{"id":23693,"date":"2024-08-12T17:26:47","date_gmt":"2024-08-12T20:26:47","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=23693"},"modified":"2024-08-12T17:26:47","modified_gmt":"2024-08-12T20:26:47","slug":"confusao-em-torno-da-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-continua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/confusao-em-torno-da-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-continua\/","title":{"rendered":"Confus\u00e3o em torno da Desonera\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamentos continua"},"content":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos at\u00e9 11 de setembro de 2024. A decis\u00e3o foi tomada na \u00faltima semana pelo ministro Edson Fachin, vice-presidente no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia do STF, em resposta a um pedido conjunto das advocacias da Uni\u00e3o e do Senado. A prorroga\u00e7\u00e3o visa permitir que o Congresso Nacional e o Executivo encontrem uma solu\u00e7\u00e3o consensual, mas a situa\u00e7\u00e3o continua cercada de incertezas e confus\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s intensas negocia\u00e7\u00f5es entre o governo, o Congresso, empregadores, empregados e sindicatos, foi decidido que a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento seria estendida at\u00e9 o final deste ano. No entanto, a falta de um ato oficial, seja uma nova lei ou medida provis\u00f3ria, tem gerado grande incerteza entre as empresas.<\/p>\n<p>No primeiro semestre, o ministro da Advocacia Geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, encaminhou ao STF um pedido para suspender a liminar que tratava do fim da desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios de empresas de 17 setores da economia e munic\u00edpios com at\u00e9 156,2 mil habitantes. Essa a\u00e7\u00e3o busca invalidar a decis\u00e3o do ministro Cristiano Zanin, que obrigava as empresas a pagarem 20% sobre a folha de sal\u00e1rios do m\u00eas de abril ao INSS at\u00e9 20 de maio.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/\">Welinton Mota, diretor tribut\u00e1rio da Confirp Contabilidade<\/a>, comentou: &#8220;A press\u00e3o de diferentes partes interessadas garantiu a continuidade da desonera\u00e7\u00e3o para 2024. No entanto, as empresas ainda est\u00e3o em d\u00favida quanto ao pagamento das pr\u00f3ximas folhas. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 aguardar at\u00e9 o \u00faltimo momento, mas \u00e9 quase certo que poder\u00e1 ser pago sempre com a desonera\u00e7\u00e3o.&#8221;<\/p>\n<h2>Impactos operacionais<\/h2>\n<p>A desonera\u00e7\u00e3o est\u00e1 atualmente v\u00e1lida at\u00e9 setembro, abrangendo a compet\u00eancia de agosto, e h\u00e1 uma expectativa de que seja prorrogada por mais 60 dias. Caso a desonera\u00e7\u00e3o fosse derrubada, as empresas que optaram por esse benef\u00edcio teriam que recolher a contribui\u00e7\u00e3o patronal integral, perdendo as vantagens proporcionadas pela desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/in\/welinton-mota-59503030\/\">Welinton Mota explica:<\/a> &#8220;Se a desonera\u00e7\u00e3o fosse derrubada, seria necess\u00e1rio recalcular a folha de pagamento, incluindo todos os encargos patronais integrais, exigindo ajustes nos c\u00e1lculos.&#8221;<\/p>\n<p>A falta de clareza e a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o r\u00e1pida t\u00eam desafiado as empresas, que precisam ajustar suas opera\u00e7\u00f5es para cumprir as novas regulamenta\u00e7\u00f5es. O mercado aguarda ansiosamente por um comunicado oficial da Receita Federal para obter orienta\u00e7\u00f5es claras sobre como proceder diante dessa reviravolta na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n<h2>Planejamento futuro<\/h2>\n<p>Importante pontuar que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Presidente do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco, confirmaram recentemente que a desonera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantida em 2024, com uma reonera\u00e7\u00e3o gradual a partir de 2025. O cronograma de reonera\u00e7\u00e3o previsto \u00e9:<\/p>\n<p>&#8211; 2024: Totalmente desonerado<\/p>\n<p>&#8211; 2025: 5% do imposto sobre o total dos sal\u00e1rios<\/p>\n<p>&#8211; 2026: 10% do imposto<\/p>\n<p>&#8211; 2027: 15% do imposto<\/p>\n<p>&#8211; 2028: 20% do imposto<\/p>\n<p>A falta de uma defini\u00e7\u00e3o oficial tem gerado preocupa\u00e7\u00e3o entre as empresas, que temem inadimpl\u00eancia ou erros de pagamento. A incerteza tamb\u00e9m impacta as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, afetando o fluxo de caixa e exigindo retrabalho burocr\u00e1tico.<\/p>\n<p>&#8220;\u00c9 essencial manter as empresas informadas sobre a situa\u00e7\u00e3o e o impacto da desonera\u00e7\u00e3o na folha de pagamento, garantindo que todos estejam cientes das mudan\u00e7as e prazos relevantes&#8221;, alerta Welinton Mota.<\/p>\n<p>A prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos at\u00e9 11 de setembro de 2024 pelo STF \u00e9 um passo importante, mas a confus\u00e3o jur\u00eddica e a falta de um ato oficial continuam a gerar d\u00favidas entre as empresas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos at\u00e9 11 de setembro de 2024. 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Welinton Mota explica: &#8220;Se a desonera\u00e7\u00e3o fosse derrubada, seria necess\u00e1rio recalcular a folha de pagamento, incluindo todos os encargos patronais integrais, exigindo ajustes nos c\u00e1lculos.&#8221; A falta de clareza e a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o r\u00e1pida t\u00eam desafiado as empresas, que precisam ajustar suas opera\u00e7\u00f5es para cumprir as novas regulamenta\u00e7\u00f5es. O mercado aguarda ansiosamente por um comunicado oficial da Receita Federal para obter orienta\u00e7\u00f5es claras sobre como proceder diante dessa reviravolta na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Planejamento futuro Importante pontuar que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Presidente do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco, confirmaram recentemente que a desonera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantida em 2024, com uma reonera\u00e7\u00e3o gradual a partir de 2025. 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