{"id":24005,"date":"2024-11-29T14:37:03","date_gmt":"2024-11-29T17:37:03","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=24005"},"modified":"2024-11-29T14:37:03","modified_gmt":"2024-11-29T17:37:03","slug":"empresas-simples-mei-precisam-regularizar-debitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/empresas-simples-mei-precisam-regularizar-debitos\/","title":{"rendered":"Empresas do Simples e MEIs precisam regularizar d\u00e9bitos para evitar exclus\u00e3o \u2013 Edital 7 \u00e9 alternativa, mas encerra dia29"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nos \u00faltimos meses, a Receita Federal do Brasil notificou um grande n\u00famero de contribuintes com pend\u00eancias tribut\u00e1rias, afetando diretamente as empresas optantes pelo Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI). No total, 1.876.334 contribuintes foram alertados, sendo 1.121.419 MEIs e 754.915 Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com uma d\u00edvida global que soma R$ 26,7 bilh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Essa situa\u00e7\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o, pois a regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para evitar a exclus\u00e3o do Simples Nacional a partir de 2025. Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, a Receita Federal disponibilizou, no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclus\u00e3o e os Relat\u00f3rios de Pend\u00eancias.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O prazo para que os contribuintes regularizem suas d\u00edvidas \u00e9 de 30 dias a partir da data de ci\u00eancia desses documentos. Caso as pend\u00eancias n\u00e3o sejam resolvidas dentro do prazo estipulado, as empresas podem ser exclu\u00eddas do regime simplificado, o que aumentaria significativamente sua carga tribut\u00e1ria e prejudicaria sua opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Richard Domingos, <\/span><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">diretor executivo da Confirp Contabilidade,<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> alerta para a import\u00e2ncia de verificar se a empresa foi notificada e de regularizar os d\u00e9bitos o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. \u201cMuitas vezes, as pend\u00eancias n\u00e3o s\u00e3o intencionais, mas resultam de descuidos, como o n\u00e3o pagamento de uma guia. No entanto, a falta de a\u00e7\u00e3o pode resultar em consequ\u00eancias graves, como a exclus\u00e3o do Simples Nacional e o aumento da carga tribut\u00e1ria\u201d, afirma Domingos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para resolver a situa\u00e7\u00e3o, os contribuintes t\u00eam duas op\u00e7\u00f5es: pagamento \u00e0 vista, que quita a d\u00edvida de forma imediata, ou parcelamento, que pode ser feito em at\u00e9 60 vezes. Al\u00e9m disso, o processo de negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferece condi\u00e7\u00f5es vantajosas, como descontos e prazos ampliados. A negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada digitalmente, por meio do portal REGULARIZE.<\/span><\/p>\n<h2><b>Edital 7: oportunidade para regularizar d\u00e9bitos com descontos de at\u00e9 50%<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para auxiliar no processo de regulariza\u00e7\u00e3o e evitar a exclus\u00e3o do Simples Nacional, uma nova oportunidade se apresenta para as empresas com d\u00edvidas tribut\u00e1rias.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u201cA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lan\u00e7ou o Edital PGDAU n\u00ba 7, que oferece condi\u00e7\u00f5es especiais para a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs. Esse edital \u00e9 uma chance para que as empresas com d\u00edvidas de at\u00e9 20 sal\u00e1rios-m\u00ednimos possam obter descontos de at\u00e9 50% e parcelar o valor total da d\u00edvida em at\u00e9 55 meses\u201d, explica advogada tribut\u00e1ria Dra.\u00a0Alexia\u00a0Sorrilha,<\/span><a href=\"https:\/\/baa.adv.br\/\"><span style=\"font-weight: 400;\"> s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Barroso Advogados Associados.<\/span><\/a><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Edital PGDAU n\u00ba 7 atende a d\u00e9bitos de at\u00e9 20 sal\u00e1rios-m\u00ednimos inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o at\u00e9 1\u00ba de agosto de 2024 (no caso das MEs e EPPs) ou at\u00e9 1\u00ba de novembro de 2023 (para os MEIs). Para aderir, as empresas podem realizar um pagamento inicial de 5% do valor total da d\u00edvida, com o saldo podendo ser parcelado conforme sua capacidade de pagamento. As condi\u00e7\u00f5es de parcelamento s\u00e3o flex\u00edveis, permitindo que as empresas ajustem a negocia\u00e7\u00e3o \u00e0 sua realidade financeira.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Dra.\u00a0Alexia\u00a0Sorrilha destaca que a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 uma excelente oportunidade para as empresas evitarem complica\u00e7\u00f5es futuras, como a inscri\u00e7\u00e3o de novos d\u00e9bitos em d\u00edvida ativa ou a exclus\u00e3o do Simples Nacional. &#8220;Al\u00e9m dos descontos, a possibilidade de personalizar as condi\u00e7\u00f5es de pagamento torna essa negocia\u00e7\u00e3o uma solu\u00e7\u00e3o acess\u00edvel para muitas empresas&#8221;, ressalta.<\/span><\/p>\n<h2><b>Prazo final para ades\u00e3o: 29 de novembro de 2024<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 importante que os empreendedores se atentem ao prazo de ades\u00e3o ao Edital 7, que se encerra no pr\u00f3ximo dia 29 de novembro de 2024. Para garantir a ades\u00e3o, \u00e9 essencial que as empresas realizem uma an\u00e1lise detalhada de suas finan\u00e7as e verifiquem qual a melhor forma de transa\u00e7\u00e3o para o seu caso. A consulta com um especialista em direito tribut\u00e1rio pode ser fundamental para garantir que as condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis sejam aproveitadas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Portanto, tanto para evitar a exclus\u00e3o do Simples Nacional quanto para regularizar d\u00e9bitos com condi\u00e7\u00f5es facilitadas, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que as empresas e MEIs busquem regularizar suas pend\u00eancias o quanto antes. N\u00e3o deixe para a \u00faltima hora e aproveite as oportunidades oferecidas pelo Edital PGDAU n\u00ba 7 para resolver sua situa\u00e7\u00e3o fiscal e garantir a continuidade dos neg\u00f3cios em 2025.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nos \u00faltimos meses, a Receita Federal do Brasil notificou um grande n\u00famero de contribuintes com pend\u00eancias tribut\u00e1rias, afetando diretamente as empresas optantes pelo Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI). No total, 1.876.334 contribuintes foram alertados, sendo 1.121.419 MEIs e 754.915 Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com uma d\u00edvida global que soma R$ 26,7 bilh\u00f5es.\u00a0 Essa situa\u00e7\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o, pois a regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para evitar a exclus\u00e3o do Simples Nacional a partir de 2025. 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No entanto, a falta de a\u00e7\u00e3o pode resultar em consequ\u00eancias graves, como a exclus\u00e3o do Simples Nacional e o aumento da carga tribut\u00e1ria\u201d, afirma Domingos. Para resolver a situa\u00e7\u00e3o, os contribuintes t\u00eam duas op\u00e7\u00f5es: pagamento \u00e0 vista, que quita a d\u00edvida de forma imediata, ou parcelamento, que pode ser feito em at\u00e9 60 vezes. Al\u00e9m disso, o processo de negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferece condi\u00e7\u00f5es vantajosas, como descontos e prazos ampliados. A negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada digitalmente, por meio do portal REGULARIZE. 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