{"id":22128,"date":"2023-08-26T14:44:17","date_gmt":"2023-08-26T17:44:17","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=22128"},"modified":"2023-08-31T14:46:58","modified_gmt":"2023-08-31T17:46:58","slug":"mudanca-na-tabela-do-ir-e-fundamental-mas-ainda-existem-duvidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/mudanca-na-tabela-do-ir-e-fundamental-mas-ainda-existem-duvidas\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a na tabela do IR \u00e9 fundamental, mas ainda existem d\u00favidas"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou no dia 24 de agosto a medida provis\u00f3ria que promove ajustes na tabela do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF),<\/a> uma decis\u00e3o que visa trazer al\u00edvio para os trabalhadores brasileiros. No entanto, especialistas advertem que a mudan\u00e7a, apesar de ser um passo positivo, n\u00e3o resolve completamente os problemas atuais.<\/p>\n

A medida, que passar\u00e1 a valer ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o presidencial, apresentou uma corre\u00e7\u00e3o na tabela do Imposto de Renda, ampliando os limites de isen\u00e7\u00e3o e permitindo novos descontos. O texto incorporou elementos da MP 1.171\/2023, que tratava da isen\u00e7\u00e3o do IRPF e estava prestes a perder validade.<\/p>\n

Uma das principais altera\u00e7\u00f5es consiste na eleva\u00e7\u00e3o do limite de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/a> de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a partir de maio de 2023. Al\u00e9m disso, foi estabelecida a possibilidade de desconto adicional de 25% sobre esse limite, o que equivale a R$ 528,00. Isso significa que indiv\u00edduos com rendimentos mensais at\u00e9 R$ 2.640,00 n\u00e3o ter\u00e3o reten\u00e7\u00f5es na fonte do imposto de renda.<\/p>\n

Essa \u00e9 uma importante not\u00edcia para os brasileiros sendo que corrige a tabela\u00a0progressiva\u00a0do imposto de renda, que est\u00e1 defasada em mais de 150% se computado a infla\u00e7\u00e3o a partir de 1996. A expectativa \u00e9 que a nova faixa dever\u00e1 beneficiar mais de 13 milh\u00f5es de contribuintes.<\/p>\n

A medida \u00e9 muito boa, mas o Governo Federal fez pela metade. Esse reajuste nos valores j\u00e1 era uma reinvindica\u00e7\u00e3o antiga, pois os valores estavam extremamente defasados. Contudo, s\u00e3o muitos buracos na MP que deixam em aberto uma s\u00e9rie de quest\u00f5es.<\/p>\n

Foi institu\u00eddo uma dedu\u00e7\u00e3o alternativa mensal de 25% sobre R\uff04 2.112,00, equivalente a R\uff04 528,00, em tese aumentando o limite de isen\u00e7\u00e3o para R\uff04 2.640,00. Esse desconto poder\u00e1 substituir a:<\/p>\n

    \n
  1. Dependentes<\/li>\n
  2. Pens\u00e3o<\/li>\n
  3. Previd\u00eancia Oficial<\/li>\n
  4. Previd\u00eancia Privada<\/li>\n<\/ol>\n

    Para o computo da reten\u00e7\u00e3o mensal do imposto de renda sobre o sal\u00e1rio do trabalhador, tudo certo. Mas, quando o contribuinte for fazer a declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda, observar\u00e1 que o n\u00e3o ter\u00e1 referido desconto adicional de 25% e sim de 20% que \u00e9 o desconto simplificado, fato que poder\u00e1 fazer com que o trabalhador, ao fazer sua declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda, considere como dedu\u00e7\u00e3o apenas os 20% e n\u00e3o os 25%, fazendo com que possa gerar imposto de renda a pagar ou menor restitui\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n

    Al\u00e9m disso, n\u00e3o foi alterado o valor de dedu\u00e7\u00e3o mensal e anual referente a dependentes que continua sendo de R\uff04 189,59 por m\u00eas, ou R\uff04 2.275,08 ao ano. Tamb\u00e9m n\u00e3o foi alterado o valor anual de desconto simplificado, que cont\u00ednua de 20%, limitado ao valor de R\uff04 16.754,34, nem foi alterado o limite anual de despesas com instru\u00e7\u00e3o de R\uff04 3.651,50.<\/p>\n

    Outro ponto de questionamento \u00e9 que se mantem a quantia de R\uff04 1.903,08, correspondente \u00e0 parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pens\u00e3o, transfer\u00eancia para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, por qualquer pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico interno ou por entidade de previd\u00eancia privada, a partir do m\u00eas em que o contribuinte completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade.<\/p>\n

    \u00c9 preciso corrigir os valores de dependentes, limite simplificado, instru\u00e7\u00e3o, parcela isenta de aposentados e al\u00edquota de desconta simplificado, sen\u00e3o todo benef\u00edcio da MP cair\u00e1 por terra na Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda 2024.<\/p>\n

    \u00c9 importante destacar que a mudan\u00e7a na tabela de Imposto de Renda \u00e9 um passo positivo para aliviar a carga tribut\u00e1ria sobre os trabalhadores, mas a complexidade do sistema tribut\u00e1rio exige uma abordagem mais abrangente para realmente resolver os desafios presentes.<\/p>\n

    A expectativa \u00e9 que ajustes posteriores sejam implementados para garantir que os contribuintes obtenham os benef\u00edcios completos da reforma proposta. Enquanto isso, os cidad\u00e3os devem permanecer atentos \u00e0s mudan\u00e7as e buscar orienta\u00e7\u00e3o especializada para garantir que cumpram suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias de maneira precisa e justa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O Plen\u00e1rio do Senado aprovou no dia 24 de agosto a medida provis\u00f3ria que promove ajustes na tabela do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF), uma decis\u00e3o que visa trazer al\u00edvio para os trabalhadores brasileiros. No entanto, especialistas advertem que a mudan\u00e7a, apesar de ser um passo positivo, n\u00e3o resolve completamente os problemas atuais. A medida, que passar\u00e1 a valer ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o presidencial, apresentou uma corre\u00e7\u00e3o na tabela do Imposto de Renda, ampliando os limites de isen\u00e7\u00e3o e permitindo novos descontos. O texto incorporou elementos da MP 1.171\/2023, que tratava da isen\u00e7\u00e3o do IRPF e estava prestes a perder validade. Uma das principais altera\u00e7\u00f5es consiste na eleva\u00e7\u00e3o do limite de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a partir de maio de 2023. Al\u00e9m disso, foi estabelecida a possibilidade de desconto adicional de 25% sobre esse limite, o que equivale a R$ 528,00. Isso significa que indiv\u00edduos com rendimentos mensais at\u00e9 R$ 2.640,00 n\u00e3o ter\u00e3o reten\u00e7\u00f5es na fonte do imposto de renda. Essa \u00e9 uma importante not\u00edcia para os brasileiros sendo que corrige a tabela\u00a0progressiva\u00a0do imposto de renda, que est\u00e1 defasada em mais de 150% se computado a infla\u00e7\u00e3o a partir de 1996. A expectativa \u00e9 que a nova faixa dever\u00e1 beneficiar mais de 13 milh\u00f5es de contribuintes. A medida \u00e9 muito boa, mas o Governo Federal fez pela metade. Esse reajuste nos valores j\u00e1 era uma reinvindica\u00e7\u00e3o antiga, pois os valores estavam extremamente defasados. Contudo, s\u00e3o muitos buracos na MP que deixam em aberto uma s\u00e9rie de quest\u00f5es. 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Al\u00e9m disso, n\u00e3o foi alterado o valor de dedu\u00e7\u00e3o mensal e anual referente a dependentes que continua sendo de R\uff04 189,59 por m\u00eas, ou R\uff04 2.275,08 ao ano. Tamb\u00e9m n\u00e3o foi alterado o valor anual de desconto simplificado, que cont\u00ednua de 20%, limitado ao valor de R\uff04 16.754,34, nem foi alterado o limite anual de despesas com instru\u00e7\u00e3o de R\uff04 3.651,50. 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