{"id":22130,"date":"2023-08-21T14:47:17","date_gmt":"2023-08-21T17:47:17","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=22130"},"modified":"2023-08-31T14:57:18","modified_gmt":"2023-08-31T17:57:18","slug":"reforma-tributaria-impactara-como-no-ipva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/reforma-tributaria-impactara-como-no-ipva\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria impactar\u00e1 como no\u00a0IPVA?"},"content":{"rendered":"

A t\u00e3o discutida e aguardada Reforma Tribut\u00e1ria, representada pela PEC-45,<\/a> avan\u00e7ou na C\u00e2mara dos Deputados e agora est\u00e1 prestes a ser analisada pelo Senado. Esse projeto traz consigo diversas particularidades e promete impactar significativamente a vida dos brasileiros. Dentre as mudan\u00e7as propostas, uma delas est\u00e1 relacionada ao Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), que poder\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00f5es em suas al\u00edquotas e crit\u00e9rios de cobran\u00e7a com base no impacto ambiental dos ve\u00edculos.<\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as mais relevantes da proposta<\/a> \u00e9 a inclus\u00e3o a cobran\u00e7a de\u00a0IPVA\u00a0para ve\u00edculos aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos, tais como jatos, helic\u00f3pteros, iates, embarca\u00e7\u00f5es etc. \u00c9 que o atual texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o prev\u00ea a cobran\u00e7a do\u00a0IPVA\u00a0para esses bens.<\/p>\n

Outro ponto \u00e9 que a proposta da Reforma Tribut\u00e1ria pode estabelecer al\u00edquotas diferenciadas para o\u00a0IPVA, levando em conta fatores como o tipo do ve\u00edculo, tipo de combust\u00edvel utilizado, o valor do ve\u00edculo, a sua utiliza\u00e7\u00e3o e o impacto ambiental gerado. Essa abordagem visa incentivar a ado\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos mais sustent\u00e1veis, que causam menor impacto ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade humana.<\/p>\n

Um dos aspectos mais pol\u00eamicos da proposta \u00e9 que, na forma como est\u00e1 delineada, poder\u00e1 permitir que ve\u00edculos de luxo ou com tecnologias mais limpas e eficientes, como os da BMW e Audi, obtenham isen\u00e7\u00e3o ou paguem al\u00edquotas menores em rela\u00e7\u00e3o a carros populares movidos a combust\u00edveis f\u00f3sseis.<\/p>\n

Essa possibilidade tem gerado debates acalorados, uma vez que ve\u00edculos mais ecol\u00f3gicos ainda t\u00eam um custo elevado e s\u00e3o, em sua maioria, acess\u00edveis somente \u00e0 parcela mais abastada da popula\u00e7\u00e3o. Dessa forma, a Reforma Tribut\u00e1ria poderia acabar por favorecer os mais ricos em detrimento dos cidad\u00e3os com menor poder aquisitivo.<\/p>\n

Ressalto que muitos aspectos da proposta ainda podem ser ajustados e que esse \u00e9 um ponto de aten\u00e7\u00e3o a ser considerado no processo de discuss\u00e3o e aprimoramento da Reforma. Afinal, \u00e9 necess\u00e1rio encontrar um equil\u00edbrio entre incentivar a ado\u00e7\u00e3o de tecnologias mais limpas e acess\u00edveis e evitar criar benef\u00edcios fiscais que favore\u00e7am exclusivamente os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos mais caros.<\/p>\n

Al\u00e9m das mudan\u00e7as no\u00a0IPVA\u00a0relacionadas aos ve\u00edculos automotores, a Reforma Tribut\u00e1ria tamb\u00e9m prev\u00ea a inclus\u00e3o de novas hip\u00f3teses de incid\u00eancia, como embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves. Entretanto, algumas categorias espec\u00edficas ficariam isentas dessa taxa\u00e7\u00e3o, como as aeronaves agr\u00edcolas e aquelas utilizadas para prestar servi\u00e7os a\u00e9reos a terceiros.<\/p>\n

Tamb\u00e9m estariam isentas as embarca\u00e7\u00f5es de pessoa jur\u00eddica com outorga para transporte aquavi\u00e1rio, aquelas utilizadas em atividades pesqueiras industriais, artesanais, cient\u00edficas ou de subsist\u00eancia, bem como plataformas mar\u00edtimas capazes de se deslocar na \u00e1gua por meios pr\u00f3prios, como navios-sonda e navios-plataforma. Al\u00e9m disso, tratores e m\u00e1quinas agr\u00edcolas tamb\u00e9m n\u00e3o seriam taxados pelo\u00a0IPVA.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a essas novas incid\u00eancias, destaco que a proposta \u00e9 vista como justa, uma vez que foca em taxar aqueles que possuem condi\u00e7\u00f5es de arcar com esse imposto, deixando de fora atividades essenciais e setores mais carentes de incentivos para desenvolvimento.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que o projeto de Reforma Tribut\u00e1ria ainda est\u00e1 em fase de tramita\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o no Congresso Nacional, podendo passar por modifica\u00e7\u00f5es antes de sua aprova\u00e7\u00e3o final. A sociedade civil e os diversos setores interessados t\u00eam a oportunidade de participar desse processo e apresentar suas vis\u00f5es e sugest\u00f5es para que a legisla\u00e7\u00e3o resultante seja a mais justa e adequada poss\u00edvel para o pa\u00eds como um todo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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