{"id":24279,"date":"2025-02-01T15:40:24","date_gmt":"2025-02-01T18:40:24","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=24279"},"modified":"2025-02-01T15:40:24","modified_gmt":"2025-02-01T18:40:24","slug":"transacao-tributaria-uma-alternativa-para-a-regularizacao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/transacao-tributaria-uma-alternativa-para-a-regularizacao-fiscal\/","title":{"rendered":"Transa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria: uma alternativa para a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal!"},"content":{"rendered":"

Com o novo ano, muitas empresas buscam resolver seus problemas com d\u00edvidas com os entes governamentais para poderem, assim, desenvolver melhor suas estrat\u00e9gias para o pr\u00f3ximo ano fiscal. Nesse contexto, a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria emerge como uma ferramenta crucial para a recupera\u00e7\u00e3o financeira de empresas que enfrentam desafios fiscais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com o aumento das dificuldades enfrentadas por muitos empres\u00e1rios, especialmente ap\u00f3s a pandemia, essa modalidade de negocia\u00e7\u00e3o com o fisco se destaca como uma alternativa vi\u00e1vel para a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios. Neste contexto, a Dra. Alexia Sorrilha e o Dr. Thiago Santana Lira, <\/span>especialistas da Barroso Advogados Associados, <\/span><\/a>compartilham seus conhecimentos e orienta\u00e7\u00f5es sobre como os empres\u00e1rios podem se beneficiar dessa op\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cA transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pode ser compreendida como um acordo formal entre o contribuinte e o ente p\u00fablico, onde se busca a resolu\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias fiscais atrav\u00e9s de concess\u00f5es m\u00fatuas. Diferente do parcelamento convencional, que se limita ao pagamento do valor devido em parcelas fixas, a transa\u00e7\u00e3o permite a negocia\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es que podem incluir descontos significativos nos d\u00e9bitos e prazos mais flex\u00edveis\u201d, explica a Dra. Alexia.<\/span><\/p>\n

\u201cA transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas um meio de pagamento; \u00e9 uma oportunidade de reestrutura\u00e7\u00e3o financeira que permite \u00e0s empresas reorganizar suas d\u00edvidas tribut\u00e1rias de maneira mais favor\u00e1vel\u201d, complementa o Dr. Thiago.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Modalidades e benef\u00edcios<\/b><\/h2>\n

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As<\/span> modalidades de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria <\/span><\/a>est\u00e3o dispon\u00edveis tanto na esfera federal quanto na estadual. Na esfera federal, os empres\u00e1rios t\u00eam acesso a um portal online onde podem aderir a programas de transa\u00e7\u00e3o. Neles possuem as seguintes possibilidades:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Transa\u00e7\u00e3o por Ades\u00e3o<\/b>: os contribuintes podem acessar o portal de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal e se inscrever em programas espec\u00edficos, que oferecem prazos de pagamento que variam de 60 a 120 meses, al\u00e9m de descontos que podem chegar a 65% no valor da d\u00edvida.<\/span><\/li>\n
  2. Transa\u00e7\u00e3o por Proposta<\/b>: essa modalidade permite que as empresas apresentem propostas personalizadas, considerando sua situa\u00e7\u00e3o financeira. “Empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial, por exemplo, podem ter prazos ainda mais amplos e benef\u00edcios adicionais”, destaca Dra. Alexia.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    No \u00e2mbito estadual, as regras podem variar. Em S\u00e3o Paulo, \u00e9 poss\u00edvel obter descontos de at\u00e9 65% com a apresenta\u00e7\u00e3o de garantias, assim, h\u00e1 a necessidade de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s particularidades locais.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n

    Benef\u00edcios da Transa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/b><\/h2>\n

     <\/p>\n

    Optar pela transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria traz uma s\u00e9rie de vantagens, entre as quais se destacam:<\/span><\/p>\n

      \n
    • Redu\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas<\/b>: a possibilidade de obter descontos significativos sobre o valor devido \u00e9 um dos principais atrativos. “Isso pode aliviar consideravelmente a carga financeira das empresas”, observa Dr. Thiago.<\/span><\/li>\n
    • Flexibilidade no Pagamento<\/b>: os prazos de pagamento mais longos permitem um melhor planejamento financeiro, ajudando as empresas a se reestruturarem.<\/span><\/li>\n
    • Suspens\u00e3o de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais<\/b>: a ades\u00e3o \u00e0 transa\u00e7\u00e3o suspende a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas \u00e0quela d\u00edvida, evitando bloqueios e penhoras. “Isso proporciona uma tranquilidade necess\u00e1ria para que a empresa possa se concentrar em sua recupera\u00e7\u00e3o”, enfatiza Dra. Alexia.<\/span><\/li>\n
    • Regularidade Fiscal<\/b>: com a regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos, a empresa pode voltar a operar normalmente, participando de licita\u00e7\u00f5es e estabelecendo novos contratos.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

      \u201cEsse cen\u00e1rio \u00e9 especialmente favor\u00e1vel para empresas que, por diversas raz\u00f5es, acumulam d\u00edvidas tribut\u00e1rias. A possibilidade de renegociar e reduzir significativamente os valores devidos representa uma verdadeira luz no fim do t\u00fanel\u201d, ressalta o Dr. Thiago Santana Lira.<\/span><\/p>\n

       <\/p>\n

      \"\"<\/p>\n

      <\/h2>\n

      Como saber se a transa\u00e7\u00e3o \u00e9 para sua empresa?<\/b><\/h2>\n

       <\/p>\n

      Para os empres\u00e1rios que possuem passivo fiscal, a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria deve ser considerada uma op\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel. Mas como saber se \u00e9 o momento certo para buscar essa alternativa? A an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o fiscal da empresa \u00e9 o primeiro passo.<\/span><\/p>\n

      \u201cMuitas vezes, os empres\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam plena consci\u00eancia do montante que devem e da viabilidade de suas d\u00edvidas. Um levantamento detalhado pode revelar que parte das obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e1 prescrita, o que diminuiria o total a ser negociado\u201d, explica o Dr. Thiago.<\/span><\/p>\n

      Al\u00e9m disso, a capacidade de pagamento deve ser cuidadosamente avaliada. \u201cA transa\u00e7\u00e3o deve ser uma solu\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel. Negociar uma d\u00edvida que n\u00e3o se pode pagar pode levar a complica\u00e7\u00f5es futuras e at\u00e9 mesmo a um novo ciclo de inadimpl\u00eancia\u201d, alerta a Dra. Alexia.<\/span><\/p>\n

       <\/p>\n

      \"\"<\/p>\n

       <\/p>\n

      O passo a passo para a ades\u00e3o<\/b><\/h2>\n

       <\/p>\n

      O processo para a ades\u00e3o \u00e0 transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria envolve algumas etapas fundamentais:<\/span><\/p>\n

        \n
      1. Consultoria Especializada: o primeiro passo \u00e9 procurar um profissional especializado em direito tribut\u00e1rio. Esse especialista pode ajudar na an\u00e1lise das d\u00edvidas e na verifica\u00e7\u00e3o de eventuais prescri\u00e7\u00f5es, evitando que d\u00e9bitos indevidos sejam inclu\u00eddos na negocia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
      2. Levantamento de D\u00edvidas: realizar um levantamento detalhado da situa\u00e7\u00e3o fiscal da empresa. Isso inclui identificar quais d\u00e9bitos s\u00e3o mais urgentes e quais podem ser renegociados.<\/span><\/li>\n
      3. Escolha dos D\u00e9bitos: selecionar os d\u00e9bitos que se deseja incluir na transa\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel optar por aqueles que est\u00e3o sujeitos a execu\u00e7\u00f5es fiscais ou que t\u00eam um impacto maior no fluxo de caixa.<\/span><\/li>\n
      4. Elabora\u00e7\u00e3o da Proposta: com a ajuda de especialistas, elaborar uma proposta que seja realista e que considere a capacidade de pagamento da empresa. \u201cO empres\u00e1rio deve apresentar uma justificativa clara ao fisco, demonstrando a situa\u00e7\u00e3o financeira e a necessidade de uma renegocia\u00e7\u00e3o\u201d, sugere o Dr. Thiago.<\/span><\/li>\n
      5. Ades\u00e3o ao Programa: finalmente, realizar a ades\u00e3o ao programa de transa\u00e7\u00e3o, seja por meio do portal online ou por proposta formal.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

         <\/p>\n

        Desafios e cuidados<\/b><\/h2>\n

         <\/p>\n

        Embora a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria apresente in\u00fameras vantagens, os empres\u00e1rios tamb\u00e9m enfrentam desafios. Manter a regularidade fiscal da empresa \u00e9 fundamental, uma vez que a inadimpl\u00eancia pode levar a consequ\u00eancias severas, incluindo a responsabilidade penal dos s\u00f3cios em casos de inadimplemento.<\/span><\/p>\n

        \u201cDesde o julgamento recente do STF, onde a falta de recolhimento de tributos foi criminalizada, os empres\u00e1rios precisam estar ainda mais atentos. A transa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma maneira de evitar que esses problemas se agravem\u201d, alerta o Dr. Thiago.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Com o novo ano, muitas empresas buscam resolver seus problemas com d\u00edvidas com os entes governamentais para poderem, assim, desenvolver melhor suas estrat\u00e9gias para o pr\u00f3ximo ano fiscal. Nesse contexto, a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria emerge como uma ferramenta crucial para a recupera\u00e7\u00e3o financeira de empresas que enfrentam desafios fiscais.\u00a0 Com o aumento das dificuldades enfrentadas por muitos empres\u00e1rios, especialmente ap\u00f3s a pandemia, essa modalidade de negocia\u00e7\u00e3o com o fisco se destaca como uma alternativa vi\u00e1vel para a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios. Neste contexto, a Dra. Alexia Sorrilha e o Dr. Thiago Santana Lira, especialistas da Barroso Advogados Associados, compartilham seus conhecimentos e orienta\u00e7\u00f5es sobre como os empres\u00e1rios podem se beneficiar dessa op\u00e7\u00e3o. \u201cA transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pode ser compreendida como um acordo formal entre o contribuinte e o ente p\u00fablico, onde se busca a resolu\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias fiscais atrav\u00e9s de concess\u00f5es m\u00fatuas. Diferente do parcelamento convencional, que se limita ao pagamento do valor devido em parcelas fixas, a transa\u00e7\u00e3o permite a negocia\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es que podem incluir descontos significativos nos d\u00e9bitos e prazos mais flex\u00edveis\u201d, explica a Dra. Alexia. \u201cA transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas um meio de pagamento; \u00e9 uma oportunidade de reestrutura\u00e7\u00e3o financeira que permite \u00e0s empresas reorganizar suas d\u00edvidas tribut\u00e1rias de maneira mais favor\u00e1vel\u201d, complementa o Dr. Thiago.\u00a0   Modalidades e benef\u00edcios   As modalidades de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria est\u00e3o dispon\u00edveis tanto na esfera federal quanto na estadual. Na esfera federal, os empres\u00e1rios t\u00eam acesso a um portal online onde podem aderir a programas de transa\u00e7\u00e3o. Neles possuem as seguintes possibilidades: Transa\u00e7\u00e3o por Ades\u00e3o: os contribuintes podem acessar o portal de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal e se inscrever em programas espec\u00edficos, que oferecem prazos de pagamento que variam de 60 a 120 meses, al\u00e9m de descontos que podem chegar a 65% no valor da d\u00edvida. Transa\u00e7\u00e3o por Proposta: essa modalidade permite que as empresas apresentem propostas personalizadas, considerando sua situa\u00e7\u00e3o financeira. “Empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial, por exemplo, podem ter prazos ainda mais amplos e benef\u00edcios adicionais”, destaca Dra. Alexia. No \u00e2mbito estadual, as regras podem variar. Em S\u00e3o Paulo, \u00e9 poss\u00edvel obter descontos de at\u00e9 65% com a apresenta\u00e7\u00e3o de garantias, assim, h\u00e1 a necessidade de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s particularidades locais.     Benef\u00edcios da Transa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria   Optar pela transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria traz uma s\u00e9rie de vantagens, entre as quais se destacam: Redu\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas: a possibilidade de obter descontos significativos sobre o valor devido \u00e9 um dos principais atrativos. “Isso pode aliviar consideravelmente a carga financeira das empresas”, observa Dr. Thiago. Flexibilidade no Pagamento: os prazos de pagamento mais longos permitem um melhor planejamento financeiro, ajudando as empresas a se reestruturarem. Suspens\u00e3o de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais: a ades\u00e3o \u00e0 transa\u00e7\u00e3o suspende a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas \u00e0quela d\u00edvida, evitando bloqueios e penhoras. “Isso proporciona uma tranquilidade necess\u00e1ria para que a empresa possa se concentrar em sua recupera\u00e7\u00e3o”, enfatiza Dra. Alexia. Regularidade Fiscal: com a regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos, a empresa pode voltar a operar normalmente, participando de licita\u00e7\u00f5es e estabelecendo novos contratos. \u201cEsse cen\u00e1rio \u00e9 especialmente favor\u00e1vel para empresas que, por diversas raz\u00f5es, acumulam d\u00edvidas tribut\u00e1rias. A possibilidade de renegociar e reduzir significativamente os valores devidos representa uma verdadeira luz no fim do t\u00fanel\u201d, ressalta o Dr. Thiago Santana Lira.   Como saber se a transa\u00e7\u00e3o \u00e9 para sua empresa?   Para os empres\u00e1rios que possuem passivo fiscal, a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria deve ser considerada uma op\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel. Mas como saber se \u00e9 o momento certo para buscar essa alternativa? A an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o fiscal da empresa \u00e9 o primeiro passo. \u201cMuitas vezes, os empres\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam plena consci\u00eancia do montante que devem e da viabilidade de suas d\u00edvidas. Um levantamento detalhado pode revelar que parte das obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e1 prescrita, o que diminuiria o total a ser negociado\u201d, explica o Dr. Thiago. Al\u00e9m disso, a capacidade de pagamento deve ser cuidadosamente avaliada. \u201cA transa\u00e7\u00e3o deve ser uma solu\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel. Negociar uma d\u00edvida que n\u00e3o se pode pagar pode levar a complica\u00e7\u00f5es futuras e at\u00e9 mesmo a um novo ciclo de inadimpl\u00eancia\u201d, alerta a Dra. Alexia.     O passo a passo para a ades\u00e3o   O processo para a ades\u00e3o \u00e0 transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria envolve algumas etapas fundamentais: Consultoria Especializada: o primeiro passo \u00e9 procurar um profissional especializado em direito tribut\u00e1rio. Esse especialista pode ajudar na an\u00e1lise das d\u00edvidas e na verifica\u00e7\u00e3o de eventuais prescri\u00e7\u00f5es, evitando que d\u00e9bitos indevidos sejam inclu\u00eddos na negocia\u00e7\u00e3o. Levantamento de D\u00edvidas: realizar um levantamento detalhado da situa\u00e7\u00e3o fiscal da empresa. Isso inclui identificar quais d\u00e9bitos s\u00e3o mais urgentes e quais podem ser renegociados. Escolha dos D\u00e9bitos: selecionar os d\u00e9bitos que se deseja incluir na transa\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel optar por aqueles que est\u00e3o sujeitos a execu\u00e7\u00f5es fiscais ou que t\u00eam um impacto maior no fluxo de caixa. Elabora\u00e7\u00e3o da Proposta: com a ajuda de especialistas, elaborar uma proposta que seja realista e que considere a capacidade de pagamento da empresa. \u201cO empres\u00e1rio deve apresentar uma justificativa clara ao fisco, demonstrando a situa\u00e7\u00e3o financeira e a necessidade de uma renegocia\u00e7\u00e3o\u201d, sugere o Dr. Thiago. Ades\u00e3o ao Programa: finalmente, realizar a ades\u00e3o ao programa de transa\u00e7\u00e3o, seja por meio do portal online ou por proposta formal.   Desafios e cuidados   Embora a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria apresente in\u00fameras vantagens, os empres\u00e1rios tamb\u00e9m enfrentam desafios. Manter a regularidade fiscal da empresa \u00e9 fundamental, uma vez que a inadimpl\u00eancia pode levar a consequ\u00eancias severas, incluindo a responsabilidade penal dos s\u00f3cios em casos de inadimplemento. \u201cDesde o julgamento recente do STF, onde a falta de recolhimento de tributos foi criminalizada, os empres\u00e1rios precisam estar ainda mais atentos. 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