{"id":29047,"date":"2026-03-19T13:33:32","date_gmt":"2026-03-19T16:33:32","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=29047"},"modified":"2026-03-23T17:25:12","modified_gmt":"2026-03-23T20:25:12","slug":"trabalho-em-feriados-2026-convencao-coletiva-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/trabalho-em-feriados-2026-convencao-coletiva-regras\/","title":{"rendered":"Trabalho em feriados depender\u00e1 de negocia\u00e7\u00e3o coletiva a partir de mar\u00e7o de 2026"},"content":{"rendered":"<p data-start=\"236\" data-end=\"634\">A partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2026, o trabalho em feriados passar\u00e1 a depender de autoriza\u00e7\u00e3o expressa em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT), conforme estabelece a Portaria MTE 3.665\/2023. A norma revogou dispositivos da Portaria MTP 671\/2021 que permitiam o funcionamento em feriados de forma permanente e sem necessidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva pr\u00e9via, impactando principalmente o setor do com\u00e9rcio.<\/p>\n<h2 data-section-id=\"1ep23n4\" data-start=\"641\" data-end=\"704\">Nova regra sobre trabalho em feriados entra em vigor em 2026<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p data-start=\"706\" data-end=\"922\">Ap\u00f3s sucessivas prorroga\u00e7\u00f5es, a regulamenta\u00e7\u00e3o passa a valer definitivamente em mar\u00e7o de 2026, exigindo que empresas que pretendam funcionar em feriados negociem previamente com o sindicato da categoria profissional.<\/p>\n<p data-start=\"924\" data-end=\"1096\">De acordo com Daniel Santos, consultor trabalhista da Confirp Contabilidade, a mudan\u00e7a representa uma altera\u00e7\u00e3o estrutural na din\u00e2mica das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no com\u00e9rcio.<\/p>\n<h2 data-section-id=\"vxuhmq\" data-start=\"1103\" data-end=\"1174\">Conven\u00e7\u00e3o Coletiva passa a ser obrigat\u00f3ria para trabalho em feriados<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p data-start=\"1176\" data-end=\"1415\">\u201cA partir de mar\u00e7o de 2026, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel contar com autoriza\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas previstas em norma infralegal. O funcionamento em feriados depender\u00e1 de cl\u00e1usula expressa em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva firmada com o sindicato laboral\u201d, explica.<\/p>\n<p data-start=\"1417\" data-end=\"1628\">Ele lembra que os sindicatos ainda podem definir no acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva a forma da remunera\u00e7\u00e3o do trabalho no feriado, como pagamento em dobro, valor espec\u00edfico para refei\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 folga compensat\u00f3ria.<\/p>\n<h2 data-section-id=\"4r40wg\" data-start=\"1635\" data-end=\"1680\"><\/h2>\n<h2 data-section-id=\"4r40wg\" data-start=\"1635\" data-end=\"1680\">Como funciona a negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p data-start=\"1682\" data-end=\"1811\">Segundo Daniel Santos, a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 operacional e deve ser conduzida diretamente entre empresa, empregados e entidade sindical.<\/p>\n<p data-start=\"1813\" data-end=\"2118\">\u201c\u00c9 importante que as empresas que tenham necessidade de funcionamento em feriados procurem o sindicato da categoria para formalizar essa autoriza\u00e7\u00e3o. Trata-se de uma tratativa entre RH ou Administra\u00e7\u00e3o da empresa, empregados e sindicato, n\u00e3o havendo interm\u00e9dio da contabilidade nesse processo\u201d, esclarece.<\/p>\n<h2 data-section-id=\"1boezid\" data-start=\"2125\" data-end=\"2180\">Impacto da nova regra no com\u00e9rcio e setores afetados<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p data-start=\"2182\" data-end=\"2332\">A mudan\u00e7a afeta especialmente o com\u00e9rcio varejista e atacadista, que anteriormente operava com autoriza\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas previstas em norma infralegal.<\/p>\n<p data-start=\"2334\" data-end=\"2382\">Entre os setores que podem ser impactados est\u00e3o:<\/p>\n<ul data-start=\"2383\" data-end=\"2605\">\n<li data-section-id=\"1529bfr\" data-start=\"2383\" data-end=\"2414\">\n<p data-start=\"2385\" data-end=\"2414\">com\u00e9rcio varejista em geral<\/p>\n<\/li>\n<li data-section-id=\"36r1ib\" data-start=\"2415\" data-end=\"2447\">\n<p data-start=\"2417\" data-end=\"2447\">atacadistas e distribuidores<\/p>\n<\/li>\n<li data-section-id=\"hr5316\" data-start=\"2448\" data-end=\"2473\">\n<p data-start=\"2450\" data-end=\"2473\">farm\u00e1cias e drogarias<\/p>\n<\/li>\n<li data-section-id=\"1xwl8qa\" data-start=\"2474\" data-end=\"2511\">\n<p data-start=\"2476\" data-end=\"2511\">a\u00e7ougues, peixarias e hortifrutis<\/p>\n<\/li>\n<li data-section-id=\"1bb23th\" data-start=\"2512\" data-end=\"2540\">\n<p data-start=\"2514\" data-end=\"2540\">revendedores de ve\u00edculos<\/p>\n<\/li>\n<li data-section-id=\"g0b9lg\" data-start=\"2541\" data-end=\"2605\">\n<p data-start=\"2543\" data-end=\"2605\">estabelecimentos em portos, aeroportos, rodovi\u00e1rias e hot\u00e9is<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2 data-section-id=\"wkxcga\" data-start=\"2612\" data-end=\"2668\"><\/h2>\n<h2 data-section-id=\"wkxcga\" data-start=\"2612\" data-end=\"2668\">Planejamento trabalhista ser\u00e1 essencial para empresas<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p data-start=\"2670\" data-end=\"2746\">Daniel Santos alerta que o planejamento ser\u00e1 fundamental para evitar riscos.<\/p>\n<p data-start=\"2748\" data-end=\"2984\">\u201cEmpresas que deixarem para tratar do tema apenas ap\u00f3s a entrada em vigor da norma poder\u00e3o enfrentar dificuldades operacionais e jur\u00eddicas. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 antecipar as negocia\u00e7\u00f5es e revisar as Conven\u00e7\u00f5es Coletivas aplic\u00e1veis\u201d, afirma.<\/p>\n<h2 data-section-id=\"1fdi9mt\" data-start=\"2991\" data-end=\"3041\">Diferen\u00e7a entre trabalho em feriados e domingos<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p data-start=\"3043\" data-end=\"3239\">A Portaria trata especificamente do trabalho em feriados. O trabalho aos domingos permanece regido pela legisla\u00e7\u00e3o vigente e pelas disposi\u00e7\u00f5es previstas nas Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de cada categoria.<\/p>\n<h2 data-section-id=\"3wwqwq\" data-start=\"3246\" data-end=\"3301\">Seguran\u00e7a jur\u00eddica para trabalhadores e empregadores<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p data-start=\"3303\" data-end=\"3385\">Para os trabalhadores, a exig\u00eancia de previs\u00e3o em CCT amplia a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n<p data-start=\"3387\" data-end=\"3523\">Sem cl\u00e1usula v\u00e1lida autorizando o labor em feriado, o empregado poder\u00e1 recusar a convoca\u00e7\u00e3o, sem que isso configure ato de indisciplina.<\/p>\n<p data-start=\"3525\" data-end=\"3656\">\u201cO novo regramento refor\u00e7a o papel da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e traz maior equil\u00edbrio \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, destaca o especialista.<\/p>\n<h2 data-section-id=\"olvlyy\" data-start=\"3663\" data-end=\"3716\"><\/h2>\n<h2 data-section-id=\"olvlyy\" data-start=\"3663\" data-end=\"3716\">Penalidades para empresas que descumprirem a regra<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p data-start=\"3718\" data-end=\"3781\">Empresas que n\u00e3o observarem as novas exig\u00eancias poder\u00e3o sofrer:<\/p>\n<ul data-start=\"3782\" data-end=\"3913\">\n<li data-section-id=\"5ecdo3\" data-start=\"3782\" data-end=\"3811\">\n<p data-start=\"3784\" data-end=\"3811\">autua\u00e7\u00f5es administrativas<\/p>\n<\/li>\n<li data-section-id=\"ku2z0m\" data-start=\"3812\" data-end=\"3835\">\n<p data-start=\"3814\" data-end=\"3835\">aplica\u00e7\u00e3o de multas<\/p>\n<\/li>\n<li data-section-id=\"1utrs79\" data-start=\"3836\" data-end=\"3864\">\n<p data-start=\"3838\" data-end=\"3864\">reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/p>\n<\/li>\n<li data-section-id=\"e6hvqm\" data-start=\"3865\" data-end=\"3913\">\n<p data-start=\"3867\" data-end=\"3913\">pagamento em dobro pelo trabalho em feriados<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p data-start=\"3915\" data-end=\"4042\">\u201cA aus\u00eancia de previs\u00e3o em CCT pode gerar passivos trabalhistas relevantes. Por isso, a adequa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e9 essencial\u201d, conclui.<\/p>\n<h2 data-section-id=\"1igkjxf\" data-start=\"4049\" data-end=\"4107\"><\/h2>\n<h2 data-section-id=\"1igkjxf\" data-start=\"4049\" data-end=\"4107\">Conclus\u00e3o: empresas precisam se adequar \u00e0s novas regras<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p data-start=\"4109\" data-end=\"4310\">A nova regulamenta\u00e7\u00e3o impacta diversos setores da economia que tradicionalmente mant\u00eam atividades em feriados, exigindo aten\u00e7\u00e3o redobrada \u00e0s normas coletivas espec\u00edficas de cada categoria profissional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2026, o trabalho em feriados passar\u00e1 a depender de autoriza\u00e7\u00e3o expressa em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT), conforme estabelece a Portaria MTE 3.665\/2023. A norma revogou dispositivos da Portaria MTP 671\/2021 que permitiam o funcionamento em feriados de forma permanente e sem necessidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva pr\u00e9via, impactando principalmente o setor do com\u00e9rcio. Nova regra sobre trabalho em feriados entra em vigor em 2026 &nbsp; Ap\u00f3s sucessivas prorroga\u00e7\u00f5es, a regulamenta\u00e7\u00e3o passa a valer definitivamente em mar\u00e7o de 2026, exigindo que empresas que pretendam funcionar em feriados negociem previamente com o sindicato da categoria profissional. De acordo com Daniel Santos, consultor trabalhista da Confirp Contabilidade, a mudan\u00e7a representa uma altera\u00e7\u00e3o estrutural na din\u00e2mica das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no com\u00e9rcio. 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Como funciona a negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato &nbsp; Segundo Daniel Santos, a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 operacional e deve ser conduzida diretamente entre empresa, empregados e entidade sindical. \u201c\u00c9 importante que as empresas que tenham necessidade de funcionamento em feriados procurem o sindicato da categoria para formalizar essa autoriza\u00e7\u00e3o. Trata-se de uma tratativa entre RH ou Administra\u00e7\u00e3o da empresa, empregados e sindicato, n\u00e3o havendo interm\u00e9dio da contabilidade nesse processo\u201d, esclarece. Impacto da nova regra no com\u00e9rcio e setores afetados &nbsp; A mudan\u00e7a afeta especialmente o com\u00e9rcio varejista e atacadista, que anteriormente operava com autoriza\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas previstas em norma infralegal. Entre os setores que podem ser impactados est\u00e3o: com\u00e9rcio varejista em geral atacadistas e distribuidores farm\u00e1cias e drogarias a\u00e7ougues, peixarias e hortifrutis revendedores de ve\u00edculos estabelecimentos em portos, aeroportos, rodovi\u00e1rias e hot\u00e9is Planejamento trabalhista ser\u00e1 essencial para empresas &nbsp; Daniel Santos alerta que o planejamento ser\u00e1 fundamental para evitar riscos. \u201cEmpresas que deixarem para tratar do tema apenas ap\u00f3s a entrada em vigor da norma poder\u00e3o enfrentar dificuldades operacionais e jur\u00eddicas. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 antecipar as negocia\u00e7\u00f5es e revisar as Conven\u00e7\u00f5es Coletivas aplic\u00e1veis\u201d, afirma. Diferen\u00e7a entre trabalho em feriados e domingos &nbsp; A Portaria trata especificamente do trabalho em feriados. O trabalho aos domingos permanece regido pela legisla\u00e7\u00e3o vigente e pelas disposi\u00e7\u00f5es previstas nas Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de cada categoria. Seguran\u00e7a jur\u00eddica para trabalhadores e empregadores &nbsp; Para os trabalhadores, a exig\u00eancia de previs\u00e3o em CCT amplia a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Sem cl\u00e1usula v\u00e1lida autorizando o labor em feriado, o empregado poder\u00e1 recusar a convoca\u00e7\u00e3o, sem que isso configure ato de indisciplina. \u201cO novo regramento refor\u00e7a o papel da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e traz maior equil\u00edbrio \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, destaca o especialista. 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