{"id":23732,"date":"2024-08-30T16:59:26","date_gmt":"2024-08-30T19:59:26","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=23732"},"modified":"2024-08-30T16:59:26","modified_gmt":"2024-08-30T19:59:26","slug":"estradas-mais-seguras-entenda-as-novas-regras-para-exames-toxicologicos-para-motorista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/estradas-mais-seguras-entenda-as-novas-regras-para-exames-toxicologicos-para-motorista\/","title":{"rendered":"Estradas mais seguras \u2013 entenda as novas regras para exames toxicol\u00f3gicos para motorista"},"content":{"rendered":"

A nova regulamenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), que passou a vigorar em 1\u00ba de agosto, trouxe mudan\u00e7as significativas para empresas e motoristas de carga ou passageiros em rela\u00e7\u00e3o aos exames toxicol\u00f3gicos. Antes, os motoristas profissionais eram obrigados a realizar esses exames de forma peri\u00f3dica, a cada 30 meses.<\/p>\n

Agora, al\u00e9m dessa periodicidade, a nova regra introduz a obrigatoriedade de exames toxicol\u00f3gicos realizados de forma aleat\u00f3ria, sem aviso pr\u00e9vio, como explicou Josu\u00e9 Oliveira, consultor trabalhista da Confirp Contabilidade<\/a>.<\/p>\n

“Anteriormente, sab\u00edamos exatamente quando o exame deveria ser realizado. Agora, a empresa deve, al\u00e9m de manter a periodicidade prevista, realizar testes de forma rand\u00f4mica. Isso significa que o motorista pode ser chamado para realizar o exame a qualquer momento dentro desse intervalo de 30 meses”, destaca Josu\u00e9 Oliveira<\/a>.<\/p>\n

Segundo ele, essa nova exig\u00eancia tem como objetivo garantir uma maior seguran\u00e7a nas estradas, ao monitorar de forma mais rigorosa o consumo de subst\u00e2ncias que possam comprometer a capacidade de dire\u00e7\u00e3o dos motoristas.<\/p>\n

A nova regra foi estabelecida pela Portaria 612 de 2024 e inclui uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es para as empresas. Al\u00e9m de custear os exames, as organiza\u00e7\u00f5es precisam garantir que os resultados sejam devidamente registrados no sistema eSocial, o que exige aten\u00e7\u00e3o redobrada dos gestores.<\/p>\n

“A empresa deve selecionar motoristas aleatoriamente para o exame e garantir que esses testes sejam realizados dentro do per\u00edodo estabelecido. Caso n\u00e3o cumpra essa obriga\u00e7\u00e3o, a empresa poder\u00e1 ser multada em at\u00e9 R$ 4.000,00 por colaborador”, alerta Oliveira.<\/p>\n

Tatiana Gon\u00e7alves, s\u00f3cia da Moema Medicina do Trabalho, refor\u00e7a a import\u00e2ncia dessa nova exig\u00eancia para a sa\u00fade ocupacional e a seguran\u00e7a dos trabalhadores. “O exame toxicol\u00f3gico \u00e9 uma ferramenta crucial para identificar o uso de subst\u00e2ncias psicoativas que podem comprometer a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito. A realiza\u00e7\u00e3o desses exames de forma rand\u00f4mica e a inclus\u00e3o dos resultados no eSocial n\u00e3o s\u00f3 contribuem para a seguran\u00e7a vi\u00e1ria, mas tamb\u00e9m para a sa\u00fade do pr\u00f3prio trabalhador, que pode ser direcionado para tratamento caso o exame indique depend\u00eancia qu\u00edmica”, explica Tatiana.<\/p>\n

Al\u00e9m de testar subst\u00e2ncias consumidas entre seis e oito meses antes do exame, o procedimento garante confidencialidade ao trabalhador e o direito \u00e0 contraprova em caso de resultado positivo.<\/p>\n

Segundo a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, caso seja detectada uma depend\u00eancia qu\u00edmica, a empresa deve adotar uma s\u00e9rie de medidas, incluindo o afastamento do trabalhador, o encaminhamento \u00e0 Previd\u00eancia Social para avalia\u00e7\u00e3o de incapacidade e a reavalia\u00e7\u00e3o dos riscos ocupacionais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).<\/p>\n

Essas mudan\u00e7as representam um avan\u00e7o na fiscaliza\u00e7\u00e3o e no controle sobre o consumo de subst\u00e2ncias por motoristas profissionais, buscando reduzir acidentes e aumentar a seguran\u00e7a nas estradas brasileiras. No entanto, para as empresas, isso significa uma nova camada de responsabilidade, que exige planejamento e cuidado na implementa\u00e7\u00e3o dos novos procedimentos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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