No \u00faltimo dia 20 de dezembro venceu a data limite para pagamento da segunda parcela do 13\u00ba Sal\u00e1rio, cujo pagamento \u00e9 obrigat\u00f3rio. Mas, e se a empresa n\u00e3o pagou, o que fazer?<\/p>\n
”O 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o para todas as empresas que possuem empregados, e o seu n\u00e3o pagamento \u00e9 considerado uma infra\u00e7\u00e3o (Lei 4.090\/62), podendo resultar em pesadas multas para a empresa no caso de autuada por um fiscal do Trabalho. Para se ter ideia, o valor \u00e9 de 160 UFIRs (R$170,25) por empregado, e esse \u00e9 dobrado em caso de reincid\u00eancia”, diz\u00a0Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade.<\/p>\n
Ele lembra que a multa \u00e9 administrativa em favor do Minist\u00e9rio do Trabalho e que, al\u00e9m dessa, dependendo da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria, pode existir cl\u00e1usula expressa retratando a corre\u00e7\u00e3o do valor pago em atraso ao empregado. \u00c9 importante lembrar que quem possui empregados dom\u00e9sticos tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a pagar esse valor.<\/p>\n
Para entender melhor, a Confirp Contabilidade respondeu as principais d\u00favidas sobre o tema:<\/p>\n
Por haver previs\u00e3o legal para o pagamento, o funcion\u00e1rio ativo que deixou de receber a primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio at\u00e9 o dia 30 de novembro, ou a segunda parcela em 20 de dezembro, poder\u00e1 ingressar com a\u00e7\u00e3o trabalhista
\nno Mist\u00e9rio do Trabalho contra a empresa sendo representado por seu advogado ou sindicato da categoria. Mas, o recomendado \u00e9 sempre buscar a \u00e1rea de recursos humanos da empresa antes, para entender o que ocorreu e buscar uma solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel.<\/p>\n
N\u00e3o pagar ou atrasar o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio \u201cgratifica\u00e7\u00e3o natalina\u201d \u00e9 considerado uma infra\u00e7\u00e3o, podendo resultar em pesadas multas. O valor da multa \u00e9 de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado e ser\u00e1 dobrado em caso de
\nreincid\u00eancia.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para o n\u00e3o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio para funcion\u00e1rios ativos.<\/p>\n
Primeira parcela, data de pagamento foi at\u00e9 30 de novembro: O trabalhador recebe 50% do valor total do seu sal\u00e1rio bruto, sem nenhum desconto.<\/p>\n
Segunda parcela, data de pagamento \u00e9 20 de dezembro: A segunda parcela \u00e9 descontada Imposto de Renda e INSS, ou seja, ela \u00e9 menor do que a primeira. Quem pediu o adiantamento do 13\u00ba sal\u00e1rio nas f\u00e9rias n\u00e3o recebe a primeira
\nparcela, somente a segunda.<\/p>\n
O c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio deve considerar o sal\u00e1rio do trabalhador e verbas como horas extras, comiss\u00f5es e adicional noturno ou de insalubridade. Benef\u00edcios como vale-transporte e participa\u00e7\u00e3o nos lucros da empresa n\u00e3o entram na conta.<\/p>\n
C\u00e1lculo do 13\u00ba proporcional quem n\u00e3o trabalhou o ano completo: Divida o seu sal\u00e1rio bruto, ou seja, a remunera\u00e7\u00e3o registrada na carteira, sem descontar Imposto de Renda e INSS por 12 e multiplique o resultado pelo n\u00famero de meses em que trabalhou com fra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 15 das dentro do m\u00eas. A primeira parcela ser\u00e1 equivalente \u00e0 metade desse valor, sem descontos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No \u00faltimo dia 20 de dezembro venceu a data limite para pagamento da segunda parcela do 13\u00ba Sal\u00e1rio, cujo pagamento \u00e9 obrigat\u00f3rio. Mas, e se a empresa n\u00e3o pagou, o que fazer? ”O 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o para todas as empresas que possuem empregados, e o seu n\u00e3o pagamento \u00e9 considerado uma infra\u00e7\u00e3o (Lei 4.090\/62), podendo resultar em pesadas multas para a empresa no caso de autuada por um fiscal do Trabalho. Para se ter ideia, o valor \u00e9 de 160 UFIRs (R$170,25) por empregado, e esse \u00e9 dobrado em caso de reincid\u00eancia”, diz\u00a0Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade. Ele lembra que a multa \u00e9 administrativa em favor do Minist\u00e9rio do Trabalho e que, al\u00e9m dessa, dependendo da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria, pode existir cl\u00e1usula expressa retratando a corre\u00e7\u00e3o do valor pago em atraso ao empregado. \u00c9 importante lembrar que quem possui empregados dom\u00e9sticos tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a pagar esse valor. Para entender melhor, a Confirp Contabilidade respondeu as principais d\u00favidas sobre o tema: O que fazer se a empresa n\u00e3o pagou a segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio? A quem recorrer? Por haver previs\u00e3o legal para o pagamento, o funcion\u00e1rio ativo que deixou de receber a primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio at\u00e9 o dia 30 de novembro, ou a segunda parcela em 20 de dezembro, poder\u00e1 ingressar com a\u00e7\u00e3o trabalhista no Mist\u00e9rio do Trabalho contra a empresa sendo representado por seu advogado ou sindicato da categoria. Mas, o recomendado \u00e9 sempre buscar a \u00e1rea de recursos humanos da empresa antes, para entender o que ocorreu e buscar uma solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel. Quais s\u00e3o as puni\u00e7\u00f5es para a empresa, caso n\u00e3o pague a segunda parcela do do 13\u00ba? N\u00e3o pagar ou atrasar o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio \u201cgratifica\u00e7\u00e3o natalina\u201d \u00e9 considerado uma infra\u00e7\u00e3o, podendo resultar em pesadas multas. O valor da multa \u00e9 de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado e ser\u00e1 dobrado em caso de reincid\u00eancia. A companhia pode utilizar alguma desculpa, como a crise econ\u00f4mica, para deixar de pagar o benef\u00edcio? At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para o n\u00e3o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio para funcion\u00e1rios ativos. Como calcular o 13\u00ba sal\u00e1rio? Primeira parcela, data de pagamento foi at\u00e9 30 de novembro: O trabalhador recebe 50% do valor total do seu sal\u00e1rio bruto, sem nenhum desconto. Segunda parcela, data de pagamento \u00e9 20 de dezembro: A segunda parcela \u00e9 descontada Imposto de Renda e INSS, ou seja, ela \u00e9 menor do que a primeira. Quem pediu o adiantamento do 13\u00ba sal\u00e1rio nas f\u00e9rias n\u00e3o recebe a primeira parcela, somente a segunda. O c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio deve considerar o sal\u00e1rio do trabalhador e verbas como horas extras, comiss\u00f5es e adicional noturno ou de insalubridade. Benef\u00edcios como vale-transporte e participa\u00e7\u00e3o nos lucros da empresa n\u00e3o entram na conta. C\u00e1lculo do 13\u00ba proporcional quem n\u00e3o trabalhou o ano completo: Divida o seu sal\u00e1rio bruto, ou seja, a remunera\u00e7\u00e3o registrada na carteira, sem descontar Imposto de Renda e INSS por 12 e multiplique o resultado pelo n\u00famero de meses em que trabalhou com fra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 15 das dentro do m\u00eas. A primeira parcela ser\u00e1 equivalente \u00e0 metade desse valor, sem descontos.<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":21207,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[497],"tags":[],"class_list":["post-18595","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nao-categorizado"],"yoast_head":"\n