{"id":21875,"date":"2023-05-08T15:38:01","date_gmt":"2023-05-08T18:38:01","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=21875"},"modified":"2023-05-15T15:41:13","modified_gmt":"2023-05-15T18:41:13","slug":"mudanca-pela-metade-no-imposto-de-renda-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/mudanca-pela-metade-no-imposto-de-renda-dos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a pela metade no Imposto de Renda dos trabalhadores"},"content":{"rendered":"

Uma importante not\u00edcia para os brasileiros \u00e9 que o Governo Federal publicou uma Medida Provis\u00f3ria que corrige em 0,85% a tabela progressiva do imposto de renda,<\/a> que est\u00e1 defasada em mais de 150% se computado a infla\u00e7\u00e3o a partir de 1996.<\/p>\n

A MP 1171\/23 eleva o limite de isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda de R\uff04 1.903,98 para R\uff04 2.112,00 a partir de 1\u00ba de maio de 2023. Buscando ampliar o benef\u00edcio, o governo criou uma dedu\u00e7\u00e3o adicional de 25% sobre o referido limite de R\uff04 2.112,00, que em n\u00fameros exatos significa R\uff04 528,00.<\/p>\n

Esse valor poder\u00e1 ser abatido, em substitui\u00e7\u00e3o das dedu\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o (previd\u00eancia oficial, dependentes etc.). Traduzindo, quem recebe rendimentos tribut\u00e1veis at\u00e9 R\uff04 2.640,00 n\u00e3o ter\u00e1 reten\u00e7\u00e3o na fonte do imposto de renda. A expectativa \u00e9 que a nova faixa dever\u00e1 beneficiar mais de 13 milh\u00f5es de contribuintes.<\/p>\n

Segundo o\u00a0diretor executivo da\u00a0Confirp<\/span>\u00a0Contabilidade, Richard Domingos<\/a>, a medida \u00e9 muito boa, mas o Governo Federal fez pela metade. \u201cEsse reajuste nos valores j\u00e1 era uma reinvindica\u00e7\u00e3o antiga, pois os valores estavam extremamente defasados. Contudo, s\u00e3o muitos buracos na MP que deixam em aberto uma s\u00e9rie de quest\u00f5es, como por exemplo a quest\u00e3o da tabela progressiva\u201d, alerta.<\/p>\n

Richard Domingos explica que foi institu\u00eddo uma dedu\u00e7\u00e3o alternativa mensal de 25% sobre R\uff04 2.112,00, equivalente a R\uff04 528,00, em tese aumentando o limite de isen\u00e7\u00e3o para R\uff04 2.640,00. Esse desconto poder\u00e1 substituir a:<\/p>\n

1. Dependentes<\/p>\n

2. Pens\u00e3o<\/p>\n

3. Previd\u00eancia Oficial<\/p>\n

4. Previd\u00eancia Privada<\/p>\n

Para o computo da reten\u00e7\u00e3o mensal do imposto de renda sobre o sal\u00e1rio do trabalhador, tudo certo. Mas, quando o contribuinte for fazer a declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda, observar\u00e1 que o n\u00e3o ter\u00e1 referido desconto adicional de 25% e sim de 20% que \u00e9 o desconto simplificado, fato que poder\u00e1 fazer com que o trabalhador, ao fazer sua declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda, considere como dedu\u00e7\u00e3o apenas os 20% e n\u00e3o os 25%, fazendo com que possa gerar imposto de renda a pagar ou menor restitui\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, n\u00e3o foi alterado o valor de dedu\u00e7\u00e3o mensal e anual referente a dependentes que continua sendo de R\uff04 189,59 por m\u00eas, ou R\uff04 2.275,08 ao ano. Tamb\u00e9m n\u00e3o foi alterado o valor anual de desconto simplificado, que cont\u00ednua de 20%, limitado ao valor de R\uff04 16.754,34, nem foi alterado o limite anual de despesas com instru\u00e7\u00e3o de R\uff04 3.651,50\u201d, alerta o diretor da\u00a0Confirp<\/span>.<\/p>\n

Outro ponto de questionamento \u00e9 que se mantem a quantia de R\uff04 1.903,08, correspondente \u00e0 parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pens\u00e3o, transfer\u00eancia para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, por qualquer pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico interno ou por entidade de previd\u00eancia privada, a partir do m\u00eas em que o contribuinte completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade.<\/p>\n

\u201cSe o governo n\u00e3o mandar uma MP para corrigir os valores de dependentes, limite simplificado, instru\u00e7\u00e3o, parcela isenta de aposentados e al\u00edquota de desconta simplificado, todo benef\u00edcio da MP cair\u00e1 por terra na Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda 2024. Pois, apesar de ter dado o desconto simplificado de 25% sobre a faixa de isen\u00e7\u00e3o aumentando o limite de R\uff04 2.112,00 para R\uff04 2.640,00, na DIRPF anual, tal desconto adicional n\u00e3o ser\u00e1 levado em considera\u00e7\u00e3o, pois o desconto permitido \u00e9 de 20% ou R\uff04 16.754,34 (pelo menos at\u00e9 agora)\u201d, detalha Richard Domingos.<\/p>\n

\u201cAssim, a expectativa \u00e9 que rapidamente se tenha novos ajustem em rela\u00e7\u00e3o ao tema para que os contribuintes tenham maior garantia diante o tema. Isso garantia que a melhoria seja realmente efetiva para os brasileiros\u201d, finaliza Richard Domingos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma importante not\u00edcia para os brasileiros \u00e9 que o Governo Federal publicou uma Medida Provis\u00f3ria que corrige em 0,85% a tabela progressiva do imposto de renda, que est\u00e1 defasada em mais de 150% se computado a infla\u00e7\u00e3o a partir de 1996. A MP 1171\/23 eleva o limite de isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda de R\uff04 1.903,98 para R\uff04 2.112,00 a partir de 1\u00ba de maio de 2023. Buscando ampliar o benef\u00edcio, o governo criou uma dedu\u00e7\u00e3o adicional de 25% sobre o referido limite de R\uff04 2.112,00, que em n\u00fameros exatos significa R\uff04 528,00. Esse valor poder\u00e1 ser abatido, em substitui\u00e7\u00e3o das dedu\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o (previd\u00eancia oficial, dependentes etc.). Traduzindo, quem recebe rendimentos tribut\u00e1veis at\u00e9 R\uff04 2.640,00 n\u00e3o ter\u00e1 reten\u00e7\u00e3o na fonte do imposto de renda. 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