{"id":21621,"date":"2023-02-09T13:00:15","date_gmt":"2023-02-09T16:00:15","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=21621"},"modified":"2024-01-15T10:45:14","modified_gmt":"2024-01-15T13:45:14","slug":"prazo-de-entrega-da-declaracao-de-capitais-brasileiros-no-exterior-cbe-tera-inicio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/prazo-de-entrega-da-declaracao-de-capitais-brasileiros-no-exterior-cbe-tera-inicio\/","title":{"rendered":"Prazo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ter\u00e1 in\u00edcio"},"content":{"rendered":"

O prazo de entrega da CBE\/2023 anual<\/a> vai de 15 de fevereiro de 2023 at\u00e9 \u00e0s 18h de 5 de abril de 2023. A CBE trimestral (data-base de 31 de dezembro\/2022) tamb\u00e9m deve ser entregue nesse mesmo prazo. \u00c9 importante assim que o contribuinte fique atento.<\/p>\n

Veja a seguir o resumo sobre a CBE realizado pela Confirp Contabilidade:<\/a><\/p>\n

Quem est\u00e1 obrigado a declarar?<\/h2>\n

As pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil (inclusive expatriados\/estrangeiros equiparados a residentes para fins fiscais) e que possuem bens e valores de qualquer natureza no exterior, devem prestar ao Banco Central do Brasil a declara\u00e7\u00e3o de bens e valores que possu\u00edrem fora do territ\u00f3rio nacional, na forma, limites e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos a seguir.<\/p>\n

Prazo de entrega<\/h2>\n

A declara\u00e7\u00e3o deve ser entregue de forma anual ou trimestral, conforme o caso:<\/p>\n

2.1. Declara\u00e7\u00e3o Anual – CBE<\/h2>\n

A partir de 1\u00ba de setembro de 2020, a declara\u00e7\u00e3o anual \u00e9 obrigat\u00f3ria para os residentes no Brasil detentores de ativos no exterior (bens, direitos e valores) que totalizem montante igual ou superior a US$1.000.000,00 (um milh\u00e3o de d\u00f3lares dos Estados Unidos) em 31 de dezembro de cada ano. Abaixo desse valor, est\u00e3o desobrigados (Resolu\u00e7\u00e3o BACEN n\u00ba 3.854\/2010 art. 2\u00ba, caput, na reda\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o BACEN n\u00b0 4.841\/2020).<\/p>\n

NOTA: At\u00e9 31\/08\/2020 esse limite era de US$100.000,00 (cem mil d\u00f3lares dos Estados Unidos da Am\u00e9rica), ou seu equivalente em outras moedas.<\/em><\/p>\n

Saiba mais sobre o assunto:<\/strong><\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o CBE: Qual a Import\u00e2ncia de Fazer? | Confirp<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n

Prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o anual<\/h2>\n

A declara\u00e7\u00e3o anual, referente \u00e0 data-base de 31 de dezembro de cada ano, ser\u00e1 entregue entre 15 de fevereiro e \u00e0s 18 horas de 5 de abril do ano subsequente (Circular BACEN n\u00ba 3.624\/2013, art. 1\u00ba, inciso I).<\/p>\n

2.2. Declara\u00e7\u00e3o Trimestral – CBE<\/h2>\n

A declara\u00e7\u00e3o trimestral \u00e9 obrigat\u00f3ria para residentes no Brasil detentores de bens e valores no exterior que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$100.000.000,00 (cem milh\u00f5es de d\u00f3lares dos Estados Unidos) no \u00faltimo dia de cada trimestre (Resolu\u00e7\u00e3o BACEN n\u00ba 3.854\/2010 art. 2\u00ba, \u00a7 1\u00ba).<\/p>\n

Prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o trimestral<\/h2>\n

A declara\u00e7\u00e3o trimestral dever\u00e1 ser entregue nos seguintes per\u00edodos (Circular BACEN n\u00ba 3.624\/2013, art. 1\u00ba, incisos II, III e IV):<\/p>\n

    \n
  1. Declara\u00e7\u00e3o referente \u00e0 data-base de 31 de mar\u00e7o: entrega entre 30 de abril e \u00e0s 18 horas de 5 de junho;<\/li>\n
  2. Declara\u00e7\u00e3o referente \u00e0 data-base de 30 de junho: entrega entre 31 de julho e \u00e0s 18 horas de 5 de setembro;<\/li>\n
  3. Declara\u00e7\u00e3o referente \u00e0 data-base de 30 de setembro: entrega entre 31 de outubro e \u00e0s 18 horas de 5 de dezembro.<\/li>\n<\/ol>\n

    Aten\u00e7\u00e3o:<\/em><\/strong> N\u00e3o existe uma declara\u00e7\u00e3o de CBE espec\u00edfica para o 4\u00ba trimestre. O declarante trimestral tamb\u00e9m deve prestar a declara\u00e7\u00e3o anual, cuja data-base \u00e9 31 de dezembro de cada ano-base.<\/em><\/p>\n

    Voc\u00ea tamb\u00e9m pode se interessar:<\/strong><\/p>\n

    Lucro Real e Redu\u00e7\u00e3o de Tributos em Aplica\u00e7\u00f5es Financeiras<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

    O que declarar?<\/h2>\n

    Dever\u00e3o ser declarados ao Banco Central do Brasil as seguintes modalidades de ativos mantidos fora do Pa\u00eds (Resolu\u00e7\u00e3o BACEN n\u00ba 3.854\/2010, art. 3\u00ba):<\/p>\n

      \n
    1. a) dep\u00f3sito em contas-correntes no exterior;<\/li>\n
    2. b) empr\u00e9stimo em moeda;<\/li>\n
    3. c) financiamento (de exporta\u00e7\u00e3o de bens e\/ou servi\u00e7os, etc.);<\/li>\n
    4. d) leasing e arrendamento mercantil financeiro;<\/li>\n
    5. e) investimento direto (participa\u00e7\u00e3o no capital de empresa no exterior);<\/li>\n
    6. f) investimentos em portf\u00f3lio;<\/li>\n
    7. g) aplica\u00e7\u00e3o em derivativos financeiros; e<\/li>\n
    8. h) outros investimentos, incluindo im\u00f3veis e outros bens.<\/li>\n<\/ol>\n

      Forma de entrega<\/h2>\n

      As declara\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser prestadas \u2018on-line<\/em>\u2019 ao Banco Central do Brasil, por meio do formul\u00e1rio de declara\u00e7\u00e3o de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), dispon\u00edvel no s\u00edtio do Banco Central do Brasil na internet, no endere\u00e7o http:\/\/www.bcb.gov.br<\/a>.<\/p>\n

      Dispensa da entrega<\/h2>\n

      Est\u00e3o dispensadas de prestar a declara\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que possu\u00edrem bens e valores no exterior em montantes inferiores a US$ 100.000,00 (Resolu\u00e7\u00e3o BACEN n\u00ba 3.854\/2010, art. 2\u00ba, \u00a7 3\u00ba).<\/p>\n

      Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n

      Offshore: saiba o que \u00e9 e como abrir esse tipo de empresa<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

      Penalidades pelo descumprimento<\/h2>\n

      A entrega da declara\u00e7\u00e3o fora do prazo legal, a n\u00e3o entrega da declara\u00e7\u00e3o, ou a entrega de forma incompleta ou com informa\u00e7\u00f5es falsas sujeita o infrator \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multa pelo Banco Central do Brasil, que pode chegar at\u00e9 R$ 250.000,00.<\/p>\n

       <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      O prazo de entrega da CBE\/2023 anual vai de 15 de fevereiro de 2023 at\u00e9 \u00e0s 18h de 5 de abril de 2023. A CBE trimestral (data-base de 31 de dezembro\/2022) tamb\u00e9m deve ser entregue nesse mesmo prazo. \u00c9 importante assim que o contribuinte fique atento. Veja a seguir o resumo sobre a CBE realizado pela Confirp Contabilidade: Quem est\u00e1 obrigado a declarar? As pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil (inclusive expatriados\/estrangeiros equiparados a residentes para fins fiscais) e que possuem bens e valores de qualquer natureza no exterior, devem prestar ao Banco Central do Brasil a declara\u00e7\u00e3o de bens e valores que possu\u00edrem fora do territ\u00f3rio nacional, na forma, limites e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos a seguir. Prazo de entrega A declara\u00e7\u00e3o deve ser entregue de forma anual ou trimestral, conforme o caso: 2.1. Declara\u00e7\u00e3o Anual – CBE A partir de 1\u00ba de setembro de 2020, a declara\u00e7\u00e3o anual \u00e9 obrigat\u00f3ria para os residentes no Brasil detentores de ativos no exterior (bens, direitos e valores) que totalizem montante igual ou superior a US$1.000.000,00 (um milh\u00e3o de d\u00f3lares dos Estados Unidos) em 31 de dezembro de cada ano. Abaixo desse valor, est\u00e3o desobrigados (Resolu\u00e7\u00e3o BACEN n\u00ba 3.854\/2010 art. 2\u00ba, caput, na reda\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o BACEN n\u00b0 4.841\/2020). NOTA: At\u00e9 31\/08\/2020 esse limite era de US$100.000,00 (cem mil d\u00f3lares dos Estados Unidos da Am\u00e9rica), ou seu equivalente em outras moedas. Saiba mais sobre o assunto: Declara\u00e7\u00e3o CBE: Qual a Import\u00e2ncia de Fazer? | Confirp Prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o anual A declara\u00e7\u00e3o anual, referente \u00e0 data-base de 31 de dezembro de cada ano, ser\u00e1 entregue entre 15 de fevereiro e \u00e0s 18 horas de 5 de abril do ano subsequente (Circular BACEN n\u00ba 3.624\/2013, art. 1\u00ba, inciso I). 2.2. Declara\u00e7\u00e3o Trimestral – CBE A declara\u00e7\u00e3o trimestral \u00e9 obrigat\u00f3ria para residentes no Brasil detentores de bens e valores no exterior que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$100.000.000,00 (cem milh\u00f5es de d\u00f3lares dos Estados Unidos) no \u00faltimo dia de cada trimestre (Resolu\u00e7\u00e3o BACEN n\u00ba 3.854\/2010 art. 2\u00ba, \u00a7 1\u00ba). Prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o trimestral A declara\u00e7\u00e3o trimestral dever\u00e1 ser entregue nos seguintes per\u00edodos (Circular BACEN n\u00ba 3.624\/2013, art. 1\u00ba, incisos II, III e IV): Declara\u00e7\u00e3o referente \u00e0 data-base de 31 de mar\u00e7o: entrega entre 30 de abril e \u00e0s 18 horas de 5 de junho; Declara\u00e7\u00e3o referente \u00e0 data-base de 30 de junho: entrega entre 31 de julho e \u00e0s 18 horas de 5 de setembro; Declara\u00e7\u00e3o referente \u00e0 data-base de 30 de setembro: entrega entre 31 de outubro e \u00e0s 18 horas de 5 de dezembro. Aten\u00e7\u00e3o: N\u00e3o existe uma declara\u00e7\u00e3o de CBE espec\u00edfica para o 4\u00ba trimestre. O declarante trimestral tamb\u00e9m deve prestar a declara\u00e7\u00e3o anual, cuja data-base \u00e9 31 de dezembro de cada ano-base. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode se interessar: Lucro Real e Redu\u00e7\u00e3o de Tributos em Aplica\u00e7\u00f5es Financeiras O que declarar? Dever\u00e3o ser declarados ao Banco Central do Brasil as seguintes modalidades de ativos mantidos fora do Pa\u00eds (Resolu\u00e7\u00e3o BACEN n\u00ba 3.854\/2010, art. 3\u00ba): a) dep\u00f3sito em contas-correntes no exterior; b) empr\u00e9stimo em moeda; c) financiamento (de exporta\u00e7\u00e3o de bens e\/ou servi\u00e7os, etc.); d) leasing e arrendamento mercantil financeiro; e) investimento direto (participa\u00e7\u00e3o no capital de empresa no exterior); f) investimentos em portf\u00f3lio; g) aplica\u00e7\u00e3o em derivativos financeiros; e h) outros investimentos, incluindo im\u00f3veis e outros bens. Forma de entrega As declara\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser prestadas \u2018on-line\u2019 ao Banco Central do Brasil, por meio do formul\u00e1rio de declara\u00e7\u00e3o de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), dispon\u00edvel no s\u00edtio do Banco Central do Brasil na internet, no endere\u00e7o http:\/\/www.bcb.gov.br. Dispensa da entrega Est\u00e3o dispensadas de prestar a declara\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que possu\u00edrem bens e valores no exterior em montantes inferiores a US$ 100.000,00 (Resolu\u00e7\u00e3o BACEN n\u00ba 3.854\/2010, art. 2\u00ba, \u00a7 3\u00ba). Leia tamb\u00e9m: Offshore: saiba o que \u00e9 e como abrir esse tipo de empresa Penalidades pelo descumprimento A entrega da declara\u00e7\u00e3o fora do prazo legal, a n\u00e3o entrega da declara\u00e7\u00e3o, ou a entrega de forma incompleta ou com informa\u00e7\u00f5es falsas sujeita o infrator \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multa pelo Banco Central do Brasil, que pode chegar at\u00e9 R$ 250.000,00.  <\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":21622,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[497],"tags":[],"class_list":["post-21621","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nao-categorizado"],"yoast_head":"\nPrazo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ter\u00e1 in\u00edcio - CONFIRP<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O prazo de entrega da CBE\/2023 anual vai de 15 de fevereiro de 2023 at\u00e9 \u00e0s 18h de 5 de abril de 2023. 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