{"id":19308,"date":"2022-05-07T22:48:10","date_gmt":"2022-05-08T01:48:10","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=19308"},"modified":"2022-09-19T13:14:07","modified_gmt":"2022-09-19T16:14:07","slug":"programa-emprega-mais-mulheres-e-jovens-traz-importantes-evolucoes-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/programa-emprega-mais-mulheres-e-jovens-traz-importantes-evolucoes-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Programa Emprega Mais Mulheres e Jovens traz importantes evolu\u00e7\u00f5es trabalhistas"},"content":{"rendered":"<p>Governo publicou na \u00faltima quinta-feira (05) a <a href=\"http:\/\/www.econeteditora.com.br\/?url=bdi\/m-o\/22\/medida_provisoria_1116_2022.php\">Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 1.116\/2022<\/a>,\u00a0que cria\u00a0<strong>Programa Emprega Mais Mulheres e Jovens<\/strong>, destinado \u00e0 inser\u00e7\u00e3o e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. O programa \u00e9 uma grande inova\u00e7\u00e3o na \u00e1rea trabalhista e promete trazer importantes avan\u00e7os na empregabilidade no Brasil.<\/p>\n<p>\u201cNa verdade, \u00e9 uma modernidade, uma flexibiliza\u00e7\u00e3o nas leis do trabalho, que bisca a valoriza\u00e7\u00e3o para as mulheres e os jovens aprendizes do Brasil. Para empresa ter\u00e1 a quest\u00e3o de modernizar as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, facilitando o ingresso de profissionais no mercado de trabalho em busca de qualifica\u00e7\u00e3o\u201d, explica Richard Domingos, diretor tribut\u00e1rio da <a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/insourcing\/\">Confirp Consultoria Cont\u00e1bil.<\/a><\/p>\n<p>Richard Domingos complementa que a medida cria um ambiente mais produtivo de trabalho. Exemplo \u00e9 que possibilita tara as mulheres flexibiliza\u00e7\u00e3o de trabalho, utiliza\u00e7\u00e3o de FGTS para pagar creche. \u201cTudo que leva a flexibiliza\u00e7\u00e3o e livre negocia\u00e7\u00e3o, tratando de forma diferenciada as pessoas que realmente precisam \u00e9 fundamental para melhora do emprego no pa\u00eds pois deixa mais livre\u201d, complementa Richard Domingos.<\/p>\n<p>O Programa tem como objetivo instituir, dentre outras, as seguintes inova\u00e7\u00f5es para Mulheres:<\/p>\n<p><strong>Reembolso Creche \u2013 <\/strong><strong>Autoriza<\/strong> <strong>o saque do FGTS<\/strong><strong>\u00a0<\/strong>para aux\u00edlio no pagamento de despesas com creche (depende de ato normativo dispondo sobre os limites e requisitos).<\/p>\n<p><strong>Flexibiliza\u00e7\u00e3o do Regime de Trabalho &#8211; <\/strong><strong>torna falta justificada<\/strong>\u00a0ao trabalho o tempo necess\u00e1rio para acompanhar esposa ou companheira <strong>em\u00a0<\/strong><strong>at\u00e9 seis consultas m\u00e9dicas<\/strong><strong>, <\/strong>ou exames complementares, durante a gravidez.<\/p>\n<p><strong>Acordo individua\u00e7\u00e3o no primeiro ano do nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial<\/strong> \u2013 isso permitir\u00e1 regime de tempo parcial; b<strong>anco de horas, autorizado desconto ou pagamento<\/strong>\u00a0nas verbas rescis\u00f3rias; jornada 12&#215;36; a<strong>ntecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais<\/strong>, com per\u00edodo aquisitivo incompleto, observado o m\u00ednimo de cinco dias, com pagamento at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas seguinte e 1\/3 de f\u00e9rias at\u00e9 20 de dezembro; hor\u00e1rio de\u00a0<strong>entrada e sa\u00edda flex\u00edveis<\/strong>, em intervalo de hor\u00e1rio previamente estabelecido.<\/p>\n<p><strong>Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional de Mulheres \u2013 <\/strong>possibilidade de <strong>saque de valores do FGTS<\/strong>\u00a0para pagamento de despesas com qualifica\u00e7\u00e3o profissional, conforme estabelecido em ato normativo.<\/p>\n<p><strong>Retorno p\u00f3s<\/strong><strong> Licen\u00e7a-Maternidade \u2013 <\/strong><strong>possibilidade de suspens\u00e3o do contrato de trabalho dos empregados<\/strong>\u00a0com esposa ou companheira que tenha encerrado o per\u00edodo da licen\u00e7a-maternidade para apoiar o retorno ao trabalho da mulher.<\/p>\n<p><strong>Programa Empresa Cidad\u00e3 &#8211; <\/strong>A prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a maternidade em mais 60 dias poder\u00e1 ser compartilhada\u00a0<strong>entre a empregada e o empregado<\/strong>, desde que ambos trabalhem para empresa aderente ao Programa. Fica permitida a r<strong>edu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho em 50%<\/strong>\u00a0pelo per\u00edodo de 120 dias, garantido o\u00a0<strong>pagamento integral do sal\u00e1rio<\/strong>, desde que firmado em acordo individual.<\/p>\n<p><strong>Projeto Nacional de Incentivo \u00e0 Contrata\u00e7\u00e3o de Aprendizes<\/strong><\/p>\n<p><strong>Em rela\u00e7\u00e3o ao Projeto Nacional de Incentivo \u00e0 Contrata\u00e7\u00e3o de Aprendizes os benef\u00edcios<\/strong> para as empresas que aderirem ao Projeto:<\/p>\n<ul>\n<li>N\u00e3o autua\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o do processo administrativo pelo descumprimento da cota durante o prazo concedido para regulariza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Cumprimento da cota em qualquer estabelecimento da empresa, localizado no mesmo estado, pelo prazo de dois anos;<\/li>\n<li>Redu\u00e7\u00e3o em 50% do valor da multa decorrente de autua\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 ades\u00e3o, ressalvados os d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa e o cumprimento da cota ao final do prazo concedido no Projeto.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os benef\u00edcios ter\u00e3o car\u00e1ter transit\u00f3rio, com in\u00edcio a partir da data de ades\u00e3o ao Projeto e dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de dois anos, aplicando-se as penalidades previstas na CLT, com eleva\u00e7\u00e3o em tr\u00eas vezes em caso de descumprimento.<\/p>\n<p>Fica estabelecido novo prazo para dura\u00e7\u00e3o do contrato de aprendizagem, n\u00e3o superior a tr\u00eas anos, exceto at\u00e9 quatro anos:<\/p>\n<ul>\n<li>Quando o aprendiz for contratado entre 14 e 15 anos incompletos;<\/li>\n<li>Para o aprendiz, dentre outros, egresso ou em cumprimento de medidas socioeducativas e membro de fam\u00edlia inscrita no Programa Aux\u00edlio Brasil.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A idade m\u00e1xima do aprendiz n\u00e3o se aplica a aprendizes inscritos em programas que envolvam atividades vedadas a menor de 21 anos, aplicando-se como limite 29 anos.<\/p>\n<p>O contrato de aprendizagem poder\u00e1 ser prorrogado, respeitado o prazo m\u00e1ximo de quatro anos, na hip\u00f3tese de continuidade de itiner\u00e1rio formativo, conforme estabelecido em ato normativo.<\/p>\n<p>A partir de 05.05.2022, aprendiz efetivado por prazo indeterminado ap\u00f3s o t\u00e9rmino da aprendizagem continuar\u00e1 a ser contabilizado na cota, respeitado o prazo m\u00e1ximo de 12 meses.<\/p>\n<p>O cumprimento da cota de aprendizagem ser\u00e1 contabilizado em dobro em caso de contrata\u00e7\u00e3o de aprendiz a partir de 05.05.2022, que seja, dentre outros, egresso ou em cumprimento de medidas socioeducativas, membro de fam\u00edlia inscrita no Programa Aux\u00edlio Brasil e pessoas com defici\u00eancia, vedada a substitui\u00e7\u00e3o dos atuais aprendizes.<\/p>\n<p>Fica permitida a jornada de at\u00e9 oito horas para os aprendizes que j\u00e1 tiverem completado o ensino m\u00e9dio.<\/p>\n<p>O tempo de deslocamento do aprendiz entre as entidades qualificadas e o estabelecimento onde se realizar\u00e1 a aprendizagem n\u00e3o ser\u00e1 computado na jornada di\u00e1ria.<\/p>\n<p>O descumprimento da cota de aprendizagem sujeitar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 3.000,00.<\/p>\n<p>Com informa\u00e7\u00f5es da <a href=\"http:\/\/www.econeteditora.com.br\/\">Econet<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Governo publicou na \u00faltima quinta-feira (05) a Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 1.116\/2022,\u00a0que cria\u00a0Programa Emprega Mais Mulheres e Jovens, destinado \u00e0 inser\u00e7\u00e3o e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. O programa \u00e9 uma grande inova\u00e7\u00e3o na \u00e1rea trabalhista e promete trazer importantes avan\u00e7os na empregabilidade no Brasil. \u201cNa verdade, \u00e9 uma modernidade, uma flexibiliza\u00e7\u00e3o nas leis do trabalho, que bisca a valoriza\u00e7\u00e3o para as mulheres e os jovens aprendizes do Brasil. Para empresa ter\u00e1 a quest\u00e3o de modernizar as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, facilitando o ingresso de profissionais no mercado de trabalho em busca de qualifica\u00e7\u00e3o\u201d, explica Richard Domingos, diretor tribut\u00e1rio da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil. Richard Domingos complementa que a medida cria um ambiente mais produtivo de trabalho. Exemplo \u00e9 que possibilita tara as mulheres flexibiliza\u00e7\u00e3o de trabalho, utiliza\u00e7\u00e3o de FGTS para pagar creche. \u201cTudo que leva a flexibiliza\u00e7\u00e3o e livre negocia\u00e7\u00e3o, tratando de forma diferenciada as pessoas que realmente precisam \u00e9 fundamental para melhora do emprego no pa\u00eds pois deixa mais livre\u201d, complementa Richard Domingos. O Programa tem como objetivo instituir, dentre outras, as seguintes inova\u00e7\u00f5es para Mulheres: Reembolso Creche \u2013 Autoriza o saque do FGTS\u00a0para aux\u00edlio no pagamento de despesas com creche (depende de ato normativo dispondo sobre os limites e requisitos). Flexibiliza\u00e7\u00e3o do Regime de Trabalho &#8211; torna falta justificada\u00a0ao trabalho o tempo necess\u00e1rio para acompanhar esposa ou companheira em\u00a0at\u00e9 seis consultas m\u00e9dicas, ou exames complementares, durante a gravidez. Acordo individua\u00e7\u00e3o no primeiro ano do nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial \u2013 isso permitir\u00e1 regime de tempo parcial; banco de horas, autorizado desconto ou pagamento\u00a0nas verbas rescis\u00f3rias; jornada 12&#215;36; antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, com per\u00edodo aquisitivo incompleto, observado o m\u00ednimo de cinco dias, com pagamento at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas seguinte e 1\/3 de f\u00e9rias at\u00e9 20 de dezembro; hor\u00e1rio de\u00a0entrada e sa\u00edda flex\u00edveis, em intervalo de hor\u00e1rio previamente estabelecido. Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional de Mulheres \u2013 possibilidade de saque de valores do FGTS\u00a0para pagamento de despesas com qualifica\u00e7\u00e3o profissional, conforme estabelecido em ato normativo. 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Projeto Nacional de Incentivo \u00e0 Contrata\u00e7\u00e3o de Aprendizes Em rela\u00e7\u00e3o ao Projeto Nacional de Incentivo \u00e0 Contrata\u00e7\u00e3o de Aprendizes os benef\u00edcios para as empresas que aderirem ao Projeto: N\u00e3o autua\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o do processo administrativo pelo descumprimento da cota durante o prazo concedido para regulariza\u00e7\u00e3o; Cumprimento da cota em qualquer estabelecimento da empresa, localizado no mesmo estado, pelo prazo de dois anos; Redu\u00e7\u00e3o em 50% do valor da multa decorrente de autua\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 ades\u00e3o, ressalvados os d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa e o cumprimento da cota ao final do prazo concedido no Projeto. Os benef\u00edcios ter\u00e3o car\u00e1ter transit\u00f3rio, com in\u00edcio a partir da data de ades\u00e3o ao Projeto e dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de dois anos, aplicando-se as penalidades previstas na CLT, com eleva\u00e7\u00e3o em tr\u00eas vezes em caso de descumprimento. Fica estabelecido novo prazo para dura\u00e7\u00e3o do contrato de aprendizagem, n\u00e3o superior a tr\u00eas anos, exceto at\u00e9 quatro anos: Quando o aprendiz for contratado entre 14 e 15 anos incompletos; Para o aprendiz, dentre outros, egresso ou em cumprimento de medidas socioeducativas e membro de fam\u00edlia inscrita no Programa Aux\u00edlio Brasil. A idade m\u00e1xima do aprendiz n\u00e3o se aplica a aprendizes inscritos em programas que envolvam atividades vedadas a menor de 21 anos, aplicando-se como limite 29 anos. O contrato de aprendizagem poder\u00e1 ser prorrogado, respeitado o prazo m\u00e1ximo de quatro anos, na hip\u00f3tese de continuidade de itiner\u00e1rio formativo, conforme estabelecido em ato normativo. A partir de 05.05.2022, aprendiz efetivado por prazo indeterminado ap\u00f3s o t\u00e9rmino da aprendizagem continuar\u00e1 a ser contabilizado na cota, respeitado o prazo m\u00e1ximo de 12 meses. O cumprimento da cota de aprendizagem ser\u00e1 contabilizado em dobro em caso de contrata\u00e7\u00e3o de aprendiz a partir de 05.05.2022, que seja, dentre outros, egresso ou em cumprimento de medidas socioeducativas, membro de fam\u00edlia inscrita no Programa Aux\u00edlio Brasil e pessoas com defici\u00eancia, vedada a substitui\u00e7\u00e3o dos atuais aprendizes. Fica permitida a jornada de at\u00e9 oito horas para os aprendizes que j\u00e1 tiverem completado o ensino m\u00e9dio. O tempo de deslocamento do aprendiz entre as entidades qualificadas e o estabelecimento onde se realizar\u00e1 a aprendizagem n\u00e3o ser\u00e1 computado na jornada di\u00e1ria. O descumprimento da cota de aprendizagem sujeitar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 3.000,00. 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