{"id":18541,"date":"2021-12-16T09:15:22","date_gmt":"2021-12-16T12:15:22","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=18541"},"modified":"2022-09-19T13:14:11","modified_gmt":"2022-09-19T16:14:11","slug":"o-nexo-causal-doencas-decorrentes-do-trabalho-em-home-office","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/o-nexo-causal-doencas-decorrentes-do-trabalho-em-home-office\/","title":{"rendered":"O Nexo causal, doen\u00e7as decorrentes do trabalho em home office"},"content":{"rendered":"

Em um momento em que grande parte de profissionais passaram a trabalhar em sistema home office, algumas quest\u00f5es ainda continuam a aparecer nos debates trabalhistas relacionados ao tema. \u00c9 muito importante como a empresa pode se proteger em rela\u00e7\u00e3o aos acidentes de trabalhos e como identificar se as eventuais doen\u00e7as s\u00e3o decorrentes do trabalho em home office ou n\u00e3o relacionada \u00e0 atividade profissional. Neste ponto, entramos com um termo bastante interessante: o denominado Nexo Causal.<\/span><\/p>\n

Esse termo, ou Nexo de Causalidade, como tamb\u00e9m \u00e9 conhecido, se refere ao<\/span> v\u00ednculo f\u00e1tico que liga o efeito \u00e0 causa. Ou seja, \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o de que houve dano efetivo, motivado por a\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia daquele que causou o dano, no caso o empregador.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cPara a an\u00e1lise de quest\u00f5es trabalhistas, esse ponto \u00e9 muito relevante, sendo utilizado para identificar se determinada doen\u00e7a que acometeu o empregado est\u00e1 ou n\u00e3o relacionada \u00e0 atividade profissional por ele desenvolvida. Caso seja identificado o Nexo Causal, restar\u00e1 caracterizado o \u201cacidente de trabalho\u201d ou \u201cdoen\u00e7a ocupacional\u201d. Como consequ\u00eancia, no primeiro caso, o trabalhador gozar\u00e1 de per\u00edodo de estabilidade profissional e, no segundo, \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de outros danos na esfera civil, trabalhista, previdenci\u00e1ria e at\u00e9 mesmo na penal\u201d, explica a gerente de recursos humanos da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Cristine Yara Guimar\u00e3es.<\/span><\/p>\n

Mas como tratar essa quest\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a doen\u00e7as decorrentes ao trabalho em home office, no qual a dist\u00e2ncia n\u00e3o d\u00e1 para saber se um acidente foi ocasionado no exerc\u00edcio do trabalho? \u00c9 preciso levar em conta o momento no qual o trabalho em casa deixou de ser uma <\/span>simples tend\u00eancia e tornou-se uma realidade para as empresas, especialmente, para micros, pequenas e m\u00e9dias. Muitas, simplesmente, disponibilizaram um notebook para os empregados e os mandaram para casa.<\/span><\/p>\n

\u201cO problema \u00e9 que com a mudan\u00e7a abrupta nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, regras b\u00e1sicas e condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de trabalho, foram relegadas a segundo plano. <\/span>Com o avan\u00e7o das campanhas de vacina\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, algumas empresas j\u00e1 retomaram o trabalho presencial e outras j\u00e1 planejam faz\u00ea-lo. Por\u00e9m, a grande maioria, neste primeiro momento, dever\u00e1 optar pela ado\u00e7\u00e3o de um sistema h\u00edbrido (semipresencial). Vale dizer que, definitivamente, as fronteiras da empresa n\u00e3o mais se limitar\u00e3o \u00e0 sede, e chegar\u00e3o \u00e0s resid\u00eancias de diversos colaboradores. \u00c9 essa situa\u00e7\u00e3o em que as empresas devem se atentar a outras quest\u00f5es relacionadas \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho\u201d, explica Mourival Boaventura Ribeiro, s\u00f3cio da Boaventura Ribeiro, Sociedade de Advogados.<\/span><\/p>\n

Ele conta que no auge da pandemia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho publicou uma nota t\u00e9cnica direcionada a empresas, sindicatos e \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com v\u00e1rias diretrizes sobre trabalho remoto, detalhando quest\u00f5es como limita\u00e7\u00e3o de jornada, preserva\u00e7\u00e3o da privacidade da fam\u00edlia do trabalhador, <\/span>infraestrutura para o trabalho remoto, reembolso de despesas relacionadas ao trabalho realizadas pelo empregado e dentre outras.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para se proteger de quest\u00f5es relacionadas ao \u201cacidente de trabalho\u201d ou doen\u00e7as decorrentes do trabalho em home office, a empresa ao optar por este modelo de trabalho dever\u00e1 orientar e instruir os colaboradores de forma expressa e ostensiva quanto \u00e0s precau\u00e7\u00f5es e procedimentos a serem observados a fim de evitar doen\u00e7as e acidentes de trabalho. Preferencialmente, solicitando como forma de preservar a sa\u00fade do profissional e comprovar que adotou todas as cautelas objetivando a seguran\u00e7a das condi\u00e7\u00f5es laborais que o mesmo assine termo de responsabilidade, pelo qual se obrigar\u00e1 a seguir as instru\u00e7\u00f5es que lhes forem passadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cSe, por exemplo, o empregado apresentar dores lombares cr\u00f4nicas durante o trabalho em home office e alegar que estas tiveram origem a partir de m\u00e1-postura, derivada da inexist\u00eancia de cadeira ergon\u00f4mica, comprovando o fato, estar\u00e1 caracterizado o Nexo Causal (causa \u2013 consequ\u00eancia) e responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa pelos danos sofridos pelo trabalhador\u201d, alerta Mourival Ribeiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro ponto importante a ser considerado e observado pelas empresas refere-se ao custeio da estrutura necess\u00e1ria para a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho remoto, tais como: gastos com internet, energia el\u00e9trica, aquisi\u00e7\u00e3o de insumos, mesas, cadeiras ergon\u00f4micas e dentre outros. Isso deve ser previsto e constar no contrato individual de trabalho a ser firmado com o empregado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Estudos t\u00eam demonstrado que a ado\u00e7\u00e3o do home office sem o devido planejamento, al\u00e9m de ter elevado a carga hor\u00e1ria de trabalho, tamb\u00e9m acarreta diversos impactos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores, como estresse, dores nas articula\u00e7\u00f5es, fadiga por excesso de reuni\u00f5es por videoconfer\u00eancia, Les\u00f5es por Esfor\u00e7o Repetitivo (LER) e Dist\u00farbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), por conta da sobrecarga nas estruturas \u00f3sseas e dentre outras.<\/span><\/p>\n

\u201cNo caso de home office, a empresa deve aumentar sua preocupa\u00e7\u00e3o em capacitar os colaboradores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 import\u00e2ncia da medicina do trabalho, com realiza\u00e7\u00e3o de exames regulares, al\u00e9m da orienta\u00e7\u00e3o <\/span>ostensiva pela empresa aos profissionais objetivando o acatamento de normas e procedimentos recomendados por especialistas ser\u00e1 de fundamental import\u00e2ncia para mitigar os riscos de doen\u00e7as e acidentes\u201d, explica <\/span>Tatiana Gon\u00e7alves, s\u00f3cia da Moema Medicina do trabalho.<\/span><\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es que foram tratadas por poucas empresas no per\u00edodo de pandemia ter\u00e3o que ser replicadas nas demais, minimizando problemas trabalhistas. Tatiana Gon\u00e7alves cita alguns destes:<\/span><\/p>\n