Reportagem retirada da Revista Gest\u00e3o in Foco – Ano 11 \u2013 n\u00famero 79 \u2013 outubro a dezembro\/21<\/p>\n
Em meio \u00e0 crise financeira em que passamos, imagine descobrir que se est\u00e1 pagando um valor que n\u00e3o \u00e9 obrigado? Pois essa cobran\u00e7a pode estar sendo feita sobre o seu sal\u00e1rio, sendo chamada de contribui\u00e7\u00e3o assistencial. Esta taxa \u00e9 estabelecida por meio de acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho e serve para custear a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos nas negocia\u00e7\u00f5es salariais. Mas, para surpresa de muitos, ela n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n \u201cEsta cobran\u00e7a sempre foi extremamente controvertida e a grande maioria dos Tribunais Trabalhistas se pronunciaram pela ilegalidade de tal cobran\u00e7a. No ano de 2017, mesmo antes da aprova\u00e7\u00e3o denominada \u201creforma trabalhista\u201d, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento no sentido da inconstitucionalidade desta cobran\u00e7a, imposta por acordo, conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho ou senten\u00e7a normativa a empregados n\u00e3o sindicalizados\u201d, explica o s\u00f3cio da Boaventura Ribeiro Advogados, Mourival Ribeiro, que \u00e9 especialista em direito trabalhista.\u00a0<\/span><\/p>\n Ele lembra que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467) passou a proibir expressamente qualquer <\/span>cobran\u00e7a ou desconto salarial do trabalhador estabelecidos em conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho sem sua expressa anu\u00eancia do mesmo. Ainda assim, a grande maioria dos sindicatos nos acordos coletivos de trabalho que fazem celebrar imp\u00f5e referida contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 categoria profissional. Sem adentrar a m\u00e9rito da quest\u00e3o se justa ou n\u00e3o referida proibi\u00e7\u00e3o, entendemos que esta cobran\u00e7a \u00e9 totalmente ilegal.<\/span><\/p>\n A contribui\u00e7\u00e3o assistencial \u00e9 uma taxa normalmente fixada em percentual sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o dos empregados. A referida contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 efetuada sob diversas rubricas, como, <\/span>taxa assistencial, contribui\u00e7\u00e3o retributiva, mensalidade sindical e dentre outras. Isso gera diversas d\u00favidas quanto a legalidade da cobran\u00e7a ou n\u00e3o, pois muitas empresas por n\u00e3o contarem com uma assessoria jur\u00eddica especializada na \u00e1rea trabalhista, acabam por efetuar o desconto do sal\u00e1rio do trabalhador e o correspondente repasse ao sindicato.<\/span><\/p>\n Outras, deixam de fazer o desconto e se deparam com a cobran\u00e7a do sindicato colocando a empresa no polo passivo da referida taxa sindical. Fato que remete a empresa a fazer valer seus direitos no judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n Para as empresas, o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o assistencial tamb\u00e9m \u00e9 um problema, pois a norma coletiva, via de regra, estabelece que a empresa deve efetuar o desconto da cobran\u00e7a no contracheque do empregador e recolher o valor correspondente \u00e0 entidade sindical por meio de guia pr\u00f3pria.<\/span><\/p>\n \u201cOcorre que, muitas vezes, o trabalhador ao ser demitido aju\u00edza a\u00e7\u00e3o judicial buscando \u00e0 empresa a restitui\u00e7\u00e3o dos valores que lhes foram descontados, e, embora a empresa n\u00e3o tenha sido a benefici\u00e1ria deste desconto, normalmente acaba sendo condenada ao ressarcimento dos valores, restando-lhe o direito de a\u00e7\u00e3o de regresso ao sindicato para obter a devida compensa\u00e7\u00e3o\u201d, explica Mourival Ribeiro.\u00a0<\/span><\/p>\n Ele complementa que outro ponto curioso nesta quest\u00e3o \u00e9 que a norma ou acordo coletivo, muitas vezes, assegurem ao empregado o \u201cdireito\u201d de oposi\u00e7\u00e3o a tal desconto, atrelando a este condi\u00e7\u00f5es absurdas como \u201cpreenchimento da carta de oposi\u00e7\u00e3o em punho pr\u00f3prio e na presen\u00e7a de representante do sindicato em dias certos e pr\u00e9-determinados e dentre outras exig\u00eancias\u201d. Como consequ\u00eancia, verifica-se em alguns per\u00edodos do ano a ocorr\u00eancia de intermin\u00e1veis filas nas proximidades da sede de sindicatos.\u00a0<\/span><\/p>\n \u201cSob nossa \u00f3tica, referidas exig\u00eancias s\u00e3o totalmente ilegais, haja vista que como pontuamos acima, a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o estabelece que a cobran\u00e7a n\u00e3o poder\u00e1 ser efetuada sem a expressa anu\u00eancia do empregado\u201d, alerta o s\u00f3cio da Boaventura Ribeiro.\u00a0<\/span><\/p>\n Isso sem contar que ao deixar posto de trabalho para formalizar junto ao sindicato, a \u201coposi\u00e7\u00e3o do desconto da contribui\u00e7\u00e3o\u201d, na forma acima mencionada, prejudica muito mais a empresa, posto que o empregado deixar\u00e1 de exercer suas fun\u00e7\u00f5es contratuais.\u00a0<\/span><\/p>\n Pode parecer absurdo, mas, apesar de n\u00e3o estar previsto em lei, o recomendado \u00e9 que a empresa solicite ao seu colaborador que apresente a oposi\u00e7\u00e3o diretamente a empresa, mantendo-a arquivada no prontu\u00e1rio do trabalhador em caso de eventual questionamento pelo sindicato. Com isso, tanto a empresa quanto o empregado estar\u00e3o protegidos em casos de cobran\u00e7as incorretas.<\/span><\/p>\n Fonte – Revista Gest\u00e3o in Foco – Ano 11 \u2013 n\u00famero 79 \u2013 outubro a dezembro\/21<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reportagem retirada da Revista Gest\u00e3o in Foco – Ano 11 \u2013 n\u00famero 79 \u2013 outubro a dezembro\/21 Em meio \u00e0 crise financeira em que passamos, imagine descobrir que se est\u00e1 pagando um valor que n\u00e3o \u00e9 obrigado? Pois essa cobran\u00e7a pode estar sendo feita sobre o seu sal\u00e1rio, sendo chamada de contribui\u00e7\u00e3o assistencial. Esta taxa \u00e9 estabelecida por meio de acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho e serve para custear a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos nas negocia\u00e7\u00f5es salariais. Mas, para surpresa de muitos, ela n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. \u201cEsta cobran\u00e7a sempre foi extremamente controvertida e a grande maioria dos Tribunais Trabalhistas se pronunciaram pela ilegalidade de tal cobran\u00e7a. No ano de 2017, mesmo antes da aprova\u00e7\u00e3o denominada \u201creforma trabalhista\u201d, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento no sentido da inconstitucionalidade desta cobran\u00e7a, imposta por acordo, conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho ou senten\u00e7a normativa a empregados n\u00e3o sindicalizados\u201d, explica o s\u00f3cio da Boaventura Ribeiro Advogados, Mourival Ribeiro, que \u00e9 especialista em direito trabalhista.\u00a0 Ele lembra que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467) passou a proibir expressamente qualquer cobran\u00e7a ou desconto salarial do trabalhador estabelecidos em conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho sem sua expressa anu\u00eancia do mesmo. Ainda assim, a grande maioria dos sindicatos nos acordos coletivos de trabalho que fazem celebrar imp\u00f5e referida contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 categoria profissional. Sem adentrar a m\u00e9rito da quest\u00e3o se justa ou n\u00e3o referida proibi\u00e7\u00e3o, entendemos que esta cobran\u00e7a \u00e9 totalmente ilegal. A contribui\u00e7\u00e3o assistencial \u00e9 uma taxa normalmente fixada em percentual sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o dos empregados. A referida contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 efetuada sob diversas rubricas, como, taxa assistencial, contribui\u00e7\u00e3o retributiva, mensalidade sindical e dentre outras. Isso gera diversas d\u00favidas quanto a legalidade da cobran\u00e7a ou n\u00e3o, pois muitas empresas por n\u00e3o contarem com uma assessoria jur\u00eddica especializada na \u00e1rea trabalhista, acabam por efetuar o desconto do sal\u00e1rio do trabalhador e o correspondente repasse ao sindicato. Outras, deixam de fazer o desconto e se deparam com a cobran\u00e7a do sindicato colocando a empresa no polo passivo da referida taxa sindical. Fato que remete a empresa a fazer valer seus direitos no judici\u00e1rio. Complica\u00e7\u00f5es para empresas da contribui\u00e7\u00e3o assistencial\u00a0 Para as empresas, o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o assistencial tamb\u00e9m \u00e9 um problema, pois a norma coletiva, via de regra, estabelece que a empresa deve efetuar o desconto da cobran\u00e7a no contracheque do empregador e recolher o valor correspondente \u00e0 entidade sindical por meio de guia pr\u00f3pria. \u201cOcorre que, muitas vezes, o trabalhador ao ser demitido aju\u00edza a\u00e7\u00e3o judicial buscando \u00e0 empresa a restitui\u00e7\u00e3o dos valores que lhes foram descontados, e, embora a empresa n\u00e3o tenha sido a benefici\u00e1ria deste desconto, normalmente acaba sendo condenada ao ressarcimento dos valores, restando-lhe o direito de a\u00e7\u00e3o de regresso ao sindicato para obter a devida compensa\u00e7\u00e3o\u201d, explica Mourival Ribeiro.\u00a0 Ele complementa que outro ponto curioso nesta quest\u00e3o \u00e9 que a norma ou acordo coletivo, muitas vezes, assegurem ao empregado o \u201cdireito\u201d de oposi\u00e7\u00e3o a tal desconto, atrelando a este condi\u00e7\u00f5es absurdas como \u201cpreenchimento da carta de oposi\u00e7\u00e3o em punho pr\u00f3prio e na presen\u00e7a de representante do sindicato em dias certos e pr\u00e9-determinados e dentre outras exig\u00eancias\u201d. Como consequ\u00eancia, verifica-se em alguns per\u00edodos do ano a ocorr\u00eancia de intermin\u00e1veis filas nas proximidades da sede de sindicatos.\u00a0 \u201cSob nossa \u00f3tica, referidas exig\u00eancias s\u00e3o totalmente ilegais, haja vista que como pontuamos acima, a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o estabelece que a cobran\u00e7a n\u00e3o poder\u00e1 ser efetuada sem a expressa anu\u00eancia do empregado\u201d, alerta o s\u00f3cio da Boaventura Ribeiro.\u00a0 Isso sem contar que ao deixar posto de trabalho para formalizar junto ao sindicato, a \u201coposi\u00e7\u00e3o do desconto da contribui\u00e7\u00e3o\u201d, na forma acima mencionada, prejudica muito mais a empresa, posto que o empregado deixar\u00e1 de exercer suas fun\u00e7\u00f5es contratuais.\u00a0 Pode parecer absurdo, mas, apesar de n\u00e3o estar previsto em lei, o recomendado \u00e9 que a empresa solicite ao seu colaborador que apresente a oposi\u00e7\u00e3o diretamente a empresa, mantendo-a arquivada no prontu\u00e1rio do trabalhador em caso de eventual questionamento pelo sindicato. Com isso, tanto a empresa quanto o empregado estar\u00e3o protegidos em casos de cobran\u00e7as incorretas. Fonte – Revista Gest\u00e3o in Foco – Ano 11 \u2013 n\u00famero 79 \u2013 outubro a dezembro\/21<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":21202,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[497],"tags":[],"class_list":["post-18548","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nao-categorizado"],"yoast_head":"\nComplica\u00e7\u00f5es para empresas da contribui\u00e7\u00e3o assistencial\u00a0<\/b><\/h2>\n