Entenda o tema<\/strong><\/p>\nO\u00a0Difal\u00a0ICMS\u00a0\u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o criada para que o recolhimento desse imposto fosse feito de maneira mais justa entre os estados. Contudo, em 2015 foi publicado a Emenda Constitucional 87\/2015 que alterou o recolhimento do ICMS devido em opera\u00e7\u00f5es interestaduais destinando mercadoria de consumo para n\u00e3o contribuintes.<\/p>\n
“Antes da Emenda Constitucional, o ICMS nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais em opera\u00e7\u00f5es destinando mercadorias para consumidor final de outro Estado, o ICMS integral era devido apenas para o Estado de origem da mercadoria, o que beneficiava os grandes Estados como S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, por exemplo, o que gerava a Guerra Fiscal entre os Estados”, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil.<\/p>\n
Ele complementa a explica\u00e7\u00e3o lembrando que ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da emenda ficou definido que o ICMS seria devido parte para o Estado de origem e a outra parte para o Estado de destino. Por exemplo, se o produto comercializado fosse vendido de S\u00e3o Paulo para a Bahia, a al\u00edquota do ICMS na opera\u00e7\u00e3o interestadual \u00e9 de 7%; este percentual \u00e9 devido para S\u00e3o Paulo, no entanto, o mesmo produto dentro do Estado da Bahia tem al\u00edquota de 18%, neste caso, o vendedor paulista (varejo ou e-commerce) teria que recolher o\u00a0DIFAL\u00a0(Diferencial de al\u00edquotas), que \u00e9 de 11%, ou seja, 18% da Bahia menos os 7% de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Acontece que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional a cobran\u00e7a do\u00a0DIFAL\u00a0sem Lei Complementar e politicamente (para n\u00e3o prejudicar os Estados) manteve a cobran\u00e7a at\u00e9 31\/12\/2021, e a partir de 2022 somente com a edi\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o complementar.<\/p>\n
\u201cSegundo a decis\u00e3o fica estabelecida a seguinte tese de repercuss\u00e3o geral: \u2018A cobran\u00e7a do diferencial de al\u00edquota alusiva ao ICMS, conforme introduzido pela emenda EC 87\/2015, pressup\u00f5e a edi\u00e7\u00e3o de lei complementar veiculando normas gerais\u2019. Por ter ocorrido em sede de repercuss\u00e3o geral, o entendimento deve ser aplicado em todas as medidas judiciais sobre o tema que estejam pendentes de julgamento definitivos. Al\u00e9m disso, os Ministros entenderam por modular os efeitos da decis\u00e3o para que esta produza efeitos apenas a partir de 2022, com exce\u00e7\u00e3o feita \u00e0s a\u00e7\u00f5es judiciais j\u00e1 propostas\u201d, explicou o s\u00f3cio da Machado Nunes.<\/p>\n
“Ocorre que no caso do ICMS, para que o\u00a0DIFAL\u00a0seja exigido, depende do princ\u00edpio da anterioridade anual e da noventena; logo, para que valesse a partir de 01\/01\/2022 deveria ter sido publicada a lei complementar no m\u00e1ximo at\u00e9 01\/10\/2021. Como n\u00e3o foi publicada em 2021, n\u00e3o pode produzir efeitos em 2022. E se for publicada em 2022, somente produzir\u00e1 efeitos a partir de 01\/01\/2023\u201d, explica Welinton Mota.<\/p>\n
Na contram\u00e3o disto, existe ainda outro fator importante a ser considerado e que poder\u00e1 ocorrer. Atualmente os Estados est\u00e3o aparelhados para exigir o\u00a0DIFAL, inclusive podendo apreender as mercadorias nas barreiras fiscais, caso o vendedor varejista n\u00e3o comprove o recolhimento do\u00a0DIFAL. Pensando nisto, temos um cen\u00e1rio que poder\u00e1 vir a ser ca\u00f3tico, caso algum Estado utilize tal pr\u00e1tica, o que configuraria desobedi\u00eancia \u00e0 uma decis\u00e3o do STF.<\/p>\n
Confus\u00e3o \u00e0 vista<\/strong><\/p>\nEm novos cap\u00edtulos dessa novela, j\u00e1 existem indica\u00e7\u00f5es que alguns estados devem passar a exigir esse tributo a partir de abril deste ano, no entendimento deles, n\u00e3o teria tido uma institui\u00e7\u00e3o de tributo, porque j\u00e1 existia o Difal antes. “No meu ponto de vista esse \u00e9 um entendimento equivocado, sendo que houve o julgamento pelo STF como sendo inconstitucional o Difal, assim, aquela norma n\u00e3o existe desde a sua origem \u201c, explica Renato Nunes.<\/p>\n
Ou seja, ao realizarem a cobran\u00e7a alegando que o tributo j\u00e1 existia essas empresas est\u00e3o desconsiderando o princ\u00edpio da anterioridade anual, pois alegam que o tributo j\u00e1 existia. Muito embora isso fere frontalmente a constitui\u00e7\u00e3o federal as empresas que se sentirem lesadas dever\u00e3o entrar com medida judicial para afastar a incid\u00eancia de imposto a partir de abril at\u00e9 o fim de dezembro de 2022.<\/p>\n
Veja um hist\u00f3rico da DIFAL-ICMS <\/strong><\/p>\n\n- At\u00e9 2015:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
\n- n\u00e3o havia DIFAL nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas a n\u00e3o-contribuinte;<\/li>\n
- aplicava-se a al\u00edquota interna do Estado do remetente (equipada a opera\u00e7\u00e3o interna);<\/li>\n<\/ul>\n
\n- Em 2011, foi publicado o Protocolo ICMS-21\/2011, onde: <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
\n- Estados das Regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste exigiam o recolhimento de parte do ICMS para o Estado de destino (DIFAL de 5% a 10%), nas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o presenciais por meio da internet.<\/li>\n
- Citado Protocolo foi declarado inconstitucional pelo STF e perdeu sua efic\u00e1cia desde fevereiro de 2014.<\/li>\n<\/ul>\n
\n- A partir de 1\u00ba de janeiro de 2016 passou a vigorar a Emenda Constitucional n\u00ba 87\/2015 para as opera\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas a n\u00e3o contribuinte:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
\n- Aplica-se a al\u00edquota interestadual (4%, 7% ou 12%);<\/li>\n
- O DIFAL passou a ser devido para o Estado de destino;<\/li>\n<\/ul>\n
\n- Decis\u00e3o final no STF \u2013 Tema 1093<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
\n- Em 24 de fevereiro de 2021, o Plen\u00e1rio do STF julgou inconstitucional a cobran\u00e7a do DIFAL da EC 87\/2015 sem Lei Complementar com repercuss\u00e3o geral;<\/li>\n
- Modula\u00e7\u00e3o dos efeitos: o STF garantiu aos Estados a cobran\u00e7a do DIFAL da EC 87\/2015 at\u00e9 31 de dezembro de 2021, exclu\u00eddas as empresas do Simples Nacional. Chance para o Congresso editar Lei Complementar.<\/li>\n<\/ul>\n
<\/p>\n
\n- Simples Nacional:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
\n- tamb\u00e9m estavam obrigadas a pagar o DIFAL;<\/li>\n
- a partir de 18 de fevereiro de 2016 foi suspensa a cobran\u00e7a do DIFAL para Simples Nacional, em virtude da medida cautelar, at\u00e9 o julgamento final da a\u00e7\u00e3o (at\u00e9 hoje n\u00e3o foi julgada, continuando suspensa).<\/li>\n<\/ul>\n
\n- Lei Complementar n\u00ba 190\/2022 (DOU: 05.01.2022): <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
\n- Regulamenta a DIFAL e prev\u00ea a produ\u00e7\u00e3o de efeitos em noventena dias;<\/li>\n
- Contudo, como a Constitui\u00e7\u00e3o Federal remete ao princ\u00edpio da anterioridade anual, o DIFAL s\u00f3 \u201cpoderia<\/u>\u201d ser cobrado a partir de 1\u00ba de janeiro de 2023.<\/li>\n<\/ul>\n
\n- Nota do COMSEFAZ \u2013 Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, de 05 de janeiro de 2022:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
\n- Estados n\u00e3o est\u00e3o obrigados a interromper a cobran\u00e7a do DIFAL;<\/li>\n
- Sinal de \u2018chumbo quente\u2019: Estados poder\u00e3o cobrar o DIFAL a partir de 05 de abril de 2022.<\/li>\n<\/ul>\n
\n- O que fazer, caso os Estados passem a cobrar o DIFAL em 2022? <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
\n- Recorrer ao judici\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n
<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Como j\u00e1 vinha sendo alardeado, os estados deixar\u00e3o de arrecadar cerca de 33% a 77% de ICMS relativa ao recolhimento do\u00a0DIFAL\u00a0nas opera\u00e7\u00f5es entre os estados de origem e destino de mercadorias destinadas ao consumidor final em 2022. Uma situa\u00e7\u00e3o inusitada est\u00e1 ocorrendo na cobran\u00e7a do\u00a0DIFAL\u00a0ICMS, ou Diferencial de Al\u00edquota do ICMS. Ocorre que empresas do segmento de Varejo e e-Commerce deixar\u00e3o de pagar o\u00a0DIFAL\u00a0devido nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais por falta de Legisla\u00e7\u00e3o Complementar. \u201cOcorreu uma decis\u00e3o do STF e a partir 1\u00ba de janeiro de 2022 n\u00e3o poder\u00e1 ser cobrado o DIFAL nas sa\u00eddas interestaduais destinadas a n\u00e3o contribuinte do ICMS, em raz\u00e3o do Poder Executivo n\u00e3o ter sancionado a Lei Complementar. Portanto, essa cobran\u00e7a somente poder\u00e1 ser feita a partir de 2023, caso haja publica\u00e7\u00e3o de Lei Complementar em 2022\u201d, explica o diretor tribut\u00e1rio da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Welinton Mota. Ele explica que tal regra respeita o princ\u00edpio constitucional da anterioridade anual e nonagesimal a que se sujeita o ICMS, ou seja, o imposto deve ser institu\u00eddo com in\u00edcio de vig\u00eancia a partir do ano seguinte e ap\u00f3s noventa dias da publica\u00e7\u00e3o da norma. \u201cEssa mudan\u00e7a impacta em todas as empresas que realizam opera\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas a n\u00e3o contribuinte do ICMS, principalmente as e-commerce\u201d, complementa. Segundo o advogado Renato Nunes, especialista em direito tribut\u00e1rio e s\u00f3cio da Renato Nunes, j\u00e1 existem decis\u00f5es que apontam que a decis\u00e3o deve ser por n\u00e3o cobrar esse ano, apenas em 2023. Ele aponta como exemplo o recurso extraordin\u00e1rio com repercuss\u00e3o geral, no julgamento do RE 439.796-RG (Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, Tema 171). Entenda o tema O\u00a0Difal\u00a0ICMS\u00a0\u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o criada para que o recolhimento desse imposto fosse feito de maneira mais justa entre os estados. Contudo, em 2015 foi publicado a Emenda Constitucional 87\/2015 que alterou o recolhimento do ICMS devido em opera\u00e7\u00f5es interestaduais destinando mercadoria de consumo para n\u00e3o contribuintes. “Antes da Emenda Constitucional, o ICMS nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais em opera\u00e7\u00f5es destinando mercadorias para consumidor final de outro Estado, o ICMS integral era devido apenas para o Estado de origem da mercadoria, o que beneficiava os grandes Estados como S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, por exemplo, o que gerava a Guerra Fiscal entre os Estados”, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil. Ele complementa a explica\u00e7\u00e3o lembrando que ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da emenda ficou definido que o ICMS seria devido parte para o Estado de origem e a outra parte para o Estado de destino. Por exemplo, se o produto comercializado fosse vendido de S\u00e3o Paulo para a Bahia, a al\u00edquota do ICMS na opera\u00e7\u00e3o interestadual \u00e9 de 7%; este percentual \u00e9 devido para S\u00e3o Paulo, no entanto, o mesmo produto dentro do Estado da Bahia tem al\u00edquota de 18%, neste caso, o vendedor paulista (varejo ou e-commerce) teria que recolher o\u00a0DIFAL\u00a0(Diferencial de al\u00edquotas), que \u00e9 de 11%, ou seja, 18% da Bahia menos os 7% de S\u00e3o Paulo. Acontece que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional a cobran\u00e7a do\u00a0DIFAL\u00a0sem Lei Complementar e politicamente (para n\u00e3o prejudicar os Estados) manteve a cobran\u00e7a at\u00e9 31\/12\/2021, e a partir de 2022 somente com a edi\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o complementar. \u201cSegundo a decis\u00e3o fica estabelecida a seguinte tese de repercuss\u00e3o geral: \u2018A cobran\u00e7a do diferencial de al\u00edquota alusiva ao ICMS, conforme introduzido pela emenda EC 87\/2015, pressup\u00f5e a edi\u00e7\u00e3o de lei complementar veiculando normas gerais\u2019. Por ter ocorrido em sede de repercuss\u00e3o geral, o entendimento deve ser aplicado em todas as medidas judiciais sobre o tema que estejam pendentes de julgamento definitivos. Al\u00e9m disso, os Ministros entenderam por modular os efeitos da decis\u00e3o para que esta produza efeitos apenas a partir de 2022, com exce\u00e7\u00e3o feita \u00e0s a\u00e7\u00f5es judiciais j\u00e1 propostas\u201d, explicou o s\u00f3cio da Machado Nunes. “Ocorre que no caso do ICMS, para que o\u00a0DIFAL\u00a0seja exigido, depende do princ\u00edpio da anterioridade anual e da noventena; logo, para que valesse a partir de 01\/01\/2022 deveria ter sido publicada a lei complementar no m\u00e1ximo at\u00e9 01\/10\/2021. Como n\u00e3o foi publicada em 2021, n\u00e3o pode produzir efeitos em 2022. E se for publicada em 2022, somente produzir\u00e1 efeitos a partir de 01\/01\/2023\u201d, explica Welinton Mota. Na contram\u00e3o disto, existe ainda outro fator importante a ser considerado e que poder\u00e1 ocorrer. Atualmente os Estados est\u00e3o aparelhados para exigir o\u00a0DIFAL, inclusive podendo apreender as mercadorias nas barreiras fiscais, caso o vendedor varejista n\u00e3o comprove o recolhimento do\u00a0DIFAL. Pensando nisto, temos um cen\u00e1rio que poder\u00e1 vir a ser ca\u00f3tico, caso algum Estado utilize tal pr\u00e1tica, o que configuraria desobedi\u00eancia \u00e0 uma decis\u00e3o do STF. Confus\u00e3o \u00e0 vista Em novos cap\u00edtulos dessa novela, j\u00e1 existem indica\u00e7\u00f5es que alguns estados devem passar a exigir esse tributo a partir de abril deste ano, no entendimento deles, n\u00e3o teria tido uma institui\u00e7\u00e3o de tributo, porque j\u00e1 existia o Difal antes. “No meu ponto de vista esse \u00e9 um entendimento equivocado, sendo que houve o julgamento pelo STF como sendo inconstitucional o Difal, assim, aquela norma n\u00e3o existe desde a sua origem \u201c, explica Renato Nunes. Ou seja, ao realizarem a cobran\u00e7a alegando que o tributo j\u00e1 existia essas empresas est\u00e3o desconsiderando o princ\u00edpio da anterioridade anual, pois alegam que o tributo j\u00e1 existia. Muito embora isso fere frontalmente a constitui\u00e7\u00e3o federal as empresas que se sentirem lesadas dever\u00e3o entrar com medida judicial para afastar a incid\u00eancia de imposto a partir de abril at\u00e9 o fim de dezembro de 2022. Veja um hist\u00f3rico da DIFAL-ICMS At\u00e9 2015: n\u00e3o havia DIFAL nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas a n\u00e3o-contribuinte; aplicava-se a al\u00edquota interna do Estado do remetente (equipada a opera\u00e7\u00e3o interna); Em 2011, foi publicado o Protocolo ICMS-21\/2011, onde: Estados das Regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste exigiam o recolhimento de parte do ICMS para o Estado de destino (DIFAL de 5% a 10%), nas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o presenciais por meio da internet. Citado Protocolo foi declarado inconstitucional pelo STF e perdeu sua efic\u00e1cia desde fevereiro de 2014. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2016 passou a vigorar a Emenda Constitucional n\u00ba 87\/2015 para as opera\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas a n\u00e3o contribuinte: Aplica-se a al\u00edquota interestadual (4%, 7% ou 12%);<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":19016,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[497],"tags":[],"class_list":["post-19015","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nao-categorizado"],"yoast_head":"\n
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