{"id":30842,"date":"2026-08-27T22:31:59","date_gmt":"2026-08-28T01:31:59","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=30842"},"modified":"2026-08-27T22:33:18","modified_gmt":"2026-08-28T01:33:18","slug":"rescisao-de-aprendiz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/rescisao-de-aprendiz\/","title":{"rendered":"Rescis\u00e3o de Aprendiz: Quanto Recebe, Verbas Rescis\u00f3rias, Homologa\u00e7\u00e3o e Direitos"},"content":{"rendered":"

O valor da <\/span>rescis\u00e3o de aprendiz<\/b> n\u00e3o \u00e9 fixo. Ele depende do motivo do desligamento e do momento em que o contrato termina. Em regra, o aprendiz recebe <\/span>saldo de sal\u00e1rio<\/b>, <\/span>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/b> e <\/span>f\u00e9rias proporcionais com 1\/3<\/b>, al\u00e9m do saldo de <\/span>FGTS<\/b> depositado a 2%. A <\/span>multa de 40% do FGTS<\/b> e o <\/span>aviso pr\u00e9vio<\/b> s\u00f3 aparecem em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, definidas pela legisla\u00e7\u00e3o da aprendizagem.<\/span><\/p>\n

O contrato de aprendizagem \u00e9 uma modalidade especial de v\u00ednculo empregat\u00edcio, com prazo determinado e finalidade educativa, prevista nos artigos 428 a 433 da CLT e na Lei 10.097\/2000.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por isso, a <\/span>rescis\u00e3o do contrato de aprendizagem<\/b> segue regras pr\u00f3prias, diferentes das aplicadas a um contrato de trabalho comum, especialmente quanto ao <\/span>aviso pr\u00e9vio<\/b>, \u00e0 <\/span>multa do FGTS<\/b> e \u00e0s hip\u00f3teses que autorizam o encerramento antecipado.<\/span><\/p>\n

A Confirp j\u00e1 publicou conte\u00fados completos sobre rescis\u00e3o de contrato de trabalho e homologa\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o em geral. Este artigo tem outro objetivo: explicar exclusivamente o que muda quando quem est\u00e1 sendo desligado \u00e9 um <\/span>aprendiz<\/b>, e o que empresas, gestores de RH e profissionais de departamento pessoal precisam observar para calcular corretamente as verbas e evitar passivos trabalhistas.<\/span><\/p>\n

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\"jovem<\/p>\n

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O que caracteriza a rescis\u00e3o do contrato de aprendizagem?<\/b><\/h2>\n

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A <\/span>rescis\u00e3o de contrato de aprendiz<\/b> \u00e9 o encerramento de um v\u00ednculo que, desde o in\u00edcio, j\u00e1 tinha data prevista para terminar. Diferentemente de um contrato por prazo indeterminado, o contrato de aprendizagem tem dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de dois anos, salvo para aprendiz com defici\u00eancia, e vincula o jovem a um programa de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional conduzido por uma entidade qualificadora, como o Senai, o Senac ou institui\u00e7\u00f5es similares.<\/span><\/p>\n

Essa natureza dupla, de contrato de trabalho e de programa educacional, \u00e9 o que torna a rescis\u00e3o do aprendiz diferente. O motivo do encerramento n\u00e3o pode ser qualquer um. A CLT limita as hip\u00f3teses em que o contrato pode terminar antes do prazo, e essa limita\u00e7\u00e3o afeta diretamente quais verbas rescis\u00f3rias s\u00e3o devidas.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 correto tratar o desligamento de um aprendiz da mesma forma que se trataria um empregado contratado por prazo indeterminado. Aplicar regras gen\u00e9ricas de rescis\u00e3o, como aviso pr\u00e9vio autom\u00e1tico ou multa de 40% em qualquer hip\u00f3tese, \u00e9 um dos erros mais comuns cometidos por empresas que n\u00e3o conhecem as particularidades da Lei da Aprendizagem.<\/span><\/p>\n

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Quando o contrato de aprendizagem pode ser encerrado?<\/b><\/h2>\n

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O artigo 433 da CLT estabelece as hip\u00f3teses que autorizam o fim do contrato de aprendizagem antes do prazo originalmente contratado. Fora do t\u00e9rmino natural do prazo, o encerramento antecipado s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

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