{"id":25019,"date":"2025-04-16T16:03:44","date_gmt":"2025-04-16T19:03:44","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=25019"},"modified":"2026-03-27T16:12:55","modified_gmt":"2026-03-27T19:12:55","slug":"split-payment-e-a-reforma-tributaria-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/split-payment-e-a-reforma-tributaria-brasileira\/","title":{"rendered":"Split Payment: a joia da coroa da Reforma Tribut\u00e1ria brasileira"},"content":{"rendered":"

Por Richard Domingos, Diretor Executivo da Confirp Contabilidade<\/i><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria brasileira est\u00e1 em andamento e uma das propostas mais inovadoras que promete transformar a forma como o Brasil arrecada impostos \u00e9 o “split payment<\/i>“, ou pagamento dividido. Este mecanismo visa aprimorar a efici\u00eancia e a transpar\u00eancia das transa\u00e7\u00f5es comerciais no pa\u00eds, oferecendo um modelo mais direto e robusto de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

A proposta \u00e9 revolucion\u00e1ria e traz consigo a promessa de um sistema mais justo, reduzindo a informalidade e a sonega\u00e7\u00e3o fiscal. Vamos entender mais profundamente como o split payment<\/i> pode mudar o cen\u00e1rio econ\u00f4mico do Brasil, seus impactos nas empresas e seus benef\u00edcios.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O que \u00e9 o Split Payment?<\/b><\/h2>\n

O split payment<\/i>, tamb\u00e9m conhecido como pagamento dividido, \u00e9 uma proposta para a divis\u00e3o do pagamento de tributos diretamente no momento da transa\u00e7\u00e3o comercial. Ao contr\u00e1rio do sistema atual, onde os impostos e contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o apurados e pagos geralmente no m\u00eas seguinte ou no ano seguinte, o split payment<\/i> prop\u00f5e que o tributo seja direcionado automaticamente durante o pagamento da fatura, boleto ou duplicata, de forma imediata e transparente.<\/p>\n

A l\u00f3gica do sistema \u00e9 semelhante ao que j\u00e1 acontece em alguns modelos de neg\u00f3cios, como as plataformas de entrega de comida (exemplo do iFood) e transporte (como o Uber), onde o valor pago pelo cliente \u00e9 dividido entre o prestador de servi\u00e7os e a plataforma. No contexto do split payment<\/i>, a transa\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 dividida entre a empresa vendedora e o governo, de forma a garantir que a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aconte\u00e7a de forma \u00e1gil e direta.<\/p>\n

Este modelo de arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 novo. Alguns pa\u00edses da Europa, como It\u00e1lia, Rep\u00fablica Tcheca, Rom\u00eania, Bulg\u00e1ria e Pol\u00f4nia, j\u00e1 tentaram implementar o split payment<\/i>, mas com resultados pouco eficazes. O insucesso se deu por v\u00e1rios fatores, entre eles a falta de tecnologia adequada, controle de arrecada\u00e7\u00e3o, custos na implementa\u00e7\u00e3o do sistema de arrecada\u00e7\u00e3o, a aus\u00eancia de um sistema banc\u00e1rio integrado e, principalmente, o fato de que os pa\u00edses europeus s\u00e3o fisicamente interligados, mas n\u00e3o possuem um sistema \u00fanico de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Essa flexibilidade nas fronteiras e as diversas regulamenta\u00e7\u00f5es fiscais dificultaram o sucesso da ado\u00e7\u00e3o do split payment<\/i> nesses locais. Al\u00e9m disso, a Europa tem fronteiras abertas, o que facilita a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e pessoas entre os pa\u00edses. Isso cria oportunidades para fraudes, como a simula\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o de mercadorias para evitar o pagamento de impostos. No Brasil, por outro lado, as fronteiras s\u00e3o mais fechadas e o sistema fiscal \u00e9 mais centralizado, o que dificulta esse tipo de fraude, tornando o modelo brasileiro mais eficiente no combate \u00e0 evas\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

C\u00e1lculo por fora e a n\u00e3o cumulatividade do IVA Dua<\/b>l<\/b><\/h2>\n

Com a implementa\u00e7\u00e3o da CBS e IBS (IVA Dual), uma das principais mudan\u00e7as ser\u00e1 o c\u00e1lculo do tributo por fora, de forma n\u00e3o cumulativa. Isso significa que o valor do imposto ser\u00e1 somado ao valor do bem, servi\u00e7o ou direito transacionado. Al\u00e9m disso, os contribuintes poder\u00e3o descontar cr\u00e9ditos pagos na opera\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n

No entanto, essa mudan\u00e7a exige maior aten\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios, que dever\u00e3o acompanhar se o imposto foi pago corretamente. Isso se torna ainda mais relevante quando se considera o hist\u00f3rico do fisco brasileiro.<\/p>\n

Antes da implementa\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, os fiscais corriam atr\u00e1s de caminh\u00f5es de mercadorias sem nota fiscal. Hoje, com a moderniza\u00e7\u00e3o do processo, os fiscais correm atr\u00e1s das notas fiscais sem mercadorias. No caso do split payment<\/i>, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mais automatizada e eficiente, pois o tributo ser\u00e1 pago no ato da transa\u00e7\u00e3o, eliminando a necessidade de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o posterior, o que \u00e9 um grande avan\u00e7o no sistema de controle tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Como funciona o Split Payment no Brasil?<\/b><\/h3>\n

O sistema de split payment<\/i> proposto para o Brasil ser\u00e1 integrado com a apura\u00e7\u00e3o assistida, permitindo que as empresas acompanhem, em tempo real, seus d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Ou seja, a cada transa\u00e7\u00e3o realizada, o sistema calcular\u00e1 e dividir\u00e1 o valor dos tributos, retendo a parte devida ao governo, enquanto o restante ser\u00e1 destinado ao vendedor. Importante destacar que a apura\u00e7\u00e3o dos tributos continuar\u00e1 sendo feita mensalmente, com ajustes para minimizar o pagamento de saldo devedor.<\/p>\n

Existem tr\u00eas modelos principais para a implementa\u00e7\u00e3o do split payment<\/i> no Brasil:<\/p>\n

    \n
  1. Modelo Superinteligente<\/b>: o mais avan\u00e7ado, onde o tributo \u00e9 direcionado por meio de consulta pr\u00e9via \u00e0 base da RFB e ao Comit\u00ea Gestor, no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira. O sistema verifica se o fornecedor tem saldo devedor; sendo esse o caso, realiza a partilha do valor recebido, destinando ao fisco o valor do d\u00e9bito limitado ao valor destacado no documento fiscal;<\/li>\n
  2. Modelo Inteligente<\/b>: semelhante ao modelo superinteligente, mas com funcionamento off-line. A reten\u00e7\u00e3o dos impostos \u00e9 feita no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira e, em tr\u00eas dias, o Comit\u00ea Gestor e a RFB definem o montante do tributo a ser direcionado ao fisco ou devolvido ao fornecedor.<\/li>\n
  3. Modelo Simplificado<\/b>: ser\u00e1 o primeiro a ser implementado, especialmente voltado para transa\u00e7\u00f5es no varejo. Nesse modelo, a reten\u00e7\u00e3o de impostos ser\u00e1 feita automaticamente de acordo com a categoria da empresa e o tipo de produto ou servi\u00e7o oferecido.<\/li>\n<\/ol>\n

    Veja exemplos de como ficar\u00e1:<\/b><\/p>\n

    \"image\"<\/p>\n

    \"image\"<\/p>\n

    Pontos relevantes do Split Payment<\/b><\/p>\n

      \n
    1. Aumento da transpar\u00eancia e efici\u00eancia<\/b>: ao adotar o pagamento imediato dos impostos, o split payment<\/i> reduz a burocracia e garante que a arrecada\u00e7\u00e3o seja mais r\u00e1pida e eficaz. As empresas poder\u00e3o ver claramente quanto est\u00e3o pagando de impostos em cada transa\u00e7\u00e3o, o que facilita o processo de auditoria e conformidade tribut\u00e1ria.<\/li>\n
    2. Redu\u00e7\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o fiscal<\/b>: com a reten\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos impostos, o risco de sonega\u00e7\u00e3o ser\u00e1 minimizado. Al\u00e9m disso, o sistema integrar\u00e1 tanto empresas formais quanto informais, dificultando a evas\u00e3o tribut\u00e1ria por neg\u00f3cios fora do radar do fisco. Isso representa uma significativa evolu\u00e7\u00e3o para combater a informalidade econ\u00f4mica, um dos maiores desafios fiscais do Brasil.<\/li>\n
    3. Facilidade de integra\u00e7\u00e3o com o sistema de pagamentos eletr\u00f4nicos<\/b>: o split payment<\/i> ser\u00e1 integrado diretamente \u00e0s plataformas de pagamento j\u00e1 existentes, como cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, e gateways<\/i> de pagamento. Isso significa que a implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mais \u00e1gil e menos custosa para as empresas, uma vez que as transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas j\u00e1 s\u00e3o amplamente utilizadas.<\/li>\n
    4. Inclus\u00e3o do mercado informal<\/b>: uma das grandes vantagens do split payment<\/i> \u00e9 a inclus\u00e3o de empresas que operam de forma informal no sistema tribut\u00e1rio. Com o pagamento autom\u00e1tico dos tributos no momento da transa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 os pequenos empres\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7os informais ser\u00e3o incorporados ao sistema de arrecada\u00e7\u00e3o, o que promove maior justi\u00e7a fiscal.<\/li>\n
    5. Menor complexidade para os contribuintes<\/b>: a apura\u00e7\u00e3o dos impostos ser\u00e1 mais simples, pois as empresas poder\u00e3o consultar em tempo real seus saldos de d\u00e9bito e cr\u00e9dito. Esse processo ajuda a evitar erros e diminui a necessidade de ajustes no final do m\u00eas ou ano, o que facilita o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/li>\n
    6. Maior seguran\u00e7a fiscal<\/b>: com o sistema de split payment<\/i>, as empresas ter\u00e3o maior controle sobre seus cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Como a reten\u00e7\u00e3o do imposto ocorre de forma automatizada e o sistema \u00e9 assistido, o risco de erros e fraudes ser\u00e1 significativamente reduzido, garantindo mais seguran\u00e7a para as empresas e para o fisco.<\/li>\n<\/ol>\n

      Impactos para as empresas<\/b><\/h3>\n

      A implementa\u00e7\u00e3o do split payment<\/i> trar\u00e1 uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as nas rotinas empresariais, especialmente para aquelas que n\u00e3o est\u00e3o acostumadas com a alta carga tribut\u00e1ria ou que operam de forma informal. No entanto, os benef\u00edcios superam os desafios:<\/p>\n

        \n
      • Impacto no fluxo de caixa<\/b>: atualmente, as empresas recebem o valor do imposto junto com o valor do bem ou servi\u00e7o e utilizam esse tributo no fluxo de caixa. Com a ado\u00e7\u00e3o do split payment<\/i>, o valor do imposto ser\u00e1 direcionado imediatamente para o fisco, o que exigir\u00e1 planejamento e adequa\u00e7\u00e3o financeira por parte das empresas.<\/li>\n
      • Adequa\u00e7\u00e3o dos sistemas de pagamento<\/b>: as empresas precisar\u00e3o adaptar seus sistemas de pagamento para incluir a reten\u00e7\u00e3o de impostos. Isso exigir\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es nas plataformas de cobran\u00e7a e um controle maior sobre as transa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
      • Maior conformidade e redu\u00e7\u00e3o de penalidades<\/b>: a conformidade tribut\u00e1ria ser\u00e1 facilitada com a implementa\u00e7\u00e3o do split payment<\/i>, uma vez que o processo de pagamento e apura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mais transparente e automatizado. Isso pode reduzir a incid\u00eancia de multas e penalidades relacionadas ao n\u00e3o pagamento ou ao pagamento incorreto de impostos.<\/li>\n<\/ul>\n

        \"\"<\/p>\n

        Desafios de implementa\u00e7\u00e3o em compara\u00e7\u00e3o com a Europa<\/b><\/h2>\n

        Embora o Brasil tenha um sistema de arrecada\u00e7\u00e3o consolidado e mais eficiente do que o de muitos pa\u00edses europeus, a implementa\u00e7\u00e3o do split payment<\/i> ainda enfrentar\u00e1 desafios t\u00e9cnicos e operacionais. O sistema de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica no Brasil e o controle das transa\u00e7\u00f5es financeiras atrav\u00e9s dos sistemas banc\u00e1rios s\u00e3o mais robustos, o que coloca o pa\u00eds em uma posi\u00e7\u00e3o privilegiada para a ado\u00e7\u00e3o desse sistema, ao contr\u00e1rio do que aconteceu na Europa.<\/p>\n

        Na Europa, iniciativas semelhantes falharam devido a problemas como a falta de controle adequado, o abuso das fraudes de exporta\u00e7\u00e3o simuladas e a inexist\u00eancia de um sistema \u00fanico de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Pa\u00edses como Bulg\u00e1ria, It\u00e1lia e Rep\u00fablica Tcheca tentaram implementar sistemas de controle semelhantes ao split payment<\/i>, mas falharam em raz\u00e3o da complexidade do com\u00e9rcio transfronteiri\u00e7o e das brechas para fraudes. O modelo brasileiro, mais centralizado e com maior controle sobre as transa\u00e7\u00f5es financeiras, tem mais chances de sucesso.<\/p>\n

        N\u00e3o se deve questionar se ter\u00e1<\/b><\/h2>\n

        O split payment<\/i> \u00e9 uma mudan\u00e7a significativa no sistema tribut\u00e1rio brasileiro e sua implementa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 imediata, mas \u00e9 uma das grandes apostas do governo para a reforma tribut\u00e1ria. Embora haja desafios, especialmente para as empresas informais, o sistema pode levar a uma revolu\u00e7\u00e3o no ambiente de neg\u00f3cios do Brasil. A inclus\u00e3o do mercado informal no sistema tribut\u00e1rio e a maior efici\u00eancia na arrecada\u00e7\u00e3o s\u00e3o passos fundamentais para a constru\u00e7\u00e3o de uma economia mais forte e justa.<\/p>\n

        A ado\u00e7\u00e3o do split payment<\/i> n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de “se”, mas de “quando”. \u00c9 uma tend\u00eancia global que, ao ser implementada de maneira eficaz, tem o potencial de transformar o Brasil em um modelo de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para o resto do mundo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        “Split payment”, ou pagamento dividido \u00e9 o mecanismo que visa aprimorar a efici\u00eancia e a transpar\u00eancia das transa\u00e7\u00f5es comerciais no pa\u00eds, oferecendo um modelo mais direto e robusto de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":29238,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-25019","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao-in-foco"],"yoast_head":"\nSplit Payment: a joia da coroa da Reforma Tribut\u00e1ria brasileira - CONFIRP<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Entenda como o Split Payment se tornou um dos pilares da Reforma Tribut\u00e1ria brasileira e quais os impactos desse modelo para empresas e contribuintes.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/confirp.com.br\/en\/split-payment-e-a-reforma-tributaria-brasileira\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Split Payment: a joia da coroa da Reforma Tribut\u00e1ria brasileira - 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