{"id":19495,"date":"2022-11-11T18:44:04","date_gmt":"2022-11-11T21:44:04","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=19495"},"modified":"2022-12-01T10:34:20","modified_gmt":"2022-12-01T13:34:20","slug":"modelo-hibrido-agora-esta-dentro-da-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/modelo-hibrido-agora-esta-dentro-da-lei\/","title":{"rendered":"Modelo h\u00edbrido agora est\u00e1 dentro da lei!"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">No fim de mar\u00e7o foi publicada uma importante novidade na medida provis\u00f3ria que altera as regras do teletrabalho, permitindo o modelo h\u00edbrido e a contrata\u00e7\u00e3o por produ\u00e7\u00e3o sem controle de jornada. O texto prev\u00ea que a presen\u00e7a do trabalhador no local de trabalho para tarefas espec\u00edficas n\u00e3o descaracteriza o teletrabalho, se este for o regime adotado em contrato.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 um importante avan\u00e7o para as empresas que tem mais uma ferramenta para reter trabalhadores com benef\u00edcios. Lembrando que, com a abertura gradativa da pandemia, muitas empresas j\u00e1 estavam adotando esse modelo, para se adequar \u00e0s necessidades sanit\u00e1rias. \u201cAgora elas t\u00eam uma seguran\u00e7a a mais\u201d, analisa Tatiana Gon\u00e7alves, da <a href=\"https:\/\/moemaassessoria.com.br\/\">Moema Medicina do Trabalho.<\/a><\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ela se refere ao fato de n\u00e3o haver at\u00e9 ent\u00e3o a possibilidade expressa de combinar o esquema remoto com o presencial \u2013 os contratos deveriam ser enquadrados em um modelo ou outro.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Veja pontos importantes desta lei, que devem ser\u00a0observadas:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Modelo h\u00edbrido &#8211; permitido home office e trabalho presencial, sem preponder\u00e2ncia, inclusive de forma alternada;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Presen\u00e7a no ambiente de trabalho \u2013 quando para tarefas espec\u00edficas. N\u00e3o descaracteriza o home office;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Modalidades de Contrata\u00e7\u00e3o &#8211; por jornada: com controle das horas trabalhadas, permitindo, com isso, o pagamento de horas extras; ou por produ\u00e7\u00e3o ou tarefa: sem controle de jornada;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Contrato de trabalho &#8211; poder\u00e1 dispor sobre hor\u00e1rios e meios de comunica\u00e7\u00e3o entre empregado e empregador, assegurados os repousos legais;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o &#8211; admitida a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em local diverso daquele previsto em contrato, cabendo, ao empregado, como regra geral, as despesas para retorno ao trabalho presencial;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Tecnologia e infraestrutura &#8211; uso de equipamentos para o home office fora da jornada n\u00e3o constitui tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, salvo se previsto em contrato ou instrumento coletivo;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Prioridade &#8211; para trabalhadores com defici\u00eancia ou filhos de at\u00e9 quatro anos completos;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Aplica\u00e7\u00e3o &#8211; al\u00e9m de empregados regidos pela <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\">CLT<\/a>, fica tamb\u00e9m permitido para aprendizes e estagi\u00e1rios;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Base territorial \u2013 aplica\u00e7\u00e3o de normas segundo estabelecimento de lota\u00e7\u00e3o do empregado;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Home office no exterior &#8211; quando contratado no Brasil, ser\u00e1 aplicada legisla\u00e7\u00e3o brasileira, observando ainda a legisla\u00e7\u00e3o para trabalho no exterior e as disposi\u00e7\u00f5es contratuais.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><b>Nem tudo s\u00e3o flores<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Contudo, a not\u00edcia \u00e9 positiva, mas as empresas ainda devem se atentar para alguns cuidados. Tatiana Gon\u00e7alves <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">alerta que as empresas devem se resguardar, seja no\u00a0modelo\u00a0h\u00edbrido\u00a0ou no home office, principalmente, quanto a medicina do trabalho. &#8220;Os laudos NR 17 (ergonomia) e PGR s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para garantir que o colaborador trabalhe em seguran\u00e7a, assim n\u00e3o correndo o risco de nenhum tipo de acidente de trabalho ou doen\u00e7a ocupacional&#8221;.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Outro ponto \u00e9 que, com a retomada da economia, a empresa que fizer a op\u00e7\u00e3o pelo\u00a0modelo\u00a0h\u00edbrido\u00a0ou de home office, deve deixar isso bastante claro nas documenta\u00e7\u00f5es. Lembrando que a modalidade de home office deve constar expressamente no contrato individual de trabalho, que especificar\u00e1 as atividades que ser\u00e3o realizadas pelo empregado (pode ser elaborado termo aditivo de contrato de trabalho, por exemplo).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Empresa e colaborador, normalmente, negociam essa quest\u00e3o. Os colaboradores em home office t\u00eam os mesmos direitos de quem executa o trabalho na empresa (exceto vale transporte), sendo sujeitos a carga hor\u00e1ria e subordina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Mais um ponto importante em rela\u00e7\u00e3o \u00e9 que a empresa n\u00e3o \u00e9 obrigada a arcar com custos de \u00e1gua, luz, telefone e internet, e nem estrutura, como mesa, cadeira e computador, em caso do per\u00edodo em casa. A legisla\u00e7\u00e3o d\u00e1 abertura para negocia\u00e7\u00f5es dessas despesas devido a dificuldade de mensura\u00e7\u00e3o de custos, haja vista que parte desses custos \u00e9 tamb\u00e9m do colaborador, desde que todos os acordos sejam especificados em contrato de trabalho.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No fim de mar\u00e7o foi publicada uma importante novidade na medida provis\u00f3ria que altera as regras do teletrabalho, permitindo o modelo h\u00edbrido e a contrata\u00e7\u00e3o por produ\u00e7\u00e3o sem controle de jornada. O texto prev\u00ea que a presen\u00e7a do trabalhador no local de trabalho para tarefas espec\u00edficas n\u00e3o descaracteriza o teletrabalho, se este for o regime adotado em contrato. \u00c9 um importante avan\u00e7o para as empresas que tem mais uma ferramenta para reter trabalhadores com benef\u00edcios. Lembrando que, com a abertura gradativa da pandemia, muitas empresas j\u00e1 estavam adotando esse modelo, para se adequar \u00e0s necessidades sanit\u00e1rias. \u201cAgora elas t\u00eam uma seguran\u00e7a a mais\u201d, analisa Tatiana Gon\u00e7alves, da Moema Medicina do Trabalho. Ela se refere ao fato de n\u00e3o haver at\u00e9 ent\u00e3o a possibilidade expressa de combinar o esquema remoto com o presencial \u2013 os contratos deveriam ser enquadrados em um modelo ou outro. Veja pontos importantes desta lei, que devem ser\u00a0observadas: Modelo h\u00edbrido &#8211; permitido home office e trabalho presencial, sem preponder\u00e2ncia, inclusive de forma alternada; Presen\u00e7a no ambiente de trabalho \u2013 quando para tarefas espec\u00edficas. 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