{"id":21963,"date":"2023-08-05T15:31:29","date_gmt":"2023-08-05T18:31:29","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=21963"},"modified":"2023-08-17T18:02:57","modified_gmt":"2023-08-17T21:02:57","slug":"mudancas-nos-impostos-na-importacao-de-software-impacta-grande-parte-das-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/mudancas-nos-impostos-na-importacao-de-software-impacta-grande-parte-das-empresas\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as nos impostos na importa\u00e7\u00e3o de\u00a0software\u00a0impacta grande parte das empresas"},"content":{"rendered":"

Desde o dia 13 de junho de 2023, a Receita Federal do Brasil (RFB) alterou seu entendimento sobre a incid\u00eancia de tributos na importa\u00e7\u00e3o de programas de computador (software<\/span>). Anteriormente, diversas Solu\u00e7\u00f5es de Consulta da COSIT (Coordena\u00e7\u00e3o Geral do Sistema de Tributa\u00e7\u00e3o) orientavam que n\u00e3o incidiam Pis-Importa\u00e7\u00e3o e Cofins-Importa\u00e7\u00e3o nesse tipo de importa\u00e7\u00e3o. No entanto, com a publica\u00e7\u00e3o da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta COSIT n\u00ba 107\/2023, a RFB passou a considerar a incid\u00eancia dessas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cEssa mudan\u00e7a representa um grande impacto para muitas empresas que compram\u00a0software<\/span>\u00a0do exterior. Contudo, grande parte n\u00e3o se atentou a essa necessidade na aquisi\u00e7\u00e3o qualquer tipo de\u00a0software<\/span>, inclusive para reuni\u00f5es online, muito comum atualmente. E agora existe a incid\u00eancia do Pis-Importa\u00e7\u00e3o e Cofins-Importa\u00e7\u00e3o. Isso traz \u00e0 tona a necessidade das empresas se atentarem aos procedimentos tribut\u00e1rios ao importar\u00a0software<\/span>\u201d, explica o diretor tribut\u00e1rio da\u00a0Confirp<\/span>\u00a0Contabilidade, Welinton Mota.<\/a><\/p>\n

Antes dessa altera\u00e7\u00e3o, muitas empresas realizavam a importa\u00e7\u00e3o de\u00a0software<\/span>\u00a0realizando apenas o download e efetuando o pagamento por cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou via banco, pois n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio realizar um processo formal de importa\u00e7\u00e3o aduaneira. E muitas vezes as pessoas que trabalham nas empresas desconhecem que est\u00e3o realizando a importa\u00e7\u00e3o de um\u00a0software<\/span>\u00a0e n\u00e3o recolhem os tributos devidos no pagamento via cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou no momento da remessa para o exterior.<\/p>\n

\u201cCom a facilidade proporcionada pela internet, o download de\u00a0software<\/span>\u00a0tornou-se uma pr\u00e1tica comum, mas nem sempre os aspectos tribut\u00e1rios eram devidamente considerados. No entanto, a importa\u00e7\u00e3o de\u00a0software<\/span>\u00a0envolve quest\u00f5es como o c\u00e1lculo de impostos, a possibilidade de cobran\u00e7a de Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) pela prefeitura, do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e do Pis-Importa\u00e7\u00e3o e Cofins-Importa\u00e7\u00e3o\u201d, detalha Welinton Mota.<\/a><\/p>\n

Para compreender o impacto financeiro da importa\u00e7\u00e3o de\u00a0software<\/span>, \u00e9 necess\u00e1rio levar em considera\u00e7\u00e3o as al\u00edquotas e os c\u00e1lculos dos impostos envolvidos. Por exemplo, no Brasil, a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta COSIT n\u00ba 107\/2023 reformulou entendimentos anteriores e determinou a incid\u00eancia de Pis-Importa\u00e7\u00e3o e Cofins-Importa\u00e7\u00e3o sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a benefici\u00e1rios residentes ou domiciliados no exterior como contrapresta\u00e7\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os decorrentes de contratos de licenciamento de uso de\u00a0softwares<\/span>. Portanto, \u00e9 essencial que as empresas estejam cientes dessas mudan\u00e7as e realizem os c\u00e1lculos corretamente.<\/p>\n

Veja uma simula\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculo realizada pela\u00a0Confirp<\/span>\u00a0Contabilidade:
\nquadro Welinton<\/p>\n

Quando o remetente do Brasil assume o \u00f4nus do IRRF<\/strong><\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
( + ) Valor Bruto (c\u00e1lculo invertido)<\/td>\n1.176,47<\/td>\n<\/tr>\n
( – ) IRRF (assumido) *<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n15,00%<\/td>\n(176,47)<\/td>\n<\/tr>\n
( = ) VALOR L\u00cdQUIDO DA REMESSA<\/strong><\/td>\n1.000,00<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Tributos incidentes (por conta do remetente):<\/u><\/strong><\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
( + ) IRRF (assumido o \u00f4nus) *<\/td>\n<\/td>\n15,00%<\/td>\n176,47<\/td>\n<\/tr>\n
( + ) CIDE (n\u00e3o incid\u00eancia)<\/td>\n–<\/td>\n–<\/td>\n<\/tr>\n
( + ) ISS (Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo)<\/td>\n2,90%<\/td>\n35,14<\/td>\n<\/tr>\n
( + ) PIS-Importa\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n1,65%<\/td>\n21,39<\/td>\n<\/tr>\n
( + ) COFINS-Importa\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/td>\n7,60%<\/td>\n98,53<\/td>\n<\/tr>\n
( = ) TOTAL DOS TRIBUTOS<\/strong><\/td>\n\u00a0<\/strong><\/td>\n\u00a0<\/strong><\/td>\n331,52<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Carga tribut\u00e1ria sobre o “Valor da Remessa”:<\/td>\n33,15%<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

* A al\u00edquota do IRRF ser\u00e1 de 25% quando o destinat\u00e1rio do exterior estiver<\/i><\/p>\n

sediado em pa\u00eds com tributa\u00e7\u00e3o favorecida (para\u00edso fiscal).<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

Quando o remetente do Brasil desconta o IRRF<\/strong><\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
( + ) Valor Bruto<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n1.000,00<\/td>\n<\/tr>\n
( – ) IRRF (descontado) *<\/td>\n15,00%<\/td>\n(150,00)<\/td>\n<\/tr>\n
( = ) VALOR L\u00cdQUIDO DA REMESSA<\/strong><\/td>\n\u00a0<\/strong><\/td>\n850,00<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Tributos incidentes (por conta do remetente):<\/u><\/strong><\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
( + ) IRRF (descontado do pagamento)<\/td>\n–<\/td>\n–<\/td>\n<\/tr>\n
( + ) CIDE (n\u00e3o incid\u00eancia)<\/td>\n–<\/td>\n–<\/td>\n<\/tr>\n
( + ) ISS (Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo)<\/td>\n<\/td>\n2,90%<\/td>\n29,87<\/td>\n<\/tr>\n
( + ) PIS-Importa\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n1,65%<\/td>\n18,18<\/td>\n<\/tr>\n
( + ) COFINS-Importa\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/td>\n7,60%<\/td>\n83,75<\/td>\n<\/tr>\n
( = ) TOTAL DOS TRIBUTOS<\/strong><\/td>\n\u00a0<\/strong><\/td>\n\u00a0<\/strong><\/td>\n131,79<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Carga tribut\u00e1ria sobre o “Valor Bruto”:<\/td>\n13,18%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

* A al\u00edquota do IRRF ser\u00e1 de 25% quando o destinat\u00e1rio do exterior estiver\u00a0<\/i><\/p>\n

sediado em pa\u00eds com tributa\u00e7\u00e3o favorecida (para\u00edso fiscal).<\/i><\/p>\n

Diante das altera\u00e7\u00f5es nas orienta\u00e7\u00f5es da Receita Federal, as empresas que revendem\u00a0software<\/span>\u00a0importado devem se atentar aos cuidados necess\u00e1rios na importa\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os. \u00c9 fundamental que estejam adequadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es fiscais e cont\u00e1beis para garantir que estejam tributando corretamente suas opera\u00e7\u00f5es, para evitar riscos fiscais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante que as empresas que vendem servi\u00e7os de licen\u00e7as e realizam importa\u00e7\u00f5es para revenda tenham uma pol\u00edtica interna para verificar se est\u00e3o cumprindo todas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais relacionadas \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de\u00a0software<\/span>.<\/p>\n

A incid\u00eancia de impostos, como Pis-Importa\u00e7\u00e3o, Cofins-Importa\u00e7\u00e3o e ISS, deve ser calculada corretamente, considerando as regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. A busca por apoio especializado e a implementa\u00e7\u00e3o de processos internos adequados s\u00e3o essenciais para garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais e evitar problemas futuros com fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desde o dia 13 de junho de 2023, a Receita Federal do Brasil (RFB) alterou seu entendimento sobre a incid\u00eancia de tributos na importa\u00e7\u00e3o de programas de computador (software). Anteriormente, diversas Solu\u00e7\u00f5es de Consulta da COSIT (Coordena\u00e7\u00e3o Geral do Sistema de Tributa\u00e7\u00e3o) orientavam que n\u00e3o incidiam Pis-Importa\u00e7\u00e3o e Cofins-Importa\u00e7\u00e3o nesse tipo de importa\u00e7\u00e3o. No entanto, com a publica\u00e7\u00e3o da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta COSIT n\u00ba 107\/2023, a RFB passou a considerar a incid\u00eancia dessas contribui\u00e7\u00f5es. \u201cEssa mudan\u00e7a representa um grande impacto para muitas empresas que compram\u00a0software\u00a0do exterior. Contudo, grande parte n\u00e3o se atentou a essa necessidade na aquisi\u00e7\u00e3o qualquer tipo de\u00a0software, inclusive para reuni\u00f5es online, muito comum atualmente. E agora existe a incid\u00eancia do Pis-Importa\u00e7\u00e3o e Cofins-Importa\u00e7\u00e3o. Isso traz \u00e0 tona a necessidade das empresas se atentarem aos procedimentos tribut\u00e1rios ao importar\u00a0software\u201d, explica o diretor tribut\u00e1rio da\u00a0Confirp\u00a0Contabilidade, Welinton Mota. Antes dessa altera\u00e7\u00e3o, muitas empresas realizavam a importa\u00e7\u00e3o de\u00a0software\u00a0realizando apenas o download e efetuando o pagamento por cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou via banco, pois n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio realizar um processo formal de importa\u00e7\u00e3o aduaneira. E muitas vezes as pessoas que trabalham nas empresas desconhecem que est\u00e3o realizando a importa\u00e7\u00e3o de um\u00a0software\u00a0e n\u00e3o recolhem os tributos devidos no pagamento via cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou no momento da remessa para o exterior. \u201cCom a facilidade proporcionada pela internet, o download de\u00a0software\u00a0tornou-se uma pr\u00e1tica comum, mas nem sempre os aspectos tribut\u00e1rios eram devidamente considerados. No entanto, a importa\u00e7\u00e3o de\u00a0software\u00a0envolve quest\u00f5es como o c\u00e1lculo de impostos, a possibilidade de cobran\u00e7a de Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) pela prefeitura, do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e do Pis-Importa\u00e7\u00e3o e Cofins-Importa\u00e7\u00e3o\u201d, detalha Welinton Mota. Para compreender o impacto financeiro da importa\u00e7\u00e3o de\u00a0software, \u00e9 necess\u00e1rio levar em considera\u00e7\u00e3o as al\u00edquotas e os c\u00e1lculos dos impostos envolvidos. Por exemplo, no Brasil, a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta COSIT n\u00ba 107\/2023 reformulou entendimentos anteriores e determinou a incid\u00eancia de Pis-Importa\u00e7\u00e3o e Cofins-Importa\u00e7\u00e3o sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a benefici\u00e1rios residentes ou domiciliados no exterior como contrapresta\u00e7\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os decorrentes de contratos de licenciamento de uso de\u00a0softwares. Portanto, \u00e9 essencial que as empresas estejam cientes dessas mudan\u00e7as e realizem os c\u00e1lculos corretamente. Veja uma simula\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculo realizada pela\u00a0Confirp\u00a0Contabilidade: quadro Welinton Quando o remetente do Brasil assume o \u00f4nus do IRRF ( + ) Valor Bruto (c\u00e1lculo invertido) 1.176,47 ( – ) IRRF (assumido) * 15,00% (176,47) ( = ) VALOR L\u00cdQUIDO DA REMESSA 1.000,00 Tributos incidentes (por conta do remetente): ( + ) IRRF (assumido o \u00f4nus) * 15,00% 176,47 ( + ) CIDE (n\u00e3o incid\u00eancia) – – ( + ) ISS (Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo) 2,90% 35,14 ( + ) PIS-Importa\u00e7\u00e3o 1,65% 21,39 ( + ) COFINS-Importa\u00e7\u00e3o 7,60% 98,53 ( = ) TOTAL DOS TRIBUTOS \u00a0 \u00a0 331,52 Carga tribut\u00e1ria sobre o “Valor da Remessa”: 33,15% * A al\u00edquota do IRRF ser\u00e1 de 25% quando o destinat\u00e1rio do exterior estiver sediado em pa\u00eds com tributa\u00e7\u00e3o favorecida (para\u00edso fiscal).   Quando o remetente do Brasil desconta o IRRF ( + ) Valor Bruto 1.000,00 ( – ) IRRF (descontado) * 15,00% (150,00) ( = ) VALOR L\u00cdQUIDO DA REMESSA \u00a0 850,00 Tributos incidentes (por conta do remetente): ( + ) IRRF (descontado do pagamento) – – ( + ) CIDE (n\u00e3o incid\u00eancia) – – ( + ) ISS (Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo) 2,90% 29,87 ( + ) PIS-Importa\u00e7\u00e3o 1,65% 18,18 ( + ) COFINS-Importa\u00e7\u00e3o 7,60% 83,75 ( = ) TOTAL DOS TRIBUTOS \u00a0 \u00a0 131,79 Carga tribut\u00e1ria sobre o “Valor Bruto”: 13,18% * A al\u00edquota do IRRF ser\u00e1 de 25% quando o destinat\u00e1rio do exterior estiver\u00a0 sediado em pa\u00eds com tributa\u00e7\u00e3o favorecida (para\u00edso fiscal). Diante das altera\u00e7\u00f5es nas orienta\u00e7\u00f5es da Receita Federal, as empresas que revendem\u00a0software\u00a0importado devem se atentar aos cuidados necess\u00e1rios na importa\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os. \u00c9 fundamental que estejam adequadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es fiscais e cont\u00e1beis para garantir que estejam tributando corretamente suas opera\u00e7\u00f5es, para evitar riscos fiscais. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante que as empresas que vendem servi\u00e7os de licen\u00e7as e realizam importa\u00e7\u00f5es para revenda tenham uma pol\u00edtica interna para verificar se est\u00e3o cumprindo todas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais relacionadas \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de\u00a0software. A incid\u00eancia de impostos, como Pis-Importa\u00e7\u00e3o, Cofins-Importa\u00e7\u00e3o e ISS, deve ser calculada corretamente, considerando as regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. 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