{"id":25845,"date":"2025-06-23T11:37:20","date_gmt":"2025-06-23T14:37:20","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=25845"},"modified":"2025-06-23T11:38:15","modified_gmt":"2025-06-23T14:38:15","slug":"feriados-fins-de-semana-comercio-portaria-trabalho-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/feriados-fins-de-semana-comercio-portaria-trabalho-2025\/","title":{"rendered":"Feriados e Fins de Semana no Com\u00e9rcio: O Que Muda com a Nova Portaria do Trabalho em 2025"},"content":{"rendered":"

Feriados e fins de semana no com\u00e9rcio<\/strong> sempre foram motivo de debate quando o assunto \u00e9 direito trabalhista no Brasil. Com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria MTE n\u00ba 3.665\/2023, novas regras est\u00e3o previstas para entrar em vigor a partir de julho de 2025, impactando diretamente o funcionamento das empresas nesses dias.<\/p>\n

A principal mudan\u00e7a est\u00e1 na exig\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o coletiva com os sindicatos para permitir o trabalho em domingos e feriados, especialmente nos setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os. Neste artigo, voc\u00ea vai entender o que muda, quais segmentos ser\u00e3o afetados e como empresas e trabalhadores devem se preparar para essa nova realidade.<\/p>\n

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O Que Diz a Portaria MTE n\u00ba 3.665\/2023?<\/h2>\n

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O Congresso Nacional est\u00e1 debatendo atualmente as mudan\u00e7as propostas pela Portaria MTE n\u00ba 3.665\/2023<\/a><\/strong>, que visa alterar as regras de trabalho<\/strong> nesses dias a partir de 1\u00ba de julho, principalmente no setor de com\u00e9rcio e servi\u00e7os.<\/p>\n

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Caso a portaria realmente entre em vigor haver\u00e1 um grande impacto tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. A discuss\u00e3o, que envolve tanto o Minist\u00e9rio do Trabalho quanto o Congresso Nacional, promete ser um ponto de inflex\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\n

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Em 16 de junho, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), se reuniu com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar impedir a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 405\/2023), que busca derrubar a portaria do Minist\u00e9rio.<\/p>\n

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A proposta de decreto suspende as mudan\u00e7as publicadas em novembro de 2023, que ainda n\u00e3o entraram em vigor, mas que j\u00e1 trazem altera\u00e7\u00f5es substanciais nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho para os feriados.<\/p>\n

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Durante a reuni\u00e3o, o Ministro Luiz Marinho afirmou estar aberto a um acordo com o autor da proposta, o deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE), para tentar buscar uma solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria, visto o risco de derrota no Congresso.<\/p>\n

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Qual o Impacto da Portaria MTE n\u00ba 3.665\/2023 nos setores Comerciais?<\/h2>\n

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A partir de 1\u00ba de julho de 2025, com a entrada em vigor da Portaria n\u00ba 3.665\/2023, alguns setores espec\u00edficos do com\u00e9rcio ser\u00e3o diretamente afetados. A principal mudan\u00e7a \u00e9 a exig\u00eancia de uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva com os sindicatos de trabalhadores para autorizar o funcionamento das empresas durante os domingos e feriados.<\/p>\n

A medida visa garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, principalmente em rela\u00e7\u00e3o a compensa\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

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Quais s\u00e3o os Setores Impactados Pela Nova Regra de Trabalho em Feriados Varejistas ?<\/h2>\n

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  1. Varejistas de carnes frescas e ca\u00e7a<\/li>\n
  2. Varejistas de frutas e verduras<\/li>\n
  3. Varejistas de aves e ovos<\/li>\n
  4. Varejistas de produtos farmac\u00eauticos (farm\u00e1cias, incluindo manipula\u00e7\u00e3o de receitu\u00e1rio)<\/li>\n
  5. Com\u00e9rcio de artigos regionais em est\u00e2ncias hidrominerais<\/li>\n
  6. Com\u00e9rcio em portos, aeroportos, estradas, esta\u00e7\u00f5es rodovi\u00e1rias e ferrovi\u00e1rias<\/li>\n
  7. Com\u00e9rcio em hot\u00e9is<\/li>\n
  8. Com\u00e9rcio varejista em geral<\/li>\n
  9. Atacadistas e distribuidores de produtos industrializados<\/li>\n
  10. Revendedores de tratores, caminh\u00f5es, autom\u00f3veis e ve\u00edculos similares<\/li>\n<\/ol>\n

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    Esses setores precisar\u00e3o negociar com os sindicatos para operar legalmente nos feriados, e as condi\u00e7\u00f5es desse trabalho precisar\u00e3o ser acordadas antecipadamente. O di\u00e1logo entre empregador e sindicato ser\u00e1 essencial para o cumprimento das novas regras, com foco na compensa\u00e7\u00e3o das horas trabalhadas, seja com folgas ou pagamento adicional.<\/p>\n

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    Como destaca Daniel Santos, consultor trabalhista da Confirp Contabilidade, \u201cA negocia\u00e7\u00e3o formal ser\u00e1 o cerne da nova din\u00e2mica trabalhista. Empresas e sindicatos precisar\u00e3o se antecipar e acordar as condi\u00e7\u00f5es, como compensa\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios, para evitar penalidades no futuro\u201d.<\/p>\n

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    Especialistas Defendem Equil\u00edbrio nas Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho<\/h2>\n

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    De acordo com Verena Dell\u2019Antonia Garkalns, advogada especializada em Direito do Trabalho <\/strong>do Barroso Advogados Associados, a principal mudan\u00e7a trazida pela Portaria MTE n\u00ba 3.665\/2023 \u00e9 garantir que os trabalhadores que atuam em feriados e domingos sejam adequadamente remunerados ou compensados.<\/p>\n

    Para Verena, a medida \u00e9 um passo importante na prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores, mas tamb\u00e9m traz um ponto de equil\u00edbrio ao di\u00e1logo com as empresas, que precisam de flexibilidade para continuar suas opera\u00e7\u00f5es sem sobrecarregar seus colaboradores.<\/p>\n

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    “O objetivo principal dessas mudan\u00e7as \u00e9 garantir que os trabalhadores tenham suas jornadas de trabalho adequadamente remuneradas ou compensadas, com a devida prote\u00e7\u00e3o aos seus direitos, como uma folga compensat\u00f3ria ou pagamento em dobro, caso o trabalho seja realizado em domingos ou feriados”, afirma Verena.<\/p>\n

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    Ela tamb\u00e9m destaca que, com as novas regras, as conven\u00e7\u00f5es coletivas poder\u00e3o abordar pontos como hor\u00e1rios de trabalho, condi\u00e7\u00f5es de descanso e outros benef\u00edcios, garantindo maior transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e oferecendo mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para todas as partes envolvidas.<\/p>\n

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    A mudan\u00e7a nas regras afetar\u00e1 principalmente o com\u00e9rcio varejista, que, antes, tinha maior liberdade para operar em feriados e domingos. Para as empresas desses setores, ser\u00e1 necess\u00e1rio estabelecer acordos coletivos com os sindicatos, o que demandar\u00e1 tempo e organiza\u00e7\u00e3o. O planejamento antecipado para garantir a conformidade com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 crucial para evitar multas e penalidades.<\/p>\n

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    Daniel Santos, consultor trabalhista da Confirp Contabilidade<\/strong>, ressalta a import\u00e2ncia dessa negocia\u00e7\u00e3o. \u201cAgora, as empresas precisar\u00e3o de uma negocia\u00e7\u00e3o formal com os sindicatos para definir as compensa\u00e7\u00f5es e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho nos feriados. Isso garantir\u00e1 que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, mas tamb\u00e9m dar\u00e1 mais transpar\u00eancia ao processo\u201d, afirma.<\/p>\n

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    A antecipa\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo com os sindicatos ser\u00e1 essencial, uma vez que as mudan\u00e7as entrar\u00e3o em vigor apenas em 2025. \u201cAs empresas t\u00eam um tempo h\u00e1bil para se adaptar, mas a negocia\u00e7\u00e3o deve come\u00e7ar o quanto antes\u201d, completa Santos.<\/p>\n

    Por outro lado, para os trabalhadores, a mudan\u00e7a representa uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica. A necessidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva garante que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho sejam discutidas e acordadas com os representantes dos trabalhadores, oferecendo mais clareza sobre compensa\u00e7\u00e3o de horas extras, folgas e pagamento adicional.<\/p>\n

    \u201cO novo modelo permite que as empresas se ajustem \u00e0s necessidades do mercado sem colocar os trabalhadores em uma situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade\u201d, conclui Verena Garkalns.<\/p>\n

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    O Que Representa a Mudan\u00e7a Para Empresas e Trabalhadores?<\/strong><\/p>\n

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    Para as empresas:<\/strong><\/p>\n

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