{"id":23784,"date":"2024-09-20T16:23:31","date_gmt":"2024-09-20T19:23:31","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=23784"},"modified":"2024-09-20T16:23:31","modified_gmt":"2024-09-20T19:23:31","slug":"programa-de-depreciacao-acelerada-entenda-o-programa-que-promete-impulsionar-o-pib-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/programa-de-depreciacao-acelerada-entenda-o-programa-que-promete-impulsionar-o-pib-brasileiro\/","title":{"rendered":"Programa de Deprecia\u00e7\u00e3o Acelerada: entenda o programa que promete impulsionar o PIB brasileiro"},"content":{"rendered":"

Desde o dia 13 de setembro, as empresas j\u00e1 podem aderir ao Programa de Deprecia\u00e7\u00e3o Acelerada, isso ocorreu ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o no Decreto n\u00ba 12.175. Com isso teve in\u00edcio a primeira etapa do programa que beneficia empresas brasileiras de 23 setores da economia.<\/p>\n

A iniciativa do Governo Federal permite uma redu\u00e7\u00e3o significativa da carga tribut\u00e1ria em um per\u00edodo de dois anos, \u00e9 vista como uma oportunidade de moderniza\u00e7\u00e3o do parque industrial e um incentivo para o investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).<\/p>\n

O Programa possibilita que as empresas adquiram novos bens de capital, como m\u00e1quinas e equipamentos, e deduzam seu valor em apenas duas etapas: 50% no ano de aquisi\u00e7\u00e3o e 50% no ano seguinte.<\/p>\n

Segundo o governo, nesta primeira etapa, o programa federal destinou R$ 3,4 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos financeiros para a compra de m\u00e1quinas e equipamentos, sendo R$ 1,7 bilh\u00e3o, este ano, e a outra metade, no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

Ponto importante \u00e9 que isso n\u00e3o ter\u00e1 impacto fiscal para o governo federal, n\u00e3o se tratando de isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mas a antecipa\u00e7\u00e3o no abatimento de impostos. O que o governo deixar de arrecadar neste momento, recuperar\u00e1 nos anos seguintes.<\/p>\n

Tradicionalmente, a deprecia\u00e7\u00e3o poderia levar at\u00e9 20 anos, o que significava um impacto financeiro significativo no fluxo de caixa das empresas. Agora, a expectativa \u00e9 que essa mudan\u00e7a contribua para uma redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 4% a 4,5% no valor de compra de equipamentos.<\/p>\n

Welinton Mota, diretor tribut\u00e1rio da Confirp Contabilidade,<\/a> enfatiza que “essa \u00e9 uma grande oportunidade para as empresas brasileiras, que agora ganham f\u00f4lego para investir em P&D”. Ele explica que a acelera\u00e7\u00e3o da deprecia\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de reduzir os custos operacionais, permitindo que as empresas destinem mais recursos para inova\u00e7\u00e3o e aprimoramento de processos.<\/p>\n

“\u00c9 hora de as empresas realizarem a li\u00e7\u00e3o de casa e entenderem como podem se beneficiar ao m\u00e1ximo desse incentivo”, afirma Mota, destacando a import\u00e2ncia de buscar apoio especializado de contabilidades e escrit\u00f3rios de advocacia.<\/p>\n

Quem se beneficia<\/strong><\/h2>\n

Os setores que podem se beneficiar incluem fabrica\u00e7\u00e3o de tintas, produtos farmac\u00eauticos, pl\u00e1sticos, metalurgia, cal\u00e7ados e constru\u00e7\u00e3o civil, entre outros. O governo federal, ao escolher esses setores, buscou aqueles que n\u00e3o possuem regimes especiais de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo estimativas do governo, com a possibilidade de alavancar at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es em novos investimentos, a medida pode ter um reflexo positivo no Produto Interno Bruto (PIB) e na cria\u00e7\u00e3o de empregos, contribuindo para a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds.<\/p>\n

Entenda o Programa<\/strong><\/h2>\n
    \n
  1. Utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio<\/strong>: podem ser objeto da deprecia\u00e7\u00e3o acelerada as m\u00e1quinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos do ativo n\u00e3o circulante classificados como imobilizado e sujeitos a desgaste pelo uso, por causas naturais ou por obsolesc\u00eancia normal;<\/li>\n<\/ol>\n
      \n
    1. Veda\u00e7\u00f5es \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio<\/strong>: n\u00e3o ser\u00e1 admitida a deprecia\u00e7\u00e3o acelerada:<\/li>\n<\/ol>\n

      a)\u00a0<\/strong>edif\u00edcios, pr\u00e9dios ou constru\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

      b)<\/strong>projetos florestais destinados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o dos respectivos frutos;<\/p>\n

      c)<\/strong>terrenos;<\/p>\n

      d)\u00a0<\/strong>bens que normalmente aumentam de valor com o tempo, como obras de arte ou antiguidades; e<\/p>\n

      e)<\/strong>bens para os quais seja registrada quota de exaust\u00e3o;<\/p>\n

        \n
      1. Dedu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSL \u2013 deprecia\u00e7\u00e3o em 2 anos<\/strong>: para fins da deprecia\u00e7\u00e3o acelerada, no c\u00e1lculo do Imposto de Renda das Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) de pessoa jur\u00eddica tributada com base no lucro real, ser\u00e1 admitida, para os bens incorporados ao ativo imobilizado do adquirente, a deprecia\u00e7\u00e3o de:<\/li>\n<\/ol>\n

        a)<\/strong>at\u00e9 50% do valor dos bens no ano em que o bem for instalado ou posto em servi\u00e7o ou em condi\u00e7\u00f5es de produzir; e<\/p>\n

        b)<\/strong>at\u00e9 50% do valor dos bens no ano subsequente \u00e0quele em que o bem for instalado ou posto em servi\u00e7o ou em condi\u00e7\u00f5es de produzir.<\/p>\n

          \n
        1. Dedu\u00e7\u00e3o via e-Lalur e e-Lacs<\/strong>:\u00a0 a deprecia\u00e7\u00e3o acelerada constituir\u00e1 exclus\u00e3o do lucro l\u00edquido para fins de determina\u00e7\u00e3o do lucro real e do resultado ajustado da CSLL e ser\u00e1 escriturada no Livro Eletr\u00f4nico de Apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real (e-Lalur) e do Livro Eletr\u00f4nico de Apura\u00e7\u00e3o da Base de C\u00e1lculo da CSLL (e-Lacs);<\/li>\n<\/ol>\n
            \n
          1. Deprecia\u00e7\u00e3o acelerada em fun\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o anormal do bem<\/strong>: A deprecia\u00e7\u00e3o acelerada de que trata a norma em refer\u00eancia deve ser calculada antes da aplica\u00e7\u00e3o dos coeficientes de deprecia\u00e7\u00e3o acelerada em fun\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o anormal do bem, quais sejam:<\/li>\n<\/ol>\n

            A partir dessa importante novidade, Mota enfatiza que as empresas devem analisar seus processos internos e identificar \u00e1reas onde a moderniza\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias.<\/p>\n

            O investimento em novos equipamentos pode n\u00e3o s\u00f3 aumentar a efici\u00eancia operacional, mas tamb\u00e9m melhorar a competitividade em um mercado cada vez mais exigente. A ades\u00e3o a primeira fase do programa \u00e9 feita na Receita Federal<\/a>, e as empresas t\u00eam at\u00e9 31 de dezembro de 2025 para aproveitar os benef\u00edcios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            Desde o dia 13 de setembro, as empresas j\u00e1 podem aderir ao Programa de Deprecia\u00e7\u00e3o Acelerada, isso ocorreu ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o no Decreto n\u00ba 12.175. Com isso teve in\u00edcio a primeira etapa do programa que beneficia empresas brasileiras de 23 setores da economia. A iniciativa do Governo Federal permite uma redu\u00e7\u00e3o significativa da carga tribut\u00e1ria em um per\u00edodo de dois anos, \u00e9 vista como uma oportunidade de moderniza\u00e7\u00e3o do parque industrial e um incentivo para o investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). O Programa possibilita que as empresas adquiram novos bens de capital, como m\u00e1quinas e equipamentos, e deduzam seu valor em apenas duas etapas: 50% no ano de aquisi\u00e7\u00e3o e 50% no ano seguinte. Segundo o governo, nesta primeira etapa, o programa federal destinou R$ 3,4 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos financeiros para a compra de m\u00e1quinas e equipamentos, sendo R$ 1,7 bilh\u00e3o, este ano, e a outra metade, no pr\u00f3ximo ano. Ponto importante \u00e9 que isso n\u00e3o ter\u00e1 impacto fiscal para o governo federal, n\u00e3o se tratando de isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mas a antecipa\u00e7\u00e3o no abatimento de impostos. O que o governo deixar de arrecadar neste momento, recuperar\u00e1 nos anos seguintes. Tradicionalmente, a deprecia\u00e7\u00e3o poderia levar at\u00e9 20 anos, o que significava um impacto financeiro significativo no fluxo de caixa das empresas. Agora, a expectativa \u00e9 que essa mudan\u00e7a contribua para uma redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 4% a 4,5% no valor de compra de equipamentos. Welinton Mota, diretor tribut\u00e1rio da Confirp Contabilidade, enfatiza que “essa \u00e9 uma grande oportunidade para as empresas brasileiras, que agora ganham f\u00f4lego para investir em P&D”. Ele explica que a acelera\u00e7\u00e3o da deprecia\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de reduzir os custos operacionais, permitindo que as empresas destinem mais recursos para inova\u00e7\u00e3o e aprimoramento de processos. “\u00c9 hora de as empresas realizarem a li\u00e7\u00e3o de casa e entenderem como podem se beneficiar ao m\u00e1ximo desse incentivo”, afirma Mota, destacando a import\u00e2ncia de buscar apoio especializado de contabilidades e escrit\u00f3rios de advocacia. Quem se beneficia Os setores que podem se beneficiar incluem fabrica\u00e7\u00e3o de tintas, produtos farmac\u00eauticos, pl\u00e1sticos, metalurgia, cal\u00e7ados e constru\u00e7\u00e3o civil, entre outros. O governo federal, ao escolher esses setores, buscou aqueles que n\u00e3o possuem regimes especiais de tributa\u00e7\u00e3o. Segundo estimativas do governo, com a possibilidade de alavancar at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es em novos investimentos, a medida pode ter um reflexo positivo no Produto Interno Bruto (PIB) e na cria\u00e7\u00e3o de empregos, contribuindo para a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds. Entenda o Programa Utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio: podem ser objeto da deprecia\u00e7\u00e3o acelerada as m\u00e1quinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos do ativo n\u00e3o circulante classificados como imobilizado e sujeitos a desgaste pelo uso, por causas naturais ou por obsolesc\u00eancia normal; Veda\u00e7\u00f5es \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio: n\u00e3o ser\u00e1 admitida a deprecia\u00e7\u00e3o acelerada: a)\u00a0edif\u00edcios, pr\u00e9dios ou constru\u00e7\u00f5es; b)projetos florestais destinados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o dos respectivos frutos; c)terrenos; d)\u00a0bens que normalmente aumentam de valor com o tempo, como obras de arte ou antiguidades; e e)bens para os quais seja registrada quota de exaust\u00e3o; Dedu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSL \u2013 deprecia\u00e7\u00e3o em 2 anos: para fins da deprecia\u00e7\u00e3o acelerada, no c\u00e1lculo do Imposto de Renda das Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) de pessoa jur\u00eddica tributada com base no lucro real, ser\u00e1 admitida, para os bens incorporados ao ativo imobilizado do adquirente, a deprecia\u00e7\u00e3o de: a)at\u00e9 50% do valor dos bens no ano em que o bem for instalado ou posto em servi\u00e7o ou em condi\u00e7\u00f5es de produzir; e b)at\u00e9 50% do valor dos bens no ano subsequente \u00e0quele em que o bem for instalado ou posto em servi\u00e7o ou em condi\u00e7\u00f5es de produzir. Dedu\u00e7\u00e3o via e-Lalur e e-Lacs:\u00a0 a deprecia\u00e7\u00e3o acelerada constituir\u00e1 exclus\u00e3o do lucro l\u00edquido para fins de determina\u00e7\u00e3o do lucro real e do resultado ajustado da CSLL e ser\u00e1 escriturada no Livro Eletr\u00f4nico de Apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real (e-Lalur) e do Livro Eletr\u00f4nico de Apura\u00e7\u00e3o da Base de C\u00e1lculo da CSLL (e-Lacs); Deprecia\u00e7\u00e3o acelerada em fun\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o anormal do bem: A deprecia\u00e7\u00e3o acelerada de que trata a norma em refer\u00eancia deve ser calculada antes da aplica\u00e7\u00e3o dos coeficientes de deprecia\u00e7\u00e3o acelerada em fun\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o anormal do bem, quais sejam: A partir dessa importante novidade, Mota enfatiza que as empresas devem analisar seus processos internos e identificar \u00e1reas onde a moderniza\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias. O investimento em novos equipamentos pode n\u00e3o s\u00f3 aumentar a efici\u00eancia operacional, mas tamb\u00e9m melhorar a competitividade em um mercado cada vez mais exigente. 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