{"id":18538,"date":"2021-12-15T09:00:17","date_gmt":"2021-12-15T12:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=18538"},"modified":"2022-09-19T13:14:11","modified_gmt":"2022-09-19T16:14:11","slug":"o-que-esperar-da-lgpd-no-futuro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/o-que-esperar-da-lgpd-no-futuro\/","title":{"rendered":"O que esperar da LGPD no futuro?"},"content":{"rendered":"

A LGPD percorreu um longo caminho desde sua aprova\u00e7\u00e3o em 2018. Completados 3 anos da san\u00e7\u00e3o da Lei, desde agosto de 2021, \u00e9 poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas pela ANPD \u2013 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Al\u00e9m disso, com a recente nomea\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 CNPD, enfim a ANPD poder\u00e1 deliberar como se dar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es e o formato de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Saiba o que esperar da LGPD no futuro.<\/span><\/p>\n

Importante ressaltar que em janeiro do ano passado, a ANPD publicou sua agenda regulat\u00f3ria para o bi\u00eanio 2021-2022, na qual elegeu 10 (dez) temas priorit\u00e1rios para an\u00e1lise e regulamenta\u00e7\u00e3o. Dentre esses temas, \u00e9 fundamental a elei\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para nomea\u00e7\u00e3o de DPO (Data Protection Officer) e parametriza\u00e7\u00e3o da necessidade de registro de opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados e emiss\u00e3o de Relat\u00f3rio de Impacto para empresas de pequeno e m\u00e9dio porte. No entanto,\u00a0 alguns empres\u00e1rios alegam que isso poderia sobrecarregar os custos de opera\u00e7\u00e3o para essas empresas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse segmento em espec\u00edfico, pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios aguardam os pr\u00f3ximos passos da ANPD para se adequar, contudo, perigosamente, ignoram que j\u00e1 est\u00e3o sujeitos \u00e0 lei, mesmo sem a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas, uma vez que a responsabilidade legal pelo tratamento incorreto de dados j\u00e1 est\u00e1 valendo e as empresas dever\u00e3o indenizar os preju\u00edzos que causarem aos usu\u00e1rios. Essa atitude pode doer muito no bolso.<\/span><\/p>\n

Para al\u00e9m das temidas multas, nos pr\u00f3ximos meses, espera-se que a ANPD traga esclarecimentos sobre pontos obscuros da lei, como,\u00a0 a aplica\u00e7\u00e3o da base legal do leg\u00edtimo interesse da empresa em tratar dados, a forma de processamento de den\u00fancias, instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos e outros temas que n\u00e3o est\u00e3o dispostos em lei e devem ser regulamentados pela autoridade.<\/span><\/p>\n

Isso porque alguns setores como e-commerce, RH, empresas de tecnologia e servi\u00e7os digitais prometem ser os mais afetados nesse primeiro momento, de modo que toda empresa, pequena ou m\u00e9dia, deve procurar apoio jur\u00eddico passa evitar crises e preju\u00edzos futuros, afinal, o cinto de seguran\u00e7a \u00e9 afivelado com o ve\u00edculo ainda parado e n\u00e3o em movimento.<\/span><\/p>\n

Ainda na esfera da aplica\u00e7\u00e3o de multas, o tema foi objeto de consulta p\u00fablica, na qual se discutiu tamb\u00e9m a metodologia para orientar o c\u00e1lculo do valor final. Nesse sentido, a ANPD dever\u00e1 concentrar seu olhar para agentes que concentrem maior n\u00famero de den\u00fancias, como empresas de telefonia e institui\u00e7\u00f5es financeiras.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

De toda sorte, nos pr\u00f3ximos meses a atua\u00e7\u00e3o da ANPD deve continuar com cunho educativo atrav\u00e9s de atividades de orienta\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o da cultura de dados, n\u00e3o se promovendo a aplica\u00e7\u00e3o intensiva e imediata de multas, o que n\u00e3o significa dizer que a adequa\u00e7\u00e3o deva ser deixada de lado com as adapta\u00e7\u00f5es da LGPD no futuro.<\/span><\/p>\n

Isso porque a adequa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 puramente documental, mas tamb\u00e9m exige uma mudan\u00e7a cultural. Em um pa\u00eds no qual 84% das companhias n\u00e3o est\u00e3o preparadas para as novas regras de privacidade de dados, segundo recente levantamento realizado pela consultoria ICTS Protiviti, deixar para se adequar somente quando as multas forem aplicadas ou a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias forem ajuizadas contra a empresa, simplesmente, n\u00e3o parece a melhor estrat\u00e9gia.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ditado popular \u201cquem chega cedo bebe \u00e1gua limpa\u201d nunca foi t\u00e3o real, j\u00e1 que as empresas que est\u00e3o adequadas ou em processo de adequa\u00e7\u00e3o mostrar\u00e3o sua boa-f\u00e9 frente aos t\u00e3o temidos incidentes de vazamento. Importante ressaltar que nenhuma empresa est\u00e1 100% segura, uma vez que incidentes de diversos tipos podem ocorrer, mas com a constru\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de uma cultura de dados, os problemas podem ser mitigados e as san\u00e7\u00f5es administrativas ou mesmo condena\u00e7\u00f5es judiciais podem ser evitadas.<\/span><\/p>\n

As empresas que mais cedo se adequarem \u00e0 lei LGPD no futuro ir\u00e3o aproveitar o bom momento para se destacar em um mercado cada dia mais competitivo. Com isso, sair\u00e3o ganhando ao aumentar seus lucros. O cen\u00e1rio mostra que, cada vez mais, a privacidade e a prote\u00e7\u00e3o de dados s\u00e3o fundamentais para a sobreviv\u00eancia das empresas neste novo mercado.<\/span><\/p>\n

*Andr\u00e9 Damiani, criminalista com especializa\u00e7\u00e3o em Direito Penal Econ\u00f4mico e LGPD, \u00e9 s\u00f3cio fundador do Damiani Sociedade de Advogados<\/span><\/i><\/p>\n

* Fl\u00e1via Bortolini, especialista em Direito Digital e prote\u00e7\u00e3o de dados pelo Data Privacy Brasil e em Processo Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, \u00e9 associada do Damiani Sociedade de Advogados.<\/span><\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A LGPD percorreu um longo caminho desde sua aprova\u00e7\u00e3o em 2018. Completados 3 anos da san\u00e7\u00e3o da Lei, desde agosto de 2021, \u00e9 poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas pela ANPD \u2013 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Al\u00e9m disso, com a recente nomea\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 CNPD, enfim a ANPD poder\u00e1 deliberar como se dar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es e o formato de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Saiba o que esperar da LGPD no futuro. Importante ressaltar que em janeiro do ano passado, a ANPD publicou sua agenda regulat\u00f3ria para o bi\u00eanio 2021-2022, na qual elegeu 10 (dez) temas priorit\u00e1rios para an\u00e1lise e regulamenta\u00e7\u00e3o. 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Ainda na esfera da aplica\u00e7\u00e3o de multas, o tema foi objeto de consulta p\u00fablica, na qual se discutiu tamb\u00e9m a metodologia para orientar o c\u00e1lculo do valor final. Nesse sentido, a ANPD dever\u00e1 concentrar seu olhar para agentes que concentrem maior n\u00famero de den\u00fancias, como empresas de telefonia e institui\u00e7\u00f5es financeiras.\u00a0\u00a0 De toda sorte, nos pr\u00f3ximos meses a atua\u00e7\u00e3o da ANPD deve continuar com cunho educativo atrav\u00e9s de atividades de orienta\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o da cultura de dados, n\u00e3o se promovendo a aplica\u00e7\u00e3o intensiva e imediata de multas, o que n\u00e3o significa dizer que a adequa\u00e7\u00e3o deva ser deixada de lado com as adapta\u00e7\u00f5es da LGPD no futuro. Isso porque a adequa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 puramente documental, mas tamb\u00e9m exige uma mudan\u00e7a cultural. 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