{"id":25503,"date":"2025-05-02T14:21:22","date_gmt":"2025-05-02T17:21:22","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=25503"},"modified":"2025-05-02T14:21:22","modified_gmt":"2025-05-02T17:21:22","slug":"fim-do-perse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/fim-do-perse\/","title":{"rendered":"Fim do PERSE: mesmo com poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, empresas devem revisar seu planejamento tribut\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

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A extin\u00e7\u00e3o do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), criado para apoiar empresas afetadas pela pandemia, representa um novo e significativo desafio para diversos setores da economia relacionados a turismo e eventos. Por mais que muitas dessas empresas estejam buscando na justi\u00e7a a retomada desse benef\u00edcio, enquanto isso n\u00e3o ocorrem as empresas ter\u00e3o que arcar com uma nova carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n

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De acordo com a Receita Federal, os benef\u00edcios fiscais do programa atingiram o limite de R$ 15 bilh\u00f5es em mar\u00e7o de 2025, o que desencadeia a extin\u00e7\u00e3o dos incentivos no m\u00eas seguinte. A medida foi prevista pela Lei do PERSE, e com a chegada desse teto, empresas de v\u00e1rios segmentos, incluindo ag\u00eancias de viagens, operadores tur\u00edsticos, restaurantes, e parques tem\u00e1ticos, ter\u00e3o que se adaptar a uma nova realidade sem o suporte dos incentivos fiscais.<\/p>\n

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Esse cen\u00e1rio coloca muitas empresas, especialmente as que se beneficiaram diretamente do PERSE, em uma posi\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel, com a possibilidade de aumento na carga tribut\u00e1ria. Ant\u00f4nio Queiroz, fundador da Queiroz & Ven\u00e2ncio Consultoria Cont\u00e1bil, refor\u00e7a que “sem os incentivos fiscais do PERSE, as empresas ter\u00e3o que se adaptar rapidamente, e o planejamento tribut\u00e1rio se torna essencial para otimizar os custos e garantir a continuidade dos neg\u00f3cios.”<\/p>\n

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O impacto do fim do PERSE nas empresas<\/h2>\n

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A extin\u00e7\u00e3o do PERSE afeta uma s\u00e9rie de empresas, com destaque para aquelas que operam no setor de turismo, mas tamb\u00e9m se estende a outras atividades econ\u00f4micas que receberam benef\u00edcios do programa, como restaurantes, bares, e operadores de parques de divers\u00e3o. O benef\u00edcio fiscal ajudou muitas empresas a manterem a regularidade fiscal durante a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, mas com a perda desse apoio, ser\u00e1 necess\u00e1rio redobrar a aten\u00e7\u00e3o para os custos operacionais e os tributos.<\/p>\n

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Para as empresas que se beneficiaram do programa, a transi\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 n\u00e3o apenas o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, mas tamb\u00e9m uma adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 nova realidade tribut\u00e1ria. “As empresas precisam revisar urgentemente suas estrat\u00e9gias tribut\u00e1rias, buscando otimizar a carga tribut\u00e1ria sem perder a conformidade fiscal”, destaca Welinton Mota, diretor tribut\u00e1rio da Confirp Contabilidade.<\/p>\n

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Assim, o planejamento tribut\u00e1rio se torna fundamental para evitar surpresas desagrad\u00e1veis. As empresas precisam de uma estrat\u00e9gia clara que envolva a escolha correta do regime tribut\u00e1rio, o controle rigoroso de tributos como ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS e IRPJ, al\u00e9m da regularidade nas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, como a entrega das declara\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n

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“Sem os benef\u00edcios do PERSE, as empresas precisam se planejar para lidar com a carga tribut\u00e1ria de forma eficiente”, afirma Welinton Mota. “Isso envolve, entre outros pontos, a revis\u00e3o da estrutura tribut\u00e1ria da empresa e o uso de incentivos fiscais dispon\u00edveis para o setor, garantindo que os tributos sejam pagos de maneira justa, sem sobrecarregar a empresa.”<\/p>\n

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Contar com o apoio da empresa de contabilidade \u00e9 a chave para a sobreviv\u00eancia e o crescimento das empresas no cen\u00e1rio p\u00f3s-PERSE. Profissionais da \u00e1rea podem ajudar na escolha do regime tribut\u00e1rio mais adequado, no acompanhamento da apura\u00e7\u00e3o de impostos e no planejamento financeiro de longo prazo.<\/p>\n

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\u201cContadores especializados conhecem as especificidades dos setores que se beneficiaram do PERSE e sabem como otimizar a carga tribut\u00e1ria de forma legal e eficiente, ajudando as empresas a evitar problemas fiscais e a se manterem competitivas\u201d, afirma Ant\u00f4nio Queiroz. O acompanhamento pr\u00f3ximo de um contador experiente pode fazer toda a diferen\u00e7a, especialmente quando a empresa se prepara para enfrentar um ambiente sem os benef\u00edcios do PERSE.<\/p>\n

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Cuidados cont\u00e1beis essenciais<\/h2>\n

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Para garantir uma transi\u00e7\u00e3o tranquila ap\u00f3s o fim do PERSE, as empresas devem tomar algumas medidas importantes:<\/p>\n

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Emiss\u00e3o de Notas Fiscais e Apura\u00e7\u00e3o de Impostos: Garantir que todos os servi\u00e7os prestados estejam corretamente documentados e que os impostos sejam apurados de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

Escolha do Regime Tribut\u00e1rio: Definir o regime tribut\u00e1rio mais vantajoso, levando em conta o faturamento da empresa e os servi\u00e7os oferecidos.<\/p>\n

Controle Financeiro e Fluxo de Caixa: Monitorar de perto as receitas e despesas, mantendo a sa\u00fade financeira da empresa.<\/p>\n

Obriga\u00e7\u00f5es Acess\u00f3rias: Cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es fiscais peri\u00f3dicas, como a entrega das declara\u00e7\u00f5es DAS, DIRF e DCTF, para evitar autua\u00e7\u00f5es e multas.<\/p>\n

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Empresas que podem se beneficiar do PERSE<\/h2>\n

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O benef\u00edcio do PERSE foi destinado a empresas que estavam ativas no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) desde 18 de mar\u00e7o de 2022 e que desempenham atividades espec\u00edficas. Entre os setores beneficiados, est\u00e3o:<\/p>\n

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