{"id":19471,"date":"2022-07-06T19:43:53","date_gmt":"2022-07-06T22:43:53","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=19471"},"modified":"2022-09-19T13:14:06","modified_gmt":"2022-09-19T16:14:06","slug":"nova-politica-nacional-de-residuos-solidos-e-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/nova-politica-nacional-de-residuos-solidos-e-agora\/","title":{"rendered":"Nova pol\u00edtica nacional de res\u00edduos s\u00f3lidos \u2013 e agora?"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">Recentemente entrou em vigor a nova regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS), estabelecendo o Marco Geral de Res\u00edduos S\u00f3lidos, um importante avan\u00e7o que traz novas diretrizes na forma como o pa\u00eds se defronta com a gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos. Mas, o que isso tem a ver com a gest\u00e3o de uma empresa?<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u201cTudo\u201d, explica Davi Barroso Alberto, s\u00f3cio da Mercoline, que complementa: \u201cA partir do <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">novo regulamento <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">se tem demandada maior transpar\u00eancia dos setores p\u00fablicos e privados no gerenciamento de seus res\u00edduos. As altera\u00e7\u00f5es trazidas afetam o setor p\u00fablico e privado, estabelecendo importantes obriga\u00e7\u00f5es para os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas responsabilidades com o ciclo de vida dos produtos\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A opini\u00e3o \u00e9 corroborada por Andr\u00e9 Navarro, s\u00f3cio da RCRambiental: \u201cNa pr\u00e1tica o objetivo \u00e9 melhorar o gerenciamento de res\u00edduos no Brasil, exigindo dos \u00f3rg\u00e3os governamentais e empresas, maior controle sobre a gest\u00e3o de res\u00edduos. O decreto determina ainda que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores sejam respons\u00e1veis pelo ciclo de vida dos produtos, onde a responsabilidade ser\u00e1 atribu\u00edda de forma individual\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Resumidamente, isso trar\u00e1 ao foco do cotidiano empresarial termos como coleta seletiva, log\u00edstica reversa, diretrizes aplic\u00e1veis \u00e0 gest\u00e3o e ao gerenciamento.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Veja alguns pontos importante sobre o tema:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><b>Log\u00edstica Reversa<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u201cO novo regulamento inova com a institui\u00e7\u00e3o <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">do Programa Nacional de Log\u00edstica Reversa, integrado ao Sinir e ao Plano Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u2013 Planares, e <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">do manifesto de transporte de res\u00edduos &#8211; MTR, documento auto declarat\u00f3rio e v\u00e1lido no territ\u00f3rio nacional, emitido pelo Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre a Gest\u00e3o dos Res\u00edduos S\u00f3lidos (SINIR), para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental dos sistemas de log\u00edstica reversa\u201d, explica Davi Barroso.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Simplificadamente, segundo Andr\u00e9 Navarro, log\u00edstica reversa \u00e9 um instrumento de desenvolvimento econ\u00f4mico e social caracterizado por um conjunto de procedimentos, meios e a\u00e7\u00f5es que viabilizam a coleta e a restitui\u00e7\u00e3o de res\u00edduos ao setor empresarial para reaproveitamento ou destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ao contr\u00e1rio do que muitos pensam, o fim da vida \u00fatil de uma mercadoria n\u00e3o indica necessariamente o final do seu ciclo. \u201cNa RCRambiental, por exemplo, temos especialistas que pesquisam e desenvolvem t\u00e9cnicas e inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de forma a preparar e segregar os diversos tipos de componentes para o estabelecimento de uma \u201cnova vida\u201d ao que seria chamado de \u201clixo\u201d\u201d, conta Navarro.<\/span><\/p>\n<p><b>B- Do plano de gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos \u2013 PGRS<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Umas das obriga\u00e7\u00f5es mais importantes institu\u00eddas pela PNRS \u00e9 da elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PGRS), <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">que tem como objetivo fazer com que os geradores demonstrem como ser\u00e1 <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">realizada <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">a gest\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada de seus res\u00edduos.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u201c\u00c9 importante destacar o impacto disso, como o exemplo do estado de SP por meio da Cetesb que regulamentou a obrigatoriedade de elabora\u00e7\u00e3o do plano de gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos, indicando penalidades sobre o n\u00e3o cumprimento do plano que podem ir desde perda da licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o a multas ou reclus\u00e3o dos respons\u00e1veis da empresa\u201d, explica Andr\u00e9 Navarro. [<\/span><b>OBS DAVI: N\u00e3o h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o editada pela <a href=\"https:\/\/cetesb.sp.gov.br\/\">CETESB<\/a> sobre o PGRS, a regulamenta\u00e7\u00e3o do plano \u00e9 dada pela pol\u00edtica nacional e estadual de res\u00edduos s\u00f3lidos, n\u00e3o previs\u00e3o de pena de reclus\u00e3o pela falta do plano<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">, <\/span><b>a san\u00e7\u00e3o aplicada \u00e9 a prevista no art. 62, XVI do Decreto Federal n\u00ba 6514\/2018, multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00, ou do art. 23 da<\/b> <b>pol\u00edtica estadual de res\u00edduos s\u00f3lidos (Decreto Estadual n\u00ba 54645\/2009), conforme o caso e agente fiscalizador.<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">]<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras, Mylena Cristina Pereira Albino \u2013 Integrante do Departamento Jur\u00eddico da<a href=\"https:\/\/mercoline.com.br\/\"> Mercoline<\/a> explica que: \u201cOs geradores sujeitos \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do PGRS poder\u00e3o optar pela apresenta\u00e7\u00e3o do plano de forma coletiva e integrada, desde que estejam localizados nas mesmas regi\u00f5es e exer\u00e7am atividades caracter\u00edsticas do mesmo setor produtivo e possuam mecanismos formalizados de governan\u00e7a coletiva ou de coopera\u00e7\u00e3o em atividades de interesse comum\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em contrapartida, no PGRS dever\u00e1 ser indicado de forma individualizada as atividades, os res\u00edduos s\u00f3lidos gerados, as a\u00e7\u00f5es e as responsabilidades atribu\u00eddas a cada um dos geradores.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O novo regulamento estabelece que os respons\u00e1veis pelos planos de gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos disponibilizar\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o municipal competente, ao \u00f3rg\u00e3o licenciador do Sisnama e \u00e0s demais autoridades competentes, com periodicidade anual, informa\u00e7\u00f5es completas e atualizadas sobre a implementa\u00e7\u00e3o e a operacionaliza\u00e7\u00e3o do plano sob sua responsabilidade, por meio eletr\u00f4nico, conforme as regras estabelecidas pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Outras altera\u00e7\u00f5es significativas s\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s microempresas e as empresas de pequeno porte, que est\u00e3o dispensadas da apresenta\u00e7\u00e3o do Plano de Gerenciamento Res\u00edduos S\u00f3lidos, <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">quando gerarem somente res\u00edduos s\u00f3lidos n\u00e3o perigosos equiparados pelo poder p\u00fablico municipal aos res\u00edduos domiciliares, at\u00e9 o volume de duzentos litros por dia.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O novo regulamento inova em n\u00e3o considerar como geradores de res\u00edduos perigosos as microempresas e as empresas de pequeno porte que gerarem<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">, em peso, mais de 95% de res\u00edduos n\u00e3o perigosos, explica Davi Barroso.<\/span><\/p>\n<p><b>D- Do gerenciamento dos Res\u00edduos Perigosos<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Segundo Davi Barroso, da Mercoline, o novo regulamento classifica como sendo geradores ou operadores de res\u00edduos perigosos, aqueles cujo:\u00a0<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">o processo produtivo gere res\u00edduos perigosos;\u00a0<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">a atividade envolva o com\u00e9rcio de produtos que possam o gerar res\u00edduos perigosos e risco seja significativo;\u00a0<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">a crit\u00e9rio do \u00f3rg\u00e3o ambiental;\u00a0\u00a0<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">que prestem servi\u00e7os que envolvam a opera\u00e7\u00e3o com produtos que possam gerar res\u00edduos perigosos e cujo risco seja significativo, a crit\u00e9rio do \u00f3rg\u00e3o ambiental;\u00a0<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">que prestem servi\u00e7os de coleta, transporte, transbordo, armazenamento, tratamento, destina\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos ou rejeitos perigosos;\u00a0<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">e que exer\u00e7am atividades classificadas como geradoras ou como operadoras de res\u00edduos perigosos em normas editadas pelos \u00f3rg\u00e3os do Sisnama, do SNVS ou do Suasa.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Sendo que os geradores ou operadores de res\u00edduos perigosos est\u00e3o condicionados no \u00e2mbito do licenciamento ambiental de comprovarem aos \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes suas capacidades financeiras e dos meios t\u00e9cnicos e operacionais adequados para o atendimento das respectivas etapas dos processos de gerenciamento dos res\u00edduos perigosos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Podendo ainda, a crit\u00e9rio do \u00f3rg\u00e3o ambiental licenciador, exigir a contrata\u00e7\u00e3o de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, de acordo com as diretrizes e normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Uma outra novidade \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o aos res\u00edduos com caracter\u00edsticas de inflamabilidade, como as borras oleosas de tintas e estopas contaminadas com solventes ou combust\u00edveis e entre outros, que devem ser destinados \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, obrigatoriamente, quando houver instala\u00e7\u00f5es devidamente licenciadas para recupera\u00e7\u00e3o a at\u00e9 150 km de dist\u00e2ncia da fonte de gera\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos. Salvo se o transporte para as instala\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica for considerado invi\u00e1vel pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente.<\/span><\/p>\n<p><b>Como ser\u00e3o as fiscaliza\u00e7\u00f5es?\u00a0<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas em instrumentos de log\u00edstica reversa caber\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os executores, seccionais e locais do Sistema Nacional do Meio Ambiente &#8211; Sisnama, estabelecidos na Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, e pelos seus regulamentos, sem preju\u00edzo do exerc\u00edcio das compet\u00eancias de outros \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A \u00e1rea jur\u00eddica da Mercoline explica que, em caso de n\u00e3o atendimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas no sistema de log\u00edstica reversa aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes relacionados, podem sofrer penalidade de multa na import\u00e2ncia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) \u00e0 R$ 50.000.000,00 (cinquenta milh\u00f5es de reais), levando em considera\u00e7\u00e3o a gravidade dos fatos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">J\u00e1 para os consumidores que descumprirem as obriga\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser aplicada a penalidade de multa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais)\u202fa R$ 500,00 (quinhentos reais), podendo ser convertida em servi\u00e7os de preserva\u00e7\u00e3o, melhoria e recupera\u00e7\u00e3o da qualidade do meio ambiente.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Recentemente entrou em vigor a nova regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS), estabelecendo o Marco Geral de Res\u00edduos S\u00f3lidos, um importante avan\u00e7o que traz novas diretrizes na forma como o pa\u00eds se defronta com a gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos. Mas, o que isso tem a ver com a gest\u00e3o de uma empresa? \u201cTudo\u201d, explica Davi Barroso Alberto, s\u00f3cio da Mercoline, que complementa: \u201cA partir do novo regulamento se tem demandada maior transpar\u00eancia dos setores p\u00fablicos e privados no gerenciamento de seus res\u00edduos. As altera\u00e7\u00f5es trazidas afetam o setor p\u00fablico e privado, estabelecendo importantes obriga\u00e7\u00f5es para os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas responsabilidades com o ciclo de vida dos produtos\u201d. A opini\u00e3o \u00e9 corroborada por Andr\u00e9 Navarro, s\u00f3cio da RCRambiental: \u201cNa pr\u00e1tica o objetivo \u00e9 melhorar o gerenciamento de res\u00edduos no Brasil, exigindo dos \u00f3rg\u00e3os governamentais e empresas, maior controle sobre a gest\u00e3o de res\u00edduos. O decreto determina ainda que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores sejam respons\u00e1veis pelo ciclo de vida dos produtos, onde a responsabilidade ser\u00e1 atribu\u00edda de forma individual\u201d. Resumidamente, isso trar\u00e1 ao foco do cotidiano empresarial termos como coleta seletiva, log\u00edstica reversa, diretrizes aplic\u00e1veis \u00e0 gest\u00e3o e ao gerenciamento. Veja alguns pontos importante sobre o tema: Log\u00edstica Reversa \u201cO novo regulamento inova com a institui\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Log\u00edstica Reversa, integrado ao Sinir e ao Plano Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u2013 Planares, e do manifesto de transporte de res\u00edduos &#8211; MTR, documento auto declarat\u00f3rio e v\u00e1lido no territ\u00f3rio nacional, emitido pelo Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre a Gest\u00e3o dos Res\u00edduos S\u00f3lidos (SINIR), para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental dos sistemas de log\u00edstica reversa\u201d, explica Davi Barroso. Simplificadamente, segundo Andr\u00e9 Navarro, log\u00edstica reversa \u00e9 um instrumento de desenvolvimento econ\u00f4mico e social caracterizado por um conjunto de procedimentos, meios e a\u00e7\u00f5es que viabilizam a coleta e a restitui\u00e7\u00e3o de res\u00edduos ao setor empresarial para reaproveitamento ou destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada.\u00a0\u00a0 Ao contr\u00e1rio do que muitos pensam, o fim da vida \u00fatil de uma mercadoria n\u00e3o indica necessariamente o final do seu ciclo. \u201cNa RCRambiental, por exemplo, temos especialistas que pesquisam e desenvolvem t\u00e9cnicas e inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de forma a preparar e segregar os diversos tipos de componentes para o estabelecimento de uma \u201cnova vida\u201d ao que seria chamado de \u201clixo\u201d\u201d, conta Navarro. B- Do plano de gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos \u2013 PGRS Umas das obriga\u00e7\u00f5es mais importantes institu\u00eddas pela PNRS \u00e9 da elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PGRS), que tem como objetivo fazer com que os geradores demonstrem como ser\u00e1 realizada a gest\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada de seus res\u00edduos.\u00a0 \u201c\u00c9 importante destacar o impacto disso, como o exemplo do estado de SP por meio da Cetesb que regulamentou a obrigatoriedade de elabora\u00e7\u00e3o do plano de gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos, indicando penalidades sobre o n\u00e3o cumprimento do plano que podem ir desde perda da licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o a multas ou reclus\u00e3o dos respons\u00e1veis da empresa\u201d, explica Andr\u00e9 Navarro. [OBS DAVI: N\u00e3o h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o editada pela CETESB sobre o PGRS, a regulamenta\u00e7\u00e3o do plano \u00e9 dada pela pol\u00edtica nacional e estadual de res\u00edduos s\u00f3lidos, n\u00e3o previs\u00e3o de pena de reclus\u00e3o pela falta do plano, a san\u00e7\u00e3o aplicada \u00e9 a prevista no art. 62, XVI do Decreto Federal n\u00ba 6514\/2018, multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00, ou do art. 23 da pol\u00edtica estadual de res\u00edduos s\u00f3lidos (Decreto Estadual n\u00ba 54645\/2009), conforme o caso e agente fiscalizador.] Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras, Mylena Cristina Pereira Albino \u2013 Integrante do Departamento Jur\u00eddico da Mercoline explica que: \u201cOs geradores sujeitos \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do PGRS poder\u00e3o optar pela apresenta\u00e7\u00e3o do plano de forma coletiva e integrada, desde que estejam localizados nas mesmas regi\u00f5es e exer\u00e7am atividades caracter\u00edsticas do mesmo setor produtivo e possuam mecanismos formalizados de governan\u00e7a coletiva ou de coopera\u00e7\u00e3o em atividades de interesse comum\u201d.\u00a0 Em contrapartida, no PGRS dever\u00e1 ser indicado de forma individualizada as atividades, os res\u00edduos s\u00f3lidos gerados, as a\u00e7\u00f5es e as responsabilidades atribu\u00eddas a cada um dos geradores. O novo regulamento estabelece que os respons\u00e1veis pelos planos de gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos disponibilizar\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o municipal competente, ao \u00f3rg\u00e3o licenciador do Sisnama e \u00e0s demais autoridades competentes, com periodicidade anual, informa\u00e7\u00f5es completas e atualizadas sobre a implementa\u00e7\u00e3o e a operacionaliza\u00e7\u00e3o do plano sob sua responsabilidade, por meio eletr\u00f4nico, conforme as regras estabelecidas pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Outras altera\u00e7\u00f5es significativas s\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s microempresas e as empresas de pequeno porte, que est\u00e3o dispensadas da apresenta\u00e7\u00e3o do Plano de Gerenciamento Res\u00edduos S\u00f3lidos, quando gerarem somente res\u00edduos s\u00f3lidos n\u00e3o perigosos equiparados pelo poder p\u00fablico municipal aos res\u00edduos domiciliares, at\u00e9 o volume de duzentos litros por dia. O novo regulamento inova em n\u00e3o considerar como geradores de res\u00edduos perigosos as microempresas e as empresas de pequeno porte que gerarem, em peso, mais de 95% de res\u00edduos n\u00e3o perigosos, explica Davi Barroso. D- Do gerenciamento dos Res\u00edduos Perigosos Segundo Davi Barroso, da Mercoline, o novo regulamento classifica como sendo geradores ou operadores de res\u00edduos perigosos, aqueles cujo:\u00a0 o processo produtivo gere res\u00edduos perigosos;\u00a0 a atividade envolva o com\u00e9rcio de produtos que possam o gerar res\u00edduos perigosos e risco seja significativo;\u00a0 a crit\u00e9rio do \u00f3rg\u00e3o ambiental;\u00a0\u00a0 que prestem servi\u00e7os que envolvam a opera\u00e7\u00e3o com produtos que possam gerar res\u00edduos perigosos e cujo risco seja significativo, a crit\u00e9rio do \u00f3rg\u00e3o ambiental;\u00a0 que prestem servi\u00e7os de coleta, transporte, transbordo, armazenamento, tratamento, destina\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos ou rejeitos perigosos;\u00a0 e que exer\u00e7am atividades classificadas como geradoras ou como operadoras de res\u00edduos perigosos em normas editadas pelos \u00f3rg\u00e3os do Sisnama, do SNVS ou do Suasa. &nbsp; Sendo que os geradores ou operadores de res\u00edduos perigosos est\u00e3o condicionados no \u00e2mbito do licenciamento ambiental de comprovarem aos \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes suas capacidades financeiras e dos meios t\u00e9cnicos e operacionais adequados para o atendimento das respectivas etapas dos processos de gerenciamento dos res\u00edduos perigosos. Podendo ainda, a crit\u00e9rio do \u00f3rg\u00e3o ambiental licenciador, exigir a contrata\u00e7\u00e3o de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, de acordo com as diretrizes e normas<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":19472,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-19471","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao-in-foco"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Nova pol\u00edtica nacional de res\u00edduos s\u00f3lidos \u2013 e agora? 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