{"id":24069,"date":"2025-01-17T17:53:49","date_gmt":"2025-01-17T20:53:49","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=24069"},"modified":"2025-01-17T17:53:49","modified_gmt":"2025-01-17T20:53:49","slug":"regularizacao-debitos-essencial-empresas-simples-nacional-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/regularizacao-debitos-essencial-empresas-simples-nacional-mei\/","title":{"rendered":"Regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos \u00e9 essencial para empresas do Simples Nacional e MEIs &#8211; Veja as op\u00e7\u00f5es de pagamento"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">Todas as empresas optantes pelo Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI) precisam estar atentas \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o fiscal junto \u00e0 Receita Federal. Qualquer atraso no pagamento de tributos pode resultar na exclus\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o que est\u00e3o, o que acarretar\u00e1 um aumento significativo na carga tribut\u00e1ria e na burocracia para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais. Para evitar essa situa\u00e7\u00e3o, as empresas devem regularizar seus d\u00e9bitos at\u00e9 o fim de janeiro de 2025<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Essas pend\u00eancias fiscais exigem uma a\u00e7\u00e3o imediata, pois a exclus\u00e3o do Simples Nacional afetar\u00e1 diretamente a competitividade e a sa\u00fade financeira dos neg\u00f3cios. Al\u00e9m disso, uma vez exclu\u00eddas, as empresas estar\u00e3o sujeitas a um regime tribut\u00e1rio mais complexo, o que pode prejudicar a opera\u00e7\u00e3o do dia a dia e aumentar a dificuldade de manter as finan\u00e7as equilibradas.<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Richard Domingos, diretor executivo da\u00a0Confirp\u00a0Contabilidade, alerta sobre a import\u00e2ncia de agir rapidamente: &#8220;Muitas vezes, as pend\u00eancias n\u00e3o s\u00e3o intencionais, mas sim resultado de pequenos descuidos, como o n\u00e3o pagamento de uma guia. No entanto, a ina\u00e7\u00e3o pode levar a consequ\u00eancias graves, como a exclus\u00e3o do Simples Nacional e o aumento da carga tribut\u00e1ria, o que prejudicaria a sa\u00fade financeira das empresas&#8221;, afirma.<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><\/p>\n<h2><b>Como regularizar os d\u00e9bitos<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As empresas t\u00eam algumas op\u00e7\u00f5es para resolver a situa\u00e7\u00e3o: o pagamento \u00e0 vista, que quita a d\u00edvida imediatamente, ou o parcelamento, que pode ser feito em at\u00e9 60 vezes. Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel negociar os d\u00e9bitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que oferece condi\u00e7\u00f5es vantajosas, como descontos e parcelamentos ampliados. A negocia\u00e7\u00e3o pode ser realizada digitalmente, por meio do portal REGULARIZE<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lan\u00e7ou o Edital PGDAU n\u00ba 7, oferecendo condi\u00e7\u00f5es especiais para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs. O edital permite que as empresas com d\u00edvidas de at\u00e9 20 sal\u00e1rios-m\u00ednimos obtenham descontos de at\u00e9 50% e parcelamento em at\u00e9 55 meses<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Dr. Denis Barroso, s\u00f3cio fundador da Barroso Advogados Associados, explica: &#8220;O Edital PGDAU n\u00ba 7 oferece uma chance \u00fanica para que as empresas regularizem suas pend\u00eancias fiscais com condi\u00e7\u00f5es vantajosas. Al\u00e9m dos descontos, a flexibilidade nas condi\u00e7\u00f5es de parcelamento permite que as empresas ajustem a negocia\u00e7\u00e3o conforme sua capacidade financeira.<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O edital abrange d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o at\u00e9 1\u00ba de agosto de 2024 (para as MEs e EPPs) ou at\u00e9 1\u00ba de novembro de 2023 (para os MEIs). As empresas podem optar por realizar um pagamento inicial de 5% do valor total da d\u00edvida, com o saldo podendo ser parcelado conforme sua realidade financeira.<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><\/p>\n<h2><b>Prazo final para ades\u00e3o<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O prazo para aderir ao Edital PGDAU n\u00ba 7 vai at\u00e9 31 de janeiro de 2025, \u00e0s 19h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia). As empresas interessadas devem acessar o site do Regularize para formalizar a ades\u00e3o. A data limite para ades\u00e3o foi prorrogada, j\u00e1 que originalmente o prazo terminaria em 29 de novembro de 2024. \u00c9 essencial que os empreendedores analisem suas finan\u00e7as e consultem um especialista em direito tribut\u00e1rio para garantir que aproveitem as condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Todas as empresas optantes pelo Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI) precisam estar atentas \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o fiscal junto \u00e0 Receita Federal. Qualquer atraso no pagamento de tributos pode resultar na exclus\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o que est\u00e3o, o que acarretar\u00e1 um aumento significativo na carga tribut\u00e1ria e na burocracia para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais. 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