidos para uma etapa posterior da cadeia.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
60<\/b><\/td>\nICMS cobrado anteriormente por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/span><\/td>\nO imposto da cadeia j\u00e1 foi retido em etapa anterior; o revendedor substitu\u00eddo n\u00e3o destaca ICMS pr\u00f3prio.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
70<\/b><\/td>\nCom redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo e cobran\u00e7a do ICMS por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/span><\/td>\nCombina base reduzida no ICMS pr\u00f3prio com reten\u00e7\u00e3o de ICMS-ST.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
90<\/b><\/td>\nOutras<\/span><\/td>\nSitua\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se enquadram nos c\u00f3digos anteriores, usadas apenas quando a legisla\u00e7\u00e3o ou a opera\u00e7\u00e3o justificarem.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\u00c9 importante saber que a Tabela B n\u00e3o \u00e9 est\u00e1tica. Com a implanta\u00e7\u00e3o da <\/span>tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica do ICMS sobre combust\u00edveis<\/b>, prevista na Lei Complementar n\u00ba 192\/2022, foram inclu\u00eddos c\u00f3digos espec\u00edficos para essas opera\u00e7\u00f5es (<\/span>02, 15, 53 e 61<\/b>), aplic\u00e1veis apenas aos produtos e contribuintes alcan\u00e7ados por esse regime. Antes de parametrizar qualquer sistema, vale conferir a reda\u00e7\u00e3o atualizada do anexo no CONFAZ e as Notas T\u00e9cnicas publicadas no<\/span> Portal da NF-e.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Como interpretar os tr\u00eas d\u00edgitos do CST ICMS?<\/b><\/h2>\n

 <\/p>\n

Para interpretar o c\u00f3digo, separe o primeiro d\u00edgito dos dois \u00faltimos. O primeiro sempre indica a origem; os dois finais sempre indicam a tributa\u00e7\u00e3o. Assim, <\/span>060<\/b> n\u00e3o \u00e9 “c\u00f3digo 60 com zero \u00e0 esquerda”: \u00e9 uma mercadoria <\/span>nacional (0)<\/b> com <\/span>ICMS cobrado anteriormente por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (60)<\/b>.<\/span><\/p>\n

Alguns exemplos ajudam a fixar a l\u00f3gica:<\/span><\/p>\n

000<\/b>: mercadoria nacional, tributada integralmente. \u00c9 o cen\u00e1rio de uma ind\u00fastria brasileira vendendo produto sem benef\u00edcio fiscal e fora da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

110<\/b>: mercadoria estrangeira de importa\u00e7\u00e3o direta, tributada e com cobran\u00e7a de ICMS-ST. \u00c9 o caso de um importador que revende produto sujeito \u00e0 ST e atua como substituto tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

220<\/b>: mercadoria estrangeira adquirida no mercado interno, com redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo prevista na legisla\u00e7\u00e3o do estado.<\/span><\/p>\n

260<\/b>: mercadoria estrangeira adquirida no mercado interno, cujo ICMS j\u00e1 foi retido por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em etapa anterior.<\/span><\/p>\n

541<\/b>: mercadoria nacional com Conte\u00fado de Importa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 40%, em opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o tributada.<\/span><\/p>\n

Perceba que a origem n\u00e3o altera o significado da tributa\u00e7\u00e3o, mas pode alterar a <\/span>al\u00edquota interestadual<\/b>. Uma mercadoria com origem 1, 2, 3 ou 8, em opera\u00e7\u00e3o interestadual, em regra est\u00e1 sujeita \u00e0 al\u00edquota de 4%, enquanto as origens 6 e 7 ficam fora dessa regra. Um erro no primeiro d\u00edgito, portanto, pode gerar diferen\u00e7a de imposto mesmo quando a tributa\u00e7\u00e3o est\u00e1 correta.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Quais s\u00e3o os c\u00f3digos CST ICMS mais utilizados pelas empresas?<\/b><\/h2>\n

 <\/p>\n

Na rotina de empresas industriais, atacadistas e varejistas do regime normal, os c\u00f3digos mais recorrentes s\u00e3o <\/span>00, 10, 20, 40, 41, 51, 60 e 90<\/b>. A frequ\u00eancia de cada um depende do setor, dos produtos comercializados, do estado de origem e de destino e dos benef\u00edcios fiscais existentes.<\/span><\/p>\n

Uma ind\u00fastria que vende produtos sem ST tende a concentrar suas sa\u00eddas no CST 00. Um distribuidor de autope\u00e7as, bebidas ou produtos de higiene, segmentos com forte presen\u00e7a de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, utiliza com frequ\u00eancia os c\u00f3digos 10 e 60. J\u00e1 empresas do agroneg\u00f3cio costumam conviver com isen\u00e7\u00f5es, redu\u00e7\u00f5es de base e diferimentos, o que torna mais comuns os c\u00f3digos 20, 40 e 51.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre CST 00, 10, 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70 e 90?<\/b><\/h2>\n

 <\/p>\n

A diferen\u00e7a est\u00e1 em tr\u00eas perguntas: <\/span>h\u00e1 ICMS pr\u00f3prio destacado?<\/b>, <\/span>h\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria?<\/b> e <\/span>existe algum tratamento especial, como redu\u00e7\u00e3o, isen\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o ou diferimento?<\/b> A combina\u00e7\u00e3o das respostas leva ao c\u00f3digo.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

CST 00, 10 e 20: opera\u00e7\u00f5es com ICMS pr\u00f3prio<\/b><\/h3>\n

 <\/p>\n

Nos c\u00f3digos <\/span>00<\/b>, <\/span>10<\/b> e <\/span>20<\/b>, o emitente destaca ICMS pr\u00f3prio. A diferen\u00e7a est\u00e1 no que acompanha esse destaque. No <\/span>00<\/b>, a base \u00e9 integral e n\u00e3o h\u00e1 ST. No <\/span>10<\/b>, al\u00e9m do ICMS pr\u00f3prio, h\u00e1 reten\u00e7\u00e3o do ICMS-ST. No <\/span>20<\/b>, a base de c\u00e1lculo \u00e9 reduzida por benef\u00edcio previsto em lei estadual ou conv\u00eanio.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

CST 30 e 70: substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria combinada com outro tratamento<\/b><\/h3>\n

 <\/p>\n

O <\/span>CST 30<\/b> \u00e9 usado quando a opera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria \u00e9 isenta ou n\u00e3o tributada, mas ainda assim existe ICMS-ST a reter para as etapas seguintes. O <\/span>CST 70<\/b> combina <\/span>redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo<\/b> no ICMS pr\u00f3prio com <\/span>reten\u00e7\u00e3o de ICMS-ST<\/b>.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

CST 40 e 41: isen\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n

 <\/p>\n

Os dois c\u00f3digos resultam em aus\u00eancia de imposto, mas por fundamentos diferentes. A <\/span>isen\u00e7\u00e3o (40)<\/b> \u00e9 uma dispensa legal: a opera\u00e7\u00e3o estaria no campo de incid\u00eancia, mas a lei afasta a cobran\u00e7a. A <\/span>n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o (41)<\/b> abrange situa\u00e7\u00f5es em que o ICMS n\u00e3o incide ou h\u00e1 imunidade. Usar um pelo outro distorce a escritura\u00e7\u00e3o e pode gerar questionamentos sobre o fundamento legal informado.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

CST 50 e 51: suspens\u00e3o e diferimento<\/b><\/h3>\n

 <\/p>\n

Na <\/span>suspens\u00e3o (50)<\/b>, o imposto n\u00e3o \u00e9 exigido enquanto uma condi\u00e7\u00e3o \u00e9 cumprida, como ocorre em certas remessas para industrializa\u00e7\u00e3o, conserto ou demonstra\u00e7\u00e3o, conforme a legisla\u00e7\u00e3o de cada estado. Se a condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o for atendida, o imposto passa a ser devido.<\/span><\/p>\n

No <\/span>diferimento (51)<\/b>, a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 tributada, mas o pagamento \u00e9 transferido para uma etapa posterior, geralmente a um contribuinte seguinte na cadeia. A NF-e possui campos pr\u00f3prios para informar o percentual e o valor do imposto diferido quando o diferimento \u00e9 parcial.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

CST 60 e 90: imposto j\u00e1 retido e outras situa\u00e7\u00f5es<\/b><\/h3>\n

 <\/p>\n

O <\/span>CST 60<\/b> \u00e9 usado pelo contribuinte <\/span>substitu\u00eddo<\/b>, que revende mercadoria cujo ICMS j\u00e1 foi retido anteriormente por ST. Nesses casos, n\u00e3o h\u00e1 destaque de ICMS pr\u00f3prio, e a legisla\u00e7\u00e3o pode exigir a informa\u00e7\u00e3o dos valores retidos anteriormente em campos espec\u00edficos da nota.<\/span><\/p>\n

O <\/span>CST 90<\/b> \u00e9 residual. Ele deve ser usado apenas quando nenhuma outra situa\u00e7\u00e3o descreve a opera\u00e7\u00e3o com precis\u00e3o. O uso do 90 como solu\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica \u00e9 um dos sinais que mais chamam aten\u00e7\u00e3o em auditorias.<\/span><\/p>\n

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Como o CST ICMS influencia a emiss\u00e3o de notas fiscais?<\/b><\/h2>\n

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O CST define quais grupos de informa\u00e7\u00e3o de ICMS o item da NF-e deve conter. Cada c\u00f3digo exige campos diferentes, como base de c\u00e1lculo, al\u00edquota, percentual de redu\u00e7\u00e3o, valores de ICMS-ST ou de imposto diferido. Por isso, um CST incorreto pode causar rejei\u00e7\u00e3o da nota ou, pior, uma nota autorizada com informa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias incoerentes.<\/span><\/p>\n

A NF-e foi institu\u00edda pelo Ajuste SINIEF 07\/05, e o leiaute de cada grupo de ICMS \u00e9 detalhado no Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do Contribuinte e nas Notas T\u00e9cnicas do Portal da NF-e. A valida\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica confere a estrutura dos campos, mas n\u00e3o verifica se o c\u00f3digo escolhido \u00e9 juridicamente correto para a opera\u00e7\u00e3o. Essa responsabilidade continua sendo do contribuinte.<\/span><\/p>\n

O CST tamb\u00e9m precisa conversar com o <\/span>CFOP<\/b>. Uma venda com CFOP de mercadoria sujeita \u00e0 ST combinada a um CST 00, por exemplo, \u00e9 uma incoer\u00eancia que salta aos olhos em cruzamentos eletr\u00f4nicos.<\/span><\/p>\n

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Como o CST ICMS se relaciona com destaque e aproveitamento de cr\u00e9ditos?<\/b><\/h2>\n

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O CST indica se existe imposto destacado na nota e, portanto, se h\u00e1 valor pass\u00edvel de cr\u00e9dito para o adquirente contribuinte. Em regra, opera\u00e7\u00f5es com <\/span>CST 00, 10, 20 e 70<\/b> trazem ICMS pr\u00f3prio destacado, enquanto <\/span>30, 40, 41, 60<\/b> e boa parte das situa\u00e7\u00f5es de <\/span>50 e 51<\/b> n\u00e3o geram cr\u00e9dito na entrada.<\/span><\/p>\n

Essa rela\u00e7\u00e3o decorre do <\/span>princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade<\/b>, previsto no artigo 155 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e regulamentado pela Lei Complementar n\u00ba 87\/1996. A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que a isen\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o incid\u00eancia, salvo determina\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio da legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o gera cr\u00e9dito para as opera\u00e7\u00f5es seguintes e acarreta a <\/span>anula\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito<\/b> relativo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es anteriores.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que o CST de sa\u00edda tamb\u00e9m afeta as entradas. Se uma empresa vende com isen\u00e7\u00e3o (CST 40) um produto que comprou com ICMS destacado, pode ser obrigada a estornar o cr\u00e9dito tomado na entrada, a menos que exista previs\u00e3o expressa de manuten\u00e7\u00e3o. Uma classifica\u00e7\u00e3o equivocada na sa\u00edda pode esconder um estorno devido ou, ao contr\u00e1rio, provocar um estorno desnecess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

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Como aplicar a tabela CST ICMS na rotina fiscal das empresas?<\/b><\/h2>\n

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Compra e venda de mercadorias<\/b><\/h3>\n

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Nas vendas, o CST deve refletir o tratamento do produto no estado do emitente e, nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais, as regras aplic\u00e1veis ao destino. Nas compras, o CST informado pelo fornecedor \u00e9 o ponto de partida para a escritura\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o deve ser aceito sem confer\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Imagine uma atacadista que recebe um produto com CST 00 e ICMS destacado, quando o item, na verdade, est\u00e1 sujeito \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no estado. Se a empresa escriturar a nota como recebida e tomar o cr\u00e9dito, poder\u00e1 estar aproveitando um cr\u00e9dito incompat\u00edvel com o regime do produto e deixando de recolher o ICMS-ST devido na entrada, quando a legisla\u00e7\u00e3o atribuir essa responsabilidade ao destinat\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

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Opera\u00e7\u00f5es com ICMS sujeito \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/b><\/h3>\n

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Na ST, o c\u00f3digo depende da posi\u00e7\u00e3o da empresa na cadeia. O <\/span>substituto<\/b> (normalmente fabricante ou importador) utiliza 10, 30 ou 70. O <\/span>substitu\u00eddo<\/b>, que revende o produto com imposto j\u00e1 retido, utiliza 60.<\/span><\/p>\n

O erro cl\u00e1ssico \u00e9 o revendedor emitir suas sa\u00eddas com CST 00 e destacar ICMS pr\u00f3prio sobre um produto que j\u00e1 teve o imposto retido. O resultado \u00e9 pagamento em duplicidade, al\u00e9m de inconsist\u00eancia na EFD. A situa\u00e7\u00e3o inversa tamb\u00e9m ocorre: utilizar 60 para um item que deixou de estar sujeito \u00e0 ST ap\u00f3s altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o estadual, deixando de recolher imposto devido.<\/span><\/p>\n

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Mercadorias com redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo<\/b><\/h3>\n

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A redu\u00e7\u00e3o de base (CST 20 ou 70) s\u00f3 se aplica quando a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea expressamente o benef\u00edcio para aquele produto, naquela opera\u00e7\u00e3o e, muitas vezes, sob condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Alguns benef\u00edcios exigem, por exemplo, que o destinat\u00e1rio seja contribuinte ou que a mercadoria tenha determinada destina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Um caso comum \u00e9 a empresa manter a parametriza\u00e7\u00e3o com CST 20 depois que o benef\u00edcio foi revogado ou teve prazo encerrado. A nota \u00e9 autorizada normalmente, mas o imposto recolhido fica abaixo do devido, criando um passivo que cresce a cada m\u00eas.<\/span><\/p>\n

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Opera\u00e7\u00f5es isentas, suspensas ou com diferimento<\/b><\/h3>\n

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Antes de usar os c\u00f3digos 40, 50 ou 51, \u00e9 necess\u00e1rio identificar o dispositivo legal que fundamenta o tratamento. Isen\u00e7\u00f5es concedidas por conv\u00eanio dependem de internaliza\u00e7\u00e3o pelo estado. Suspens\u00f5es normalmente exigem retorno em prazo determinado. Diferimentos costumam ter condi\u00e7\u00f5es ligadas ao tipo de produto, ao destinat\u00e1rio ou \u00e0 etapa da cadeia.<\/span><\/p>\n

Quando h\u00e1 benef\u00edcio fiscal, alguns estados exigem tamb\u00e9m o preenchimento de um <\/span>c\u00f3digo de benef\u00edcio fiscal<\/b> na NF-e. Essa exig\u00eancia \u00e9 estadual, o que refor\u00e7a a necessidade de acompanhar a legisla\u00e7\u00e3o de cada unidade federada em que a empresa opera.<\/span><\/p>\n

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Transfer\u00eancias entre estabelecimentos<\/b><\/h3>\n

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As transfer\u00eancias entre estabelecimentos do mesmo titular passaram por mudan\u00e7as importantes ap\u00f3s o julgamento da <\/span>ADC 49<\/b> pelo Supremo Tribunal Federal e a edi\u00e7\u00e3o da <\/span>Lei Complementar n\u00ba 204\/2023<\/b>, com regulamenta\u00e7\u00e3o pelo <\/span>Conv\u00eanio ICMS 178\/2023<\/b>. Essas normas tratam da n\u00e3o incid\u00eancia do imposto nessas opera\u00e7\u00f5es e da transfer\u00eancia dos cr\u00e9ditos entre estabelecimentos.<\/span><\/p>\n

Como o tema teve altera\u00e7\u00f5es sucessivas e envolve op\u00e7\u00f5es e procedimentos definidos em norma, o CST e os demais campos da nota de transfer\u00eancia devem ser definidos a partir da reda\u00e7\u00e3o vigente da LC 87\/1996, do conv\u00eanio e da legisla\u00e7\u00e3o estadual, e n\u00e3o com base em parametriza\u00e7\u00f5es antigas do sistema.<\/span><\/p>\n

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Opera\u00e7\u00f5es interestaduais<\/b><\/h3>\n

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Nas opera\u00e7\u00f5es entre estados, o CST continua descrevendo o tratamento tribut\u00e1rio, mas o <\/span>c\u00f3digo de origem<\/b> ganha peso adicional porque define se a al\u00edquota interestadual de 4% \u00e9 aplic\u00e1vel. Al\u00e9m disso, opera\u00e7\u00f5es destinadas a consumidor final podem envolver o <\/span>diferencial de al\u00edquotas (DIFAL)<\/b>, e produtos sujeitos \u00e0 ST podem depender de conv\u00eanios ou protocolos entre os estados envolvidos.<\/span><\/p>\n

Uma mesma mercadoria pode ter CST 00 em uma venda interna e CST 10 em uma venda para outro estado que mantenha acordo de ST com o estado de origem. Por isso, a classifica\u00e7\u00e3o fiscal das opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o pode ser feita apenas pelo cadastro do produto: \u00e9 preciso considerar o destino.<\/span><\/p>\n

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Importa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de mercadorias estrangeiras<\/b><\/h3>\n

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O importador direto usa a origem <\/span>1<\/b> (ou <\/span>6<\/b>, quando o produto constar na lista da CAMEX sem similar nacional). Quem compra esse produto no mercado interno e o revende usa a origem <\/span>2<\/b> (ou <\/span>7<\/b>). Se o produto for submetido a industrializa\u00e7\u00e3o no Brasil, a origem passa a depender do <\/span>Conte\u00fado de Importa\u00e7\u00e3o<\/b>, apurado conforme as regras da <\/span>Ficha de Conte\u00fado de Importa\u00e7\u00e3o (FCI)<\/b>, podendo resultar nas origens 3, 5 ou 8.<\/span><\/p>\n

Um erro frequente \u00e9 a revenda de mercadoria importada com origem 0. Em uma opera\u00e7\u00e3o interestadual, isso leva \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 7% ou 12% em vez de 4%, gerando destaque indevido e reflexos para o destinat\u00e1rio, que pode ter seu cr\u00e9dito questionado.<\/span><\/p>\n

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Confer\u00eancia de notas fiscais de entrada e sa\u00edda<\/b><\/h3>\n

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A confer\u00eancia deve acontecer nos dois sentidos. Nas sa\u00eddas, para garantir que o c\u00f3digo emitido corresponde \u00e0 opera\u00e7\u00e3o. Nas entradas, para verificar se o fornecedor classificou corretamente o item e se o cr\u00e9dito escriturado \u00e9 compat\u00edvel com o imposto efetivamente devido.<\/span><\/p>\n

Uma boa pr\u00e1tica \u00e9 comparar periodicamente o CST de entrada com o CST de sa\u00edda de cada produto. Se um item entra com 60 e sai com 00, ou entra com 00 e sai com 60, h\u00e1 um ind\u00edcio que merece an\u00e1lise.<\/span><\/p>\n

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Como escolher o CST ICMS correto para cada opera\u00e7\u00e3o?<\/b><\/h2>\n

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Escolher o CST correto exige analisar o produto, a opera\u00e7\u00e3o, os estados envolvidos e a posi\u00e7\u00e3o da empresa na cadeia. O caminho mais seguro \u00e9 seguir uma sequ\u00eancia l\u00f3gica, sempre com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente e n\u00e3o apenas no hist\u00f3rico do sistema.<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Identifique a origem da mercadoria.<\/b> Verifique se o produto \u00e9 nacional, importado diretamente, adquirido de importador ou industrializado com conte\u00fado importado. Isso define o primeiro d\u00edgito.<\/span><\/li>\n
  2. Confirme a classifica\u00e7\u00e3o fiscal do produto.<\/b> A NCM e, quando aplic\u00e1vel, o CEST determinam se o item est\u00e1 sujeito \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e a quais benef\u00edcios pode estar vinculado.<\/span><\/li>\n
  3. Defina a natureza da opera\u00e7\u00e3o.<\/b> Venda, transfer\u00eancia, remessa, devolu\u00e7\u00e3o e retorno t\u00eam tratamentos distintos. O CFOP e o CST precisam ser coerentes entre si.<\/span><\/li>\n
  4. Verifique se h\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/b> Consulte a legisla\u00e7\u00e3o do estado de origem e, nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais, os conv\u00eanios e protocolos aplic\u00e1veis. Identifique se a empresa \u00e9 substituta ou substitu\u00edda.<\/span><\/li>\n
  5. Pesquise benef\u00edcios fiscais.<\/b> Confirme se existe isen\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de base, suspens\u00e3o ou diferimento, se o benef\u00edcio est\u00e1 vigente e se a opera\u00e7\u00e3o cumpre as condi\u00e7\u00f5es exigidas.<\/span><\/li>\n
  6. Combine origem e tributa\u00e7\u00e3o.<\/b> Com as respostas anteriores, monte o c\u00f3digo de tr\u00eas d\u00edgitos e confira se os campos de base, al\u00edquota e valores da nota s\u00e3o compat\u00edveis com ele.<\/span><\/li>\n
  7. Documente o fundamento.<\/b> Registre o dispositivo legal que sustenta a classifica\u00e7\u00e3o. Isso facilita revis\u00f5es, auditorias e a defesa em eventual fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    Quais erros de classifica\u00e7\u00e3o fiscal podem gerar problemas para a empresa?<\/b><\/h2>\n

     <\/p>\n

    Os erros mais comuns envolvem substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, benef\u00edcios fiscais desatualizados e origem da mercadoria. Eles geram desde recolhimento a maior at\u00e9 autua\u00e7\u00f5es por falta de recolhimento, cr\u00e9dito indevido ou informa\u00e7\u00e3o incorreta em documento fiscal.<\/span><\/p>\n

    Entre as situa\u00e7\u00f5es que mais aparecem em revis\u00f5es fiscais est\u00e3o:<\/span><\/p>\n