{"id":25960,"date":"2025-07-22T17:31:08","date_gmt":"2025-07-22T20:31:08","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=25960"},"modified":"2025-11-19T15:23:55","modified_gmt":"2025-11-19T18:23:55","slug":"dividas-com-a-receita-federal-novo-programa-oferece-ate-70-de-desconto-para-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/dividas-com-a-receita-federal-novo-programa-oferece-ate-70-de-desconto-para-empresas\/","title":{"rendered":"D\u00edvidas com a Receita Federal? Novo programa oferece at\u00e9 70% de desconto para empresas"},"content":{"rendered":"\t\t
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Por Welinton Mota, diretor tribut\u00e1rio da Confirp Contabilidade<\/em><\/p>

Se a sua empresa possui d\u00edvidas tribut\u00e1rias em discuss\u00e3o administrativa com a Receita Federal, agora \u00e9 a hora de agir.<\/p>

A publica\u00e7\u00e3o da Portaria RFB n\u00ba 555\/2025<\/strong> trouxe uma nova oportunidade para regularizar pend\u00eancias fiscais com condi\u00e7\u00f5es muito vantajosas<\/strong>, que podem aliviar de forma significativa o nosso caixa e proporcionar mais tranquilidade para o planejamento financeiro.<\/p>

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Descontos e condi\u00e7\u00f5es facilitadas para empresas quitarem d\u00edvidas com a Receita Federal<\/strong><\/h2>

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Essa portaria regulamenta a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no contencioso administrativo fiscal<\/strong>, ampliando o leque de ferramentas de negocia\u00e7\u00e3o entre o contribuinte e o fisco.<\/p>

Em vez de esperar que o d\u00e9bito avance para a fase judicial, agora temos a possibilidade de resolver a quest\u00e3o administrativamente \u2014 com descontos que podem chegar a 70% sobre multas e juros<\/strong>, al\u00e9m de parcelamentos em at\u00e9 120 meses<\/strong>. E se a empresa for MEI, ME ou EPP, o prazo pode ser estendido para at\u00e9 145 meses<\/strong>.<\/p>

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Empresas podem usar preju\u00edzo fiscal e precat\u00f3rios para abater d\u00edvidas<\/strong><\/h2>

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Outro ponto extremamente positivo \u00e9 a permiss\u00e3o para usar cr\u00e9ditos de preju\u00edzo fiscal<\/strong> e base de c\u00e1lculo negativa da CSLL<\/strong>, al\u00e9m de precat\u00f3rios federais l\u00edquidos<\/strong> (j\u00e1 reconhecidos judicialmente) para abater parte do valor devido. Essas s\u00e3o ferramentas que muitas empresas j\u00e1 possuem e que, agora, podem se tornar parte da solu\u00e7\u00e3o.<\/p>

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Transa\u00e7\u00e3o individual simplificada para d\u00edvidas entre R$ 1 milh\u00e3o e R$ 5 milh\u00f5es<\/strong><\/h2>

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Para empresas com d\u00e9bitos entre R$ 1 milh\u00e3o e R$ 5 milh\u00f5es<\/strong>, a Receita abriu espa\u00e7o para a chamada transa\u00e7\u00e3o individual simplificada<\/strong>. Isso quer dizer que, nessa faixa de valor, \u00e9 poss\u00edvel apresentar uma proposta pr\u00f3pria e negociar diretamente com a Receita Federal<\/strong>.<\/p>

Antes, s\u00f3 era poss\u00edvel aderir \u00e0s condi\u00e7\u00f5es gerais j\u00e1 definidas. Agora, temos a chance de criar um plano de pagamento que realmente se encaixe na nossa realidade de fluxo de caixa \u2014 o que aumenta consideravelmente a viabilidade do acordo.<\/p>

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Como aderir ao programa de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria?<\/strong><\/h2>

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A ades\u00e3o ser\u00e1 feita via Portal e-CAC<\/strong><\/a>, conforme os editais que ainda ser\u00e3o divulgados pela Receita, e que trar\u00e3o detalhes sobre prazos e modalidades dispon\u00edveis.<\/p>

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Preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios e recupera\u00e7\u00e3o de f\u00f4lego financeiro<\/strong><\/p>

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A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 uma ferramenta prevista no artigo 171 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, mas que passou a ser realmente utilizada a partir da Lei n\u00ba 13.988\/2020<\/strong>. Desde ent\u00e3o, vem se consolidando como uma pol\u00edtica eficaz para estimular a regularidade fiscal. Esse modelo contribui para a redu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios e judicializa\u00e7\u00f5es, promovendo solu\u00e7\u00f5es proporcionais \u00e0 capacidade de pagamento de cada empresa.<\/p>

Isso \u00e9 bom para todos os lados: o fisco acelera a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e as empresas ganham previsibilidade financeira<\/strong>, conseguem reduzir custos com honor\u00e1rios, garantias e dep\u00f3sitos judiciais<\/strong>, e evitam que a d\u00edvida evolua para uma cobran\u00e7a judicial com bloqueios de bens e contas banc\u00e1rias<\/strong>.<\/p>

Sem contar que regularizar a situa\u00e7\u00e3o fiscal melhora o perfil financeiro<\/strong> da empresa, o que pode abrir portas para novas linhas de cr\u00e9dito e fortalecer o planejamento de caixa.<\/p>

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Qual a import\u00e2ncia do planejamento antes de aderir \u00e0 transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria?<\/strong><\/h2>

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Por mais atraentes que sejam as condi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o podemos agir por impulso. Antes de aderir ao programa, \u00e9 essencial fazer uma an\u00e1lise detalhada dos d\u00e9bitos<\/strong>, da capacidade de pagamento e das modalidades dispon\u00edveis.<\/p>

Muitas vezes, os d\u00e9bitos existem por quest\u00f5es operacionais simples \u2014 como o esquecimento de uma guia \u2014 mas a falta de a\u00e7\u00e3o pode ter consequ\u00eancias s\u00e9rias.<\/p>

\u00c9 aqui que entra o papel da assessoria cont\u00e1bil e jur\u00eddica. Com o apoio de profissionais, conseguimos mapear com precis\u00e3o o que pode (e deve) ser inclu\u00eddo no programa e garantir que o parcelamento, ou at\u00e9 mesmo o pagamento \u00e0 vista com desconto, seja vi\u00e1vel e sustent\u00e1vel<\/strong>.<\/p>

Como em toda oportunidade tribut\u00e1ria, o detalhe faz a diferen\u00e7a. Entender os requisitos, avaliar os impactos e tra\u00e7ar a melhor estrat\u00e9gia \u00e9 o que transforma essa possibilidade em um al\u00edvio real para o neg\u00f3cio<\/strong> \u00a0e n\u00e3o em mais um problema no futuro.<\/p>

Se voc\u00ea ainda n\u00e3o analisou essa alternativa, o momento \u00e9 agora.<\/p>

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Veja tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>