{"id":23893,"date":"2024-10-25T15:57:48","date_gmt":"2024-10-25T18:57:48","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=23893"},"modified":"2024-10-25T15:57:48","modified_gmt":"2024-10-25T18:57:48","slug":"regras-trasferencia-interestadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/regras-trasferencia-interestadual\/","title":{"rendered":"Novas regras de transfer\u00eancia interestadual: impactos e desafios para as empresas"},"content":{"rendered":"

A confus\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a cobran\u00e7a de ICMS para a transfer\u00eancia interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa continua. A partir de 1\u00ba de novembro de 2024, novas regras entraram em vigor, conforme estabelecido pelo Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 109\/2024. Contudo, apesar de aparentemente trazer clareza sobre o tema, ainda existem v\u00e1rios questionamentos sobre o tema.\u00a0<\/span><\/p>\n

Importante entender que, essa mudan\u00e7a, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 7 de outubro de 2024, revoga o Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 178\/2023 e promete causar impacto significativo na opera\u00e7\u00e3o das empresas que realizam tais transfer\u00eancias.<\/span> Uma das principais altera\u00e7\u00f5es \u00e9 a forma como o cr\u00e9dito de ICMS pode ser transferido entre as unidades da federa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

O novo conv\u00eanio estabelece que a transfer\u00eancia do cr\u00e9dito de ICMS nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais \u00e9 opcional, ao contr\u00e1rio do que ocorria anteriormente, onde a transfer\u00eancia era considerada obrigat\u00f3ria.\u00a0<\/span><\/p>\n

Contudo, surgiu uma grande novidade que poder\u00e1 levar muitas empesas ao judici\u00e1rio. Isso porque a o par\u00e1grafo \u00fanico da cl\u00e1usula segunda do citado conv\u00eanio determina que, na transfer\u00eancia interestadual, as unidades da federa\u00e7\u00e3o de origem s\u00e3o obrigadas a assegurar \u201capenas a diferen\u00e7a\u201d entre os cr\u00e9ditos das entradas e a al\u00edquota interestadual incidente na sa\u00edda em transfer\u00eancia. Ou seja, em uma al\u00edquota interna de 18% e uma sa\u00edda interestadual de 12%, o contribuinte s\u00f3 teria direito a 6%, caso ele opte por n\u00e3o transferir os cr\u00e9ditos de ICMS.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o c\u00e1lculo do cr\u00e9dito a ser transferido mudou, considerando o valor m\u00e9dio da entrada das mercadorias, o custo de produ\u00e7\u00e3o, e, no caso de mercadorias n\u00e3o industrializadas, o custo de produ\u00e7\u00e3o correspondente. Essa abordagem pode oferecer maior flexibilidade para as empresas na gest\u00e3o de seus cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es das novas regras de transfer\u00eancia interestadual para as empresas\u00a0<\/b><\/h2>\n

Essas mudan\u00e7as trazem \u00e0 tona uma s\u00e9rie de desafios e oportunidades. A nova regra que permite a equipara\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia a uma opera\u00e7\u00e3o tributada pode facilitar a gest\u00e3o do ICMS, mas tamb\u00e9m gera incertezas. Muitas empresas ainda se sentem inseguras sobre a melhor forma de proceder, especialmente em um contexto onde as legisla\u00e7\u00f5es estaduais podem variar.<\/span><\/p>\n

Welinton Mota, diretor tribut\u00e1rio da Confirp Contabilidade, ressalta que, apesar de alguns esclarecimentos proporcionados pelo novo conv\u00eanio, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica persiste.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEmbora o novo conv\u00eanio traga uma certa clareza, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inexist\u00eancia de fato gerador entre estabelecimentos da mesma empresa contrasta com a exig\u00eancia da lei complementar, que requer a transfer\u00eancia do cr\u00e9dito. Isso gera uma situa\u00e7\u00e3o complicada, onde as empresas ficam em um limbo jur\u00eddico\u201d, alerta o diretor.<\/span><\/p>\n

Mota enfatiza que, para as empresas, \u00e9 fundamental se precaver diante das incertezas. Ele acredita que muitas organiza\u00e7\u00f5es v\u00e3o consideram a possibilidade de a\u00e7\u00f5es judiciais para proteger seus interesses. \u201cAs novas regras podem n\u00e3o ter for\u00e7a de lei local, mas atuam como uma diretriz a ser seguida pelos estados. Cada um deles ainda precisar\u00e1 regular a quest\u00e3o a partir de suas legisla\u00e7\u00f5es e decretos, o que s\u00f3 aumenta a confus\u00e3o\u201d, acrescenta.<\/span><\/p>\n

A complexidade das novas regras pode exigir que as empresas revisem suas pr\u00e1ticas cont\u00e1beis e de compliance. Al\u00e9m disso, as exig\u00eancias de registro e documenta\u00e7\u00e3o, como a necessidade de consignar a op\u00e7\u00e3o pela equipara\u00e7\u00e3o no Livro de Registro de Utiliza\u00e7\u00e3o de Documentos, imp\u00f5em um \u00f4nus adicional.<\/span><\/p>\n

Ou seja, enquanto a regulamenta\u00e7\u00e3o busca oferecer maior clareza e flexibilidade, a realidade mostra um cen\u00e1rio de incertezas que pode complicar a vida de empres\u00e1rios e contadores. As empresas devem estar atentas, revisar suas pr\u00e1ticas e buscar assessoria jur\u00eddica para se adaptarem a essas novas exig\u00eancias de forma eficaz.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A confus\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a cobran\u00e7a de ICMS para a transfer\u00eancia interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa continua. A partir de 1\u00ba de novembro de 2024, novas regras entraram em vigor, conforme estabelecido pelo Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 109\/2024. Contudo, apesar de aparentemente trazer clareza sobre o tema, ainda existem v\u00e1rios questionamentos sobre o tema.\u00a0 Importante entender que, essa mudan\u00e7a, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 7 de outubro de 2024, revoga o Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 178\/2023 e promete causar impacto significativo na opera\u00e7\u00e3o das empresas que realizam tais transfer\u00eancias. 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Muitas empresas ainda se sentem inseguras sobre a melhor forma de proceder, especialmente em um contexto onde as legisla\u00e7\u00f5es estaduais podem variar. Welinton Mota, diretor tribut\u00e1rio da Confirp Contabilidade, ressalta que, apesar de alguns esclarecimentos proporcionados pelo novo conv\u00eanio, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica persiste.\u00a0 \u201cEmbora o novo conv\u00eanio traga uma certa clareza, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inexist\u00eancia de fato gerador entre estabelecimentos da mesma empresa contrasta com a exig\u00eancia da lei complementar, que requer a transfer\u00eancia do cr\u00e9dito. Isso gera uma situa\u00e7\u00e3o complicada, onde as empresas ficam em um limbo jur\u00eddico\u201d, alerta o diretor. Mota enfatiza que, para as empresas, \u00e9 fundamental se precaver diante das incertezas. 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