{"id":25817,"date":"2025-06-14T10:29:15","date_gmt":"2025-06-14T13:29:15","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=25817"},"modified":"2025-11-19T16:08:52","modified_gmt":"2025-11-19T19:08:52","slug":"emprestimo-consignado-para-trabalhadores-domesticos-atencao-redobrada-dos-empregadores-com-o-credito-do-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/emprestimo-consignado-para-trabalhadores-domesticos-atencao-redobrada-dos-empregadores-com-o-credito-do-trabalhador\/","title":{"rendered":"Empr\u00e9stimo Consignado para Trabalhadores Dom\u00e9sticos: Aten\u00e7\u00e3o Redobrada dos Empregadores com o Cr\u00e9dito do Trabalhador"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Desde maio deste ano, os trabalhadores dom\u00e9sticos<\/strong> passaram a ter acesso ao empr\u00e9stimo consignado<\/strong> por meio do Programa Cr\u00e9dito do Trabalhador, institu\u00eddo pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.292\/2025<\/strong>. Essa medida representa uma importante conquista para a categoria, que antes n\u00e3o podia contar com essa modalidade de cr\u00e9dito.<\/p>

Por outro lado, a medida imp\u00f5e novas responsabilidades aos empregadores dom\u00e9sticos<\/strong>, que agora precisam lidar com os descontos diretamente na folha de pagamento do trabalhador.<\/p>

Desconto em folha e integra\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica com o eSocial<\/strong><\/h2>

\u00a0<\/p>

O programa estabelece que, ao contratar o empr\u00e9stimo consignado<\/strong>, o valor das parcelas ser\u00e1 automaticamente descontado do sal\u00e1rio do trabalhador, com integra\u00e7\u00e3o direta ao sistema eSocial<\/strong><\/a>. A boa not\u00edcia para os empregadores \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio lan\u00e7ar esses valores manualmente<\/strong>: o pr\u00f3prio sistema adiciona a rubrica do consignado tanto na folha mensal<\/strong> quanto no c\u00e1lculo da rescis\u00e3o contratual<\/strong>.<\/p>

\u201cO lado positivo \u00e9 que esse processo j\u00e1 est\u00e1 muito evolu\u00eddo para simplificar a vida do empregador. O eSocial do dom\u00e9stico traz automaticamente o valor da parcela do empr\u00e9stimo\u201d, destaca Daniel dos Santos<\/strong>, consultor trabalhista da Confirp Contabilidade.<\/p><\/blockquote>

Limite do desconto do empr\u00e9stimo consignado na remunera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>

\u00a0<\/p>

Um ponto de aten\u00e7\u00e3o para o empregador dom\u00e9stico \u00e9 que o desconto mensal do empr\u00e9stimo consignado n\u00e3o pode ultrapassar 35% da remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador<\/strong>. Cabe ao empregador verificar, antes de efetuar o pagamento, se esse limite est\u00e1 sendo respeitado.<\/p>

Caso o sal\u00e1rio do trabalhador n\u00e3o seja suficiente para cobrir o valor integral da parcela, o sistema realiza automaticamente um desconto parcial<\/strong>, informando quanto deveria ter sido retido. O empregador deve, nesse caso, comunicar o trabalhador sobre o valor parcial descontado<\/strong>.<\/p>

\"\"<\/p>

\u00a0<\/h2>

Empr\u00e9stimo consignado e a rescis\u00e3o do contrato de trabalho dom\u00e9stico<\/strong><\/h2>

\u00a0<\/p>

Em situa\u00e7\u00f5es de desligamento, o eSocial considera os valores ainda n\u00e3o quitados do empr\u00e9stimo consignado<\/strong>, integrando-os \u00e0s verbas rescis\u00f3rias<\/strong>. Isso significa que, mesmo na rescis\u00e3o, o empregador deve estar atento \u00e0 exist\u00eancia de empr\u00e9stimo ativo<\/strong>.<\/p>

Riscos e limita\u00e7\u00f5es do empr\u00e9stimo consignado para trabalhadores dom\u00e9sticos<\/strong><\/h2>

\u00a0<\/p>

Apesar da praticidade da automatiza\u00e7\u00e3o<\/strong>, h\u00e1 uma limita\u00e7\u00e3o na atua\u00e7\u00e3o preventiva do empregador<\/strong>. Muitas vezes, o patr\u00e3o s\u00f3 descobre que o colaborador contratou um empr\u00e9stimo depois que o desconto aparece na folha.<\/p>

\u201cEsse \u00e9 um ponto de preocupa\u00e7\u00e3o, pois pode impactar diretamente a vida financeira dos trabalhadores… em muitos casos o patr\u00e3o s\u00f3 toma conhecimento da d\u00edvida depois que ela j\u00e1 est\u00e1 contratada\u201d, afirma Daniel dos Santos.<\/p>

\u00a0<\/p><\/blockquote>

Desinforma\u00e7\u00e3o sobre o consignado pode gerar conflitos<\/strong><\/h2>

\u00a0<\/p>

Um problema recorrente tem sido a confus\u00e3o entre empr\u00e9stimo consignado e uso do FGTS<\/strong>. Muitos trabalhadores acreditam que o valor vir\u00e1 do fundo e se surpreendem ao receber o sal\u00e1rio com desconto.<\/p>

\u201cNa hora que recebem os ganhos, elas se assustam com o valor menor, levando \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es\u201d, acrescenta Daniel.<\/p>

\u00a0<\/p><\/blockquote>

Empregadores devem orientar seus trabalhadores sobre o empr\u00e9stimo consignado<\/strong><\/h2>

\u00a0<\/p>

A oferta de cr\u00e9dito consignado \u00e9 uma novidade para os trabalhadores dom\u00e9sticos<\/strong>, o que exige uma fase de adapta\u00e7\u00e3o<\/strong>. Cabe ao empregador n\u00e3o apenas acompanhar os valores lan\u00e7ados na folha, mas tamb\u00e9m orientar o colaborador sobre os riscos de comprometimento da renda mensal<\/strong>.<\/p>

Veja tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>