{"id":29937,"date":"2026-06-15T10:28:56","date_gmt":"2026-06-15T13:28:56","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=29937"},"modified":"2026-06-15T10:28:56","modified_gmt":"2026-06-15T13:28:56","slug":"regularizacao-debitos-federais-pgfn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/regularizacao-debitos-federais-pgfn\/","title":{"rendered":"D\u00e9bitos federais: empresas, pessoas f\u00edsicas e setor agr\u00edcola ganham nova chance de regulariza\u00e7\u00e3o com descontos e parcelamentos ampliados"},"content":{"rendered":"

Empresas, pessoas f\u00edsicas e contribuintes do setor agr\u00edcola t\u00eam uma nova oportunidade para regularizar d\u00e9bitos inscritos em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)<\/a> reabriu o prazo para ades\u00e3o \u00e0s modalidades de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que permitem a negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com descontos sobre juros, multas e encargos legais, al\u00e9m de parcelamentos de longo prazo.<\/p>\n

A ades\u00e3o pode ser realizada at\u00e9 30 de setembro de 2026 e contempla d\u00e9bitos inscritos em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o de at\u00e9 R$ 45 milh\u00f5es, conforme regras estabelecidas nos Editais PGFN n\u00ba 6\/2026 e n\u00ba 8\/2026.<\/p>\n

A medida abrange d\u00e9bitos cuja inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa tenha ocorrido at\u00e9 1\u00ba de junho de 2025 para a modalidade de Transa\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor e at\u00e9 3 de mar\u00e7o de 2026 para as demais modalidades.<\/p>\n

Segundo o diretor tribut\u00e1rio da Confirp Contabilidade<\/strong><\/a>, Welinton Mota, a iniciativa representa uma oportunidade relevante para diferentes perfis de contribuintes reorganizarem sua situa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

\n

“Estamos diante de uma oportunidade importante para empresas, pessoas f\u00edsicas e produtores rurais que possuem d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa. Dependendo do perfil do contribuinte, \u00e9 poss\u00edvel obter descontos expressivos e condi\u00e7\u00f5es de parcelamento que tornam a regulariza\u00e7\u00e3o mais vi\u00e1vel e sustent\u00e1vel financeiramente”, afirma.<\/p>\n

\n<\/blockquote>\n

Quem pode aderir \u00e0 transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da PGFN?<\/h2>\n

 <\/p>\n

A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria contempla uma ampla gama de contribuintes, incluindo pessoas f\u00edsicas, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas, empresas de pequeno porte, m\u00e9dias e grandes empresas, cooperativas, institui\u00e7\u00f5es de ensino, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial e tamb\u00e9m o setor agr\u00edcola, especialmente agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar.<\/p>\n

\n

Pequenos neg\u00f3cios e pessoas f\u00edsicas est\u00e3o entre os principais beneficiados<\/h2>\n

 <\/p>\n

Uma das modalidades mais atrativas \u00e9 a Transa\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor. Para MEIs com inscri\u00e7\u00f5es sob o c\u00f3digo de receita 1537 e d\u00e9bitos de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios-m\u00ednimos (R$ 8.105,00), \u00e9 poss\u00edvel obter desconto de 50% com parcelamento em at\u00e9 60 presta\u00e7\u00f5es, sem exig\u00eancia de entrada.<\/p>\n

J\u00e1 para pessoas f\u00edsicas, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte com inscri\u00e7\u00f5es de at\u00e9 60 sal\u00e1rios-m\u00ednimos (R$ 97.260,00), a negocia\u00e7\u00e3o prev\u00ea:<\/p>\n

\n

Condi\u00e7\u00f5es para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de pequeno valor<\/h3>\n

 <\/p>\n

    \n
  • 50% de desconto para pagamento \u00e0 vista;<\/li>\n
  • Entrada de 5%, parcelada em at\u00e9 cinco vezes;<\/li>\n
  • Descontos vari\u00e1veis sobre o saldo remanescente, conforme o prazo escolhido:<\/li>\n<\/ul>\n

     <\/p>\n

    Percentuais de desconto conforme o n\u00famero de parcelas<\/h4>\n
      \n
    • at\u00e9 7 parcelas: 50% de desconto;<\/li>\n
    • at\u00e9 12 parcelas: 45% de desconto;<\/li>\n
    • at\u00e9 30 parcelas: 40% de desconto;<\/li>\n
    • at\u00e9 55 parcelas: 30% de desconto.<\/li>\n<\/ul>\n

       <\/p>\n

      Setor agr\u00edcola ganha condi\u00e7\u00f5es especiais na nova rodada da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/h2>\n

      Uma das principais novidades desta rodada da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da PGFN \u00e9 a inclus\u00e3o mais destacada do setor agr\u00edcola, especialmente agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar.<\/p>\n

      Na pr\u00e1tica, esse grupo passa a ter acesso \u00e0s mesmas condi\u00e7\u00f5es favorecidas previstas para pequenos contribuintes, com possibilidade de descontos relevantes sobre juros, multas e encargos legais, al\u00e9m de parcelamentos de longo prazo.<\/p>\n

      Em muitos casos, a an\u00e1lise de capacidade de pagamento feita pela PGFN pode ampliar as condi\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o, permitindo maior flexibilidade para produtores rurais que enfrentam oscila\u00e7\u00f5es de receita, varia\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e dificuldades de fluxo de caixa.<\/p>\n

      Segundo Welinton Mota, o impacto pode ser significativo para o setor.<\/p>\n

      \n

      \u201cO produtor rural e as cooperativas muitas vezes acumulam passivos tribut\u00e1rios em momentos de baixa de receita ou instabilidade do mercado. Essa transa\u00e7\u00e3o pode ser uma alternativa importante para reorganizar as finan\u00e7as e recuperar a capacidade de investimento e acesso ao cr\u00e9dito\u201d, destaca.<\/p>\n<\/blockquote>\n

      \n

      Empresas com dificuldades financeiras podem obter descontos maiores<\/h2>\n

      Na modalidade de Transa\u00e7\u00e3o por Capacidade de Pagamento, a PGFN avalia a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do contribuinte e pode conceder descontos de at\u00e9 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitando os limites previstos em lei.<\/p>\n

      Para pessoas f\u00edsicas, MEIs, micro e pequenas empresas e entidades espec\u00edficas, os descontos podem chegar a at\u00e9 70% do valor total da inscri\u00e7\u00e3o, com parcelamentos que podem alcan\u00e7ar at\u00e9 133 meses.<\/p>\n

      Tamb\u00e9m existem modalidades espec\u00edficas para d\u00e9bitos considerados de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o e para empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

      \n

      O que avaliar antes de aderir \u00e0 transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria?<\/h2>\n

       <\/p>\n

      Apesar das condi\u00e7\u00f5es vantajosas, o especialista refor\u00e7a que a ades\u00e3o deve ser precedida de an\u00e1lise cuidadosa da situa\u00e7\u00e3o financeira e tribut\u00e1ria do contribuinte.<\/p>\n

      \n

      “Muitas vezes, o foco recai apenas sobre o desconto oferecido, mas \u00e9 essencial avaliar o conjunto da negocia\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso entender quais s\u00e3o os d\u00e9bitos inclu\u00eddos, qual o impacto das parcelas no fluxo de caixa e se h\u00e1 capacidade real de cumprimento do acordo ao longo dos anos”, alerta Welinton Mota.<\/p>\n<\/blockquote>\n

      Segundo ele, a decis\u00e3o deve considerar o equil\u00edbrio financeiro de longo prazo.<\/p>\n

      \n

      “Antes de tomar qualquer decis\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria uma an\u00e1lise minuciosa sobre o tema, entendendo quais s\u00e3o as d\u00edvidas existentes e qual \u00e9 o f\u00f4lego financeiro para assumir esse compromisso. A transa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma excelente oportunidade, mas precisa ser sustent\u00e1vel para evitar problemas futuros”, conclui.<\/p>\n<\/blockquote>\n

      <\/h2>\n

      Prazo para ades\u00e3o \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos federais termina em setembro<\/h2>\n

      Os contribuintes interessados t\u00eam at\u00e9 as 19 horas do dia 30 de setembro de 2026, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, para aderir \u00e0s modalidades de transa\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis.<\/p>\n

      Para o especialista, a medida pode representar uma importante oportunidade para empresas que acumulam passivos tribut\u00e1rios e desejam retomar a regularidade fiscal, desde que a decis\u00e3o seja tomada com planejamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica adequada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      PGFN reabre negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos federais com descontos e parcelamentos. Saiba quem pode aderir e at\u00e9 quando regularizar d\u00edvidas.<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":25938,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-29937","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-imprensa"],"yoast_head":"\nD\u00e9bitos federais: empresas, pessoas f\u00edsicas e setor agr\u00edcola ganham nova chance de regulariza\u00e7\u00e3o com descontos e parcelamentos ampliados - CONFIRP<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"PGFN reabre negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos federais com descontos e parcelamentos. 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