{"id":29044,"date":"2026-03-19T13:27:30","date_gmt":"2026-03-19T16:27:30","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=29044"},"modified":"2026-03-19T13:27:30","modified_gmt":"2026-03-19T16:27:30","slug":"lucro-presumido-2026-aumento-carga-tributaria-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/lucro-presumido-2026-aumento-carga-tributaria-mudancas\/","title":{"rendered":"Lucro Presumido 2026: regime pode deixar de ser vantajoso e ter\u00e1 aumento relevante da carga tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

A Lei Complementar n\u00ba 224\/2025, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 26 de dezembro de 2025, promove uma mudan\u00e7a estrutural na forma como o governo federal enxerga o regime do Lucro Presumido. A partir de 2026, esse modelo de tributa\u00e7\u00e3o passa a ser oficialmente tratado como um benef\u00edcio fiscal, o que abre espa\u00e7o para um aumento significativo da carga tribut\u00e1ria para milhares de empresas brasileiras, especialmente do setor de servi\u00e7os.<\/p>\n

Aumento da presun\u00e7\u00e3o e novas regras de tributa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

De acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 um acr\u00e9scimo de 10% nos percentuais de presun\u00e7\u00e3o do Lucro Presumido sobre a parcela da receita bruta anual que exceder R$ 5 milh\u00f5es. A regra passa a valer para o IRPJ a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026 e para a CSLL a partir de 1\u00ba de abril de 2026, afetando cerca de 15% das empresas enquadradas nesse regime.<\/p>\n

Impacto direto nas empresas e mudan\u00e7a de cen\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n

Para Welinton Mota, diretor tribut\u00e1rio da Confirp Contabilidade, a mudan\u00e7a representa uma quebra de paradigma. \u201cO governo passou a tratar o Lucro Presumido como um privil\u00e9gio fiscal. Com isso, adotou a estrat\u00e9gia de apertar esse regime para que as empresas se aproximem de uma tributa\u00e7\u00e3o por al\u00edquota nominal, semelhante ao que ocorre no Lucro Real\u201d, explica.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, os novos percentuais elevam de forma expressiva a base de c\u00e1lculo dos tributos. Empresas de servi\u00e7os, que j\u00e1 possuem percentuais de presun\u00e7\u00e3o mais altos, ser\u00e3o as mais impactadas. O percentual de presun\u00e7\u00e3o do IRPJ, por exemplo, sobe de 32% para 35,2%, enquanto na CSLL o aumento segue a mesma l\u00f3gica.<\/p>\n

Setor de servi\u00e7os ser\u00e1 o mais afetado<\/strong><\/h3>\n

\u201cEsse impacto \u00e9 muito mais sens\u00edvel nas empresas prestadoras de servi\u00e7os, que j\u00e1 operam com margens pressionadas. Embora o Imposto de Renda seja um tributo direto, o aumento acaba sendo repassado ao pre\u00e7o final. \u00c9 um efeito semelhante ao de um imposto indireto, que empurra o custo para o consumidor\u201d, ressalta Mota.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais amplia press\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong><\/h3>\n

Outro ponto que chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o acr\u00e9scimo de presun\u00e7\u00e3o se soma a um movimento mais amplo de redu\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais promovido pela pr\u00f3pria Lei Complementar n\u00ba 224\/2025. O texto legal estabelece a diminui\u00e7\u00e3o gradual de benef\u00edcios tribut\u00e1rios federais, inclusive para regimes de base presumida, refor\u00e7ando a inten\u00e7\u00e3o do governo de ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEstamos falando de um pacote que reduz benef\u00edcios, eleva presun\u00e7\u00f5es e limita estrat\u00e9gias tradicionais de planejamento tribut\u00e1rio. Muitas empresas permaneceram no Lucro Presumido por simplicidade e previsibilidade. Agora, essa escolha precisa ser revista com muito cuidado\u201d, alerta o diretor da Confirp.<\/p>\n

Necessidade de revis\u00e3o do planejamento tribut\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n

Welinton Mota destaca que, diante desse novo cen\u00e1rio, a an\u00e1lise comparativa entre Lucro Presumido e Lucro Real se torna indispens\u00e1vel. \u201cEm alguns casos, o Lucro Presumido deixar\u00e1 de ser a op\u00e7\u00e3o mais econ\u00f4mica. O empres\u00e1rio vai precisar fazer contas, simula\u00e7\u00f5es e revisar seu planejamento tribut\u00e1rio para 2026, sob risco de aumento relevante da carga de impostos\u201d, conclui.<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o ao cronograma de implementa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

As mudan\u00e7as entram em vigor de forma escalonada ao longo de 2026, mas exigem desde j\u00e1 aten\u00e7\u00e3o das empresas para evitar impactos financeiros inesperados no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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