{"id":19003,"date":"2022-02-03T08:50:58","date_gmt":"2022-02-03T11:50:58","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=19003"},"modified":"2022-09-19T13:14:10","modified_gmt":"2022-09-19T16:14:10","slug":"prazo-para-adesao-ao-simples-nacional-ainda-nao-mudou-novas-linhas-de-parcelamento-foram-abertas-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/prazo-para-adesao-ao-simples-nacional-ainda-nao-mudou-novas-linhas-de-parcelamento-foram-abertas-2\/","title":{"rendered":"Prazo para ades\u00e3o ao Simples Nacional ainda n\u00e3o mudou \u2013 novas linhas de parcelamento foram abertas"},"content":{"rendered":"\t\t
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Prazo para ades\u00e3o ao Simples Nacional ainda n\u00e3o mudou \u2013 novas linhas de parcelamento foram abertas<\/h2>

\u00a0<\/p>

Apesar de v\u00e1rias especula\u00e7\u00f5es sobre uma prorroga\u00e7\u00e3o para at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2022, as empresas que querem optar pela ades\u00e3o ao Simples Nacional neste ano devem correr, pois o prazo ainda \u00e9 at\u00e9 o dia 31 de janeiro para realizar essa op\u00e7\u00e3o. Uma vez deferida essa op\u00e7\u00e3o, produzir\u00e1 efeitos a partir do primeiro dia do ano calend\u00e1rio da op\u00e7\u00e3o.<\/p>

Essa quest\u00e3o sobre o poss\u00edvel adiamento se deve a informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade do Minist\u00e9rio da Economia prorrogar o prazo de ades\u00e3o ao Simples Nacional de 31 de janeiro para 31 de mar\u00e7o. Essa informa\u00e7\u00e3o foi passada ao Estado pelo relator do projeto do Refis (parcelamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios) dos Microempreendedores Individuais (MEI) e das micro e pequenas empresas, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).<\/p>

Contudo, segundo explica Welinton Mota, diretor tribut\u00e1rio das Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, \u201cat\u00e9 o momento o prazo \u00e9 31 de janeiro. Essa possibilidade ainda s\u00e3o \u2018rumores\u2019. N\u00e3o h\u00e1 nada de concreto. Mas se virou not\u00edcia, alguma coisa h\u00e1. S\u00f3 n\u00e3o podemos contar com essa informa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>

Assim, a empresa que quer aderir tem que iniciar o quanto antes o processo e buscar solucionar problemas que possa ter, como d\u00e9bitos. Para facilitar o pagamento dessas a boa not\u00edcia \u00e9 que o Governo Federal<\/a> ampliou as linhas de parcelamento (veja abaixo).<\/p>

“Se a pessoa fizer a op\u00e7\u00e3o e houver algum tipo de restri\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que regularizar at\u00e9 o fim de janeiro. Por\u00e9m, se deixar para a \u00faltima hora, as a\u00e7\u00f5es para ajustes ser\u00e3o praticamente imposs\u00edveis”, explica Welinton Mota, diretor tribut\u00e1rio das Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, que lembra que o programa \u00e9 bastante atrativo na maioria dos casos.
Welinton Mota conta que as empresas que um dos principais pontos de restri\u00e7\u00e3o s\u00e3o d\u00e9bitos tribut\u00e1rios. \u201cAs empresas que querem aderir e tem d\u00e9bitos com o governo precisam ajustar essa situa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, as empresas que j\u00e1 est\u00e3o no regime tamb\u00e9m precisam se atentar, pois, se tiverem d\u00e9bitos e n\u00e3o ajustarem, poder ser exclusas do regime tribut\u00e1rio. Lembrando que atualmente existem programas de parcelamentos desses d\u00e9bitos bastante atrativos\u201d.
Assim, antes de aderir ao\u00a0Simples\u00a0Nacional\u00a0\u00e9 necess\u00e1rio a elimina\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis pend\u00eancias que poderiam ser impeditivas para o ingresso ao regime tribut\u00e1rio, como d\u00e9bitos com a Receita. A op\u00e7\u00e3o pode ser feita pela\u00a0internet no site do\u00a0Simples\u00a0Nacional<\/a>.<\/p>

Caminhos para parcelar<\/p>

Depois do veto ao Refis para pequenos neg\u00f3cios, o governo federal anunciou na ter\u00e7a-feira, 11, um novo programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas para empresas do Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs)<\/p>

Chamado de Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, essa alternativa permite que essas empresas que foram afetadas pela pandemia renegociem as d\u00edvidas com desconto e parcelamento. Podendo dividir em at\u00e9 oito meses a entrada que ser\u00e1 de 1% do total do d\u00e9bito.<\/p>

O valor restante da d\u00edvida poder\u00e1 ser parcelado em at\u00e9 137 meses, com desconto de at\u00e9 100% de juros, das multas e dos encargos legais. O desconto n\u00e3o deve ultrapassar 70% do valor total da d\u00edvida e ser\u00e1 calculado a partir da capacidade de pagamento de cada empresa. A parcela m\u00ednima \u00e9 de 100 reais ou de 25 reais, no caso de microempreendedores individuais.<\/p>

Tamb\u00e9m foi divulgada no dia 11 outra op\u00e7\u00e3o para empresas que \u00e9 a\u00a0 Transi\u00e7\u00e3o do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional, que abrande d\u00edvidas inscritas at\u00e9 31 de dezembro de 2021 e engloba d\u00edvidas menores ou igual a 72.720 reais ou 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Esta linha tem parcela m\u00ednima \u00e9 de 100 reais ou de 25 reais, no caso dos MEIs.<\/p>

Nesse caso a entrada de 1%, pode ser dividida em at\u00e9 tr\u00eas parcelas e o valor restante em 9, 27, 47 ou 57 vezes com descontos de 50%, 45%, 40% e 35%, respectivamente. A ades\u00e3o ao edital n\u00e3o depende de an\u00e1lise da capacidade de pagamento do contribuinte. As ades\u00f5es aos programas ocorrem de forma online, pelo portal Regularize<\/a>, do governo federal.<\/p>

Mais sobre o\u00a0<\/strong>Simples<\/strong>\u00a0<\/strong>Nacional<\/strong><\/p>

O atual teto de faturamento para empresas do\u00a0Simples\u00a0Nacional\u00a0\u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es por ano, mas com uma ressalva: o ICMS e o ISS ser\u00e3o cobrados separado do DAS e com todas as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias de uma empresa normal quando o faturamento exceder R\uff04 3,6 milh\u00f5es acumulados nos \u00faltimos 12 meses, ficando apenas os impostos federais com recolhimento unificado.
Planejamento antes da op\u00e7\u00e3o<\/strong>
Para ades\u00e3o ao\u00a0Simples\u00a0Nacional, segundo o diretor da Confirp Contabilidade<\/a>, \u00e9 necess\u00e1rio o planejamento tribut\u00e1rio j\u00e1 que para muitas empresas essa op\u00e7\u00e3o n\u00e3o se mostra t\u00e3o vantajosa.
Exemplo s\u00e3o para muitas as empresas de servi\u00e7os que se encaixam no Anexo V. “Segundo estudos da Confirp, para algumas empresas essa op\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 positiva, podendo representar em aumento da carga tribut\u00e1ria, apesar da simplifica\u00e7\u00e3o dos trabalhos e rotinas”, explica Welinton Mota.
Assim, a recomenda\u00e7\u00e3o da Confirp para todas as empresas buscarem o mais r\u00e1pido poss\u00edvel por uma an\u00e1lise tribut\u00e1ria. “Se a carga tribut\u00e1ria for menor ou at\u00e9 mesmo igual, com certeza ser\u00e1 muito vantajosa a op\u00e7\u00e3o pelo\u00a0Simples, pela simplifica\u00e7\u00e3o e facilidades que proporcionar\u00e1 para essas empresas”, finaliza o diretor da Confirp.
Quem j\u00e1 \u00e9 optante<\/strong>
Para as empresas que j\u00e1 s\u00e3o tributadas no\u00a0Simples, o processo de manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. Ponto importante \u00e9 que neste ano as empresas com d\u00e9bitos tribut\u00e1rios n\u00e3o ser\u00e3o exclu\u00eddas da tributa\u00e7\u00e3o. “A decis\u00e3o pela n\u00e3o exclus\u00e3o das empresas com d\u00e9bito foi atendendo uma solicita\u00e7\u00e3o do Sebrae. Diante ao atual cen\u00e1rio de pandemia e crise financeira, nada mais coerente para com as empresas”, avalia Welinton Mota.
Contudo existem fatores que podem excluir a empresa:<\/p>

Se for constatado que durante o ano-calend\u00e1rio, as despesas pagas superarem a margem de 20% do valor das receitas\u00a0<\/span>no mesmo per\u00edodo, com exce\u00e7\u00e3o do primeiro ano de atividade;<\/p>

Se for constatado que durante o ano-calend\u00e1rio, o valor investido na compra de mercadorias para a comercializa\u00e7\u00e3o ou industrializa\u00e7\u00e3o for superior a 80% em compara\u00e7\u00e3o ao faturamento do mesmo per\u00edodo, tamb\u00e9m com exce\u00e7\u00e3o do primeiro ano de atividade.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Essa informa\u00e7\u00e3o foi passada ao Estado pelo relator do projeto do Refis (parcelamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios) dos Microempreendedores Individuais (MEI) e das micro e pequenas empresas, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Contudo, segundo explica Welinton Mota, diretor tribut\u00e1rio das Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, \u201cat\u00e9 o momento o prazo \u00e9 31 de janeiro. Essa possibilidade ainda s\u00e3o \u2018rumores\u2019. N\u00e3o h\u00e1 nada de concreto. Mas se virou not\u00edcia, alguma coisa h\u00e1. S\u00f3 n\u00e3o podemos contar com essa informa\u00e7\u00e3o\u201d. Assim, a empresa que quer aderir tem que iniciar o quanto antes o processo e buscar solucionar problemas que possa ter, como d\u00e9bitos. Para facilitar o pagamento dessas a boa not\u00edcia \u00e9 que o Governo Federal ampliou as linhas de parcelamento (veja abaixo). “Se a pessoa fizer a op\u00e7\u00e3o e houver algum tipo de restri\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que regularizar at\u00e9 o fim de janeiro. Por\u00e9m, se deixar para a \u00faltima hora, as a\u00e7\u00f5es para ajustes ser\u00e3o praticamente imposs\u00edveis”, explica Welinton Mota, diretor tribut\u00e1rio das Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, que lembra que o programa \u00e9 bastante atrativo na maioria dos casos.Welinton Mota conta que as empresas que um dos principais pontos de restri\u00e7\u00e3o s\u00e3o d\u00e9bitos tribut\u00e1rios. \u201cAs empresas que querem aderir e tem d\u00e9bitos com o governo precisam ajustar essa situa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, as empresas que j\u00e1 est\u00e3o no regime tamb\u00e9m precisam se atentar, pois, se tiverem d\u00e9bitos e n\u00e3o ajustarem, poder ser exclusas do regime tribut\u00e1rio. 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O valor restante da d\u00edvida poder\u00e1 ser parcelado em at\u00e9 137 meses, com desconto de at\u00e9 100% de juros, das multas e dos encargos legais. O desconto n\u00e3o deve ultrapassar 70% do valor total da d\u00edvida e ser\u00e1 calculado a partir da capacidade de pagamento de cada empresa. A parcela m\u00ednima \u00e9 de 100 reais ou de 25 reais, no caso de microempreendedores individuais. Tamb\u00e9m foi divulgada no dia 11 outra op\u00e7\u00e3o para empresas que \u00e9 a\u00a0 Transi\u00e7\u00e3o do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional, que abrande d\u00edvidas inscritas at\u00e9 31 de dezembro de 2021 e engloba d\u00edvidas menores ou igual a 72.720 reais ou 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Esta linha tem parcela m\u00ednima \u00e9 de 100 reais ou de 25 reais, no caso dos MEIs. Nesse caso a entrada de 1%, pode ser dividida em at\u00e9 tr\u00eas parcelas e o valor restante em 9, 27, 47 ou 57 vezes com descontos de 50%, 45%, 40% e 35%, respectivamente. A ades\u00e3o ao edital n\u00e3o depende de an\u00e1lise da capacidade de pagamento do contribuinte. As ades\u00f5es aos programas ocorrem de forma online, pelo portal Regularize, do governo federal. Mais sobre o\u00a0Simples\u00a0Nacional O atual teto de faturamento para empresas do\u00a0Simples\u00a0Nacional\u00a0\u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es por ano, mas com uma ressalva: o ICMS e o ISS ser\u00e3o cobrados separado do DAS e com todas as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias de uma empresa normal quando o faturamento exceder R\uff04 3,6 milh\u00f5es acumulados nos \u00faltimos 12 meses, ficando apenas os impostos federais com recolhimento unificado.Planejamento antes da op\u00e7\u00e3oPara ades\u00e3o ao\u00a0Simples\u00a0Nacional, segundo o diretor da Confirp Contabilidade, \u00e9 necess\u00e1rio o planejamento tribut\u00e1rio j\u00e1 que para muitas empresas essa op\u00e7\u00e3o n\u00e3o se mostra t\u00e3o vantajosa.Exemplo s\u00e3o para muitas as empresas de servi\u00e7os que se encaixam no Anexo V. “Segundo estudos da Confirp, para algumas empresas essa op\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 positiva, podendo representar em aumento da carga tribut\u00e1ria, apesar da simplifica\u00e7\u00e3o dos trabalhos e rotinas”, explica Welinton Mota.Assim, a recomenda\u00e7\u00e3o da Confirp para todas as empresas buscarem o mais r\u00e1pido poss\u00edvel por uma an\u00e1lise tribut\u00e1ria. “Se a carga tribut\u00e1ria for menor ou at\u00e9 mesmo igual, com certeza ser\u00e1 muito vantajosa a op\u00e7\u00e3o pelo\u00a0Simples, pela simplifica\u00e7\u00e3o e facilidades que proporcionar\u00e1 para essas empresas”, finaliza o diretor da Confirp.Quem j\u00e1 \u00e9 optantePara as empresas que j\u00e1 s\u00e3o tributadas no\u00a0Simples, o processo de manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. Ponto importante \u00e9 que neste ano as empresas com d\u00e9bitos tribut\u00e1rios n\u00e3o ser\u00e3o exclu\u00eddas da tributa\u00e7\u00e3o. “A decis\u00e3o pela n\u00e3o exclus\u00e3o das empresas com d\u00e9bito foi atendendo uma solicita\u00e7\u00e3o do Sebrae. Diante ao atual cen\u00e1rio de pandemia e crise financeira, nada mais coerente para com as empresas”, avalia Welinton Mota.Contudo existem fatores que podem excluir a empresa: Se for constatado que durante o ano-calend\u00e1rio, as despesas pagas superarem a margem de 20% do valor das receitas\u00a0no mesmo per\u00edodo, com exce\u00e7\u00e3o do primeiro ano de atividade; Se for constatado que durante o ano-calend\u00e1rio, o valor investido na compra de mercadorias para a comercializa\u00e7\u00e3o ou industrializa\u00e7\u00e3o for superior a 80% em compara\u00e7\u00e3o ao faturamento do mesmo per\u00edodo, tamb\u00e9m com exce\u00e7\u00e3o do primeiro ano de atividade.<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":19004,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[497],"tags":[],"class_list":["post-19003","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nao-categorizado"],"yoast_head":"\nPrazo para ades\u00e3o ao Simples Nacional ainda n\u00e3o mudou \u2013 novas linhas de parcelamento foram abertas - 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